Sem surpresas, o Parlamento aprovou nesta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019. A proposta passou com o tradicional voto a favor da Frelimo. A Renamo e o MDM também cumpriram com a tradição, votando contra a proposta. Ao todo foram 132 votos a favor e 74 contra.

O dia começou com a leitura dos pareceres das comissões de especialidade e só mais tarde houve espaço para as intervenções dos deputados. Em muitos casos, mas muitos mesmo, a análise da proposta era substituída por troca de acusações sobre fraude nas últimas eleições autárquicas, sobre corrupção e sobre falta de sentido patriótico. Mas todas as intervenções terminavam com a mesma lógica: a Frelimo apelava à apreciação positiva do orçamento, enquanto a Renamo e o MDM defendiam a sua reprovação.

Mas antes da votação – que aconteceu perto das 15H00, duas horas mais tarde em relação ao horário do término das sessões plenárias – Adriano Maleiane foi ao pódio para dar uma curta aula de Introdução à Economia. E não o fez por mera vaidade. A baixa qualidade das intervenções dos deputados – consubstanciada em opiniões populistas (quer em forma de elogio, quer em forma de crítica) – justificava alguma intervenção.

E como uma boa aula começa com motivação, o ministro da Economia e Finanças escolheu falar da necessidade de os deputados valorizarem o trabalho que está a ser feito pelo governo. “No geral, nós temos a tendência de não valorizar o que estamos a fazer. São outros que valorizam o que os moçambicanos estão a fazer”, criticou, para depois apresentar exemplos de realizações que, aos seus olhos, seriam motivo de orgulho. “A nível da região, Moçambique é o país que está no grupo dos cinco que mais cresceram. Apesar de todos os problemas que temos tido desde 2016, a nossa média de crescimento nos quatro anos será 4.4%. Significa que estamos acima da média africana, que é de 4.1%, e muito acima da média da região, que é 2.8%”. A explicação foi interrompida por uma forte ovação da Frelimo.

Depois da motivação, a lição número um: custo de vida. Maleiane começou por dizer que o custo de vida só será resolvido com trabalho e rendimento. “Não há custo de vida que se vai resolver com discursos”, atirou. E porque um dos indicadores mais relevantes do custo de vida é a inflação, o ministro da Economia e Finanças falou dos números: “Se nós estamos a produzir em média 4.4% e a inflação saiu de 26% em 2016 para quase 5%, quer dizer que o poder de compra das pessoas está a melhorar. Mesmo se não tivesse havido um aumento salarial, o poder de compra teria melhorado. É isso que estamos a fazer, criar condições para que a inflação baixe”.

Neste momento, todos os 206 deputados estão atentos à aula. O ministro/professor aproveita para fazer auto elogios: fala da retoma da economia, fala do regresso dos investidores. E faz questão de lembrar que a economia moçambicana viveu os momentos de glória quando havia maior fluxo de investimento directo estrangeiro e os doadores contribuíam directamente para o Orçamento de Estado. Em 2016, foi o fim da picada. Os doadores retiraram o apoio e o governo ficou sem 10 mil milhões no orçamento. A solução foi rever o orçamento. “Nós viemos aqui e dissemos que a partir de agora para frente vamos viver com base naquilo que temos. Se aqueles que unilateralmente deixaram de nos dar apoio decidirem voltar, vai ser um adicional. Mas não contemos com isso”.

Antes de passar para a segunda lição, Maleiane recuperou o tema da motivação. “Quando somos nós os primeiros a criticar o nosso trabalho, as agências de rating não precisam de fazer esforço para nos avaliar. Isso porque nós é que estamos a dizer que estamos muito mal. E eles só põem CCC (indica a probabilidade real do risco do crédito). Mas nós podemos dar trabalho a eles, bastando para tal reconhecer o que estamos a trabalhar”, disse, ganhando mais uma forte ovação da Frelimo.

A segunda lição foi sobre trabalho. Aqui, o ministro/professor falou das três condições necessárias para haja trabalho: esforço físico ou intelectual, expectativa de obter rendimento e a acção deve ser socialmente aceite.

Com esta explicação, o ministro queria passar a ideia de que mais do que o emprego, o mais importante é o trabalho. “Vamos exigir ao Estado que crie as condições para que aquilo que queremos fazer não seja impedido por questões de burocracia. É isso que o Estado deve fazer. O Estado não faz tudo, mas cria condições”.

Entre lições e esclarecimentos de mal-entendidos, a aula finalmente terminou ao fim de uma hora. Uma hora feita de um silêncio  inusitado e apenas interrompido pelas ovações da Frelimo.

