O Banco de Moçambique alerta que o endividamento público interno continua a aumentar. No mês passado por exemplo, o fluxo da dívida contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do BM aumentou, em 509 milhões de meticais, passando o saldo para 112.525 milhões de meticais.

Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Em paralelo, os riscos externos agravaram-se, aumentando os receios de um refreamento do crescimento mundial, em face da continuação da tensão comercial entre as principais economias, com impacto nos fluxos de comércio externo e na volatilidade dos preços internacionais das mercadorias, com destaque para o do petróleo.

Contudo, apesar desse cenário, o Banco Central refere que as condições actuais da economia moçambicana favorecem a projecção de uma inflação baixa e estável, em torno de um dígito, no curto e médio prazo. Diante do actual cenário macroeconómico, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido hoje, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO que serve de referência para os bancos comerciais, em 14,25%.

O banco decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 11,25% e 17,25%, respectivamente, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14,00% e 27,00%, respectivamente.

A decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelo facto de as perspectivas de curto e médio prazos continuarem a mostrar que a inflação anual do país, situar-se em um dígito, até ao final do presente ano, tal como em 2018.

Estas perspectivas são sustentadas pelas expectativas de redução do preço do combustível no mercado internacional e de estabilidade de preços nos principais parceiros comerciais de Moçambique, num contexto de contenção da procura agregada.

Entretanto, tendo em conta que os riscos e incertezas subjacentes às projecções da inflação tornaram-se mais proeminentes, o CPMO considera “oportuno manter uma postura de política monetária prudente”.

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) mantêm-se em níveis confortáveis. O saldo bruto sofreu um desgaste de USD 84,5 milhões, para USD 3.014,3 milhões, registado no dia 8 de Fevereiro de 2019, valor que, ainda assim, permite cobrir sete meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

A petrolífera norte-americana, Exxon Mobil confirmou ontem, “ao País” a existência do impasse nas negociações com o Governo moçambicano, com vista a tão esperada Decisão Final de Investimento (DFI) na área 4, bacia do Rovuma, ainda este ano.

Um dos grandes entraves tem que ver com limite autorizado pelo Executivo de Maputo. O Governo só permite a extracção do gás naquele bloco até 12 trilhões de pés cúbicos (TCF), mas o consórcio Mozambique Rovuma Venture (MRV), cujos acionistas são a ExxonMobil, Eni e CNODC, exigem entre 21 e 22 TCF.

Esta quinta-feira, “O País” ficou a saber junto do director-geral da Exxon Mobil, que o consórcio não recua das suas pretensões, ou seja, quer extrair gás na área 4, da bacia do Rovuma, em quantidades superiores ao tecto imposto pelo Governo.

“As negociações continuam. Tanto o Governo moçambicano, assim como o nosso grupo estão a fazer a sua parte para desbloquear esse assunto. Entretanto, é nossa intenção ver aumentado o limite de extracção do gás”, revelou Jos Evens.

Sobre o cronograma do DFI, atendendo este diferendo, o director-geral daquela gigante norte-americana do sector de hidrocarbonetos, escusou avançar pormenores. Contudo, fonte segura da direcção da companhia disse que os prazos estão comprometidos.

Refira-se, que a tomada de Decisão Final de Investimento estava inicialmente prevista para primeiro trimestre de 2019, no valor de 30 biliões de dólares, mas os actuais desenvolvimentos adiaram o prazo.

Refira-se, através do consórcio MRV, a norte-americana ExxonMobil vai liderar a construção e operação das unidades de liquefação e infra-estruturas associadas, em terra (onshore), enquanto a italiana Eni irá liderar a construção e operação das infra-estruturas ‘upstream’, ou seja, de extracção do gás dos depósitos subterrâneos (jazidas), debaixo do fundo do mar, até à superfície, para depois ser conduzido até à fábrica.

Mozambique Rovuma Venture tem, para além, da ExxonMobil, Eni e CNODC que conjuntamente possuem uma participação de 70% por cento na concessão da área 4, cabendo três parcelas de 10% à coreana Kogas, Galp Energia e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
O deverá começar a explorar gás natural na área 4, norte do país, a partir de 2022.

EXXON MOBIL PROCURA PARCEIROS
A firma norte-americana convidou ontem, através de um anúncio na imprensa, prestadores de serviços de aquisição de dados ambientais e geotécnicos para testar amostras em três blocos de exploração offshore (no mar): Angoche A5-B, Zambeze Z5-C e Zambeze Z5-D.

Os três blocos, situados sensivelmente na zona centro da costa moçambicana, foram atribuídos ao consórcio MRV, liderado pela Exxon Mobil durante o quinto concurso internacional de petróleo, lançado pelo Governo moçambicano, em 2014, em Londres.

A petrolífera já está presente noutro consórcio que deverá começar a explorar gás natural na Área 4, norte do país, a partir de 2022.

APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS
Fora ao “braço-de-ferro” em volta do plano de desenvolvimento do projecto da área 4, a Exxon Mobil, através da fundação, decidiu dar a mão a várias organizações comunitárias em Moçambique, ao anunciar ontem, quinta-feira, um pacote financeiro na ordem de 1.6 milhão de dólares norte americanos para 2019.

Basicamente, os fundos serão direccionados à projectos que visam promover o desenvolvimento económico da mulher, agricultura, programas de literacia e de acesso a água potável. A monitoria dos projectos está a cargo do Ministério do Género, Criança e Acção social (MGCAS).

Entre as organizações beneficiárias está a TechnoServe, a Opportunity International, a Tchova Tchova, a GrassRoots Soccer e a KickStart. As subvenções em causa irão beneficiar as comunidades das províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane e Maputo.

“A Exxon Mobil está comprometida em apoiar o desenvolvimento económico e social a longo prazo. É fundamental que haja cooperação com o Governo local e central, parceiros implementadores e as comunidades anfitriãs para assegurar que estes investimentos tenham o impacto desejado”, apontou Jos Evens.

Por sua vez, Sansão Buque, director nacional-adjunto do género enalteceu a importância de plataformas de diálogo como o workshop com vista a fortalecer a cooperação entre os actores-chave e instou aos envolvidos a encontrar soluções para o bem-estar das comunidades.

Buque disse ainda que o auxílio da Exxon Mobil simboliza a vontade de melhoria de vida da população. “O donativo poderá facilitar as organizações a combater os casamentos prematuros, garantir a educação das crianças, o empoderamento da mulher e o combate a malária”, sublinhou.
 

No ano passado, o Governo moçambicano concedeu um total de 19.818 talhões para habitação, mais 12.959 que em 2017, ou seja, quase o triplo. O acesso a habitação em Moçambique ainda é um grande martírio, principalmente, para a camada jovem, que curiosamente engrossa a lista dos desempregados no país (40% dos jovens não tem trabalho formal, segundo as Nações Unidas).

A realidade contrasta com os esforços do Governo, que em 2018, atribuiu mais talhões para inverter o cenário. Dados do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, a que “O País” teve acesso indicam que foram atribuídos um total de 19.818 talhões no ano passado, contra apenas 6.859 de 2017.

Contudo, o grande problema segundo as Nações Unidas prende-se com a limitação do acesso ao funcionamento para construir, para além de que as casas construídas pelo Executivo, através do Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) apresentam custos insuportáveis para a realidade moçambicana.

Recorda-se, que em Novembro último, o antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo para o Fomento de Habitação, Zefanias Chitsungo, defendeu que a auto-construção é uma solução indispensável para a problemática da habitação que afecta a maior parte dos jovens do nosso país.

Chitsungo afirmou, também, que a promoção de habitação nas zonas rurais, produção de materiais de construção e desenvolvimento de tecnologias, fonte de recursos e financiamentos, desenvolvimento institucional, constituem algumas estratégias para minimizar a questão da habitação.

Outra saída, de acordo ainda com o ex-PCA do FFH, é apostar no investimento público, incentivar o sector privado, estimular o associativismo na habitação social, diversificar as fontes de financiamentos, estimular as iniciativas juvenis de construção e tecnologias baseadas em materiais locais.

Filha de Manuel Chang comprou um apartamento avaliado em 5,5 milhões de rands na África do Sul em 2017. Suspeita-se que o valor investido na compra da casa pode estar relacionado com o das dívidas ilegais.

A informação é avançada pelo Centro de Integridade Pública que cita documentos de compra e venda do imóvel, que indicam que Manuela Solange de Martins Chang, de 33 anos, pagou 5,5 milhões de rands por um apartamento na África do Sul, em Outubro de 2017.

O apartamento fica num complexo residencial denominado Michel Angelo Towers, localizado em Sandton, a zona mais luxuosa de Johanesburgo, a capital económica da África do Sul.

A escritura de compra, venda e transferência de posse do imóvel foi intermediada pela Van Zyl Hertenberger, um dos escritórios de advocacia mais reputados na prestação de serviços de assistência em matéria fiscal.
O apartamento foi comprado no dia 30 de Outubro de 2017 e a escritura pública foi concluída em Pretória, a capital política da África do Sul.

Segundo escreve o CIP, documentos dos Serviços Tributários da África do Sul comprovam que a filha de Manuel Chang declarou ter adquirido o apartamento, tendo pago, pelos direitos fiscais, o valor de 438 mil rands.
Manuela Solange de Martins Chang é empresária e conta com mais de cinco empresas registadas em seu nome em Moçambique.

Circulam informações segundo as quais parte dos milhões de dólares desviados das dívidas ilegais teriam sido investidos no sector da imobiliária dentro e fora do país, sendo que os gestores envolvidos usavam sempre familiares. Até aqui, Manuel Chang é o único moçambicano detido em conexão com as dívidas ilegais.