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Governo cumpriu 48% das metas Plano Económico e Social no primeiro semestre de 2021

O balanço do Plano Económico e Social (PES) no primeiro semestre de 2021 revela que, dos 356 indicadores do referido instrumento de gestão púbica programados para o período em alusão, 48% (171 dos indicadores) alcançaram a meta, 21% (73 dos indicadores) alcançaram parcialmente e 31% (112 dos indicadores) não alcançaram a meta do semestre.

Um comunicado do Conselho de Ministros datado de 03 de Agosto corrente aponta que, apesar de factores adversos, a estabilidade macroeconómica interna permitiu o aumento das Reservas Internas Líquidas (RIL) para 6 meses de cobertura, contra 6.8 meses previstos no PES 2020, e a estabilidade da inflação, ao se situar, em média, em 4.16%, índice abaixo dos 5% previstos para o ano de 2021.

Relatório de execução do Orçamento do Estado (OE) do primeiro semestre de 2021 apresentado na 27ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aponta que no nível da execução orçamental, quando comparado com o período homólogo de 2020, observa-se que, a cobrança de Receita do Estado, foi de 127.421,7 milhões de meticais correspondente a 48% da meta anual, contra 110.206,4 milhões de meticais cobrados em 2020, o que correspondeu a 46,8% da meta de 2020, ou seja, um crescimento nominal de 15,6%.

Enquanto isso, a despesa realizada no período foi de 165.852,9 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 45% do OE 2021, contra 141.873,2 milhões de meticais que correspondeu a 41,1% do OE de 2020, no igual período homólogo, ou seja, um crescimento real de 12,0%.

Ainda na  27ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) a aderir ao Grupo Egmont, organismo internacional que reúne as unidades de informação financeira a nível mundial. O Grupo Egmont auxilia os seus associados no fornecimento de informações e experiências relativas à transacções financeiras que consubstanciam actos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, proliferação nuclear e crimes conexos.

  • ECONOMIA

ICM e Gapi mobilizaram cerca de 10 milhões de meticais para a comercialização agrícola

O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e a Gapi reforçaram, esta semana, com mais 36 milhões de meticais a capacidade da Linha de Crédito para a Comercialização Agrícola, elevando para cerca de 310 milhões de meticais a disponibilização deste instrumento destinado a financiar a aquisição e revenda dos excedentes de produção agrícola.

Desde o seu lançamento em Abril de 2019, a Linha de Crédito para a Comercialização Agrícola (LCCA), com apenas 1.5% de incumprimento, já abrangeu cerca de 150 mil famílias camponesas em todo o país, refere a “Carta de Moçambique”.

“O reforço desta linha visa fortalecer a capacidade dos comerciantes em adquirirem os excedentes de produção da nossa população camponesa”, disse Mohamed Valá, director-geral do ICM, citado pela “Carta”, acrescentando que “considerando a crescente demanda, estamos cientes de que o valor ainda não cobre as necessidades, mas continuamos a desenvolver esforços no sentido de mobilizar mais recursos para o reforço desta linha, que já impacta a vida no meio rural, sobretudo na renda das famílias produtoras”.

Segundo a mesma fonte, Valá saudou o apoio do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e a parceria com a Gapi, realçando que “a disponibilização de serviços financeiros no meio rural, priorizando os nossos potenciais beneficiários, que são os intervenientes da comercialização agrícola, vai alavancar a inclusão económica e financeira e, consequentemente, melhorar a vida da nossa população rural”.

Por seu turno, o presidente da Comissão Executiva da Gapi, Adolfo Muholove, disse que, neste recente reforço da LCCA, a instituição contribuiu com MZN 31 milhões e o objectivo principal continua a ser o de garantir a disponibilidade de fundos para que os comerciantes reforcem a sua capacidade técnica e financeira para dinamizarem a comercialização agrícola, de modo não só a beneficiar as famílias, mas também para alimentar a indústria agro-alimentar. Outro grande impacto desta linha é a sua contribuição para o desenvolvimento da cadeia de valor agrícola, com realce para o aumento da produção e melhoria da segurança alimentar.

As duas instituições, desde o início da LCCA, associaram o financiamento às actividades de capacitação dos intervenientes para que melhorem as suas habilidades de gestão. Nos programas de capacitação dos comerciantes, o tema central é o de que “crédito é responsabilidade e tem de ser reembolsado”.

