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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

  • ECONOMIA

Muktar Carimo defende que “bancos poderiam reduzir taxas de juros”

Segundo o especialista na área bancária, os bancos poderiam reduzir as taxas de juros para aliviar o sistema financeiro. Isto porque, para Carimo, os bancos têm uma margem de lucro bastante alta, o que prejudica as pequenas e médias empresas (PME), que não sobrevivem no mercado nacional sem empréstimos.

A conjuntura económica a que Moçambique está mergulhado e as taxas de juros consideradas altas pelo sector privado não permitem que qualquer pequena e média empresa possa sobreviver no mercado nacional, de acordo com o especialista na banca.

“Sem o sistema bancário, é quase impossível alavancar uma pequena e média empresa”, afirmou Muktar Carimo. Entretanto, as taxas de juros de referência, por exemplo, subiram, só este ano, em cerca de 6%, colocando em risco a existência de algumas empresas. Segundo o economista, nenhuma PME sobrevive sem empréstimos bancários.

Carimo defende que as taxas de juro poderiam ser reduzidas, de forma momentânea, para ajudar a reverter o cenário actual para empresas que buscam créditos na banca.

“Uma das formas que os bancos poderiam adoptar é deixar de ter margens que hoje têm em termos de spread. Os bancos têm altos lucros, vamos perceber isso no relatório e contas, no final do ano. Podemos usar também o exemplo da Europa: o BPI lançou em Setembro os seus resultados e teve um nível de rendimento de cerca de 18% em relação ao ano anterior e vai ser assim, no sistema financeiro moçambicano de certeza absoluta”, vincou.

O economista explica que, em momentos de crise, os bancos e as demais entidades têm ganhos significativos inerentes aos seus lucros.

“Com as taxas de juros a rondarem os números que hoje rondam os lucros dos bancos comerciais disparam e não só os bancos comerciais, as grandes entidades, as gasolineiras, telecomunicações, energias e todas as outras têm um impacto bastante grande em termos de lucros”, esclareceu.

Apesar dos riscos que podem advir, pode até representar uma perda no primeiro ano, mas, a médio e longo prazo, não vai representar um risco para o banco.

“Umas das formas pode ser de reduzir as taxas de juros dos bancos, nem que seja temporariamente, eu, como banco, posso negociar com um cliente, onde nos primeiros dois a três anos, aplicar sobre a prime rate um ‘spread’ de zero a dois por cento, obviamente dependendo das condições que o cliente apresenta das colaterais das análises dos riscos vou aplicar por um a dois anos para alavancar a empresa e a partir do terceiro ano o ‘spread’ passa para 3% ou 4%, esta poderá ser uma forma de ajudar as pequenas médias empresas”, detalhou.

Spread é a margem que é adicionada ou subtraída à Prime Rate, ou seja, à taxa única de referência créditos bancários de taxa de juro variável (sejam eles operações de crédito contratualizadas, novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

O economista acrescenta que, apesar dos altos créditos mal parados que os bancos apresentam, estes não são prejudicados devido às altas margens de lucro que conseguem angariar dos clientes que cumprem os prazos de pagamentos de empréstimos.

“O nível de créditos mal parados, mesmo estando a subir, se contrabalançarmos com as taxas de juros que são cobradas pelos clientes que cumprem o seu crédito, o fosso é grande, é bastante benéfico para os bancos, e ainda têm muita margem de lucros”, acrescentou.

De salientar que com “spread” mais baixo, as famílias e empresas poderão aderir ainda mais aos serviços de empréstimos oferecidos pelos bancos comerciais.

  • ECONOMIA

Governo deve adoptar políticas para crescimento inclusivo no país

O embaixador da Noruega alerta que, apesar de a economia estar a crescer em Moçambique, o nível de pobreza no país ainda é alto. O diplomata diz que o país precisa de adoptar políticas urgentes para erradicar a pobreza.

Em Moçambique, de acordo com Organização das Nações Unidas, mais de 22 milhões de pessoas vivem em dificuldades, sendo que, destas, 63% vivem abaixo da linha de pobreza.

Com a economia a crescer a bom ritmo, o embaixador da Noruega defende que o país deve adoptar políticas urgentes para promover o crescimento inclusivo.

“O crescimento económico de Moçambique, em 2022, é de 4,6%, no entanto, devido aos desafios e às deficiências estruturais, o crescimento actual não se reflecte facilmente na redução da pobreza e principalmente na melhoria das condições de vida da população no país”, ressaltou o diplomata norueguês, Haakon Gram-Johannessen.

