A comissão de economia e ambiente da Assembleia da República está em Cabo Delgado para avaliar o impacto socio económico nas comunidades onde decorre a exploração dos recursos minerais, concretamente no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, considerada uma das maiores reservas de Ruby do Mundo.

Segundo Armando Artur,  Porta voz da brigada, nesta deslocação a Namanhumbir, pretende se aferir a transparência na indústria extractiva, sobretudo na questão relacionada com a taxa de 2.75% das receitas colectadas pelo Estado resultante da exploração de recursos minerais que é destinada ao desenvolvimento das comunidades locais.

Para além da alocação da taxa dos 2.75% destinados às comunidades, pretendemos confirmar o valor real arrecadado pelo Estado pela exploração dos recurso minerais e avaliar o impacto socio económico da indústria extractiva, disse Armando Artur.

Outra preocupação da Comissão da AR, tem a ver com a participação das comunidades nos projectos de desenvolvimento local, segundo avançou a fonte.
Também pretendemos saber o nível de participação e envolvimento das comunidades na definição das suas prioridades e na gestão da taxa dos 2.75%, porque eles têm o direito de decidir os seus projectos de desenvolvimento, concluiu Armando Artur.

Nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais, a comunidade de Namanhumbir,  recebeu mais de 10 milhões de meticais resultantes da exploração de pedras preciosas, especialmente o ruby, que só no ano passado, a empresa que explora o recurso, arrecadou  cerca de 700 milhões Meticais.  em dois leilões, realizados fora do país.

Moçambique é um dos cinco melhores países para investir em África, segundo avaliação da consultora de risco EXX Africa. Mas a consulta alerta que a implementação dos consensos sobre a paz, o combate aos ataques em Cabo Delgado e gestão da dívida pública são os principais desafios a resolver antes das eleições gerais de Outubro.

Moçambique e Angola estão entre os cinco países africanos recomendados pela consultora EXX África como os melhores destinos de investimento para este ano, juntamente com Etiópia, Gana e Mauritânia.
 
No relatório “Africa Investment Risk Report 2019” enviado aos investidores, a consultora apresenta as previsões de risco para este ano e sinaliza potenciais oportunidades de negócio e novos investimentos", num conjunto de estimativas que leva em linha de conta "os principais motivos para os riscos político e de segurança e económico, bem como outras tendências de mais longo prazo que podem determinar a trajetória de risco de um país".
 
Segundo escreve o Observador, citando a agência Lusa, a EXX África reconhece que Moçambique teve progressos significativos desde o colapso económico e financeiro de 2016, que teve como uma das causas a retirada do apoio directo ao Orçamento de Estado pelos doadores na sequência da descoberta das dívidas ilegais no valor de dois mil milhões de dólares.
 
Apesar de colocar Moçambique como um dos cinco melhores destinos de investimento em África para 2019, a consultora de risco EXX África alertam que o Governo de Filipe Nyusi tem três grandes desafios pela frente até às eleições gerais e provinciais de 15 de Outubro, nomeadamente implementar os consensos sobre paz efectiva com a Renamo, melhorar a capacidade de resposta aos ataques armados em Cabo Delgado e garantir uma resolução duradoura para o problema da dívida pública.

Os analistas fazem notar que as receitas do gás do Rovuma, cuja produção deverá iniciar em 2023, serão cruciais para a resolução do problema da dívida pública, que em 2017 estava em 113% do PIB. Aliás, o relatório mostra que os desenvolvimentos positivos nos projectos de gás natural estão a motivar cada vez mais uma reestruturação da dívida e o regresso do envolvimento dos doadores.
 
Para a EXX África, o regresso do Governo moçambicano à mesa de negociações com os credores, tendo acordado uma proposta preliminar de reestruturação da dívida soberana em Novembro, “está a ser motivado pelo forte desejo do Governo de voltar a se envolver com o FMI, porque o Estado precisa de milhares de milhões de dólares para financiar a sua própria participação nas concessões de gás”.

O Fundo Monetário Internacional cortou a assistência financeira a Moçambique há três anos, quando foram conhecidas as dívidas ilegais, à semelhança do que fizeram outros doadores, acabando por fazer o país cair em incumprimento financeiro e ficar afastado dos mercados financeiros internacionais.

Já existe uma empresa resultante da Fusão das extintas Telecomunicações de Moçambique e a Moçambique Celular. Chama-se Moçambique Telecom, ou simplesmente Tmcel.

