O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, revelou esta quarta-feira, em Maputo, que a entrada em acção das polémicas embarcações da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) não depende apenas do Governo.

Custaram ao Estado moçambicano cerca de USD 850 milhões, numa operação ilícita engendrada no último mandato de Armando Guebuza. Este é fardo das embarcações da EMATUM que nunca chegaram a ir ao mar pescar qualquer atum que seja.

O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane revelou esta quarta-feira, a existência de um plano para operacionalizar os barcos quase obsoletos, mas há um condicionalismo.

“Qualquer decisão do Governo sobre as embarcações tem implicações ao nível externo. Entretanto, o Governo está a tomar cautelas e a fazer consultas necessárias para a atender a sensibilidade do assunto”, disse.

Acrescentando, que a proposta já foi lançada no exterior, pelo que é preciso ter “paciência” no processo de operacionalização dos barcos da EMATUM há muito atracados no Porto de Maputo.

Recorda-se, que a aquisição dos 30 de barcos da EMATUM num estaleiro francês em 2013, alegadamente visava fortalecer a frota nacional do atum e patrulha do mar.

As expectativas, pelo menos do lado do Governo, eram enormes. Com a contribuição da pesca do atum na ordem de um milhão de dólares, as projecções governamentais previam um encaixe anual de 90 milhões de dólares em receitas.

Tudo não passou de um plano falhado. A Empresa Moçambicana do Atum nunca chegou a “roçar” as expectativas nela depositada, com o Estado a assumir os encargos da dívida desta (empresa) junto dos credores.

Seguiram-se longas jornadas de negociações sobre o processo de restruturação da dívida da EMATUM.

Em Novembro de 2018, o Executivo de Maputo chegou a um acordo de princípios com os detentores dos títulos da EMATUM, contraída com aval do Estado. O acordo anunciado pelo Ministério da Economia e Finanças, define novos termos da reestruturação da dívida que deviam ser paga até o ano 2023, a uma taxa de juro de 10.5%.

Os termos acordados determinam a extensão do período de pagamento da dívida para mais 10 anos, ou seja, a maturidade passa de 2023 para 2033, com o Governo a compromete-se a emitir, em 2019, novos títulos da dívida e uma série de instrumentos de valorização que estarão associados a receitas fiscais dos projectos de gás da bacia do Rovuma.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, que deverão ser trocados pelos actualmente detidos pelos credores.

Ainda abrigo desse acordo de princípios, Maputo prometeu retomar o pagamento dos juros, equivalentes a 6% da dívida este ano.

E mais, a partir de 2029 prevê iniciar o pagamento anual do capital, aplicando para o efeito, 5% da receita fiscal de projectos de gás natural de Área 1 e 4 da bacia do Rovuma.

Refira-se, que os credores com os quais o Governo moçambicano fechou o acordo de Novembro de 2018, representam 60% dos detentores dos títulos da dívida soberana, faltando chegar a entendimento com os restantes, que detém a maioria do valor absoluto em dívida (ProIndicus e MAM).

Niassa, Nampula, Zambézia, Cabo Delgado e Sofala são as províncias escolhidas pelo Banco Mundial para beneficiarem de USD 82 milhões, em projectos de electrificação.

O projeto beneficiará igualmente do financiamento providenciado por um mecanismo multi-doador de fundos fiduciários, administrado pelo Banco Mundial, no valor de USD 66 milhões.

Este tipo de fundos têm potencial para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas, sendo que o valor será utilizado na implementação do projecto de acesso universal de energia, promovido pelo Governo, conhecido como ProEnergia.

“A relação entre pobreza e a falta de acesso à electricidade está estabelecida há bastante tempo”, observou Mark Lundell, director do Banco Mundial para Moçambique.

Acrescentando, que “este projecto faz parte da abordagem multifacetada à redução da pobreza através da expansão do acesso à energia em Moçambique”, onde cerca de 70% dos moçambicanos não têm acesso à electricidade, uma taxa inferior à média da África Subsaariana.

“Vamos procurar aproveitar as economias de escala na infra-estrutura da rede existente”, salientou Zayra Romo, líder da equipe do projecto pelo Banco Mundial. Embora a rede existente alcance todos os 154 distritos do país, um número significativo de domicílios e empresas ainda não está conectado à rede.

