O Banco de Moçambique sancionou Paulo Alexandre Duarte de Sousa, PCE do BCI, por ter cometido infracções contravencionais. O arguido está impedido de exercer cargos sociais e funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras por três anos.

O gestor bancário terá de pagar ainda uma multa de 200.000,00 MT (duzentos mil meticais) e a publicação, pelo Banco de Moçambique, da punição definitiva, às custas do condenado.

De acordo com o Banco Central, o arguido agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos, SA pela Sociedade Interbancária de Moçambique, SA (SIMO) defendendo, também, os interesses da SIMO, na qualidade de Administrador, e da INTERBANCOS, SA, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração.

“Nos termos previstos nos números 3 e 6, do artigo 51 da LICSF, os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização não podem participar na apreciação e decisão de aquisição de partes de capital em sociedades ou outros ente colectivos de que sejam gestores ou em que detenham participações qualificadas”, explica o Banco de Moçambique.
Paulo Alexandre Duarte de Sousa é quadro do Grupo Caixa Geral de Depósitos, maior banco do sistema financeiro português e desempenhava desde 2013 até ao momento da sanção, as funções de Presidente da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A. (BCI).

A sanção é baseada no artigo 51, conjugado com a alínea f) do artigo 107 e alíneas c) e d), do artigo 109, da Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho) – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).

O Japão prometeu hoje investir mais de 20 mil milhões de dólares no continente africano nos próximos três anos. A promessa foi feita pelo primeiro-ministro daquele país, na abertura da sétima conferência TICAD, onde Moçambique foi apontado como um caso de sucesso.

São cerca de 30 chefes de Estado de Governos africanos juntos em Yokohama para a sétima cimeira de Tóquio para o Desenvolvimento de Africa TICAD. Durante três dias África e Japão vão renovar os compromissos e as metas para alavancar o desenvolvimento do continente africano.

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, prometeu no seu discurso de abertura de cimeira aumentar o investimento privado do seu país ao continente africano que nos últimos três anos atingiu 20 mil milhões de dólares.

“Eu faço esta promessa. O governo do Japão vai fazer todos os esforços para que o volume de investimentos dos últimos anos seja superado”, garantiu Shinzo Abe.

Uma cimeira marca por discursos, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres destacou o papel do TICAD em África um continente que segundo frisou está com boas perspectivas.

“Vejo África como um continente de oportunidades dinâmicas onde os ventos de esperança sopram cada vez mais fortes e o TICAD tem desempenhado um papel fundamental no foco sobre o diálogo em Africa”, afirmou António Guterres.  

E Moçambique foi mencionado como um dos exemplos que contribuiu para um a África que deve ser vista com outros olhos.

“A assinatura do acordo de paz entre a Renamo e o Governo de Moçambique bem como o sucesso da mediação africana no Sudão, que permitiu parar com os mecanismos desastrosos, que permitiram arranjos para a transição democrática são dois exemplos e provas irrefutáveis de que os problemas dos africanos são resolvidos pelos próprios africanos”, disse Moussa Faki, Presidente da Comissão da União Africana.

No terceiro dia da FACIM, a agricultura tem sido uma das maiores apostas tanto dos expositores com para os visitantes. Estão expostos produtos, sementes e o BNI está posicionado para mostrar várias formas de financiamento ao sector.

Assim como no dia-a-dia, a agricultura está presente em todo o canto da FACIM. E porque a feira acontece numa altura em que está em curso a mecanização agrária, alguns expositores levaram para Marracuene máquinas agrárias e os respectivos equipamentos.

Mas para ter todo esse equipamento, os produtores precisam de dinheiro e é justamente isso que dizem que não têm. A solução está com o Banco Nacional de Investimentos, que está na feira para expor linhas de financiamento aos produtores agrícolas.

Máquinas e equipamento de segurança no trabalho só são úteis se for para produzir comida. E é isso que a província de Manica está a expor.

As actividades da FACIM continuam até domingo e o número de visitantes não pára de subir.

Foram assinados, esta quarta-feira, os acordos que viabilizam a construção da linha de transmissão de energia eléctrica Temane- Maputo, numa extensão de 563 quilómetros entre a província de Inhambane e cidade de Maputo. O empreendimento está avaliado em 551.2 milhões de dólares.    

O Presidente da República, Filipe Nyusi presenciou o memento das assinaturas dos acordos entre o Governo de Moçambique, representado por Maria José do Ministério da Economia e Finanças, e parceiros de cooperação. Os acordos viabilizam a linha de transmissão de energia eléctrica entre Temane e Maputo, um investimento considerado estratégico pelo Executivo.  

Nyusi disse inclusive que a linha vai criar condição para o desenvolvimento industrial.

A linha de transmissão de energia Temane-Maputo deverá começar a ser construída em Setembro de 2020, com o término das obras previsto para 2023. A infraestrutura conta com o financiamento do Governo da Noruega, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Islâmico de Desenvolvimento, Fundo da Opec e Banco de Desenvolvimento da África Austral.  