A presidente da Assembleia da República  abriu espaço para as insistências, mas nenhum deputado pediu a palavra. Deve ter sido uma aula magna.

O leilão de frequências para operadores móveis de telecomunicações, realizado em Novembro, poderá beneficiar os cofres do Estado num valor de 83,4 milhões de dólares, segundo um comunicado do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), citado pelo Macauhub.

As empresas Vodacom Moçambique, Movitel e Moçambique Celular (Mcel) foram as operadoras que participaram do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas de 800 MHz, 1800 MHz e 2,6 GHz, de acordo com o INCM.

Ainda segundo o comunicado, apenas foram apresentadas propostas para nove lotes na faixa de 800 MHz.

O pagamento dos lotes vai ser efectuado por fases, sendo que a primeira prestação, correspondente a 34% do valor apurado, deverá ser paga no acto de consignação das frequências.
 

A ponte mista de Murua, com uma extensão de 35 metros, liga os distritos de Nicoadala e Namacurra e visa não só garantir escoamento de produtos agrícolas com destaque para as culturas de arroz e mandioca, mas também aliviar o sofrimento da população que em época chuvosa vive um drama para atravessar do povoado de Mutange em Namacurra a Murua em Nicoadala.
 
Aliás em época de chuva não raras vezes eram reportadas situações de morte por arrastamento das águas fluviais, e por isso, de acordo com Nivaldo Garine, Director distrital de Infra-estrutura, o empreendimento vai aliviar a vida de mais de 14 mil habitantes que semanalmente passam por aquele ponto.

A população mostra-se satisfeita com a construção do empreendimento. Carlos Cardoso um dos residentes de Murua explicou que em época chuvosa os professores não conseguiam fazer travessia para dar aulas noutra margem.

A província de Sofala acaba de beneficiar de um financiamento avaliado em cerca de um milhão e meio de euros, disponibilizados pela Cooperação Austríaca para o desenvolvimento, que serão investidos no melhoramento de abastecimento de água e saneamento rural,  cuja cobertura actual é considerada  uma das mais baixas do mundo.

Os resultados do inquérito de orçamento familiar realizados em 2015 mostram uma estagnação com tendência a degradação no nível de uso  de serviços melhorados de abastecimento de água nas zona rurais de Sofala, onde apenas perto de um milhão de pessoas, cerca de metade da população de Sofala, têm acesso a água potável.

O mais preocupante  tem a ver com o  saneamento rural, onde o fecalismo a céu aberto continua a dominar.  Em termos de cobertura menos de 600 mil pessoas é que tem acesso a saneamento seguro, das cerca de dois milhões residentes em Sofala.

Baseando-se nestes dados o governo de Sofala elaborou um projecto denominado água Sofala 2018-2020, que visa melhorar o abastecimento de água e saneamento rural. A iniciativa  já tem dinheiro garantido por parte da cooperação austríaca para o desenvolvimento, cujo  assinatura do acordo de financiamento teve lugar na manhã desta terça-feira.

Espera-se assim que até 2020 o nível de pessoas com acesso à água potável em Sofala, suba para 55 por cento contra os actuais 50.

Quatro anos após a sua inauguração, o Aeroporto Internacional de Nacala ainda não provou a sua viabilidade: apenas duas vezes por semana, voos da LAM escalam o local, que se debate com uma dívida de pouco mais de 200 milhões de dólares.

Calote! É assim como os brasileiros se referem ao Aeroporto Internacional de Nacala, construído pela Odebrecht, através de um empréstimo de 125 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social brasileiro. “Elefante branco” é a designação mais familiar aqui em Moçambique para designar aquele enorme aeroporto que apenas recebe dois voos semanais da LAM e meia dúzia de avionetas privadas por mês.

Uma realidade que, para já, não mostra sinais de mudar. “O Aeroporto de Nacala, realmente, desde que abriu em 2014 ainda não conheceu o que estava previsto”, assumiu Emanuel Chaves, Presidente do Conselho de Administração da empresa pública Aeroportos de Moçambique, numa conversa que decorreu, semana passada, no hall principal, cujo cenário eram os oito balcões de check-in sem um funcionário sequer e, claro, sem passageiros. Uma realidade que resume à inviabilidade daquela infra-estrutura localizada a 190 km da cidade de Nampula.

