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DDR cria riscos na gestão de finanças públicas em 2023

O Governo diz que, este ano, as pensões, incluindo as relacionadas com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo (DDR), constituem um dos riscos fiscais na gestão de finanças públicas. A informação é disponibilizada no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2023.

Embora seja um risco com probabilidade média de se materializar, se não se tomarem providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR, haverá aumento nas despesas públicas.

Sobre as pensões, o executivo diz que, além de garantir dinheiro para dar aos ex-guerrilheiros da Renamo no âmbito do DDR em forma de pensões, há outras medidas que se podem tomar para mitigar este risco médio.

As outras acções são a organização e controlo permanente do cadastro dos contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da entidade empregadora, ambos em 7%; capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; e organização e controlo permanente do cadastro de todos os beneficiários de pensões, incluindo através da realização da prova de vida biométrica anual.

Como dissemos, as pensões têm uma probabilidade média de ocorrer, mas o PESOE 2023 indica um conjunto de dois riscos fiscais com altas probabilidades de se materializarem, são eles os desastres naturais e as garantias do sector empresarial do Estado.

Sobre os desastres naturais, o Governo diz que a forma de evitar que a sua ocorrência represente um peso nas finanças públicas, é preciso que crie uma regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); e apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.

Os riscos com média probabilidade de ocorrer somam quatro, incluindo a questão das pensões. Os outros são o menor crescimento económico, subestimação das despesas com pessoal e dívida pública.

Fora isso, há um cuja probabilidade de ocorrência é baixa, que é a questão do sector financeiro. Isto seria causado pela exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos e, para contrariar, o executivo pensa em fazer monitorização periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique.

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA VAI CONSUMIR 7,5% DO PIB ESTE ANO

Como vimos acima, a dívida pública constitui um risco, mas, além disso, o orçamento já foi desenhado a contar-se com quanto será gasto com as dívidas que o país já contraiu no passado e, para 2023, 7,5% do que a economia vai produzir será encaminhado para o serviço da dívida.

Segundo o documento que temos vindo a citar, para o Serviço da Dívida Pública, está previsto o montante de 98 817,0 milhões de Meticais, correspondente a 7,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,6 pp em relação ao ano de 2022.

O executivo atribui esta redução a “esforços em curso no âmbito da implementação da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2022–2025) que assenta na optimização da carteira da dívida pública, tendo em vista assegurar as necessidades de financiamento do défice orçamental com custos mínimos e a níveis prudencialmente razoáveis de riscos”.

Deste valor, 41,4 mil milhões de Meticais são destinados aos encargos da dívida, ou seja, juros, e 57,4 mil milhões de Meticais à Amortização de Capital, representando 3,1% e 4,3% do PIB, o que significa uma redução em 0,9 pp e um incremento de 0,2 pp face à Lei de 2022, respectivamente.

Em termos de juros, a dívida interna vai consumir mais – serão 29,9 mil milhões contra 11 mil milhões para a dívida externa. A explicação para isto, em parte, é dada pelo facto de, de ano em ano, as taxas de juros em Moçambique estarem a ser agravadas e, sendo que o próprio Estado não escapa às decisões tomadas pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique.

A explicação que deu acima encontra suporte quando se olha para os dados dos últimos três anos. Embora a tendência seja oscilante, em nenhum dos anos, o Estado moçambicano gastou tanto dinheiro com juntos externos, quanto gasta com externos.

Mas isso não quer dizer que, em termos de capital, a dívida interna seja maior, embora esteja a crescer. Para 2023, o executivo espera gastar 24,1 mil milhões de Meticais a reduzir o capital da dívida interna e 33,2 mil milhões de Meticais com dívida externa.

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Reduz gás produzido e exportado por Moçambique

O país reduziu a produção de gás natural em cerca de quatro milhões de giga-joules em relação à quantidade do recurso natural que Moçambique produziu em 2018. Os dados deverão ser revertidos pelo início da exportação de Gás Natural Liquefeito pela plataforma flutuante em Cabo Delgado.

Moçambique produziu, em 2021, um total de 188 milhões de giga-joules de gás natural, de acordo com a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos de Combustível, citada num estudo do Instituto Nacional de Estatística. Embora o país seja “famoso” por deter enormes jazigos do recurso natural, os últimos anos têm sido marcados por uma redução da quantidade de gás natural produzido e vendido. Entre 2018 e 2021, houve uma redução de quatro milhões de giga-joules de gás natural, ou seja, produzimos, há quatro anos, 192 milhões de giga-joules e, no ano antepassado, o país produziu 188 milhões.