Devido ao seu contributo e destaque no sector de media e desenvolvimento de Moçambique, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Grupo Soico, Daniel David, recebeu o Prémio Personalidade 2019 na gala organizada pela Fundação Associação Industrial Portuguesa (AIP), em parceria com Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Falando ao “O País” momentos depois de receber o prémio, Daniel David agradeceu pela distinção: "este reconhecimento é de todos os colaboradores do Grupo Soico, os mais de setecentos trabalhadores que sempre contribuíram para que o grupo continue a crescer".

Daniel David, lembre-se, foi considerado um dos 15 maiores empreendedores de África pela Emerging  Entrepreneur Of The Year 2007/Ernst & Young.

Tornou-se um dos homens mais influentes de Moçambique ao criar, no ano 2000, o Grupo Soico, maior grupo de media no país, um canal de televisão generalista, a STV, em 2002, um canal internacional de notícias, por cabo, em 2014, o jornal diário “O País”, em 2005, e uma emissora de rádio, Sfm, em 2004.   

Lançou o Fórum Económico e Social de Moçambique (Mozefo), ocupando um espaço de diálogo intersectorial e inter-geracional.
Através do Mozefo, assumiu a missão de contribuir para um crescimento económico acelerado, inclusivo e sustentável de Moçambique, reunindo os sectores privado, público e sociedade civil numa plataforma de debate com vista a identificar desafios e propor soluções para um crescimento mais humanizado.

Em 2014, foi nomeado presidente da Câmara do Comércio Moçambique-Portugal, tendo contribuído para o incremento das relações bilaterais.

A gala de ontem contou com a presença dos ministros da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa; e da Agricultura e Segurança Alimentar, Higino de Marrule. Foi presidida pelo ministro da Economia de Portugal, Pedro Siza Vieira. Contou ainda com a participação da embaixadora de Portugal em Moçambique, Maria Paiva; representante do presidente da Fundação AIP, Pedro Braga, e serviu, igualmente, para distinguir empresas que se têm destacado em várias categorias, como são os casos do Grupo Visabeira, que levou o Prémio Ambiente e Sustentabilidade.

A empresa Sumol Compal mereceu o Prémio Agro-Alimentar Exportação 2019. Já o Prémio Indústria Metalomecânica 2019 foi atribuído à empresa Martifer Visabeira. Por sua vez, a organização atribuiu o Prémio Carreira Empresarial 2019 ao director-geral da Tropigália, Adolfo Correia, e o Prémio de Apoio ao Investimento 2019 ficou com o presidente do BCI, Paulo Sousa.

O Estado moçambicano alocou cerca de 60.5 biliões de meticais para os chamados sectores económicos e sociais (saúde, educação e infra-estruturas públicas) entre Janeiro e Junho deste ano, um incremento em 5,3% que igual período de 2018.

O valor alocado corresponde a uma taxa de realização de 35,4% do orçamento anual, indica o Ministério da Economia e Finanças (MEF).

Em termos sectoriais, saúde e infra-estruturas (estradas, energia e água, por exemplo) receberam menos dinheiro do Estado nos primeiros seis meses de 2019, comparativamente ao primeiro semestre do ano passado.

Concretamente, para o sector da saúde foi alocado perto de 9.1 biliões de meticais entre Janeiro e Junho deste ano, menos 3 por cento. Já para as infra-estruturas públicas, o Estado injectou 9.2 biliões de meticais, menos 9,1 por cento que período homólogo de 2018.

Em sentido inverso, o MEF aponta que do total das despesas dos sectores económicos e sociais, o da Educação é o que absorveu maior volume de recursos no período em análise, tendo alcançado o equivalente a 48,6% do total.

Este sector (Educação) recebeu cerca de 29.4 mil milhões de meticais ao longo dos primeiros seis meses deste ano, contra o montante de 26.4 mil milhões do período homólogo.

O nível de realização dos sectores económicos e sociais representa 39,1% da despesa total excluindo os encargos da dívida e as operações financeiras, merecendo destaque os sectores do sistema judicial e educação, com taxas de realização de 53% e 49,8%, respectivamente, tendo os ramos de infra-estruturas e saúde atingido realizações de 15,3% e 15,2%.

DÍVIDA EXTERNA

De Janeiro a Junho do exercício económico de 2019, o Governo contratou seis créditos concessionais com Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEC (OFID), Eximbank da Índia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor total de 167.6 milhões de dólares.

Os créditos têm uma maturidade entre 10 a 25 anos, com taxas de juros de 1 a 1,5 por cento.

Porém, o crédito concedido pelo FMI (USD 117.6 milhões do valor total) está isento de taxa. O valor destina-se a assistência financeira de emergência após ciclones que varreram centro e norte de Moçambique.