O Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) diz que os princípios de acordo entre o Governo moçambicano e parte dos detentores de títulos da dívida pública podem vir a sair caro para o país.
Um dia depois do Executivo de Maputo ter anunciado que chegou a acordo com parte dos detentores da dívida pública moçambicana, retomando os pagamentos em 2019 e entregando 5% das receitas fiscais do gás natural até 2033, o Comité para o Jubileu da Dívida descreve um cenário negativo para o país. Na opinião do economista-sénior do CJD, Tim Jones, o acordo sobre a dívida em Moçambique pode custar mais caro, ou seja, “centenas de milhões de dólares a mais do que o empréstimo original”.
“O povo moçambicano não devia ter de pagar estas dívidas injustas”, disse Jones à Lusa, lembrando que “os empréstimos que foram originalmente concedidos foram dados sem o acordo do Parlamento, a uma empresa sem receitas e não beneficiaram os moçambicanos”.
Nessa perspectiva de “não pagamento”, o CJD defende que devem ser os bancos que emprestaram o dinheiro a assumir a responsabilidade, uma vez que, por um lado, não foram feitas as diligências necessárias para aferir da capacidade financeira da entidade que recebeu as verbas e, por outro, a Assembleia da República (AR) não ractificou os empréstimos.
Refira-se, o acordo de princípio anunciado pelo Ministério da Economia e Finanças, no site oficial, prevê a troca dos actuais títulos por uma nova emissão de dívida soberana, no valor de 900 milhões de dólares, e por um instrumento de valorização, que na prática reserva 5% das receitas fiscais provenientes do gás natural nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, até ao limite de 500 milhões de dólares.
“O acordo de princípio alcançado pelas partes, e o apoio dos detentores dos títulos para a reestruturação da dívida, está condicionado ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória, definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo ministério de todas as aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique”, lê-se no comunicado.
Acrescentando, que “a reestruturação será provavelmente implementada por meio de uma solicitação de consentimento e oferta para a troca de títulos, que será lançada pelo ministério assim que possível, provavelmente no início de 2019”.
Assim, os detentores de títulos de dívida pública no valor de 725 milhões de dólares serão “convidados a trocar os títulos existentes por dois novos instrumentos representativos de obrigações seniores não garantidas da República de Moçambique”, sendo o primeiro uma nova emissão de títulos de dívida e o segundo “uma série de instrumentos de valorização (‘VRIs’), associados às receitas fiscais dos projectos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique”.
Os novos títulos, explica-se no comunicado, terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de Setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, considerando a taxa de 4% seja paga em dinheiro e 1,875% pagável através de capitalização até (e incluindo em) 30 de Setembro de 2023, com 5,875% pagáveis em dinheiro posteriormente.
O primeiro pagamento dos juros semestrais ocorrerá já em Março de 2019, e depois em Setembro, e o capital será pago em cinco parcelas anuais iguais, de 2029 a 2033.