Redução é também a palavra que descreve a quantidade de gás natural exportado pelo país. No período supracitado, o país registou uma redução de cerca de nove milhões de giga-joules de gás exportado, ou seja, de 159 para 150 milhões de giga-joules de gás.

Giga-joules é a unidade tradicionalmente usada para medir energia mecânica (trabalho), que é também utilizada para medir energia térmica.

No entanto, houve um aumento do consumo interno do recurso sobre o qual temos vindo a falar. Senão vejamos, entre 2018 e 2021, a quantidade de gás vendido no mercado nacional subiu de 23 milhões em 2018 para 29,3 milhões em 2021.

Gás natural é um combustível fóssil não renovável oriundo da degradação de matéria orgânica ao longo de milhares de anos e sob condições ideais de pressão e temperatura.

DISPARAM VENDAS INTERNAS DE GASOLINA E GPL

Contrariando a tendência da produção e exportação de gás natural, produtos como gasolina e gás de petróleo liquefeito tiveram uma subida significativa do volume de vendas. Segundo o estudo do INE, que temos vindo a citar, o volume de gasolina vendida no mercado nacional aumentou de 394,6 mil metros cúbicos em 2017 para 483,6 mil metros cúbicos em 2021. Isto representa um aumento de cerca de 89 mil metros cúbicos nos últimos quatro anos, o que corresponde a cerca de 14%.

O Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) não ficou atrás, tendo, no período em análise, vivido um aumento nas vendas de cerca de 30 mil toneladas em 2017 para 46 mil toneladas em 2021.

Em sentido contrário, houve queda drástica nas vendas do JET-A1 – um dos combustíveis mais usados na área da aviação – de 75,2 mil metros cúbicos em 2017 para 41,7 mil metros cúbicos em 2021, uma redução de quase metade das vendas. O outro combustível cujas vendas também caíram é o petróleo de iluminação, cuja comercialização reduziu de 22,3 mil metros cúbicos em 2017 para 7,9 mil metros cúbicos em 2017.

Na sua avaliação do sector dos recursos naturais, ambientais e seus usos, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) resume que “as vendas relativas aos derivados de petróleo, em 2021, o gás petróleo liquefeito (GPL) registou o aumento de 14,9% e o combustível de aviação (JET-A1) – uma queda de 9,3%”, afirma a instituição que, no entanto, destaca “um aumento significativo da produção do carvão vegetal em 2021 na ordem de 159,3 %, comparativamente ao ano de 2020”.

Os indicadores apresentados pelo INE são baseados na recolha e tratamento das bases de dados e relatórios administrativos disponibilizados pelos sectores, que, directa ou indirectamente, lidam com as matérias ligadas ao ambiente.

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Distrito de Mabote vai produzir mais de seis mil toneladas de castanha de caju

A província de Inhambane prevê produzir mais de 20 mil toneladas de castanha de caju e ¼ dessa castanha é produzida no distrito d e Mabote. São cerca de 1500 famílias envolvidas no processo, que vão produzir cerca de seis mil toneladas.

Segundo o administrador daquele distrito, Carlos Mussanhane, a concretizar-se essa produção, poderão ser gerados rendimentos na ordem de 500 milhões de Meticais para essas famílias, o que, de certo modo, vai influenciar outros produtores a seguir o mesmo caminho.

Há castanha a ser vendida fora do circuito normal e a preços muito baixos. O governante diz que essa prática tem dias contados.

Mussanhane diz que o Governo está a intensificar a fiscalização para acabar com a venda ilegal da castanha, que, em alguns casos, chega a ser vendida a preços que variam entre 15 e 20 Meticais, menos de metade do preço recomendando.

Carlos Mussanhane diz que, à margem da produção, o distrito está em busca de parcerias para implantar uma unidade de processamento da oleaginosa.

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Sistema de refrigeração evitaria perdas de produtos nos mercados, dizem “Mukheristas”

Sudecar Novela culpa o Conselho Municipal de Maputo pela deterioração de produtos. Para si, a solução para o problema passa por garantir sistema de refrigeração, mas a edilidade promete e não cumpre.

Novo ano, velhos problemas. Há produtos a deteriorar-se no Mercado Grossista do Zimpeto.

Para o presidente da Associação dos Mukheristas, o problema ficaria ultrapassado com a construção de infra-estruturas com sistemas de refrigeração nos mercados.