“O que estava previsto na sua materialização tinha um conjunto de pressupostos. Infelizmente, parte desses pressupostos não estão ainda a ser concretizados e um deles previa que houvesse uma companhia aérea baseada aqui em Nacala. Fizemos um trabalho com vista a atrairmos uma companhia para estar baseada aqui e essa companhia tinha que fazer voos domésticos e internacionais. Portanto, tinha que ser uma companhia aérea doméstica nacional e não estrangeira”, facto que não aconteceu, aliás, a própria LAM nunca teve essa pretensão, pelo que essa equação carecia de fundamento da parte dos que projectaram aquele “monstro” para Nacala, porque mesmo a agora Ethiopian Moçambique, que se especulava que se baseasse em Nacala, não o fará, por enquanto, porque estranhou o facto de nenhuma companhia aérea doméstica “comprar” essa ideia de se basear em Nacala.

Sem fazer dinheiro e com uma dívida de pouco mais de 200 milhões de dólares, a empresa Aeroportos de Moçambique vê-se na contingência de conviver com um verdadeiro cancro financeiro. “O custo de manutenção deste aeroporto é grande, primeiro, porque pelo investimento feito temos que amortizar, depois, são custos específicos de limpeza, energia eléctrica, mão-de-obra que já está a trabalhar aqui, porque temos que pôr o aeroporto pronto”, disse Emanuel Chaves, que terminou dizendo que, para cobrir todas essas despesas, a instituição que dirige recorre aos chamados subsídios cruzados, em que o rendimento de outros aeroportos é canalizado para cobrir as despesas naturais do aeroporto “fantasma” de Nacala.

O Standard Bank deu uma nota positiva à 6ª edição do Angel Fair Africa, um evento que reúne anualmente empreendedores do continente africano e investidores provenientes de diversos cantos do mundo, com vista à promoção de novos negócios, investimentos e partilha de experiências.

A edição deste ano teve lugar, semana finda, na cidade de Maputo e contou com a participação de 30 startups, das quais 10 de Moçambique e as restantes da Tanzânia, Quénia, Angola, Zimbabwe e África do Sul.

A realização do evento em Maputo é vista como uma contribuição para alavancar o surgimento de mais startups. “Um dos maiores desafios que as startups têm é a angariação de financiamento, por isso, é importante que tenhamos este tipo de evento em Moçambique, pois promove o encontro entre jovens com ideias viáveis e os investidores”, explicou João Guirengane, director da Banca de Investimentos do Standard Bank.

Por seu turno, Sara Faquir, representante da ideiaLab, referiu-se à importância deste evento, que aproxima empreendedores e investidores que apostam em negócios ainda na sua fase inicial. “Nesta fase inicial, o investidor não está lá só para aplicar o seu dinheiro, mas também para disponibilizar a sua rede de contactos, o seu conhecimento, a sua experiência e outros elementos essenciais para alavancar uma startup”, disse Faquir.

Num outro desenvolvimento, a representante da ideiaLab considerou ser urgente incutir no seio da sociedade moçambicana a cultura empreendedora e promover o interesse em investir em startups como alternativa ao financiamento bancário. “Ainda nos falta, em Moçambique, a cultura empreendedora. Tradicionalmente, não somos empreendedores, ainda estamos a dar os primeiros passos como país. Estamos habituados a ir à procura de investimento e não conseguimos olhar para as startups como uma oportunidade para quem tem algumas poupanças contribuir activamente neste processo de desenvolvimento do sistema financeiro”, justificou.

De acordo com fontes ligadas à organização, até à sua 5ª edição, o Angel Fair Africa já gerou investimentos estimados em 23 milhões de dólares norte-americanos em diversas empresas e startups, demonstrando a atractividade das soluções geradas no continente africano.

As primeiras cinco edições deste evento tiveram lugar em Joanesburgo (África do Sul), Lagos (Nigéria), Acra (Gana), Nairobi (Quénia) e Abidjan (Costa do Marfim), em 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente.

A agência de notação financeira Moody’s diz que mesmo que o acordo com os credores seja oficializado, tal facto não poderá evitar perdas para os investidores face ao acordo original.

"A reestruturação vai provavelmente constituir um “default” de acordo com a nossa definição, mas quando o acordo for completado, isso vai atenuar os riscos de litigância", escrevem os peritos, numa Opinião de Crédito sobre Moçambique, citados pela plataforma Macauhub.

O relatório inclui uma análise aos últimos desenvolvimentos económicos no país, no qual os especialistas escrevem também que "o perfil de crédito reflecte a expectativa da Moody's de que o incumprimento financeiro em curso vai desenrolar-se com perdas substanciais para os credores privados devido à reestruturação que está a ser negociada".

A agência de “rating” vai mais longe, ao considerar que a reestruturação trará apenas "modestos benefícios para a sustentabilidade da dívida", ainda que vá "atenuar riscos de liquidez e de litigância".

