Centro de Integridade Pública (CIP) diz que o Sector da Saúde não é transparente quanto ao uso dos fundos canalizados pelos parceiros de desenvolvimento internacional. O CIP diz ainda que o sector produz relatórios, mas não disponibiliza ao público.

A constatação é fruto de uma pesquisa que o CIP fez analisando as contas do Ministério da Saúde entre os anos 2012 e 2018. Para isso, o Centro teve de solicitar os Relatórios de Execução Orçamental (REO) do sector, os quais não estavam disponíveis para a consulta pública.

Aliás, é mesmo pela não disponibilização dos REOs que o CIP considera que o Governo não tem sido transparente na gestão dos fundos canalizados pelos parceiros de cooperação para o sector da saúde em Moçambique.

Entretanto não deixa de ser transparente por falta de conhecimento ou reconhecimento. “O Governo reconhece a importância da transparência da ajuda. No entanto, apesar desse reconhecimento formal, evidências relacionadas com a disponibilidade de informação em plataformas, assim como a falta de publicação dos instrumentos e respectiva disponibilização mostram que, na prática, não há cometimento com o assunto”, explicou Ben Hur Cavelane, responsável pela pesquisa.

E mais, o CIP afirma que o Governo não mostra interesse em ser transparente com o público moçambicano, entretanto tem prestado contas regular e frequentemente aos parceiros de desenvolvimento que desembolsam o dinheiro que é usado diferentes projectos do sector da saúde.

O que acontece é que a Ministério da Saúde produz Relatórios de Execução Orçamental, envia aos parceiros e de seguida não os disponibiliza para o público.

“Visitamos a página web do Ministério da Saúde e encontrámos apenas o relatório de 2012, sendo que o ministério tem estado a produzir estes relatórios já passam mais de dez anos. Esta informação é produzida pelo MISAU, mas não é disponibilizada para o consumo dos moçambicanos, são para os doadores”, finalizou.

O CIP interessou-se por estudar estes fundos justamente por serem uma parte indispensável do dinheiro que o sector tem vindo a usar nos seus projectos. Neste momento, a média anual destes fundos no orçamento alocado à saúde é de 61 por cento, sendo que nos últimos três anos a tendência tem vindo a ser de reduzir devido à retirada do apoio directo ao orçamento na sequência da descoberta das dívidas ocultas em 2016.

O Centro recomenda que o Governo crie uma plataforma através da qual vai sempre disponibilizar os relatórios de execução orçamental ao público. A organização acredita que só assim será melhorada a transparência neste sector.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a lei que versa sobre a recuperação e gestão de activos deve ser aprovada com “urgência” em Moçambique.

“Tratando-se de uma lei essencial para o combate à corrupção, num momento em que o Governo moçambicano reconheceu, através de um relatório produzido em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que esta vem ganhando contornos alarmantes, a sua aprovação mostra-se ainda mais importante e urgente”, refere o CIP.

Os informes anuais da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Assembleia da República, referente aos últimos três anos (2016, 2017 e 2018) demonstra níveis de recuperação de activos muito baixos durante a fase da instrução preparatória que é dirigida pelo Ministério Público.

A título de exemplo, escreve o CIP, em 2016, o Estado foi lesado indiciariamente em mais de 459.2 milhões de meticais, tendo conseguido recuperar apenas o valor de 20.6 milhões, um imóvel e oito viaturas.

Seguidamente, em 2017, o volume dos valores recuperados foi de 16.1 milhões de meticais e mais de 28 mil dólares, o que totalizou, em meticais, a importância de 17.915. 319,19 não se tendo feito referência ao valor total indiciariamente desviado, embora se tenha ressalvado que o valor recuperado estava aquém do que se supõe ter sido desviado dos cofres públicos.

Já em 2018, o valor ilicitamente retirado dos cofres do Estado foi de cerca de bilião de meticais, sendo que, deste, foram recuperados somente 77.4 milhões, 34 viaturas e 22 imóveis.

“A Procuradoria-Geral da República tem vindo a alertar para essa necessidade, principalmente, desde à altura em que o processo das chamadas “dívidas ocultas” entrou na fase de instrução preparatória. Nessa etapa, mostrou-se necessário proceder, não só à apreensão de bens dos suspeitos de estarem envolvidos no caso, como também identificar e recuperar os activos que estes obtiveram com recurso aos subornos que se alega terem recebido para viabilizar o calote contra o Estado moçambicano”, aponta o CIP.