Finalizando, a “Carta” avança que, desde o seu lançamento, a LCCA financiou, até Junho do presente ano, a comercialização de cerca de 75.000 toneladas de produtos diversos, com destaque para milho, feijões, gergelim e soja, em todo o país, priorizando as províncias de Cabo Delgado, Niassa, Tete e Manica.

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FMI aprova atribuição histórica de direitos especiais de saque de USD 650 mil milhões

O Conselho de Governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou uma atribuição geral de Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em Inglês), equivalente a USD 650 mil milhões (cerca de USD 456 mil milhões em SDR) para aumentar a liquidez global.

“Esta é uma decisão histórica, a maior atribuição de SDR na história do FMI e um tiro no braço para a economia global numa época de crise sem precedentes. A atribuição de SDR beneficiará todos os membros, responderá à necessidade global a longo prazo de reservas, criará confiança e fomentará a resiliência e estabilidade da economia global. Ajudará, particularmente, os nossos países mais vulneráveis que lutam para enfrentar o impacto da crise da COVID-19”, refere um comunicado da directora-executiva do FMI, Kristalina Georgieva, publicado na página oficial da instituição.

Em conformidade com Georgieva, a atribuição geral de SDR tornar-se-á efectiva a partir de 23 de Agosto em curso. Os SDR, recentemente criados, serão creditados aos países-membros do FMI na proporção das suas quotas existentes no Fundo.

Cerca de USD 275 mil milhões (cerca de 193 mil milhões de SDR) da nova afectação serão destinados aos mercados emergentes e países em desenvolvimento, incluindo países de baixo rendimento.

“Continuaremos, também, a envolver-nos activamente com os nossos membros para identificar opções viáveis de canalização voluntária de SDR dos países-membros mais ricos para os mais pobres e mais vulneráveis, a fim de apoiar a sua recuperação pandémica e alcançar um crescimento resistente e sustentável”, disse Georgieva.

Uma opção-chave é que os membros que têm fortes posições externas canalizem, voluntariamente, parte dos seus SDR para aumentar os empréstimos aos países de baixo rendimento, através do Fundo para a Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT) do FMI. O apoio concecional através do PRGT é, actualmente, isento de juros.

No comunicado do FMI, refere-se ainda que foi aprovada uma estratégia de financiamento a dois tempos, para cobrir o custo destes empréstimos concessionais, cujos limites foram agora aumentados, por um lado, e para garantir a sustentabilidade do PRGT, por outro.

O FMI está, também, a explorar outras opções para ajudar os países mais pobres e mais vulneráveis nos seus esforços de recuperação. Um novo Fundo de Resiliência e Sustentabilidade poderia ser considerado para facilitar um crescimento mais resiliente e sustentável a médio prazo.

Segundo o “Expresso” a 22 de Julho, o FMI anunciou que vai aumentar em 45% o limite de financiamento aos países de baixo rendimento (LIC), entre os quais se inclui Cabo Verde além de Timor-Leste, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

As reformas anunciadas têm como objectivo “garantir que o Fundo possa, de forma flexível, apoiar as necessidades de financiamento dos LIC, durante a pandemia e a recuperação, ao mesmo tempo em que continua a fornecer empréstimos concessionais com taxas de juro zero”, segundo o FMI.

“O primeiro passo da estratégia pretende garantir USD 2,8 mil milhões de SDR em recursos para subsídios, para sustentar as taxas de juro zero, e uns USD 12,6 mil milhões de SDR adicionais em empréstimos que podem ser facilitados através da canalização dos SDR”, aponta ainda o comunicado.

direito especial de saque: o que é?

Um SDR é um activo internacional de reserva, criado pelo FMI, em 1969, para complementar as reservas oficiais dos países membros. O montante criado foi distribuído entre os membros do FMI.

Os SDR podem ser trocados pelas moedas conversíveis. O valor dos SDR é baseado em uma cesta de moedas, dólar dos Estados Unidos, o euro, o remimbi, o Iene e a libra esterlina.

É moeda internacional de reserva criada na Conferência do Rio de Janeiro, dos países-membros do FMI, em 1967, para substituir o ouro como meio de liquidação de transações financeiras internacionais. Na ocasião, o seu valor foi fixado em 0,888571 grama de ouro fino, o mesmo valor que o dólar em Julho de 1944.