A fusão da TDM e Mcel foi uma decisão tomada em sede do Conselho de Ministros no segundo semestre de 2016. Com a decisão, o Governo pretendia salvar as duas empresas estatais que estavam à beira da falência por falta de sustentabilidade e com elevadas dívidas.

A operacionalização da decisão implicaria a partilha de recursos financeiros, tecnológicos e humanos, da gestão empresarial e de instalações. Mas antes, teve de ser criada uma comissão executiva que deveria dirigir o processo de fusão. Rafique Jusob foi confiada a missão de dirigir o conselho de Administração das duas empresas e processo de fusão das mesmas.

O plano previa que a fusão terminasse em Dezembro de 2018 e já em Janeiro de 2019, a nova empresa tem um sítio na internet, onde mostram-se a nova imagem, com o amarelo da Mcel a marcar muita presença. O slogan da Tmcel é “Juntos comunicamos e desenvolvemos Moçambique”.

Foco no Cliente, Integridade, Inovação, Excelência, Boa Governação e Sustentabilidade são os novos pilares da Tmcel.

Depois de ser reeleito para mais quatro anos como Presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CE – CPLP), Salimo Abdula, participou esta quarta-feira, em Lisboa, de uma reunião com o Embaixador Ribeiro Teles, Secretário-Executivo da CPLP, sendo a primeira reunião, desde que ambos assumiram os cargos nas organizações respectivas no ano passado.

Abdula disse que o encontro foi bastante frutífero e com contribuições alinhadas para o sucesso dos objectivos das organizações no espaço lusófono.

“Noto que tudo está acautelado para continuarmos assertivamente alinhados com os trabalhos das nossas organizações para a promoção e desenvolvimento de negócios no espaço lusófono”, destacou Abdula.

O presidente da CPLP voltou a defender a necessidade da livre circulação de pessoas, bens e capitais nos países da CPLP, lê-se na nota enviada à nossa redacção.

Por outro lado, Ribeiro Teles defendeu o estreitamento das relações comerciais no espaço da CPLP e aproveitou a ocasião para felicitar a reeleição de Salimo Abdula.

No encontro com o Secretário-Executivo da CPLP, estiveram presentes os membros da Comissão Executiva da CE – CPLP, com destaque para os Vice-presidentes da organização, João Reis, Mário Costa e Mário Simões e do Secretário-Geral, José Lobato.

A primeira Conferência Económica da CPLP realizou-se em Maio de 2018, em Maputo e a segunda está prevista para o terceiro trimestre de 2019 em Portugal.
 

O contrato de concessão de pesquisa e produção da área PT5-C, localizada na província de Inhambane, foi assinado em Outubro de 2018 entre a Sasol, o Governo e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

A licença é consequência do êxito da Sasol na proposta feita durante a Quinta Ronda de Licitação de Moçambique, realizada em 2015. A Sasol é a operadora do bloco PT5-C com 70% de participação e a ENH tem os restantes 30%.

“Espera-se que a campanha de perfuração inicie no final de 2019”, segundo referiu na altura da assinatura do contrato, o vice-presidente executivo da Sasol: upstream, Jon Harris.

No dia 7 de Janeiro, baseando-se numa informação da página electrónica da consultora Impacto, escrevemos que a licença do projecto ainda está em negociação entre a companhia e o Governo moçambicano, mas a Sasol, numa nota enviada à nossa redacção, esclarece que o acordo entre as partes foi alcançado em 2018 e que não está a negociar nova licença.

“A área de contrato referente é adjacente às existentes em relação aos reservatórios de Temane, Pande e Inhassoro sendo explorados sob licença do PPA e desenvolvidos sob a licença do PSA, o que demonstra a intenção da Sasol de continuar a exploração e produção de hidrocarbonetos na Bacia de Moçambique”, refere a nota de esclarecimento.

Já que as operações da Sasol, incluindo aquelas sob a licença PT5-C, estão concentradas na mesma área, a empresa realizou um Estudo de Impacto Ambiental integrado que foi aprovado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) em Julho de 2017.

“A aquisição sísmica, construção de estradas, acampamentos temporários, estabelecimento de poços, perfuração de poços, construção de linhas de fluxo, são actividades consideradas neste EIA integrado para todas as licenças detidas pela Sasol (licenças PPA, PSA e PT5-C), que serão revistas e confirmadas juntamente com os desenvolvimentos”, lê-se na nota.