“Há produtos que, quando conservados em locais frescos, duram por mais tempo, como é o caso da batata, mas, como não há nesses locais, estamos a assistir à deterioração constante de mercadoria. Um mercado precisa de infra-estruturas com sistema de refrigeração”, explicou Sudecar Novela.

Os “mukheristas” dizem estar a somar prejuízos ciclicamente e estão agastados com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, que promete soluções e não as cumpre.

“Há promessas, mas, na prática, não acontece nada. No dia em que o Conselho Municipal levantar-se para erguer estas infra-estruturas (com sistema de refrigeração), teremos mais certeza de que toda a mercadoria que for adquirida será vendida”, disse.

Enquanto isso não acontece, a solução encontrada pelos vendedores, para minimizar as perdas, é baixar os preços ou vender os produtos ao mesmo preço de compra, ainda assim saem lesados devido a despesas que têm a ver com o transporte da mercadoria, pagamento de direitos aduaneiros e outros custos envolvidos no processo de importação dos produtos.

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Contabilistas dizem que a redução do IVA em 1% é insignificante

A Ordem dos Contabilistas de Moçambique diz que a redução do IVA de 17% para 16% é insignificante. Para dinamizar a economia, sugere a redução de importações.

A redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%, que vigora desde hoje, tem em vista dinamizar a economia e aumentar o poder de compra da população.

A Ordem dos Contabilistas de Moçambique considera que a redução em 1% é insignificante, a olhar para a taxa de inflação prevista para o presente ano, que poderá atingir cerca de 11%.

“Obviamente irá ter um impacto, mas é reduzido. Se fizermos a comparação com o que se passou em 2022, em que a taxa de inflação andou acima de 10%, reduzir o IVA de 17% para 16% é insignificante, porque não vai afectar na medida desejável e favoravelmente aquilo que são as expectativas dos consumidores”, explicou Abdul Hamid, em representação da Ordem dos Contabilistas de Moçambique.

A redução do IVA surge no âmbito das medidas de aceleração económica, anunciadas em Agosto do ano passado, para dinamizar a economia nacional fustigada nos últimos anos por vários factores de conjuntura económica nacional e internacional, ambientais e até de estabilidade política e militar.

Entretanto, a Ordem dos Contabilistas diz que esta redução do IVA de 17% para 16% poderá afectar negativamente alguns serviços e prejudicar o consumidor final.

“O consumidor final poderá ser prejudicado, nomeadamente nos serviços de saúde e educação. Há uma série de reduções que se verificam no sector agrícola e que são benéficas. É possível fazer mais, por isso o Estado deve repensar as medidas que deve alterar para tornar a economia mais dinâmica”, explicou Hamid.

Para dinamizar a economia, Abdul Hamid defende que o país deve produzir mais e exportar menos e alargar a base tributária.

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HCB terá empréstimo de 122 milhões de Euros para reabilitação

A Agência Francesa de Desenvolvimento vai disponibilizar cerca de 122 milhões de Euros para a reabilitação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. O objectivo é prolongar o tempo de vida útil do equipamento da central por pelo menos mais 25 anos.

O empreendimento da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a ser reabilitado tem a capacidade para produzir 2075 Megawats de energia eléctrica. Para tal, a empresa moçambicana assinou um memorando com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

De acordo com o comunicado enviado ao “O País”, o programa de reabilitação inclui a remodelação da central e da subestação eléctrica, o que vai permitir melhorar a fiabilidade operacional, reduzir as interrupções forçadas e os custos de manutenção.

O empréstimo concedido à HCB pela Agência Francesa de Desenvolvimento é de cerca de 122 milhões de Euros, dos quais 22 milhões de Euros serão provenientes da União Europeia.

O financiamento da AFD e da UE contribuirá para atenuar os riscos operacionais a longo prazo e ajudará a HCB a manter a sua posição como actor-chave e fornecedor vital de energia verde na região, bem como um empreendimento estratégico da economia moçambicana. Esta nova parceria entre a AFD e a UE no sector da energia contribuirá para a implementação da Iniciativa Equipa Europa Pacto Verde para Moçambique, lançada oficialmente em Maputo a 6 de Dezembro de 2022, e da Estratégia Global Gateway da UE.

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Moçambique é o segundo destino dos apoios da UE no mundo

A União Europeia apoia o país com cerca de 250 milhões de Euros em diversas áreas, com destaque para segurança e desenvolvimento. Segundo Antonino Maggiore, Moçambique é o segundo país que mais recebe ajuda da organização no mundo, depois da Ucrânia, que enfrenta uma guerra com a Rússia.