Gram-Johannessen diz também que o sector privado mantém um papel importante para reverter o cenário na esfera socio-económica.

“O mercado formal mantém-se pequeno e os vínculos comerciais são fracos e as oportunidades de emprego decente para os jovens são bastante limitadas, por isso a boa notícia é que o sector privado tem um papel importante que é mudar o cenário. Com o enquadramento certo, o sector tornar-se-á um mecanismo para transformação económica”, vincou.

O diplomata destaca ainda que sectores como da saúde e da educação são os que mais precisam de novas políticas para melhorar a vida dos moçambicanos.

As políticas a serem adoptadas foram debatidas, esta terça-feira, por especialistas da área económica para a escolha das melhores soluções de combate à pobreza no país.

“Tendo em vista a melhoria dos padrões de vida das populações, com destaque para o aumento da capacidade e de formulação de políticas, nos domínios da criação de emprego e protecção de grupos vulneráveis, manutenção de equilíbrio macro-económico a longo prazo, reforço da transformação estrutural e melhoria do sistema de informação socio-económica para a monitoria e avaliação”, reiterou Joel Das Neves, vice-reitor da Universidade Eduardo Mondlane.

As intervenções foram feitas, esta terça-feira, na conferência anual do programa de crescimento inclusivo, que decorreu sob o lema “Dinâmicas do Sector Privado e bem-estar de Moçambique”.

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo aprova propostas de leis de redução do IVA e IRPC

O Executivo aprovou, esta terça-feira, as propostas de leis que reduzem a taxa do IVA, de 17% para 16%, e o IRPC, de 32% para 10%, nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos. Os documentos serão submetidos à Assembleia da República para apreciação e aprovação.

No âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, anunciado pelo Presidente da República, em Agosto último, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei que altera os artigos 9, 10, 12, 17 e 21 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pela Lei número 32/2007, de 31 de Dezembro.

“A alteração visa reduzir a taxa do IVA, de 17% para 16%, introduzir a exclusão do direito à dedução das transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas à taxa reduzida de 5%, e determinar que o sujeito passivo que mantiver reportes sistemáticos de créditos durante um período de 12 meses, solicite o reembolso total ou em pelo menos 50% do IVA acumulado”, explicou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

A proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas e Colectivas (IRPC), prevendo, assim, uma redução em 10% da referida taxa, nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos.

“A Lei visa melhorar a competitividade dos sectores de agricultura, aquacultura e transportes urbanos, tornando-os mais atractivos ao investimento privado, promovendo competitividade destes sectores por via da redução de custos, nomeadamente, a redução da taxa geral do IRPC, de 32% para 10%, redução da taxa liberatória cobrada sobre os rendimentos de entidades não residentes em Moçambique, que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais, de 20% para 10% e a eliminação da retenção na fonte da taxa de 20% sobre os juros de financiamentos externos, destinados a projectos agrícolas, a vigorarem até 31 de Dezembro de 2025”, reiterou porta-voz do Conselho de Ministros.

Na mesma sessão, foram aprovadas as alterações nas Leis de Minas e Petróleos, de modo a acelerar o desenvolvimento nas províncias onde se localizam os mega-projectos dos sectores.

“A revisão das Leis ajusta-as aos desenvolvimentos registados no sector de petróleos e minas, de modo a acelerar o processo de expansão e desenvolvimento socio-económico das províncias onde se localizam os empreendimentos petrolíferos e mineiros, atenuando as desigualdades económicas”, referiu Filimão Suazi.

Na mesma sessão, foi aprovada a proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Específico e revoga a Lei número 11/2017, de 28 de Dezembro.

“A Lei visa aprovar a tributação do Imposto do Consumo Específico para o triénio 2023–2025, bem como reduzir a sua carga fiscal, através da adopção do valor aduaneiro como valor tributável e fixar o limite máximo de taxa de 30%, aplicável sobre todos os bens sujeitos a taxas de valores – com excepção das mercadorias das Posições Pautais (PP) 22.07, 24.02, 24.03 e 24.04 – como factores de equilíbrio entre sobrecarga fiscal e a facilitação do comércio legítimo”, disse Filimão Suazi.

O Governo aprovou a resolução que ratifica o acordo de financiamento em crédito da Associação de Desenvolvimento Internacional ao país, avaliado em 200 milhões de dólares, para projectos de Aceleração Digital do país.