Este projecto utilizará a infra-estrutura existente para construir redes de distribuição adicionais, conectando novos utentes. O projecto irá igualmente lançar de forma piloto um novo modelo de negócios para promover o desenvolvimento de soluções de energia fora da rede.

“Estima-se que 272 mil novos clientes receberão serviços de electricidade como resultado deste projecto, representando cerca de 1,45 milhão de pessoas, das quais 74% estão em áreas rurais”, refere o Banco Mundial.

Esta operação faz parte de um esforço coordenado pela comunidade de doadores para implementar a Estratégia Nacional de Electrificação e está em total alinhamento com a estratégia actual do Banco Mundial para o período 2017-21 para Moçambique, conhecida como CPF, na sua sigla em Inglês.

O projecto apoia a implementação das principais prioridades da estratégia, tais como a promoção do crescimento diversificado e maior produtividade, investimento em capital humano.

O projecto contribuirá ainda para as questões transversais da estratégia, como o gênero e as mudanças climáticas. Ao apoiar o acesso a mini-redes de energias renováveis e de baixas emissões, o projecto contribuirá para reduzir a exposição de mulheres e crianças à poluição do ar em ambientes fechados, entre outros benefícios.

O Conselho de Ministros aprovou no passado mês de Março a proposta de lei sobre perdão fiscal (juros da dívida) às empresas em dívidas com o Estado entre 2011 e 2018. O documento deu entrada no Parlamento.

O Executivo defende que a proposta pretende reduzir o elevado número de processos acumulados nos tribunais de execução fiscal. Prevê ainda um perdão parcial das multas relativas ao incumprimento de obrigações acessórias ao pagamento.

Contudo, esta “amnistia fiscal” não cobre a dívida líquida, mas somente a parte das multas, juros e outros acréscimos, esclareceu o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Acrescentando, que após a aprovação pela AR, os beneficiários (devedores) terão um prazo de até um ano para regularizarem a sua situação, sendo que caso não sigam esse procedimento irão perder o benefício fiscal.

“O perdão vai estimular os contribuintes a aproximarem-se do sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios no país”, sublinhou o ministro da Economia e Finanças à saída de uma audição no Parlamento.

Com este exercício, o fisco moçambicano espera perdoar dívidas de multas e juros no montante de mais de 23.6 mil milhões de meticais, referentes ao período de 2011 e 2018, conforme a proposta apresentada pelo Executivo à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

O presidente desta comissão, Edson Macuácua, refere que “é uma proposta que vem num momento certo”, sobretudo tendo em conta o impacto bastante negativo dos ciclones e das cheias, que afectaram grosso modo a região centro do país e destruíram o tecido económico e social e humanos.

Argumentando, que existem muitos cidadãos que devido à eventos de seca que ao longo dos anos afectaram o país, acumularam dívidas com o Estado.

“Os moçambicanos precisam desta oportunidade para se livrarem destas dívidas e iniciarem um novo ciclo de negócio e/ou produção com capacidade de assumirem as suas obrigações tributárias”, salientou o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

O Banco de Moçambique (BM) decidiu manter nos 19,50% a taxa de juro de referência do sistema financeiro “prime rate”, a vigor este mês (Abril), ou seja, a mesma que no mês anterior.

A actualização da taxa consta do comunicado divulgado em site oficial do Banco Central, que no entanto, não avança oficialmente os motivos da manutenção da “prime rate”, numa altura em que a banca enfrenta um stress, na sequência do ciclone tropical Idai, que fustigou a região centro do país.

A “prime rate” do sistema financeiro moçambicano é a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo.

Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras com os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à “prime rate”, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Os portos de Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe ficarão ligados à iniciativa chinesa “Faixa e Rota”, que terá um nó central na África Oriental, escreveu o investigador Paul Nantulya.

O investigador, em estudo para o Africa Centre for Strategic Studies, afirmou que a África Oriental, enquanto “nó central” na estratégia chinesa, ficará ligada por portos projectados e/ou em funcionamento, oleodutos, caminhos-de-ferro e centrais eléctricas construídas e financiadas por empresas e credores chineses.

Emblemático da importância da região é o já inaugurado caminho-de-ferro Mombaça-Nairobi, bem como a linha de caminho-de-ferro eléctrica de Adis Abeba a Djibuti, onde a China estabeleceu a sua primeira base naval no estrangeiro e tem participações num porto estratégico de águas profundas.