A análise “detalhada” da Moody's surge menos de um mês depois de o Ministério das Finanças, Adriano Maleiane ter anunciado um acordo de princípio com os credores dos 726,5 milhões de dólares (641 milhões de euros) em títulos de dívida pública, cujas prestações, o país está em incumprimento desde Janeiro deste ano.

Apesar de ser um passo a se ter em conta, a Moody’s diz que "a reestruturação não deverá mudar a sua análise sobre Moçambique do ponto de vista económico, institucional e orçamental", e aponta que mesmo com o perdão de dívida de 16 milhões de dólares (haircut), "a dívida vai continuar elevada".

O POSICIONAMENTO DO FMI SOBRE A DÍVIDA DO PAÍS

Quanto a negociação do programa de apoio político e técnico com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Moody's diz que a probabilidade de assistência financeira "aumentou, mas continua incerta" devido às exigências que o Fundo fez no seguimento da divulgação das dívidas ocultas: estabilização macroeconómica, conclusão do relatório da Kroll e dívida pública numa trajectória sustentável.

"O FMI classifica a dívida de Moçambique como “problemática”, o que o impede de fornecer um programa de assistência financeira", explica a Moody's, que aponta que "a reestruturação vai melhorar a Análise da Sustentabilidade da Dívida, aumentando a probabilidade de um programa", mas concluindo que "essa dívida representa apenas uma pequena fatia (6%) da dívida governamental, e pode, portanto, não ser suficiente para o FMI retomar o programa" que interrompeu, recorde-se, em Abril de 2016.

Moçambique anunciou no princípio de Novembro que tinha chegado a um acordo preliminar com 60% dos detentores de títulos da dívida pública em moeda estrangeira, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em Março de 2019 e entrega 5% das receitas fiscais do gás natural (cuja exploração arranca em 2022) até 2033.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de Setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, mais baixo que o actual (superior a 10%) e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento em Janeiro deste ano.

Uma província quase que “parada no tempo” no que toca ao desenvolvimento, esta é a triste realidade de Gaza, que nos próximos dez anos prevê captar muitos investimentos privados que irão transformar por completo a província.

Conhecida pelo seu vasto potencial agrícola e turístico, a província meridional de Gaza parece “esquecida” para os investimentos de vulto, fazendo com que o seu nível de desenvolvimento ande a passo de camaleão.

Para mudar este panorama, o Governo Provincial de Gaza tem um plano ambicioso de em dez anos catapultar o desenvolvimento socioeconómico da região. As linhas de orientação já estão definidas e o draft foi apresentado esta segunda-feira, em Bilene, aos potenciais investidores.

Trata-se do Plano Estratégico de Desenvolvimento da província de Gaza para a próxima década, que define o turismo, agricultura e pecuária como as linhas de força para colocar região na rota dos grandes investimentos.

Os sinais de mudança estão a vista. Na conferência de investimento para Gaza, que decorre em Bilene (um dos principais destinos turísticos da província de Gaza), o governo local e o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar do Botswana, rubricaram memorandos de entendimento para desenvolver a indústria de carne nesta província de Sul de Moçambique.

“Gaza tem características similares às do Botswana. O potencial agro-pecuário está presente, pelo que vamos ajudar a província a atingir patamares internacionais. A nossa amizade com Moçambique é antiga”, disse Patrick Pule Ralotsia, ministro da Agricultura e Segurança Alimentar do Botswana.

Por sua vez, a governadora de Gaza, Stella da Graça, lembrou o simbolismo histórico da província, situação que torna esta região do país “muito especial e única”.

“É chegado o momento de Gaza estar na rota dos grandes investimentos”, sublinhou da Graça, sob olhar atento de quase uma centena de potenciais investidores, antigos governantes e alguns deputados da Assembleia da República (AR).

Já o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, destacou no seu discurso de abertura da conferência, os projectos de areias pesadas de Chibuto e construção do Aeroporto de Xai-xai, capital provincial de Gaza.

Para o aeroporto, em alusão, sabe-se que o Governo moçambicano conseguiu um donativo chinês, avaliado em cerca de 60 milhões de dólares, que vai financiar a instalação desta infra-estrutura aeroportuária.

“Gaza tem vantagens comparativas que podem ser convertidas em vantagens competitivas. Por isso, encorajamos a participação activa do sector empresarial privado e constituição de parcerias públicas e privadas”, apontou Mesquita.

Realçando, que neste prisma, para incentivar e atrair o investimento nesta província, o Governo aposta na melhoria do ambiente do negócios com destaque para a reforma legal, concessão de incentivos fiscais e aduaneiros, estabelecimento de zonas económicas e especiais, simplificação de procedimentos burocráticos para abertura de empresas e concessão de licenças.

