O impasse nas negociações entre o Executivo de Maputo e o consórcio liderado pela ExxonMobil e Eni no projecto de exploração de gás na área 4, da bacia do Rovuma, deverá conhecer o seu desfecho já nas próximas semanas.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, anunciou para breve, o acordo entre o Governo e operadores da área 4, da bacia do Rovuma, para a viabilização do bilionário projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL).

“Nas próximas semanas vamos aprovar o plano de desenvolvimento do GNL, apresentado pelo consórcio, depois de quase cinco meses de discussões em torno do documento”, revelou o governante.

Trata-se de um documento crucial para tomada da Decisão Final de Investimento (DFI) na área 4, da bacia do Rovuma, para exploração de hidrocarbonetos, cujos prazos iniciais apontavam para primeiro trimestre de 2019.

O DFI não avançou no período inicialmente previsto, devido a reprovação do primeiro draft do plano de desenvolvimento do gás nesta área, apresentado pelas petrolíferas em Julho de 2018, uma vez que o mesmo continha muitas lacunas e violava uma série de requisitos.

Um dos pontos de discórdia entre o Governo moçambicano e o consórcio liderado pela ExxonMobil e Eni, tem que a ver com limite de extracção do gás na área 4.

No plano de desenvolvimento apresentando ao Executivo, as petrolíferas exigem entre 21 e 22 triliões de pés cúbicos (TCF) de gás para alimentar o seu projecto offshore (no mar), quantidades abaixo do limite autorizado pelo Governo (12 TCF).

“O País” sabe que da pretensão dos operadores da área 4, da bacia do Rovuma, cinco triliões de pés cúbico do gás, virão do complexo Coral Sul, sendo que o complexo Mamba deverá produzir entra 16 a 17 TCF para completar a quantidade total necessária.

Questionado sobre o assunto, o ministro dos Recursos Minerais e Energia confirmou o impasse, mas, sem no entanto, avançar com o consenso já alcançado entre as partes. Ou seja, não se sabe se o Governo terá cedido ou não a pressão das petrolíferas.

“O que interesse neste momento é garantir que parte do gás a ser explorado alimente o mercado doméstico. É isso que deve acontecer e está a ser negociado”, declinou Max Tonela.

Refira-se, através do consórcio Mozambique Rovuma Venture (MRV), a norte-americana ExxonMobil vai liderar a construção e operação das unidades de liquefação e infra-estruturas associadas, em terra (onshore), enquanto a italiana Eni irá liderar a construção e operação das infra-estruturas ‘upstream’, ou seja, de extracção do gás dos depósitos subterrâneos, debaixo do fundo do mar, até à superfície, para depois ser conduzido até à fábrica.

MRV tem, para além, da ExxonMobil, Eni e CNODC que conjuntamente possuem uma participação de 70 por cento na concessão da área 4, cabendo três parcelas de 10% à coreana Kogas, Galp Energia e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

O Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou ontem, em Maputo, a discussão sobre o modelo do Fundo Soberano na indústria extractiva, a ser implementado no país, resultante do início da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, em meados de 2022.

“O Fundo Soberano deverá funcionar de forma independente, financeira e operacionalmente, com transparência, previsibilidade e no mais restrito cumprimento da lei”, disse o Chefe de Estado.

Lembrando a experiência colhida na recente visita à Noruega e às Maurícias, cujos modelos deste tipo de fundo revelam-se viáveis no que toca a poupança das receitas de exploração de recursos naturais e benefícios para a população.

“Não vai ser mais um problema provocar um fundo para depois mandar vir o Gabinete Central de Combate à Corrupção para recolher pessoas? Qual é o melhor esquema de fiscalização desse sistema, para ter certeza de que isto atinja o cidadão e não simplesmente o gestor?”, questionou Nyusi.

Realçando, no entanto, ser “crucial” a definição de uma proporção fixa da receita a ser canalizada anualmente ao Orçamento do Estado (OE), porque permite “garantir a realização dos investimentos necessários para reduzir o actual défice de infra-estruturas e melhorar as condições de visa das populações na componente social e de desenvolvimento humano”.

Sobre absorção de fundos externos para o Estado, Filipe Nyusi apelou “cautelas”, alegando que “a injecção de recursos financeiros de uma única vez pode ser prejudicial à economia”.

O estadista moçambicano reiterou na abertura do seminário sobre Fundo Soberano, organizado pelo Banco Central e Fundo Monetário Internacional (FMI), que a diversificação da economia será o mecanismo para assegurar que não haja total dependência dos hidrocarbonetos.
 
BENEFÍCIOS DOS RECURSOS NATURAIS
Com a Decisão Final de Investimento (DFI) nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, com vista ao início da exploração do gás e petróleo dentro do cronograma definido, o Presidente da República afirmou que é “momento oportuno para se iniciar uma reflexão profunda” sobre os ganhos dessa indústria.

“Não queremos que Moçambique entre na lista daqueles países que, estando a explorar abundantemente os seus recursos minerais, os níveis de pobreza da população continuam elevados”, apontou Nyusi.

Acrescentando, que é preciso colocar “o país em primeiro lugar, os moçambicanos em primeiro lugar”, bem como manter a “prontidão para enfrentar os desafios” da indústria extractiva.

Com a Decisão Final de Investimento (DFI) no gás do Rovuma à passos largos da sua concretização, o Executivo de Maputo já se posiciona para melhor gestão dos ganhos da exploração de hidrocarbonetos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou hoje, em Maputo, a discussão sobre o modelo do Fundo Soberano na indústria extractiva, a ser implementado no país, resultante do início da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, em meados de 2022.