De Djibuti, referiu Nantulya, a Rota Marítima da Seda fará a ligação às planeadas infra-estruturas portuárias chinesas no Sudão, Mauritânia, Senegal, Gana, Nigéria, Gâmbia, Guiné, São Tomé e Príncipe, Camarões, Angola e Namíbia.

Outra rota liga Djibouti a Gwadar, Hambantota, Colombo, Myanmar e Hong Kong. O arco final desse corredor liga Walvis Bay aos aglomerados portuários chineses em Moçambique, Tanzânia e Quénia antes de também se ligar a Gwadar.

“Essas rotas comerciais revitalizadas ajudam a China a diversificar as suas cadeias de fornecimento e a criar uma Passagem Económica Azul para ligar a África a novos corredores marítimos no Paquistão, Bangladesh, Sri Lanka e Mianmar”, adiantou Nantulya, citado pelo Macauhub.

O investigador escreveu ainda que a iniciativa “Faixa e Rota” também aumenta o controlo de Pequim sobre cadeias de fornecimento globais críticas e sua capacidade de redireccionar o fluxo do comércio internacional, sendo centrais a esses esforços as iniciativas para abrir novas linhas marítimas de comunicação e expandir o acesso estratégico a portos da China em todo o mundo.

Em 2017, empresas estatais chinesas já activas em 40 portos da África, Ásia e Europa anunciaram planos para comprar ou obter participações maioritárias em nove portos estrangeiros, todos localizados em regiões onde a China planeia desenvolver novas rotas marítimas, incluindo São Tomé e Príncipe, onde está previsto um novo porto de águas profundas.

Em África, os debates sobre a iniciativa “Faixa e Rota” têm-se concentrado em apoiar as necessidades de infra-estruturas do continente, que segundo o Banco Mundial exigem 170 mil milhões de dólares por ano, durante 10 anos.

Nantulya acrescentou que os parlamentos, agentes públicos e outros órgãos de supervisão dos países africanos devem acompanhar activamente as negociações com a China, para que os negociadores sejam mais receptivos às exigências locais.

A iniciativa adiantou, pode ter benefícios para os países africanos, mas “muito dependerá do relacionamento entre a China e a África ser ou não colocado em pé de igualdade”, uma vez que a Faixa e Rota é “antes de tudo, um projecto geopolítico chinês destinado a promover a grande estratégia da China.”

“O desafio para a África é definir onde os seus interesses convergem com os da China, onde eles divergem, e como as áreas de convergência podem ser moldadas para promover as prioridades africanas de desenvolvimento”, concluiu o investigador.

O Indicador do Clima Económico (ICE) em Moçambique interrompeu no mês de Fevereiro, a trajectória ascendente que vinha registando desde Setembro de 2018, indica o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este registo negativo do ICE deveu-se, sectorialmente, à queda da confiança em todos os ramos empresariais alvos do inquérito do INE, com maior destaque para o sector de alojamento, restauração e similares que registou uma queda significativa. A baixa confiança nesse sector de actividade interrompeu o perfil positivo de sete meses consecutivos que vinha seguindo.

O INE justifica que a avaliação desfavorável da confiança no sector em análise deveu-se à diminuição generalizada de todos os componentes do indicador síntese do ramo, com maior destaque para o volume de negócios e perspectiva da procura que tiveram uma grande amplitude de queda no período em análise. Em linha com o indicador síntese do sector, a perspectiva da capacidade hoteleira diminuiu substancialmente no mesmo período, facto acompanhado pela quebra profunda da perspectiva de preços futuros.

Cerca de 35% das empresas deste sector enfrentaram alguma limitação de actividade em Fevereiro, o que representou um aumento de 4% de empresas com constrangimentos face ao mês anterior, facto que esteve em linha com o indicador sectorial. Os principais factores referidos pelos agentes económicos do sector foram, a baixa procura (43%), a concorrência (20%) e a falta de acesso ao crédito (13%) em ordem de importância.

Já os sectores de transportes e dos outros serviços não financeiros registaram uma avaliação ligeiramente abonatória da confiança das suas actividades face ao mês anterior, realça o Instituto Nacional de Estatística.