Os países podiam saldar os seus déficits no balanço de pagamentos com ouro, moedas fortes ou SDR. Nos anos 1970, o ouro deixou de ser conversível em dólares, e o mercado internacional passou a funcionar no sistema de câmbio de taxas flutuantes. Com isso, a fixação do valor do SDR modificou-se, e ele é representado, actualmente, pelo valor de uma cesta de moedas conversíveis.

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Empresários defendem financiamento abrangente às PME

Empresários apontam para o alívio das obrigações fiscais ou sua redução como alternativa para minimizar o impacto das medidas impostas para combater a propagação da COVID-19 no país. A classe defende que o financiamento às empresas deve ser abrangente.

Segundo Ângelo Macassa, da Associação das Pequenas e Médias Empresas (APME), que falava no programa Noite Informativa, da STV Notícias, os fundos alocados pelo Governo como alternativa para que as Pequenas e Médias Empresas fizessem manutenção das suas actividades, enquanto decorrer a pandemia viral, não foram abrangentes.

Para Macassa, “o Governo devia aproveitar agora para aliviar as PMEs e olhar para a carga fiscal. Se nos aliviasse pela carga fiscal e fizesse inversão no sistema de tributação, se calhar podia ser um alívio”.

O empresário acrescenta que, por conta desta situação, as PMEs são obrigadas a financiar os impostos para não incrementar as suas dívidas perante o Estado.

Por seu turno, Edson Chichongue, da Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) diz que o que se viu, na altura após a eclosão da pandemia, é que o Governo aprovou o perdão de juros de mora para o caso de pagamento do INSS, o que não resolveu o problema das PMEs porque era para um período de até final de 2020.

“O que preocupa as empresas desde bem antes da pandemia é a questão da redução da taxa de IVA dos 17% para 14%, à semelhança de outros países da SADC, onde a taxa varia em média 15%”, apelou Chichongue.

Já a presidente da Associação de Jovens e Empreendedores de Moçambique, Jueceline Guirengane, que concorda com a opinião dos outros comentadores, deposita suas esperanças no plano do Governo de fazer uma vacinação massiva da população.

“Há uma grande expectativa que com a vacinação massiva da população o Governo venha a levantar algumas medidas restritivas como forma de aliviar a sociedade bem como as empresas”, disse Guirengane.

  • ECONOMIA

“Industrializar Moçambique” lançado a 6 de Agosto em Manica

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) procede, no dia 6 de Agosto na província de Manica, cidade de Chimoio, ao lançamento do Programa Nacional Industrializar Moçambique.

Trata-se de uma iniciativa presidencial enquadrada na implementação do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), que visa contribuir para o aumento da produção industrial nacional, de preferência fazendo uso da matéria-prima local, estimular a produção, comercialização, bem como gerar emprego e renda para jovens e mulheres.

Um comunicado do MIC, enviado à nossa redacção, refere que, e passamos a citar: “paralelamente e sob o lema desenvolver Manica, através de investimentos, industrialização e exportação, em coordenação com o Alto-Comissariado do Reino Unido em Moçambique, na mesma data, vai decorrer a mesa redonda de negócios e investimentos de Manica entre Moçambique e o Reino Unido, nos domínios da economia e comércio”.

Além de divulgar as oportunidades dos Acordos de Parceria Económica (APE) entre Moçambique e os países da União Aduaneira da África Austral com o Reino Unido e Irlanda do Norte, a referida mesa redonda de negócios e investimentos de Manica vai reflectir sobre as transacções comerciais entre Moçambique e Reino Unido, através de testemunhas e experiências dos diferentes intervenientes na zona centro do país.

Igualmente, o evento vai servir para a divulgação da plataforma de informação e oportunidades, lançar o projecto (Comprar o que é nosso) e apoio ao empreendedorismo feminino (SADC WIB) e a 56ª edição da FACIM – 2021.

A mesa redonda de negócios e investimentos será antecedida,  nos dias 4 e 5 de Agosto,  pelo XIX Conselho Coordenador do MIC que, igualmente, vai decorrer na cidade de Chimoio, sob o lema “Industrializar Moçambique: criando bases para o desenvolvimento integrado e sustentável”.

O Conselho Coordenador do MIC vai analisar o desempenho dos principais instrumentos, harmonizar e alinhar as actividades para o ano subsequente, com vista a materialização dos objectivos estratégicos do sector constantes no PQG; garantir a articulação e complementaridade entre as instituições, bem como o aprimoramento, harmonização e consolidação das actividades do sector para os anos subsequentes.