A cooperação entre Moçambique e a União Europeia iniciou após a independência de Moçambique, em 1975.

Pelo menos 11 Estados-Membros da UE estão diplomaticamente representados em Moçambique, nomeadamente Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia.

Moçambique e a União Europeia têm parcerias em todos os sectores, com várias empresas europeias a investir no país. Além disso, a organização apoia o Estado no combate ao terrorismo, que já há cinco anos assola a zona Norte.

“O esforço da União Europeia em Moçambique é de 250 milhões de euros, se juntarmos todos pacotes de financiamento e donativos para o país. São disso exemplo, a ajuda em equipamento não-letal para o combate ao terrorismo avaliado em cerca de 89 milhões de euros e, também, apoio em áreas de desenvolvimento”, afirmou Antonino Maggiore, embaixador da União Europeia em Moçambique.

Em entrevista exclusiva à STV e STV Notícias, no programa Noite Informativa, o embaixador da União Europeia em Moçambique, Antonino Maggiore, afirmou que a segurança é a actual prioridade da organização no país.

“Temos um compromisso muito forte na prioridade política da segurança, concretamente sobre Cabo Delgado. Como União Europeia, estamos presentes em Moçambique com a missão de treinamento militar e fornecimento de material para apoiar o exército moçambicano no cambate ao extremismo violento”, acrescentou Antonino Maggiore, embaixador da União Europeia em Moçambique.

E mais. António Maggiore revela que Moçambique é o país mais apoiado pela Organização em África e o segundo no mundo, depois da Ucrânia, este que enfrenta uma guerra com a Rússia, tendo já feito milhares de vítimas humanas e deslocados.

“Moçambique é o beneficiário número 1 em África da European Peace Facility, um instrumento da União Eurpeia para apoiar países em situações de crises. A nível do mundo, o país número 1, é a Ucrânia e todos sabemos os motivos, e Moçambique segue em segundo lugar” revelou Antonino Maggiore.

A Embaixada da União Europeia assumiu, para além da cooperação, a vontade de reforçar a parceria com o país nos próximos anos, tendo sustrentado que Moçambique é privilegiada pela União Europeia em apoios por questões políticas.

“A razão é política. Nós como União Europeia de reforçar parcerias. Moçambique está ligada a crise de insegurança e localizada numa região importante e África é um parceiro fundamental. E recordo que se realizará, em Fevereiro de 2022, a cimeira da União Europeia e União Africana”, disse o embaixador da União Europeia em Moçambique.

A União Europeia ajuda Moçambique, também, no âmbito de pacificação, sobretudo, no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR). Assim, Magiorre espera que o movimento seja finalizado até meados do próximo ano.

“É um processo fundamental para a manutenção da paz no mundo e faz parte de nosso compromisso geral no país, no âmbito da parceria que falei. Este processo é muito sensível e muito importante para o país. Esperamos que seja finalizado até próximo ano”.

Os projectos no âmbito do sector focal de Boa Governação e Desenvolvimento visam garantir o apoio geral às políticas e prioridades públicas nacionais, com ênfase no fortalecimento dos sistemas governamentais de administração e gestão, transparência e gestão macroeconómica sólidas.

Além disso, a União Europeia tem vindo a promover, desde o início de 2000, um novo tipo de acordo comercial regional multilateral, conhecido como Acordos de Parceria Económica (APE), com o objectivo de reduzir a pobreza, diversificar as economias e criar emprego através de uma integração intra-regional reforçada e uma abertura cuidadosamente gerida para a economia mundial.

A organização e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assinaram um Acordo de Parceria Económica, que Moçambique ratificou e vem implementando desde Fevereiro de 2018. No quadro deste acordo, a UE fornece vantagens comerciais a Moçambique, associadas à isenção de tarifas e de quotas acesso para todos os produtos moçambicanos ao mercado europeu, excepto armas e munições.

Para atingir esses objectivos, a UE adoptou uma abordagem integrada para o desenvolvimento rural, o PROMOVE, em implementação nas províncias da Zambézia e Nampula. O programa tem seis componentes, concretamente Transporte (124 milhões de euros), Energia (94 milhões de euros), Agribiz (68 milhões de euros), Nutrição (30 milhões de euros), Biodiversidade (13 milhões de euros) e Comércio (12 milhões de euros).

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Maior fornecedor de Moçambique são Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos foram os maiores fornecedores de produtos de Moçambique entre Julho e Setembro deste ano. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 20,4 por cento dos produtos importados por Moçambique tiveram como origem aquele país do médio oriente.