O indicador da perspectiva de emprego registou uma queda ligeira no mês em análise, com o seu saldo a situar-se abaixo da média da respectiva série cronológica, uma situação que em média, à uma apreciação negativa da perspectiva de emprego nos sectores de alojamento e restauração, de outros serviços não financeiros, de construção e de comércio, apesar de registo de incremento da perspectiva de emprego da produção industrial e de transportes no mês em análise nesses sectores.

Em média, e acordo ainda com o INE, 30% das empresas inquiridas enfrentaram algum obstáculo no mês de Fevereiro, o que representou um aumento de 2% firmas com limitação de actividade face ao mês anterior. Essa situação foi influenciada, principalmente, pelos sectores de serviços de transportes, de alojamento, restauração e similares, bem como o sector da construção que viram mais de 30% das suas empresas afectadas por algum obstáculo no seu desempenho no período de referência.

Em contrapartida, os sectores de produção industrial, de comércio, de alojamento e restauração e dos outros serviços não financeiros apresentaram menos de 30% das empresas com alguma limitação de actividade.

O número de africanos que conseguiram sair da pobreza extrema ultrapassou em Março, pela primeira vez desde que foram definidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número de pessoas que entraram nesta situação.

Os governos africanos continuam a procura das melhores formas de melhorar a economia de cada país, e com isso aumentar a renda dos seus cidadãos e reduzir os níveis de pobreza.
Quatro anos depois de definidos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS), pela primeira vez, as estratégias dos governos africanos parece estarem a surtir efeitos positivos e a registar os melhores resultados até então.

É que de acordo com o World Data Lab, uma empresa de estatísticas que trabalha com a UNICEF, entre outras organizações, na compilação de dados e projeção de tendências demográficas, em Março deste ano o número de pessoas que saíram da situação de pobreza extrema por dia ultrapassou em 367 o número de pessoas que caíram nesta situação.

"O ritmo desta redução líquida da pobreza ainda é, hoje em dia, muito pequeno, apenas 367 pessoas por dia, mas no final deste ano a taxa pode aumentar para mais de três mil pessoas por dia, resultando numa redução de um milhão de pessoas que estão em situação de pobreza extrema em 2020", lê-se num artigo publicado pela plataforma online norte-americana Brookings Institute e assinado por três peritos da World Data Lab, Kristofer Hamel, Baldwin Tong e Martin Hofer.

Escrevem os analistas que a "África é a última fronteira do mundo na luta contra a pobreza extrema, hoje, um em cada três africanos – 422 milhões de pessoas – vive abaixo da linha de pobreza e (os africanos) representam mais de 70% das pessoas mais pobres do mundo", acrescentam.

Se esta tendência continuar, em 2030 África vai ter conseguido reduzir o número de pessoas extremamente pobres em 45 milhões e a pobreza relativa vai cair dos 33,5%, hoje, para 24%, lê-se no texto, que vaticina que, ainda assim, o continente não vai conseguir atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, erradicando a pobreza até 2030.

Hoje em dia, há aproximadamente 377 milhões de africanos que ainda vivem com menos de 1,90 dólares por dia, escrevem os peritos, no artigo com o título "Pobreza em África está agora a cair – mas ainda não suficientemente depressa".
Devastado pelo ciclone Idai, Moçambique não é citado no artigo, que menciona que a "Angola está a passar por um curto período em que a pobreza está a aumentar”.

De acordo com o artigo este crescimento começou em setembro de 2017, mas as previsões do World Data Lab antecipam que “em 2021 a pobreza extrema vai cair novamente e em 2030 a pobreza extrema estará nos 3,5%, o que significa que se esta tendência puder ser revertida mais cedo, então o país terá uma hipótese maior de cumprir os ODS 1", conclui o artigo.

Está completa a eletrificação rural de todas as sedes dos distritos no país.

O presidente da República Filipe Nyusi inaugurou esta sexta-feira o sistema de eletrificação da vila sede do distrito de Mulevala na província da Zambézia, um acto que coloca ponto final a esta etapa.

Antes do corte da fita que marcou  a inauguração do sistema de eletrificação da vila sede do distrito de Mulevala na Zambézia onde mil duzentas famílias serão energizadas.

O presidente da República teve uma breve explicação do projecto e rede de extensão que parte da subestação de Mocuba. Dirigindo-se aos presentes, Filipe Nyusi fez saber que o acto poe ponto final a etapa de eletrificação das sedes distritais com a rede nacional.
A população esta consciente dos benefícios que se podem obter com a rede elétrica.