Da interpretação a futura lei, os pesquisadores do CIP referem que poder-se-á solicitar que outras jurisdições criminais estrangeiras auxiliem na recuperação de activos que sejam domiciliados fora do país como forma de ocultá-los das autoridades de investigação criminal nacionais.

“Neste momento e no concernente ao caso relacionado com as dívidas contraídas ilegalmente, o que a PGR pode fazer é promover, junto do tribunal onde os autos correm os seus trâmites, à apreensão dos bens já identificados para, posteriormente, em sede de sentença transitada em julgado e se for provada a sua origem criminosa, solicitar a perda dos mesmos a favor do Estado”.

Entretanto, o conceito de recuperação de activos não coincide com o conceito de confisco ou de perda, tendo um significado muito mais amplo e, ainda, pouco decantado.

“No fundo, com esta expressão, designa-se todo um processo amplo e complexo que compreende a identificação, a apreensão, o confisco e a destinação dos proventos do crime. Sendo assim, mais do que recorrer à apreensão e perda de bens, é necessário que haja uma verdadeira acção de recuperação de activos por se mostrar um processo mais eficiente e abrangente”, esclarece.

Refira-se, que este dispositivo legal deverá prever a criação de um departamento ou uma unidade especializada integrada na PGR com competência exclusiva para exercer actividades inerentes à recuperação de activos dentro e fora do país.

A província de Cabo Delgado já possui um centro de treinamento especializado para indústria de petróleo e gás desde a última sexta-feira.

Trata se de um centro virtual, instalado na Universidade Lúrio, em Pemba, que numa primeira fase, vai formar engenheiros mecânicos, mas num futuro poderá alargar para outras áreas, de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo para capacitar a mão-de-obra que será necessária na exploração do gás da bacia do Rovuma.

“Numa primeira fase serão preparados sete professores, e a partir daí caberá a Universidade o número de estudantes a serem treinados com o mesmo nível de capacitação que receberem da nossa empresa”, explicou Ricardo Aboud, director da Bakers Hughes GE Company, a empresa que vai gerir o centro de treinamento virtual.

A infra-estrutura foi inaugurada pelo Reitor da Universidade Lúrio, Francisco Noa, que prevê num futuro breve abrir licenciaturas em petróleo e gás.

“Futuramente poderemos abrir licenciaturas na área de petróleo e gás, mas numa primeira fase iremos formar apenas de acordo com as necessidades do mercado da indústria”, argumentou Francisco Noa, sem revelar o valor investido na instalação da infra-estrutura.

Oficialmente, este e o primeiro centro de treinamento virtual para esta indústria, aberto em Cabo Delgado, onde nos próximos anos inicia a exploração de hidrocarbonetos nos blocos da Área 1 e 4, da bacia do Rovuma.

Para Área 1, o consórcio já aprovou a Decisão Final de Investimento no valor de 25 mil milhões de dólares, sendo que para a Área 4, a decisão foi adiada para até finais deste ano.

Alguns concursos públicos para fornecimento de bens e prestação de serviços na construção da fábrica de exploração de gás da bacia do Rovuma serão lançados ainda este ano. De acordo com a CCS JV, consórcio que vai liderar o processo, os preparativos estão na fase final.

A informação foi anunciada no seminário de oportunidades locais, realizado em Pemba, capital de Cabo Delgado.

A notícia do lançamento do concurso para prestação de bens e serviços para a indústria de óleo e gás, reanimou os empresários de Cabo Delgado, que já haviam perdido esperanças com a relativa demora do início das obras na bacia do Rovuma.

Além de anunciar datas para lançamentos de concurso para o fornecimento de bens e serviços, o seminário serviu igualmente para actualizar aos empresários locais, as oportunidades de negócio na bacia do Rovuma, onde segundo previsões, estão disponíveis cerca de 2.5 mil milhões de dólares para as empresas moçambicanas.

O custo de vida acelerou 0,11% no mês de Agosto passado, contrariando a tendência de deflação (queda de preços) registada nos dois meses anteriores (Julho e Julho), indica o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A divisão de restaurantes, hotéis, cafés e similares foi a que influenciou a subida geral de preços, ao contribuir no total da inflação mensal com aproximadamente 0,08 pontos percentuais (pp) positivos.

