Moçambique volta a exportar energia para Botswana. Trata-se de um contrato com duração de cinco meses a contar a partir de Maio corrente, com a EDM a vender 70 megawatts àquele país.

A crise energética no Botswana abriu uma oportunidade de negócio para Electricidade de Moçambique (EDM), que mesmo sem conseguir garantir o acesso universal da corrente eléctrica (apenas perto de 30% dos moçambicanos têm acesso à energia) vai exportar 70 megawatts (MW) para Gaborone.

O acordo foi finalizado em Abril deste ano, e mesmo terá a duração de cinco meses a contar a partir de Maio. Com a exportação desta quantidade de energia, a EDM prevê encaixar 25 milhões de dólares em cinco meses.

“Não é a primeira vez que exportamos energia para Botswana. Já o fizemos entre 2003 a meados de 2017”, disse Adérito Sousa, Director-geral do Departamento de Operação do Sistema e Mercados da EDM.

O actual acordo entre a EDM e a sua homóloga do Botswana PPC, prevê, igualmente, uma extensão do mesmo por um período de dois anos, a contar a vigorar a partir de Abril do próximo ano.

“Entendeu-se que há uma necessidade de um novo acordo no próximo ano, que vai permitir exportar para Botswana 150 MW de energia, uma vez que a PPC vai iniciar com os trabalhos de reabilitação das suas centrais”, apontou Adérito Sousa, sem no entanto, avançar com os valores do contrato.

Refira-se, que a materialização destes contratos de fornecimento de energia, surgem após uma visita do Chefe de Estado do Botswana à Maputo, a convite do seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi.

Moçambique é um dos poucos países em África que possui actualmente um excesso de oferta de energia elétrica (mas contrasta com a taxa do acesso da mesma à população), graças à energia hídrica disponível a partir da barragem de Cahora Bassa, que tem uma capacidade instalada de cerca de 73% da capacidade de geração instalada do país.

O Banco ABC está a investir cerca de 10 milhões de dólares em Moçambique, para aquisição de tecnologias que poderão aumentar o acesso a conta bancária em todo o país.

As estatísticas do Instituto Nacional de Estatística apontam para o facto de nove por cento da população ter acesso a uma conta bancária.
Os números estão longe do desejável, e instituições bancárias como o Banco ABC, instituição que investiu 10 milhões de dólares na banca digital, querem mudar este cenário.

Este “esforço” financeiro, de acordo com o Administrador Delegado Interino do Banco ABC, Tawanda Munaiwa, “é para que este investimento alcance a todas as pessoas do país”, então, acrescenta o administrador, “teremos as nossas instalações em vilas e distritos”.

O objectivo de chegar a toda parte do país terá como “motor propulsor” a tecnologia e, “a melhor parte desta tecnologia é que ela não se limita pelas distâncias, então não precisamos colocar muitas pessoas a trabalhar, ou mesmo aumentar a nossa força de trabalho”, explicou Munaiwa.  

“Mesmo se tivermos milhões de pessoas a trabalhar para nós, não conseguiríamos atingir a todas vilas e distritos, assim como todo mercado em Moçambique” explicou o director acrescentando que, “com a tecnologia que nós temos, poderemos chegar a todos os cidadãos deste país, onde quer que eles estejam”.

Parte da tecnologia foi exposta numa feira nesta quarta-feira. Nela (a feira) foram apresentados os serviços tecnológicos com os quais o Banco ABC pretende aumentar o acesso a conta bancária no país, assim como saltar da posição 8 para a quarta posição na lista dos melhores bancos nacionais.

Entre os serviços distintivos da instituição, esta o “agency banking, que permite ao cliente abrir, depositar, levantar, inclusive fazer transferência, através de redes de retalho de terceiros como agente bancário, começou por explicar a Directora de Marketing e Comunicação do Banco ABC, Jonia Prezado.

Para além do agency banking, a directora apontou que existe também o Deposita, “que permite ao comerciante, fazer o seu depósito de forma segura e o valor já depositado imediatamente na sua conta On Line”.
Existe também o cartão “travel cash card”, que é um cartão já conhecido de débito, que permite fazer depósito utilizando várias moedas, ou seja, em moedas estrangeiras.    

No país a instituição financeira encontra-se em Maputo, Matola, Beira, Tete, Nampula e Manica. Fora de portas, o Banco ABC está em Zimbabwe, Nigéria, Tanzânia, Ruanda, Botswana, Zâmbia.

Maioria das empresas públicas controladas pelo Estado reportaram resultados negativos ao longo dos últimos três anos. De um total de 13 firmas auditadas, apenas duas apresentaram contas positivas, nomeadamente, os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e Correios de Moçambique, indica a Direcção Nacional do Tesouro.