O Conselho Coordenador é, nos termos da lei, o órgão Consultivo convocado e dirigido pelo Ministro e tem por função coordenar, planificar e controlar a acção governativa conjunta dos órgãos centrais e locais do Ministério da Indústria e Comércio.

Importa referir que os três eventos serão realizados no formato híbrido (sendo substancialmente virtual), tendo em conta o cumprimento das medidas emanadas no Decreto Presidencial nº 50, de 16 de Julho 2021.

  • ECONOMIA, SLIDES

Primeiro-ministro quer fortalecimento da indústria e do comércio no país

O Primeiro-ministro empossou, hoje, cinco novos dirigentes públicos. Na ocasião, Carlos Agostinho do Rosário exigiu dos empossados mais pujança para fortalecer a indústria e o comércio no país.

Na lista dos empossados, está Iacumba Ali Aiuba que passa a ocupar o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Concorrência (ARC), Gil da Conceição Bires, que ocupa o cargo de director-geral para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX); Geraldo Albasine e Arlindo Mucone para o cargo de directores-gerais e adjunto do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e Luís José Machava para o cargo de director-geral adjunto do Instituto para a promoção das pequenas e médias empresas (IPEME).

De cada dirigente, o Primeiro-ministro quer “o contínuo fortalecimento dessas instituições estratégicas, que têm como missão garantir o respeito pelas normas da concorrência; normalização da qualidade; atracção de investimento e exportações; e assistência às pequenas e médias empresas”.

Entretanto, cada dirigente tem uma função já definida. Segundo Do Rosário, Iacumba Ali, director da ARC, deve focalizar-se na divulgação e implementação da lei de concorrência, na elevação do reconhecimento e da aceitação dos princípios da política da concorrência e na protecção de poder de compra do consumidor.

“Só dessa forma é que a Autoridade Reguladora irá garantir uma concorrência que promova eficiência e estimule a inovação no sector empresarial nacional”, disse.
Já para o director da APIEX, Gil Bires, espera-se o fortalecimento do papel da APIEX na disponibilização de informação sobre o investimento, negócios e comércio externo, como também deve desenvolver acções para que Moçambique seja destino de investimentos nacionais e estrangeiros.

Outro dever de Bires é garantir a realização contínua da Feira Internacional de Maputo (FACIM), sobretudo na edição deste ano, que irá decorrer de forma atípica, por conta da pandemia da COVID-19.

Do rosário prosseguiu e falou das prioridades que a nova direcção do INNOQ deve ter em conta.

“Continuar a melhorar as normas de certificação para cobrir o maior número de produtos e serviços; garantir a protecção dos consumidores, através da verificação dos instrumentos de medição, bem como a fiscalização de produtos”, sublinhou.

O governante referiu, ainda, que há necessidade de promover o estabelecimento de uma rede nacional de laboratórios metrológicos e reforçar acções de fiscalização em todo o território nacional.

Quanto ao novo director-geral adjunto do IPEME, a sua função será dar assistência às PME, através da expansão de incubadoras de empresas, mobilização de recursos financeiros para o desenvolvimento das PME.

“Com a experiência acumulada ao longo dos anos, prosseguirão com a vossa valiosa contribuição para o contínuo fortalecimento da indústria e comércio e, consequentemente, do desenvolvimento do nosso país. ”

Os empossados garantem que já sabem quais pontos atacar. Iacumba Aiba, por exemplo, diz que, para além das funções que já lhe foram atribuídas, pretende focalizar-se na reorganização, estruturação e funcionamento da ARC, com base nos instrumentos legais para que o trabalho flua e consiga alcançar as metas propostas.

Já Gil Bires diz que vai apostar na promoção e facilitação de investimento directo do estrangeiro, tendo uma atenção aos investidores nacionais para perceberam as facilidades de investimento.

Luís Machava garante que “temos de continuar desenvolver esforços no sentido de promover as pequenas e médias empresas”, sublinhou, o director-deral  adjunto do IPEME

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Haverá subida dos preços de bebidas alcoólicas nos próximos dias

Os produtores e importadores de bebidas alcoólicas alertam para subida do preço de cervejas em Moçambique por conta da introdução de selo de controlo, que tinha sido adiado em 2017. Um novo diploma ministerial indica que o selo deverá ser aplicado a todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Já em 2017, quando foi introduzido o selo de controlo de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, selar cerveja era mal visto pelos produtores e importadores. Por essa razão, na altura foi adiada. Mas agora, o Governo decidiu ignorar as reclamações e avançar.