“O Fundo Soberano deverá funcionar de forma independente, financeira e operacionalmente, com transparência, previsibilidade e no mais restrito cumprimento da lei”, disse o Chefe de Estado.

Lembrando a experiência colhida na recente visita à Noruega e às Maurícias, cujos modelos deste tipo de fundo revelam-se viáveis no que toca a poupança das receitas de exploração de recursos naturais e benefícios para a população.

“Não vai ser mais um problema provocar um fundo para depois mandar vir o Gabinete Central de Combate à Corrupção para recolher pessoas? Qual é o melhor esquema de fiscalização desse sistema, para ter certeza de que isto atinja o cidadão e não simplesmente o gestor?”, questionou Nyusi.

Realçando, no entanto, ser “crucial” a definição de uma proporção fixa da receita a ser canalizada anualmente ao Orçamento do Estado (OE), porque permite “garantir a realização dos investimentos necessários para reduzir o actual défice de infra-estruturas e melhorar as condições de visa das populações na componente social e de desenvolvimento humano”.

Sobre absorção de fundos externos para o Estado, Filipe Nyusi apelou “cautelas”, alegando que “a injecção de recursos financeiros de uma única vez pode ser prejudicial à economia”.

O estadista moçambicano reiterou na abertura do seminário sobre Fundo Soberano, organizado pelo Banco Central e Fundo Monetário Internacional (FMI), que a diversificação da economia será o mecanismo para assegurar que não haja total dependência dos hidrocarbonetos.

BENEFÍCIOS DOS RECURSOS NATURAIS
Com a Decisão Final de Investimento (DFI) nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, com vista ao início da exploração do gás e petróleo dentro do cronograma definido, o Presidente da República afirmou que é “momento oportuno para se iniciar uma reflexão profunda” sobre os ganhos dessa indústria.

“Não queremos que Moçambique entre na lista daqueles países que, estando a explorar abundantemente os seus recursos minerais, os níveis de pobreza da população continuam elevados”, apontou Nyusi.

Acrescentando, que é preciso colocar “o país em primeiro lugar, os moçambicanos em primeiro lugar”, bem como manter a “prontidão para enfrentar os desafios” da indústria extractiva.

Refira-se, que a bacia do Rovuma possui reservas em torno de 270 triliões de metros cúbicos de gás natural, uma das maiores reservas mundiais. A partir deste ano, o consórcio liderado pela Eni e ExxonMobil na área 4, da bacia do Rovuma, e Anadarko na área 1, deverão aprovar o DFI que irá viabilizar o bilionário projecto de GNL, cuja exploração está prevista para 2022.

O Estado moçambicano prevê em receitas conjuntas de exploração nestas duas áreas, valores próximos dos 500 milhões de dólares norte-americanos por ano até 2027, com possibilidade de chegar a fasquia mais altas nos anos subsequentes.

Nas projecções mais ambiciosas, o Executivo de Maputo espera encaixar receitas em torno de 2.7 biliões de dólares norte-americanos, uma década após o arranque da exploração do Gás Natural Liquefeito.

Acusada de divulgar falsas informações sobre a proteção ambiental, a petrolífera norte americana ExxonMobil, não compareceu à primeira audiência sobre a negação da mudança climática e por essa razão, poderá perder o direito de lobbying no Parlamento Europeu.

A perda do direito de lobbying (uma actividade de pressão a grupos, cujo objetivo é interferir em suas decisões), poderá ocorrer se for aprovada a moção apresentada pelo grupo dos “Verdes”, cuja votação está prevista para finais de Abril, escreve a versão online do jornal inglês “The Guardian.

Apesar de dizer que apoia o Acordo de Paris sobre política para travar as alterações climáticas, a empresa é acusada por vários cientistas e activistas pela defesa do meio-ambiente de divulgar informações falsas.

O pedido de proibição está sendo submetido pelo deputado europeu Molly Scott Cato. De acordo com este deputado, citado pelo The Guardian, “esta é uma empresa que negou a ciência, apesar de saber o estrago que a exploração de petróleo estava a causar, que financiou campanhas para bloquear a acção climática e agora se recusa a enfrentar seus crimes ambientais comparecendo à audiência”.

Em resposta, a gigante petrolífera disse aos organizadores que foi impedida de participar da audiência por “litígios em andamento relacionados à mudança climática nos EUA”.

A ExxonMobil, num comunicado citado pelo jornal inglês, disse que rejeita a alegação de que suprimiu a pesquisa científica sobre a mudança climática. “Notícias que afirmam que chegamos a conclusões definitivas sobre a ciência da mudança climática décadas antes que os especialistas do mundo são imprecisas e há muito tempo foram desmascaradas”.

Recorde-se que a ExxonMobil  Moçambique esta envolvida na construção e operação do Gás Natural Liquefeito (GNL) e instalações relacionadas para a área 4 enquanto, e a sua parceira, a Eni, lidera o projecto de GNL flutuante da Coral e todas as operações upstream.

O bloco das águas profundas da área 4 contém mais de 85 triliões de pés cúbicos de gás natural, o que irá fornecer recursos para o projecto de GNL de classe mundial.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirige amanhã, no auditório do Banco de Moçambique, a abertura do seminário de alto nível sobre fundos soberanos, sob o lema “Preparando Moçambique para a Era do Gás Natural”.

Organizado pelo Banco de Moçambique, em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o seminário tem como objectivo colher experiências internacionais sobre várias opções de política no domínio do uso das receitas resultantes da exploração do gás natural.

O fundo soberano é um instrumento financeiro adoptado por alguns países para administrar o dinheiro proveniente da exploração de recursos naturais, com destaque para petróleo e gás.