  • ECONOMIA

MAHS recebe certificação de alto nível da ISAGO

A empresa moçambicana de serviços de assistência às companhias aéreas (MAHS) foi certificada pela ISAGO, um programa internacional de auditoria de segurança para operações terrestres nos aeroportos.

A Mozambique Airport Handling Services (MAHS) ganhou destaque e credibilidade no mundo.

A empresa prestadora de serviços às companhias aéreas na área de segurança foi certificada pela ISAGO, um programa de segurança e qualidade de aviação gerido pela Associação Internacional de Transportes Aéreos.

Trata-se da primeira empresa moçambicana a receber a distinção.

A administração da MAHS diz que o reconhecimento constitui incentivo para continuar a procurar satisfazer os seus clientes.

“Significa maior confiança por parte dos nossos clientes para com a empresa, porque a maior parte dos Handlings que actuam lá fora funcionam, também, com base nesse certificado. Todas as companhias que querem operar em Moçambique, ao saber que nós estamos certificados, terão a certeza de que seguimos standers universais de safety de procedimentos internacionais. Isso nos traz mais-valia para que estejamos na pole position aqui no país”, disse Hilário Tembe, presidente do Conselho de Administração da Mozambique Airport Handling Services (MAHS).

Para a empresa, a certificação levanta novos desafios.

“Para nós, é sempre uma grande responsabilidade. A exigência vai ser sempre maior, não basta obter o certificado, temos que trabalhar para manter estes padrões”, reiterou Lourenço Guiuele, director-geral da MAHS.

A administração da MAHS revelou que estão em vias de continuar com o processo de Certificação da ISAGO noutras escalas satélites, nomeadamente, Beira, Nampula e Nacala, até Dezembro de 2022.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique diz que o reconhecimento é reflexo da competência da empresa.

“Isto veio traduzir-se, sem dúvida nenhuma, na experiência adquirida. A MAHS está há muitos anos a servir aqui nos nossos aeroportos e, de facto, esta maturidade refletiu-se neste certificado”, afirmou João de Abreu, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

O programa ISAGO tem como objectivo reduzir o custo dos danos nos aviões que as companhias aéreas de todo o mundo sofrem anualmente.

  • ECONOMIA, SLIDES

Produção do conhecimento sobre administração tributária pode tornar África num continente do futuro

A presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Muendane, defende que para África ser um continente do futuro deve assumir dianteira na produção do conhecimento sobre matérias de administração tributária, gestão de recursos, entre outras.

Dentre os desafios, Amélia Muendane destacou o défice no conhecimento, a corrupção e o terrorismo.

Falando no painel de Alto Nível de especialistas africanos, para debater o tema “Fiscalidade e Desenvolvimento – Como melhorar as economias africanas”, a dirigente disse que a instituição que a Autoridade Tributária de Moçambique “tem procurado fazer a diferença, no âmbito da sua actividade, para assegurar, que as receitas provenientes dos recursos naturais sirvam para o desenvolvimento do país”.

Ainda segundo Amélia Muendane, “para que África seja o continente do futuro, é necessário que a transformação ocorra a partir do interior do nosso continente que haja mobilização dos recursos internos. Que os nossos recursos provenientes da nossa riqueza sirvam de base para esta transformação”.

Comentando sobre o papel da Autoridade Tributária de Moçambique na colecta de receitas provenientes dos recursos minerais e energéticos, Amélia Muendane fez à menção da descoberta do gás natural, em 2000, e prosseguiu dizendo que o país “iniciou a primeira exploração em 2004, através da SASOL, que é uma empresa que opera em Moçambique”.

“O nosso principal cliente é a África do Sul, e foram descobertos cerca de nove triliões de metros cúbicos de gás, que estão neste momento a ser exportados para África do Sul”, defendeu Muendane, que falava recentemente na 7ª Assembleia-Geral do Fórum Africano das Administrações Tributárias (ATAF), na cidade de Lagos, na Nigéria.

De acordo com a presidente da Autoridade Tributária, “Moçambique tinha um grande défice orçamental, e a exploração do gás foi importante para reduzir o défice no financiamento da despesa pública, e no investimento interno”.