A execução do Orçamento do Estado entre Janeiro a Setembro de 2018, resultou num equilíbrio orçamental do qual foram cobradas receitas do Estado no valor de 152.4 biliões de meticais, equivalentes a 68,4 por cento da previsão anual.

O Estado moçambicano recorreu ao financiamento de cerca de 44,7 biliões de meticais para a cobertura do défice orçamental ao longo dos primeiros nove meses deste ano. A cobrança das receitas internas constituiu a principal fonte de recursos mobilizados no período em análise, indica o Ministério da Economia e Finanças (MEF).

Concretamente, para a cobertura do défice, o Estado teve que recorrer ao financiamento interno no valor de 11.9 biliões de meticais, contra 32.8 biliões de meticais de fundos externos, correspondentes a 62% e 54%, respectivamente.

A execução do Orçamento do Estado (OE) entre Janeiro a Setembro de 2018, resultou num equilíbrio orçamental do qual foram cobradas receitas do Estado no valor de 152.4 biliões de meticais, equivalentes a 68,4 por cento da previsão anual.

De acordo ainda com dados do Ministério da Economia e Finanças, as despesas totais do Estado atingiram o montante de 190.3 biliões de meticais, correspondente a 62,8 por cento do orçamento anual.

O nível de execução da despesa de funcionamento alcançou o equivalente a 68,9% do orçamento para o ano, tendo os encargos na rubrica investimento atingido o correspondente a 42,8% do programado, sendo 54,4% na componente interna e 34,7% na componente externa.

Os donativos externos atingiram o montante de 9.866,1 milhões de meticais, equivalentes a 56,8% da previsão anual tendo os créditos externos se situado em 23.018,9 milhões de meticais, correspondentes a 52,9% da previsão anual, refere o MEF.

Realçando, que as receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos no período em análise, com uma contribuição equivalente a 77,3% do total dos recursos mobilizados, tendo os créditos externos, os créditos internos e donativos externos contribuído com o correspondente a 11,7%, 6% e 5%, respectivamente.

A cobrança da receita do Estado atingiu no período de Janeiro a Setembro, o montante de 152.447,9 milhões de meticais, correspondente a 68,4% da previsão anual, tendo as receitas correntes arrecadado 152.116,8 milhões de meticais e as receitas de capital 331,1 milhões de meticais, correspondente a 69,7% e 7% da previsão anual, respectivamente.

No entanto, a execução orçamental de Janeiro a Setembro, foi influenciada negativamente pela ocorrência de chuvas anormais ocorridas no primeiro trimestre do ano nas regiões Norte e Centro do país, afectando negativamente a base produtiva do sector agro-pecuário, principalmente na zona Norte do país.

Refira-se, que o Orçamento do Estado de 2018, estabelece como principais metas a cobrança de receitas do Estado no valor de mais de 222 biliões de meticais, bem como a execução das despesas no montante de 302.9 biliões de meticais, resultando num défice orçamental de cerca de 80 biliões de meticais.

Não obstante, o carácter restritivo do Orçamento do Estado para 2018, que se traduz na racionalização da despesa pública, o Governo continuará a priorizar a afectação de recursos públicos para os sectores socioeconómicos, que providenciam serviços básicos com impacto directo na população.

Terá destaque para as áreas de Saúde, Educação, Acção Social, Água, Saneamento e Justiça, bem como apostar na eficiência e focalização da despesa pública de investimento.

A política orçamental para 2018 mantém o princípio de consolidação fiscal, iniciado em 2016, sendo orientada para a sustentabilidade da despesa pública, garantindo a correção gradual dos desequilíbrios fiscais e estando previstas como medidas de racionalização, a limitação das admissões de novos funcionários para a administração pública. Colocando em primeiro lugar, a mobilidade de quadros, eliminação do automatismo na atribuição do bónus especial e fixação de uma taxa única de 50% condicionado a existência de vaga no quadro de pessoal, cabimento orçamental e aprovação em concurso para mudança de carreira, uniformização da taxa de subsídio de localização para 15% independentemente do nível académico e da área territorial onde os técnicos estiverem colocados, maior rigor na atribuição de subsídio de adaptação, destacando a limitação para sua atribuição quando a transferência for efectuada entre níveis territoriais distintos, bem com a fixação do prazo de transferência, racionalização na aquisição de viaturas protocolares e de afetação e introdução de subsídio de início de funções, retirando desta forma a obrigatoriedade do Estado adquirir viaturas para cargos de direcção e de chefia.