Uma semana depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter acusado os bancos de não comunicarem às instituições de justiça transacções suspeitas, impedindo a recuperação de activos provenientes do crime, o Banco de Moçambique (BM) anunciou esta terça-feira, sancções a cinco instituições financeiras.
Um total de cinco instituições financeiras activas no mercado moçambicano foram sancionadas pelo BM, com multas no valor total de 91.350.000 meticais, referentes a infracções cometidas entre os exercícios económicos de 2013 e 2018.
Em comunicado do BM, datado de 23 de Outubro de 2018, constam do leque dos “atropelos” à lei bancária, a falta de controlo especial de certas transacções, não comunicação imediata das transacções suspeitas, não comunicação ao Ministério Público dos fundamentos da abstenção e prestação de informações incompletas.
Banco Único, SA, Banco Comercial de Investimento (BCI), United Bank for Africa (UBA), Banco Nacional de Investimento (BNI) e Millennium Bim, são as instituições financeiras multadas pelo Banco Central.
As sancções basearam-se nas contravenções previstas na Lei nº. 14/2013, de 12 de Agosto (Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo) e Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras).
De salientar, que esta medida surge uma semana depois da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, ter acusado os bancos de não comunicarem às instituições de justiça transacções suspeitas, impedindo a recuperação de activos provenientes do crime.
“A falta de comunicação de transacções suspeitas por parte das instituições financeiras inviabiliza a recuperação de activos, uma vez que os valores são retirados para outros destinos”, declarara Buchili, falando semana finda, na VI Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Na ocasião, disse ainda que a Procuradoria-Geral da República estava já a trabalhar com o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro, para sensibilizar os bancos no sentido de colaborarem com a justiça para a denúncia de casos suspeitos na transacção de activos.
A Procuradora-Geral da República insistiu na necessidade de Moçambique passar a contar com um gabinete de recuperação de activos obtidos ilicitamente, assinalando que a ausência deste mecanismo trava o ritmo da restituição de património.
