O Presidente da República inaugurou hoje a filial do Banco de Moçambique na cidade de Xai-Xai, província de Gaza. Na província que até então não possuía representação do Banco Central, Filipe Nyusi desafiou o sector financeiro a estar preparado para colher benefícios do capital que vai circular no mercado com os projectos de gás natural.

Um edifício imponente, com arquitetura moderna e construído de raiz. Esta é a filial do Banco de Moçambique na província de Gaza.

Inaugurada esta quinta-feira pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi a representação do Banco Central em Xai-Xai retira Gaza da lista das províncias sem instalações do BM.

Uma das filiais mais requintadas, as instalações foram erguidas como réplica do Banco de Moçambique em Maputo e em caso de necessidade tem condições para prestar os serviços prestados pela sede na capital. São 11 mil metros quadrados de área, dois blocos e quatro pisos.

O Presidente da República diz que abre-se uma era de facilidades para o sector financeiro e espera que mais bancos comerciais instalem-se nesta província.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela aproveitou para anunciar para próximo ano a abertura da filial de Manica, o que vai colocar todas as províncias do país com representações do Banco Central.

As obras de construção do edifício iniciaram em 2012 e são concluídas sete anos depois.
 

Críticas à descentralização da UP

Ainda na província de Gaza, Filipe Nyusi criticou o facto de “por simples egoísmo muitos não compreenderem” a descentralização da Universidade Pedagógica. O Presidente da República diz que é preciso tempo para perceber que a medida vai aumentar a eficiência da instituição responsável pela formação de professores.

O consórcio liderado pela gigante norte-americana ExxonMobil, na Área 4 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, adiou a tomada de Decisão Final de Investimento (DFI), alegando questões de segurança neste ponto do país.

A DFI na Área 4, da bacia do Rovuma sofreu um revés. Quando tudo indicava para uma Decisão Final de Investimento, primeiro entre Janeiro e Março de 2019 e posteriormente Julho do mesmo ano, eis que os operadores desse bloco decidiram por recuar.

A insegurança que se regista em Cabo Delgado (ataques de insurgentes) é apontada como o factor que terá influenciado o recuo do consórcio liderado pela ExxonMobil, responsável pelas actividades de construção e operação das unidades de Gás Natural Liquefeito (GNL) e infra-estruturas relacionadas em terra, enquanto a italiana Eni, lidera as actividades de construção e operação das instalações de produção no mar, incluindo o projecto de fábrica flutuante de gás natural liquefeito (FLNG Coral Sul).

Entretanto, o revés na DFI neste depósito de gás do Rovuma, é desdramatizado pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), firma estatal que detém 10% da área.

“São os vários fluxos de trabalho que tem a ver com a venda, financiamento. Não significa que tudo está parado. Apesar da FID (DFI, em português) não ter sido feita, o trabalho está acontecer. Entretanto, trata-se de uma forma de formalização apenas”, argumentou Omar Mithá.

Sobre as alegações de insegurança em Cabo Delgado, o PCA da ENH reconheceu tratar-se de um factor crítico. “Já há um entendimento. O Governo está a trabalhar no sentido de acabar com essas incursões de malfeitores e não posso dar mais detalhes a este respeito”, referiu.

Recorda-se, que no ano passado, o Governo “chumbou” o primeiro draft do Plano de Desenvolvimento do gás da bacia do Rovuma, apresentado pelos operadores da Área 4, devido a algumas lacunas identificadas no documento.
Na altura, e em exclusivo ao “O País”, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleos (INP), Carlos Zacarias, explicou que o plano de desenvolvimento do projecto de gás na área 4, da bacia do Rovuma, apresentado pelas petrolíferas em Julho de 2018, violava uma série de requisitos, no entanto, não especificados.

Da constatação feita pelo “O País”, um dos grandes pontos de discórdia prendia-se com a quantidade do gás a ser explorado. Dados que tivemos acesso, a área 4, o consórcio ExxonMobil e Eni necessita de 21 a 22 triliões de pés cúbicos (TCF) de gás para alimentar o seu projecto.

Desta quantidade, 5 TCF viriam do complexo Coral Sul, sendo que o complexo Mamba varia entre 16 a 17 TCF para completar a quantidade total necessária. Porém, o limite autorizado para estes depósitos é de 12 TCF. Na altura, as petrolíferas rebateram que o projecto será era viável com a quantidade por elas exigida.

Depois de um longo período de negociações, em Maio de 2019, O Conselho de Ministros acabou por aprovar o Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG, que prevê o desenvolvimento inicial autónomo e coordenado de 12 triliões de pés cúbicos de gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma, ou seja, o Executivo de Maputo não cedeu a pressão das petrolíferas.

A aprovação deste plano, vai permitir a liquefecção e comercialização de recursos do depósito do complexo Mamba e não-transzonais localizados na Área 4, a partir de 2024, bem como a construção, instalação, utilização de poços, sistemas de produção e controlo submarinos, linhas de escoamento, tratamento terrestre de gás natural para fornecer a dois módulos de liquefacção, armazenamento e o carregamento de Gás Natural Liquefeito (GNL), com capacidade total de 15,2 milhões de toneladas por ano (MTA/ano).