Da análise da variação mensal por produto, destaca-se a subida de preços das refeições completas em restaurantes (1,1%), do peixe seco (3,5%), do peixe fresco (1,8%), do feijão manteiga em grão seco (3,6%), dos veículos automóveis ligeiros novos (0,8%), do pão de trigo (0,5%) e da batata-doce (11,2%).

Este agrupamento, segundo o INE, contribuiu no total da inflação mensal com cerca de 0,27pp positivos.

Entretanto, alguns produtos com destaque para a cebola (12,6%), tomate (5,9%), açúcar castanho (2,8%), gasolina (0,3%), alface (4,8%), carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (1,8%) e couve (2,9%) contrariaram a tendência de subida de preços, ao contribuírem com cerca de 0,28pp negativos.

Relativamente a igual período do ano passado, ou seja, Agosto de 2018, consta que o país registou uma subida de preços na ordem de 2,02%, com as divisões de educação e de saúde, em termos homólogos, a registarem maior variação de preços com 4,38% e 4,33%, respectivamente.
 
INFLAÇÃO ACUMULADA
A poucos meses do fim do ano, o objectivo da inflação anual na casa de um dígito é cada vez mais tangível.

De Janeiro a Agosto de 2019, o país registou uma subida de preços na ordem de 1,18%, com as divisões de restaurantes, hotéis, cafés e similares e de alimentação e bebidas não alcoólicas a serem responsáveis pela tendência geral de subida de preços ao contribuir respectivamente com aproximadamente 0,34pp e 0,32pp positivos.

Desagregando a inflação acumulada por produto, merece destaque a subida dos preços do Pão de trigo, das Refeições completas em restaurantes, de Veículos automóveis ligeiros novos, do Consumo de electricidade, do Feijão manteiga, da Cebola e de Hambúrgueres, pregos, bifanas, cachorros e similares. Estes comparticiparam com 1,00pp positivos no total da inflação acumulada.

Desagregando a variação mensal pelos três centros de recolha que servem de referência para a inflação do país, concluiu-se que a cidade de Nampula teve no período em análise uma variação mensal mais elevada (0,65%), seguida da Beira (0,21%) e Maputo (-0,19%).

Em relação a variação acumulada, a cidade da Beira foi a que teve a maior subida do nível geral de preços com 2,52%, seguida de Nampula com 2,12% e de Maputo com 0,28%.

Já em termos homólogos, a cidade da Beira liderou a tendência de subida do nível geral de preços com 3,98%, seguida de Nampula com 3,55% e por último Maputo com 0,62%.

O projecto Mozambique LNG, liderado pela Anadarko, realizou hoje na cidade de Pemba, um seminário para apresentação a fornecedores locais das oportunidades de contratação no projecto.

Trata-se de mais uma iniciativa visando “maximizar a participação do conteúdo local no projecto e que vai ser replicada, ainda no corrente mês, na cidade de Maputo”.

Na ocasião, a CCS JV, o consórcio contratado para Engenharia, Procurement e Construção no âmbito do projecto Mozambique LNG, apresentou detalhadamente diversas oportunidades de contratação, incluindo os valores estimados de contrato e o horizonte temporal, nas áreas de agricultura e pecuária, serviços administrativos, equipamentos capitais, obras e instalações temporárias, comunicações, consumíveis para construção, gestão de acampamento, materiais de construção brutos e manufacturados, equipamento de protecção individual, serviços especializados e transporte.

Por sua vez, o IPEME apresentou, entre outros, o seu papel como promotor de oportunidades do projecto Mozambique LNG e o INNOQ o seu papel na certificação.

“Este seminário é parte do trabalho conjunto contínuo que temos vindo a realizar com o Governo de Moçambique e parceiros relevantes, para maximizar a participação do conteúdo local no projecto Mozambique LNG” explicou Dayne Kells, Gestor da Anadarko para a Industrialização do Norte, frisando que “hoje, o nosso foco é apresentar uma actualização das oportunidades disponíveis no Plano Prospectivo de Aquisições”.  

Dayne Kells considera que “o desenvolvimento de fornecedores locais é estratégico para o Projecto Mozambique LNG, pois isso permite-nos contribuir para o desenvolvimento sustentável de Moçambique e, ao mesmo tempo, trazer benefícios aos nossos accionistas”.

De acordo com dados oficiais, o projecto Mozambique LNG espera gastar cerca de USD 2,5 mil milhões com empresas moçambicanas ou registadas em Moçambique ao longo dos cerca de cinco anos que vai durar a fase da construção das instalações de GNL.