O diploma 64/2021 de 21 de Julho indica que a selagem é aplicada a todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, importados ou de produção nacional, sujeitos ao Imposto sobre Consumo Específico.

De acordo com o diploma, a introdução deste selo para as cervejas que, até este momento, não o tenham, deverá ser calendarizado pela Autoridade Tributária. E, quando entrar em vigor, os produtores e importadores de bebidas alcoólicas deverão comprar o selo da Direcção-geral das Alfândegas. E é aí onde está o problema. É mais um custo de produção e quem sofrerá é o consumidor final.

Desde sempre, esta medida tem por objectivo minimizar o contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado. Porém, a APIBA diz que o sector das cervejas, com a selagem, vai perder muito mais do que o Estado perde em contrabando deste subsector.

Aliás, os produtores e importadores de bebidas alcoólicas dizem que, apesar de ser teoricamente oportuna a selagem dos subsectores de bebidas espirituosas e vinho, neste momento, estão a ser ineficazes devido à venda paralela de selos no mercado negro.

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SADC na busca de espaço para produção interna de medicamentos 

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deve acelerar a busca por levantamento de restrições à produção interna de medicamentos, para fazer face a várias pandemias, entre as quais da COVID-19. Quem o diz é o ministro de Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, que encoraja a próxima presidência regional do Malawi a promover sinergias para esse desiderato.

O governante referia-se no âmbito de várias reformas que o bloco regional procura adoptar para dinamizar o comércio multilateral entre os países membros da organização.

O ministro moçambicano e também presidente do Comércio e Indústria do órgão regional sublinhou que a iniciativa de produção interna de fármacos na região, tem o potencial de consolidar o comércio e a saúde na região.

A propósito, de acordo com Carlos Mesquita, estas questões poderão passar em revista na próxima reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), a decorrer em Novembro de 2021.

“Iremos nos reunir em sede da Organização Mundial do Comércio para discutir temas globais, muitos dos quais de extrema importância para a nossa região”, disse Carlos Mesquita.

O dirigente apontou, ainda, que persiste, na região, o desafio de consolidar a zona do comércio livre. O cumprimento deste objectivo, segundo defendeu, passa pela ratificação de vários instrumentos, como o Protocolo de Trocas Comerciais pelos Estados-membros.

“Tal como Angola, gostaria de apelar os outros estados-membros a implementar o Protocolo de Trocas Comerciais. Este apelo encontra fundamento na agenda comum da SADC e nos objectivos de promoção do desenvolvimento socioeconómico equitativo em toda a região”, afirmou o governante.

Na mesma senda, Carlos Mesquita acredita que o sucesso da zona do comércio livre na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, passa também por adopção de instrumentos que facilitem o desembaraço de mercadorias entre os países-membros.

Sobre este aspecto, o titular da pasta de Industria e Comércio fazia referência ao estágio da implementação do Certificado aduaneiros electrónico regional, instrumentos que para o governante poderá facilitar a circulação de mercadorias entre os países do bloco.

O governante falava esta sexta-feira durante a trigésima segunda reunião do Comité dos Ministros do Sector do Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

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William le Roux é o novo administrador-delegado do Standard Bank

O Standard Bank anunciou esta quinta-feira a nomeação de William le Roux para o cargo de administrador-delegado interino (CEO), com efeitos imediatos, depois da aprovação pelo Banco de Moçambique.

“Trata-se de um profissional muito competente e com larga experiência no sector bancário, tendo trabalhado, anteriormente, em instituições financeiras em vários países do continente africano, de entre os quais Malawi, onde exerceu, até recentemente, o cargo de CEO no Standard Bank PLC”, refere um comunicado enviado à redacção do “O País”.

William Le Roux tem 42 anos de experiência na banca e já exerceu a função de Presidente do Conselho de Administração da Liberty Seguros.

Ele é formado em Comércio, Contabilidade e Gestão de Negócios pela Universidade da África do Sul (UNISA) e mostra-se entusiasmado pelo novo desafio de continuar a servir os clientes com excelência e consolidar o lugar cimeiro que o Standard Bank tem em Moçambique, como uma instituição sólida e robusta.

O comunicado a que citamos no início diz que o Standard Bank está comprometido com os processos rigorosos de governação e conformidade em vigor no banco e, desde já, agradece todo o apoio até aqui prestado ao longo deste processo.

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