No mesmo mês, ou seja, uma semana após aprovação deste documento, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o decreto que chancela os termos e condições para a viabilização do projecto.

Trata-se de um decreto que determina o limite e/ou partilha dos depósitos de gás e petróleo nas áreas 1 e 4.
“O objectivo é permitir a construção, instalação e utilização de poços submarinos, sistema de produção e controlo submarinos e linhas de escoamento e tratamento terrestre do gás natural”, explicou na altura, Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ainda mesma sessão, o Executivo aprovou a resolução que viabiliza o acordo de unificação e operações da unidade, celebrado entre as concessionárias da Área 1 e da Área 4, na bacia do Rovuma, a 23 de Novembro de 2015.

Ao abrigo desse acordo de unificação, determinou-se ainda o fornecimento de 500 milhões de pés cúbicos de gás natural para o mercado doméstico.
Refira-se, que o consórcio da Área 4 prevê um investimento de cerca de 23 biliões de dólares norte-americanos, sendo que à boleia deste bilionário projecto de GNL, com a produção prevista para entre 2023 e 2024, o Governo espera encaixar perto de 46 biliões de dólares norte-americanos em receitas.

O Governo moçambicano, com o suporte do Banco Mundial está a preparar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL), orçado em 110 milhões de dólares, segundo consta de uma nota do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, a que “O País” teve acesso.

Datada de 05 de Agosto corrente, a nota refere que o objectivo é fortalecer o desempenho institucional e prover melhor infra-estrutura e serviços básicos às entidades locais.

O Projecto será implementado em quatro províncias (Gaza, Niassa, Zambézia e Sofala), beneficiando um total de 21 municípios, excepto o da Beira da província de Sofala. O mesmo terá a duração de cinco anos, ou seja, de 2020 à 2024.

O período de implementação é antecedido de uma fase preparatória, de Abril de 2018 até Dezembro de 2019.

Basicamente, o projecto proposto terá três componentes: Infraestrutura Urbana e Serviços Municipais (USD 85 milhões), Reformas de Políticas de Descentralização e Fortalecimento Institucional (USD20 milhões) e Gestão (USD 5 milhões).

Na componente de desenvolvimento de infra-estruturas, por exemplo, o objectivo, segundo o referido documento, visa melhorar o acesso, a sustentabilidade da infra-estrutura urbana e da prestação de serviços nos municípios escolhidos.

As edilidades irão propor as actividades para financiar mediante um escrutínio. A elegibilidade e o desenho dos subprojectos também serão avaliados em relação à viabilidade técnica e económica, impacto na redução da pobreza, bem como considerações de adaptação e mitigação do clima.

“Particular atenção será dada aos subprojectos que incorporarem análises de risco climático e considerações de projecto climático, e que sejam mais eficientes no uso de energia e/ou uso de fontes de energia renováveis”, indica a nota.
30% da alocação dos fundos será determinada através de uma fórmula baseada na população e desembolsada para os municípios que cumprirem um conjunto de condições mínimas, sendo que até 70% serão desembolsados para as regiões elegíveis com base no seu desempenho avaliado anualmente contra um conjunto de indicadores.

No primeiro ano, a alocação será baseada apenas em critérios de condições mínimas, e nos ciclos subsequentes, a canalização combinará as condições mínimas e os indicadores de desempenho.

Para os anos 2 a 4, haverá um limite de 10% da alocação total anual que cada município poderá usar para actividades de desenvolvimento institucional destinadas a fortalecer a qualidade da infra-estrutura urbana e serviços básicos, melhorar as principais funções de gestão das finanças públicas.

O acordo de financiamento de dois biliões de dólares à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos deverá estar fechado próximo mês. A garantia foi dada esta quarta-feira, em Maputo, pelo PCA da da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Omar Mithá.

Em 2018, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, solicitou ao Governo uma garantia soberana para financiar a sua participação no projecto do gás natural da Área 1, da Bacia do Rovuma, cujas obras de construção da fábrica de liquefacção arrancaram na segunda-feira. Esta quarta-feira, o PCA da ENH revelou que o acordo está para breve.

Omar Mithá explicou ainda os contornos deste empréstimo bilionário com garantia soberana.

Para financiar a sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, cujo projecto em terra é liderado pela gigante norte-americana Exxon Mobil, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos vai seguir o mesmo modelo da Área 1, ou seja, recorrer a mais um empréstimo com garantia soberana do Estado.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou hoje a nova sede do ABSA Moçambique, anteriormente designado Barclays, localizada nas Torres Rani, na marginal da cidade de Maputo.

Filipe Nyusi teve a oportunidade de visitar vários compartimentos da sede do Banco, onde foi explicado sobre o funcionamento das várias direcções da instituição financeira.

Com uma nova imagem, o ABSA propõe-se a trazer serviços financeiros inovadores para o mercado moçambicano, com o intuito de contribuir para a bancarização e para o desenvolvimento da economia moçambicana.   

O ABSA, que deixa esta quarta-feira de ser o Barclays, já foi também designado Banco Austral e Banco Popular de Desenvolvimento – BPD.