“Além do gás, em 2004, iniciou a exploração do carvão na região central. E a exploração do carvão foi um elemento importante para a transformação da região onde a mina operava, sobretudo pela estratégia do Governo de introdução política de conteúdo local. A política de conteúdo local permite que a montante e a jusante da mina, nós possamos ter um grupo de pequenos operadores que funcionavam ao serviço e ao benefício da mina de carvão”.

Em 2011, Moçambique faz prospecções em conexão com algumas empresas e descobre na região norte do país, cerca de duzentos triliões de metros cúbicos de gás. Foram efectuados os concursos públicos, iniciou-se o processo da implantação para a exploração. Esse processo é longo, e a previsão é de que Moçambique possa ter, nos próximos anos, um encaixe significativo na exploração no gás, afirmou a dirigente.

Relativamente aos desafios, Muendane referiu que “o primeiro e grande desafio é que existe uma grande atracção no investimento, em recursos naturais, particularmente os petrolíferos, porque atraem ameaças externas, e Moçambique está, neste momento, a viver uma grande ameaça que resulta do terrorismo que se implantou na região Norte”.

É que, segundo a presidente da Autoridade Tributária, “Moçambique além de avançar com uma política de assegurar que o gás sirva para a transformação económica, deve ter uma política de resiliência em termos de infra-estruturas críticas. E as infra-estruturas críticas não devem conter apenas os aspectos que permitam a exploração do gás, devem garantir a segurança das plantas que forem implantadas”.

  • ECONOMIA

Mobília pode ser usada para aceder ao crédito bancário

Os clientes de instituições de crédito já podem ter acesso a empréstimos, sem necessariamente apresentarem a sua casa como garantia de pagamento. Com a central de riscos de garantias mobiliárias, que entrou em vigor em Junho último, os clientes podem usar, por exemplo, a mobília de casa para aceder ao dinheiro.

A informação foi dada pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, que falava na segunda-feira, durante a abertura do 47º Conselho Consultivo do banco, evento realizado na cidade da Beira. Com o instrumento, pretende-se aumentar os níveis de inclusão financeira, actualmente baixos no país.

“Vocês sabem. (Alguém) vai ao banco hoje, qualquer banco, pede uma linha de crédito, mesmo que seja um pouquinho, (é exigido) colateral. Para a maioria de nós, colateral o que é? É casa. Mas há muitos que não têm casa. Então, (isso) limitava o acesso ao crédito. A população tem terra, mas o DUAT ainda não é usado pela banca porque não tem a titularidade com a clareza para o banco usar como garantia. A maioria da população, sobretudo nas zonas rurais, não tinha antes disso nada para oferecer à banca para usar como garantia na linha de crédito. Quer dizer que não podiam beneficiar-se. Então, é essa central de risco de garantias mobiliárias que permite que tragas garantias como mobília de casa ou de escritório, participações, propriedade intelectual e outras coisas que ficam registadas”, explicou Rogério Zandamela.

Segundo o governador do Banco de Moçambique, tal permitiria a quem tem mobílias de escritório, por exemplo, ou participações, títulos de crédito a usar para aceder ao crédito quando precisar. “Não tem que ser necessariamente ter casa. Isso vai ampliar o crédito disponível à população”.

O instrumento é parte da estratégia de inclusão financeira do banco central.

Na ocasião, Zandamela explicou ainda o recém-criado número de identificação bancária que cada um dos clientes dos bancos passa a ter, em linha com as melhores práticas a nível internacional, como forma de combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, que, segundo disse, vem resolver um problema crónico que existia no sistema financeiro nacional.

“As pessoas têm várias identidades, múltiplos bilhetes de identidade. Vai a um banco, usa um documento e abre conta; vai a outra instituição, a mesma pessoa, usa outro documento e pede empréstimo, e assim sucessivamente. Quando quiséssemos fazer o nosso trabalho de supervisão, era complicado. Não podíamos cruzar informação. Imaginem na área do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A mesma pessoa passeava pelo sistema, brincando pelo sistema e pensava-se que eram várias pessoas. Este número é único, controlado pelo Banco de Moçambique. É ele quem emite sob condições específicas. Permite que cada indivíduo só tenha uma conta. Isso é um ganho enorme que veio fazer limpeza desse tipo de actuação que complicava a nossa vida e dos bancos e das instituições de crédito, que pensavam que o cliente está bem, só pediu crédito ali, sem saber que tinha dívidas com outras identidades e, por fim, não pagava a A, a B e a C”, disse Rogério Zandamela.