Os principais produtos que Moçambique adquiriu dos Emirados Árabes Unidos durante o período em análise são óleo de petróleo, óleo de soja e cimento. Trata-se de um país com cerca de nove milhões de habitantes, contra os cerca de 30 milhões de pessoas existentes no território nacional.

Para adquirir os produtos, Moçambique teve que gastar cerca de 540 milhões de dólares ente Julho e Setembro deste ano, equivalente a cerca de 34 mil milhões de Meticais. No caso da soja, Moçambique produz, em média, 40 mil toneladas por ano, grande parte para o consumo interno.

Outros países que se destacaram, entre os fornecedores de Moçambique de bens e serviços são a vizinha África do Sul, que foi responsável por cerca de 19 por cento de tudo que o país comprou; segue a China, com 12 por cento e, por fim, a Índia, responsável por 8 por cento, mostram dados do INE.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, além de óleo de petróleo, óleo de soja e cimento, consta da lista dos produtos que mais se destacaram nas importações de Moçambique os insecticidas, rondecidas, fungicidas, automóveis, vagões de transporte, o arroz, as pás e os medicamentos.

Perante o cenário, entre Julho e Setembro do presente ano, o volume das exportações rondou em cerca de 2505 milhões de dólares, enquanto o das importações se situou em cerca de 2649 milhões de dólares, resultando em um défice na balança comercial de cerca de 444 milhões de dólares.

Relativamente a igual período do ano 2021, refere o INE que tanto as exportações, como as importações registaram subidas que rondam em 42,2 por cento e 18,0 por cento, respectivamente.

“Do total de produtos exportados durante o trimestre em observação, o destaque vai para o alumínio (25,42 por cento), carvão mineral em hulha (24,07 por cento), carvão mineral em coque e semicoque (13,71 por cento) e energia eléctrica (5,45 por cento). Nas importações, destacaram-se o gasóleo (17,85 por cento), a maquinaria (10,91 por cento) e os cereais (5,65 por cento)”, indica a Síntese de Conjuntura Económica do INE, referente ao III trimestre de 2022.

Segundo o relatório do INE, os dados do comércio externo referem-se apenas aos valores das exportações e das importações de bens  e são dados preliminares sujeitos a alterações nas edições posteriores.

Apesar da dependência, os dados do INE apontam que, durante o III trimestre deste ano, a economia nacional cresceu na ordem de 3,60 por cento, face a igual período de 2021. Já “a inflação acumulada de Janeiro a Setembro situou-se em 8,32 por cento.

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BAD desembolsa 125 milhões de euros à Hidroeléctrica de Cahora Bassa

O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento aprovou um pacote de empréstimo de 125 milhões de euros à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), para apoiar o programa Vital Capex, destinado a modernizar o sistema de produção de electricidade da empresa.

O pacote de financiamento à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) compreende até 100 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e até 25 milhões de euros do Fundo África Crescendo Juntos (FACJ).

A quantia é destinada ao programa Vital Capex, que visa modernizar o sistema de produção de electricidade da empresa.

“A modernização irá prolongar a vida útil da central por pelo menos 25 anos; aumentar a fiabilidade do fornecimento de energia; reduzir as interrupções e permitir que a empresa cumpra as suas obrigações contratuais para com os seus fornecedores e melhorar a integração regional do sector da electricidade na SADC. Assegurará também a sustentabilidade da segurança energética da comunidade, em particular da África do Sul, Moçambique e Zimbabwe”.

De acordo com o vice-presidente do Departamento de Energia, Alterações Climáticas e Crescimento Verde do BAD, Kevin Kariuki, o aumento da capacidade no fornecimento de serviços vai facilitar a integração de energias renováveis em toda a região austral de África.

“Estamos encantados por apoiar o programa Vital Capex, dado o papel central da HCB no Pool de Energia da África Austral. Além disso, o aumento da capacidade da HCB e da fiabilidade e a capacidade de fornecer serviços auxiliares vão facilitar uma maior integração de fontes de energia renováveis variáveis, tais como a energia solar fotovoltaica e eólica em toda a região.”

Por sua vez, o director do Banco para Soluções Financeiras de Energia, Wale Shonibare, afirmou que “o apoio do Banco à HCB está bem alinhado com a sua visão de integrar os mercados africanos de electricidade para promover o fornecimento da corrente eléctrica acessível e fiável aos consumidores da região”.

O empréstimo alinha-se com um dos objectivos “High Fives” do Banco, no âmbito do seu novo negócio de energia para África.

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