O EIA integrado toma em consideração os próximos 10 anos das actividades da empresa. A nota ainda refere que cada licença tem o seu próprio calendário, que não excede a 30 anos, contados a partir da aprovação de um plano de desenvolvimento pelo Governo.

A Sasol é uma empresa internacional integrada de energia e produtos químicos com mais de 32 400 profissionais que trabalham em 37 países.

“Comercializamos tecnologias, construímos e operamos instalações de escala mundial para a produção de uma série de correntes de produtos de alto valor, incluindo combustíveis líquidos, produtos químicos e eletricidade com baixo teor de carbono”, realça a empresa.

O país vai continuar a gastar cerca de um milhão e quinhentos mil dólares norte-americanos mensais para importação do gás de cozinha, apesar da introdução do novo importador, de acordo com a Importadora Moçambicana de Petróleo.

Depois da abertura do concurso para se encontrar a substituta da Dax Energy, segue-se agora a análise dos cadernos de encargos pela IMOPETRO, e de seguida a importadora submeterá às três distribuidoras: Galp, a Petrogas e a Vidagas

Apesar da contratação da nova importadora, cuja adjudicação está prevista para até finais deste mês, a IMOPETRO, revela que os valores gastos na importação continuarão a rondar nos um milhão e quinhentos mil dólares, valor médio estipulado para a compra do gás na praça Saudi Aramco.

Dentre os candidatos a importador de gás doméstico, a empresa PETREDEC apresentou a proposta mais alta do prémio por tonelada métrica e a GLENCORE a menor, mas participam do processo a GEOGAS e a empresa SAHARA.
 

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) aumentou a produção de energia eléctrica, fixando-se em 13,659 gigawatts hora, em 2018, e tem como meta para 2019 uma produção de 14,809 gigawatts hora. O número representa um acréscimo anual de 1,39 por cento.

O Macauhub citando um comunicado da HCB diz que a produção registada foi atingida num ano em que devido às medidas de gestão hidrológica, se verificou uma melhoria gradual de armazenamento de água na albufeira de Cahora Bassa.

O Governo aprovou a extensão da concessão da exploração do empreendimento por mais 15 anos a partir de 2033, o objectivo desta concessão é garantir a estabilidade da empresa, viabilizar os programas críticos de investimento e a venda de 7,5 por cento das acções representativas do capital social da HCB em bolsa.

A agência de notação financeira Moody’s mantém Moçambique no nível mais baixo da recomendação para receber investimentos, devido ao seu histórico de incumprimento no pagamento dos cupões da dívida. A classificação do país atingiu os patamares de “lixo”.
 
A agência de notação financeira Moody’s diz não esperar qualquer melhoria na qualidade do crédito em nenhum dos países da África Subsaariana, este ano, sustentando que a perspectiva de evolução é, de forma geral, negativa na região.
 
Para o caso concreto de Moçambique, que já antecipou em comunicado que não vai pagar o cupão da dívida soberana previsto para o dia 18 do corrente mês, os analistas da Moody’s classificam o país no nível Caa3, ou seja, patamar conhecido por “lixo”, devido ao incumprimento financeiro com os credores.
 
Moçambique está no mesmo nível que a “irmã” Angola no que toca ao desencorajamento para investimentos, ou seja, ambos estão no patamar “lixo”. Porém, Luanda leva uma ligeira vantagem no rating em relação a Maputo, ao se classificar no nível do B3 com perspectivas de evolução estável.
 
As métricas de análise da sustentabilidade da dívida vão estabilizar no melhor dos cenários, acrescentam os analistas, salientando que a taxa média dos juros em percentagem das receitas quase duplicou desde 2013, para cerca de 10,8% em 2018.
 
Assim, a Moody’s antecipa que o serviço do pagamento da dívida vai aumentar em muitos países na região este ano e a médio prazo, embora a ritmo menor, dada a estabilização dos níveis da dívida. Este cenário deixa menos espaço para responder a choques externos e apostar no desenvolvimento e na despesa social.
 
As pressões sobre o endividamento devem aliviar-se face aos últimos anos, apesar de haver um ambiente externo mais desafiante, já que os perfis de crédito mostram alguma resiliência nos patamares de “rating” mais baixos.
 
Nessa ordem, a Moody’s antecipa para África subsaariana um crescimento económico de 3,5% em 2019, contra 2,8% do ano passado. Mas alerta que o crescimento não será suficientemente forte.