Fazendo uma breve resenha do desempenho da economia nos primeiros 10 meses do ano em curso, bem como as perspectivas macro-económicas para o próximo ano, o governador do banco central referiu que o sistema financeiro nacional continua sólido, apesar de existir “crédito malparado extremamente elevado” no país.

“Estamos atentos. Isso tem explicações. E uma boa explicação disso tem a ver com os elementos ligados às consequências da COVID-19: empresas fecharam; trabalhadores ficaram desempregados; famílias ficaram sem rendimentos e, como resultado disso, os clientes tiveram dificuldades em pagar os empréstimos. Empresas e famílias não puderam honrar os seus compromissos. Isso fez com que o crédito malparado estivesse nos níveis em que está hoje”, avançou Zandamela.

Segundo o gestor máximo da instituição reguladora do sistema financeiro nacional, foi nesse contexto de dívidas não pagas à banca que, em Setembro deste ano, com as perspectivas de elevação da inflação, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique decidiu elevar a taxa de juro de política monetária (MIMO) pela segunda vez este ano em 200 pontos base, para os actuais 17,25 por cento.

“As nossas perspectivas para o médio prazo apontam para uma melhoria significativa do cenário macroeconómico doméstico. Em relação à actividade económica, prevemos, para o curto e médio prazos, uma contínua recuperação da economia, impulsionada pela execução dos projectos energéticos em Inhambane e na Bacia do Rovuma e pela retoma do apoio directo ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação. Por seu turno, antevemos o retorno da inflação anual para um dígito, no médio prazo, reflectindo os ajustamentos em alta das taxas de juro que temos vindo a praticar aliado à estabilidade da taxa de câmbio que prevemos que se mantenha a curo e médio prazos”, defendeu Rogério Zandamela.

Segundo o regulador do sistema financeiro, o custo de vida poderá continuar alto nos próximos meses, devido à repassagem do recente ajustamento dos preços dos combustíveis para os preços dos outros bens e serviços.

Rogério Zandamela lembrou ainda que, até à primeira metade do ano, o país registou melhorias na actividade económica, com uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto real na ordem de 4,6 por cento, após um modesto crescimento de 2,1 por cento em igual período de 2021.

“Entretanto, o cenário macro-económico doméstico alterou-se drasticamente na segunda metade do ano, como resultado da materialização dos riscos internos e externos, com destaque para os efeitos dos choques climáticos e para o aumento dos preços internacionais de produtos alimentares e energéticos na sequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Com efeito, a inflação anual acelerou, tendo-se fixado em 12,0 por cento no mês de Setembro, após 6,0 por cento em igual período do ano passado, num contexto em que a taxa de câmbio continua estável”, referiu.

  • ECONOMIA

Prime rate regista maior subida nos últimos 20 meses

A taxa de referência para créditos bancários, prime rate, a vigorar este mês, subiu para 22,50%. Trata-se da maior subida em 20 meses. A informação consta do comunicado do Banco de Moçambique e da Associação Moçambicana dos Bancos.

O dinheiro ficou mais caro. A taxa de juro de referência, prime rate, para as operações de crédito registou a maior subida, passando de 20,6% para 22,5%, de acordo com o Banco de Moçambique e Associação Moçambicana dos Bancos (AMB).

Esta é a terceira subida este ano: em Maio, a prime rate tinha subido 50 pontos base e, em Junho, 150 pontos base.

O aumento desta taxa de juro de referência tem estado associado à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da prime rate) pelo Banco de Moçambique, por forma a controlar a inflação.

A criação da prime rate foi acordada em 2017 entre o banco central e a AMB para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro.

Na altura, foi lançada com um valor de 27,75% e está 525 pontos base abaixo desde então.

O objectivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, “acrescida de uma margem (spread), que será adicionada ou subtraída à prime rate, mediante a análise de risco” de cada contrato, de acordo com os promotores.

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo estuda mecanismos de revitalizar TMcel e LAM

O Primeiro-ministro diz que o Governo procura estratégias para a rápida recuperação e sustentabilidade das empresas TMcel, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e várias outras participadas pelo Estado, que apresentam contas no vermelho e falência técnica. Adriano Maleiane falava esta quinta-feira, na Assembleia da República, depois da apresentação do relatório de execução da Conta Geral do Estado de 2021.

A situação económica de algumas empresas públicas e participadas pelo Estado é preocupação do Governo, que já procura, por isso, estratégias para a sua revitalização e aumento da competitividade.