Anualmente, o Governo moçambicano é autorizado a emitir garantias e avales para financiar algumas operações dentro dos limites orçamentais fixados pelo Parlamento.

O sector empresarial do Estado tem sido o maior beneficiário das garantias e avales, cenário que representa um alto risco fiscal para o Estado, segundo a Direcção Nacional do Tesouro.

“A tendência dos últimos três anos mostra que 10 empresas enfrentam restrições de liquidez. O rácio de liquidez ilustra a capacidade de uma empresa para, com seus activos correntes, fazer face as suas obrigações com vencimento inferior a um ano”, lê-se no relatório sobre riscos fiscais a que STV teve acesso.

E mais, 10 das 13 empresas reportam rácios de solvabilidade abaixo de 50%, ou seja, os capitais próprios só cobrem menos da metade dos passivos.

O reembolso dos acordos de retrocessão é outro dos problemas. As contas do Executivo indicam em 2017, 3,1% do Produto Interno Bruto em novos acordos de retrocessão foram desembolsados, mas só foram reembolsados 0,6% do PIB. 

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017, o valor total da carteira deste tipo de empréstimo foi de 11% do PIB, a qual está concentrada em duas empresas, a extinta Maputo Sul com 4% do PIB e a Electricidade de Moçambique (EDM) com 3% do PIB. 

Neste mesmo ano, a EDM recebeu 0,7% do PIB em empréstimos adicionais, mas fez reembolsos de 0,3% do PIB. Já a Maputo Sul recebeu 1,7% do PIB, o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG) absorveu 0,4% e a empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) recebeu 0, 3% do PIB, e não fizeram qualquer reembolso do valor.

A carteira actual de garantias e avales emitidos pelo Estado é classificada de alto risco, porque têm alta probabilidade de serem accionadas este ano.

A forte depreciação do metical face às principais moedas de circulação no mercado doméstico poderá agravar os níveis de insustentabilidade da dívida pública, entre 2019 e 2021, projecta o Ministério da Economia e Finanças.

Há muito que a divisa moçambicana, o metical, tem vindo perder valor face ao Dólar, Euro e Rand, na cotação do mercado. Esta situação, segundo o Ministério da Economia e Finanças (MEF) agrava o risco da sustentabilidade pública, com o rácio actual a situar-se acima de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os pressupostos do Cenário Fiscal a Médio Prazo, divulgados pelo MEF, que cobrem o período de 2019 a 2021, indicam que 1% da depreciação na taxa de câmbio, representa um incremento em 2 pontos percentuais (pp) no rácio da dívida externa no PIB.

Realçando, que a variação mais sensível às flutuações na taxa de câmbio é a dívida pública, dado que em 2017, 84% do total da carteira foi contraída em moeda estrangeira. 

“Um choque da taxa de câmbio pode ter efeitos adversos no consumo privado, no investimento e no sector real através de maiores custos de produção para os sectores que dependem da importação de matéria-prima. Por outro lado, as flutuações da taxa de câmbio podem influenciar negativamente os balanços das empresas públicas através de mudanças na valoração de passivos em outras moedas”, lê-se no relatório sobre os riscos fiscais a médio prazo do MEF, a que “O País” teve acesso.

A evolução do choque cambial fez com que o nível da dívida em 2016 atingisse 126,7% do Produto Interno Bruto. Este impacto de taxa de câmbio foi mais evidente com a depreciação do metical, quando a divisa moçambicana perdeu cerca de 63% do seu valor face ao dólar norte-americano, enquanto em 2017, a apreciação do metical face ao dólar foi equivalente a uma redução em 14 pontos percentuais do PIB na dívida externa.

Estes dados sugerem que a carteira da dívida moçambicana está a mudar de forma rápida para um cenário de maior risco, menor maturidade (quatro anos) e maiores taxas de juros (18%). 

“Esta mudança na composição é um risco que requer monitoria constante em 2019. Ao mesmo tempo, há uma concentração de pagamentos em períodos específicos o que pode colocar uma pressão na tesouraria pública”, conclui o relatório sobre os riscos fiscais.

O Banco de Moçambique (BM) corre o risco de perder o novo edifício da sua filial em Nampula, avaliada em 900 milhões de meticais (no câmbio de 2012), ou deverá sujeitar-se ao pagamento de uma indemnização de mais de 800 milhões de meticais a um empresário. Na origem da polémica está a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) da parcela onde foi erguida a obra.