“Em relação ao sector empresarial do Estado, reiteramos o compromisso do Governo de continuar a adoptar e implementar medidas e acções que permitam às empresas públicas e participadas pelo Estado melhorarem a sua competitividade no mercado e a sua solidez financeira, o que irá concorrer para reduzir os riscos fiscais. Para o efeito, a aposta do Governo é continuar o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, com maior incidência para os aspectos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado pelos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas pelo Estado”, disse Adriano Maleiane, Primeiro-ministro.

No topo da lista, estão a TMcel, que, de forma recorrente, falha o pagamento de salários e tem contribuído pouco em impostos. Adriano Maleiane diz que o Executivo já tem um plano para a sua revitalização.

“O Governo irá prosseguir o programa de investimentos em curso, de modo a garantir a continuidade da modernização e expansão da rede, assim como a melhoria da qualidade dos serviços, o que irá contribuir para o incremento das receitas desta empresa e, deste modo, criar bases sólidas para a sua sustentabilidade”, explicou Maleiane, que junta à equação as Linhas Aéreas de Moçambique, uma empresa com contas no vermelho, aliás, foi decretada falência técnica.

“No que concerne à LAM, os resultados operacionais positivos registados em 2021, não obstante a conjuntura desafiante devido aos impactos da COVID-19, encorajam-nos a prosseguir o processo de reestruturação operacional e financeira desta companhia aérea de bandeira”, avançou.

Segundo Maleiane, constitui ainda prioridade do Governo “aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e controlo do sector empresarial do Estado, introduzindo o sistema de monitorias periódicas do grau de endividamento e consolidação das contas do sector empresarial do Estado, entre outras acções, com a finalidade de garantir a redução dos riscos fiscais”.

Adriano Maleiane avançou, esta quinta-feira, que o sector empresarial do Estado apresenta um aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado.

“O Governo tem vindo a permitir o aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado. A título ilustrativo, o sector empresarial do Estado contribuiu com mais de seis mil milhões de Meticais em dividendos, em 2020, contra pouco mais dois mil milhões de Meticais, em 2019”.

  • ECONOMIA, SLIDES

Renamo e MDM dão nota negativa ao relatório da Conta Geral do Estado

O Governo afirma que, apesar das intempéries, ataques armados e a pandemia da COVID-19, que afectaram o país em 2021, o balanço da execução orçamental, relativa ao ano passado, é positivo. Já as bancadas da Renamo e MDM dizem que o relatório não reflecte a realidade do país.

Parlamentares estiveram reunidos, hoje, para apreciar a Conta Geral do Estado, relativa ao exercício económico de 2021, um instrumento que já mereceu apreciação e avaliação do Tribunal Administrativo, que inclusive deixou recomendações para melhoria do documento.

No documento, o Governo diz que, apesar dos efeitos negativos da COVID-19, efeitos das mudanças climáticas (ciclones e cheias), terrorismo na zona Norte e as acções armadas da Junta Militar da Renamo, houve sucesso na execução orçamental.

Segundo o Governo, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), no exercício económico de 2021, situou-se em 2,16%, contra 2,1% anteriormente previstos, o que revela bom desempenho.

Entre outros aspectos, António Niquisse, da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, disse que, em 2021, “a taxa de inflação média anual se situou em 5,69% contra uma previsão de 5,0%; as exportações de bens alcançaram o valor de 5,579,0 milhões de dólares, contra uma previsão 3,769,0 milhões, bem como as Reservas Internacionais Líquidas, que registaram um saldo provisório, a 31 de Dezembro de 2021, 3,273,0 milhões de dólares, montante suficiente para cobrir cerca de cinco meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos”.

O Tribunal Administrativo afectuou auditorias a diversas instituições de âmbito central, provincial, distrital e autárquico, solicitou informações adicionais específicas a determinados organismos e instituições do Estado, os quais exerceram o direito do contraditório em relação aos relatórios preliminares que lhes foram remetidos e emitiu pareceres, tendo sido avançado que “apesar dos avanços registados na gestão da coisa pública, persistem problemas na organização dos arquivos, classificação e escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos”, lê-se no documento.

O Tribunal Administrativo realça, nas suas constatações, as deficiências de controlo interno, consubstanciadas pela fraca intervenção do subsistema de auditoria interna, tanto no que se refere aos órgãos implantados nas próprias orgânicas das entidades auditadas, quanto aos que actuam ao nível central da Administração Pública, como a Inspecção-geral das Finanças, a Direcção do Património do Estado, nos processos de contas públicas.

Segundo a CPO, o TA destaca ainda o baixo nível do cumprimento das recomendações da Assembleia da República e a inobservância das regras de execução do orçamento, dos procedimentos instituídos para a arrecadação das receitas e execução da despesa.

Uma das irregularidades avançadas pelo TA tem a ver com a não alocação de receitas cobradas a tempo oportuno, o que propicia a corrupção no sector público.

“Permanecem, nos cofres das unidades de cobranças, valores correspondentes a receitas cobradas há mais de um ano, violando-se o estabelecido no artigo 117 do Regulamento da Fazenda, que define o prazo de uma semana para a canalização das receitas. Esta prática, que transita de ano para ano, alimenta a corrupção, ao transformar estas unidades em saco azul para patrocinar agendas estranhas ao desenvolvimento.”

Segundo o documento, o TA já recomendou, por várias vezes, o Governo a colmatar esta irregularidade, porém persiste, o que, segundo as bancadas da Renamo e MDM, é o reflexo da falta de vontade do Governo em resolver este problema, pois alimenta o apetite corrupto de muitos funcionários.

Um posicionamento não apoiado pelos deputados da bancada da Frelimo, que consideram que os resultados da gestão macro-económica mostraram um desempenho positivo a medir pela evolução dos principais indicadores.

“O Grupo Parlamentar da Frelimo na CPO verificou que, durante a execução do Orçamento do Estado, referente ao ano de 2021, o Governo, entre várias acções de impacto, destaca o elaborado e aprovado o decreto n.°26/2021, que estabelece as regras e os procedimentos para o funcionamento do sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente, designado por SISTAFE. Feita avaliação da fiabilidade e consistência da informação, referentes às alterações orçamentais, bem como o cumprimento da legislação relativa à administração e gestão do Orçamento do Estado.”

Já para a bancada da Renamo, prevalecem cobranças de receitas sem as respectivas previsões nos orçamentos das entidades, assim como as previsões sem cobranças, nas receitas próprias de nível central e continua a existir a acumulação de processos por tramitar, nos contenciosos tributários e a nível dos juízes das execuções fiscais, com impacto negativo na arrecadação de receitas para os cofres do Estado.

“Assiste-se, em algumas direcções regionais, delegações da Autoridade Tributária e Unidades de Cobrança, à apresentação diferente da receita arrecadada, incentivos concedidos, como benefícios e isenções fiscais e reembolso do IVA. Igualmente, há divergências sobre as metas, realizações, valor do imposto apurado e multas, o que torna menos fiáveis os dados das entidades acima mencionadas, no que diz respeito às auditorias e fiscalizações efectuadas.

A bancada da Renamo referiu ainda que há baixo nível de cumprimento das recomendações da AR e do Tribunal Administrativo (TA), relativas à execução da despesa, visto que permanecem na conta em apreciação situações apuradas nos anos anteriores, por isso “em face das constatações elencadas no Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico 2021, o Grupo Parlamentar da Renamo na Comissão recomenda a apreciação negativa da presente Conta Geral do Estado.

Reagindo, o Primeiro-ministro garantiu que o seu Governo cumpriu todas as recomendações do Tribunal Administrativo e do Parlamento, porém acolhe as opiniões das bancadas.

“Em face das constatações e considerações feitas sobre a Conta Geral do Estado de 2021, expressamos o compromisso do Governo de continuar a melhorar os mecanismos que permitam garantir a observância rigorosa das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado moçambicano, de modo a elevar, cada vez mais, o princípio da boa gestão da coisa pública e em conformidade com as melhores práticas internacionais”, disse Adriano Maleiane.

Maleiane garantiu ainda que o seu Governo continuará a constituir, como uma das nossas prioridades, o reforço da capacitação institucional, que inclui a profissionalização dos recursos humanos, a elevação da integridade e ética públicas, assim como as infra-estruturas tecnológicas.

“A aposta nestas acções está a contribuir para melhorar, cada vez mais, a planificação, orçamentação e execução orçamental, o que, por sua vez, concorre para o aprimoramento contínuo do processo de elaboração da Conta Geral do Estado.”

O debate sobre a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2021, continua, esta quinta-feira, e as bancadas poderão votar contra ou a favor do relatório do Governo.

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