Em 2012, o BM decidiu lançar uma reforma nas suas instalações nas cidades estratégicas, com destaque para as cidades de Maputo, Xai-Xai e Nampula, onde rebentaram modernos edifícios para o seu funcionamento em comodidade e segurança necessárias para um banco central. 
A nossa investigação soube que aquando do lançamento da obra de Nampula, o custo era de 30 milhões de dólares norte-americanos, que no câmbio médio daquela altura equivale a 900 milhões de meticais.

A obra estava a ser executada pelo empreiteiro Técnica Engenharia e Consultores Lda, tinha como duração 20 meses, mas quando se estava na fase de conclusão as obras tiveram que parar até hoje porque um empresário muito poderoso passou a reclamar a titularidade do DUAT da mesma parcela, situada numa zona estratégica, próximo do gabinete do governador provincial, no centro da cidade. Nessa altura, o BM detinha a documentação necessária, porque o Conselho Municipal tinha revogado o primeiro DUAT atribuído ao empresário em causa, sob argumentos que não nos foi esclarecido.  

O processo acabaria por ser dirimido pelo Tribunal Administrativo (TA), que anulou a decisão da edilidade, dando razão ao primeiro titular. Com a decisão a seu favor, o queixoso apresentou duas saídas ao Banco Central: demolir o edifício ou pagar uma indemnização de 825 milhões de meticais para ficar com o espaço.

Questionado sobre o assunto, o BM respondeu-nos por escrito, tendo deixado claro que quando iniciou as obras tinha conhecimento de um processo em curso, e reconheceu que: “O Banco de Moçambique tinha conhecimento pois foi notificado pelo Tribunal Administrativo para pronunciar-se em relação ao contencioso. No entanto, o Banco de Moçambique deu continuidade a obra porque tinha em sua posse a titularidade do DUAT e todas as devidas e necessárias autorizações legais emitidas pelo Conselho Municipal de Nampula para construção do edifício da sua filial em Nampula.”

No entanto, ao seu entender, “…o contencioso acima aludido não tinha por efeito impedir o início da construção, pelo que tomamos a decisão de prosseguir com a mesma.”
Mas o queixoso sentindo-se lesado, submeteu uma acção declarativa ao Tribunal Judicial da Província de Nampula para que se declarasse a legitimidade do DUAT da parcela em jogo. Seguiram-se pedidos de execução da sentença e outros agravos que ao longo do tempo iam dando volume a um “dossier” que, no entanto, não era atendido porque durante quase um ano a secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para onde em 2016 foi encaminhado o processo, ficou sem magistrado.

Só em Dezembro de 2017 é que foi indicado o juiz Óscar Basílio, mas até aqui ainda não houve decisão final por se tratar de um processo bastante complexo, segundo o nosso entrevistado. “O que se esta a discutir aqui não é o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, porque o nosso Tribunal nada tem a dizer, uma vez que o Tribunal Administrativo determinou que pertence ao cidadão e foi confirmada em plenária. A questão que se esta a discutir é se vamos demolir o edifício, se vai se pagar a indemnização. É nesses termos”.

 No entanto, a posição do Banco de Moçambique mostra claramente que entre as parte não há entendimento, o que cria condições para o arrastamento do caso, enquanto isso o material da obra pode estar a estragar-se antes da conclusão.
“Queremos deixar claro que o Banco de Moçambique não é favorável nem à demolição do edifício bem como ao pagamento da caução a que se refere. O posicionamento do Banco de Moçambique é no sentido de ser garantido pelas autoridades competentes, neste caso particular o Conselho Municipal de Nampula, uma solução que salvaguarde a conclusão do edifício da Filial do Banco de Moçambique em Nampula, que julgamos que deve passar pela concessão de um espaço adequado à nossa contraparte.”

Durante meses a trabalhar no assunto, nem o empresário envolvido, muito menos o Conselho Autárquico da Cidade de Nampula quiseram falar do assunto. 
Sabe-se, que o empresário que disputa com o BM tem várias áreas de actuação em Moçambique e no estrangeiro, e era proprietário da falida empresa de transporte aéreo, Air Corredor, que fazia voos domésticos de baixo custo num passado recente. 

A nossa equipa apurou de fontes bem posicionadas que o actual governador do Banco de Moçambique por várias vezes manifestou o seu nervosismo em relação a esta polémica, por entender tratar-se de uma chantagem, uma vez que não são claros os critérios usados para a definição da referida indemnização e, por outro lado, os queixosos dizem que o Banco nunca se dignou sentar para negociar, mesmo depois de documentos escritos apresentando essa iniciativa de acordo extra-judicial.