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“Nós sabemos muito bem o que queremos nas nossas trocas comerciais”, diz Nyusi

O Presidente da República, Filipe Nyusi, está de visita à República Checa, para reavivar as relações entre os dois países. O Chefe de Estado reuniu-se, esta segunda-feira, com a comunidade moçambicana residente naquele país. Neste encontro, Nyusi disse que as trocas comerciais são o foco da sua visita àquele país.

Durante a reunião com os moçambicanos naquele país, o Chefe de Estado fez saber as áreas de interesse de Moçambique.

“Iremos visitar todas as áreas: energia, infra-estruturas, transportes, comunicações, formação e saúde”, detalhou Nyusi, deixando claro que “nós sabemos muito bem o queremos nas nossas trocas comerciais, mas também na nossa industrialização de Moçambique.

Na sua interacção com os moçambicanos residentes naquele país, Nyusi explicou as razões que o levaram a escalar o país europeu: “Estou aqui a convite do Presidente para retomarmos as relações de cooperação e, nesta fase em concreto, estamos orientados para os investimentos na economia. É um país grande como este com uma estabilidade económica, mas agora só temos nove moçambicanos a residirem, significa que está fechado ou nós estamos fechados ou eles estão fechados ou nós não conhecemos o potencial deste país e vice-versa”, disse o governante.

O Chefe de Estado moçambicano foi mais longe, afirmando que o país não pode ficar distraído diante de um país que está a evoluir, servindo de referência para muitos aspectos de gestão e produção em todas as áreas.

Para intensificar mais as parcerias entre Moçambique e República Checa, a delegação moçambicana vai manter encontros de intercâmbio com os responsáveis pelas áreas de interesse de Moçambique.

 

NYUSI FALA DE SUCESSOS NO ALCANCE DA PAZ EM MOÇAMBIQUE

Os moçambicanos que vivem actualmente na República Checa tiveram a oportunidade de saber o estágio actual do combate ao terrorismo em Moçambique e a conclusão do processo de DDR.

O Chefe de Estado fez saber que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, com a ajuda das tropas da SADC e do Ruanda, conseguiram recuperar algumas regiões antes sob domínio dos insurgentes, na província de Cabo Delgado.

Filipe Nyusi, que esteve de visita à província de Cabo Delgado na semana passada, disse que as comunidades já estão a voltar às suas zonas de origem, que tinham abandonado devido ao terrorismo. Neste momento, a vida tende a voltar à normalidade, segundo adiantou Nyusi.

Na conversa que Nyusi manteve com a comunidade moçambicana, falou, ainda, do fim do processo DDR.

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Empresas atingem crescimento mais alto dos últimos 13 meses

O sector privado atingiu, em Julho findo, o crescimento mais rápido da produção e novas encomendas, desde meados de 2022, de acordo com o inquérito Purchasing Managers (PMI) do Standard Bank Moçambique. O estudo, baseado num questionário a empresas, nota que o crescimento do emprego foi moderado devido a pressões de salários e os inventários diminuem ao ritmo mais elevado desde Janeiro de 2022.

“A economia do sector privado de Moçambique iniciou o segundo semestre de 2023 com nota bastante positiva, que assinalam a maior melhoria das condições das empresas em 13 meses”, diz o documento.

O PMI escreve que a melhoria foi impulsionada por uma maior procura e aumento do número de clientes. A recuperação deu origem a uma ronda mais eficaz de aumento dos preços de venda, contribuindo para as margens das empresas, num momento de pressões relativas aos custos modestos.

No entanto, o indicador de empregabilidade não obedeceu à mesma tendência. A força da procura em Julho traduziu-se apenas num ligeiro aumento dos números de emprego, como indicam os mais recentes dados do inquérito.

“O índice de emprego corrigido de sazonalidade ficou pouco acima do valor neutro de 50.0, uma vez que o aumento de funcionários nos sectores da agricultura, industrial e comércio por grosso e a retalho contrastou com as reduções nos sectores da construção e serviços. De acordo com os membros do painel, as maiores pressões com pagamentos e a criação moderada de empregos resultou, em alguns casos, em cortes de trabalhadores”, argumenta o Standard Bank.

Fora o Índice de Pessoas Empregadas, o documento também analisa as quantidades e aquisições. Neste indicador, há também sinais de recuperação. O PMI concluiu que, de uma forma geral, as empresas atribuíram a melhoria das condições a um aumento acentuado das novas encomendas, sendo que a taxa de crescimento atingiu o valor mais elevado desde Maio de 2022. Os membros do painel indicam um aumento da procura e de novas encomendas de clientes.

“A maior afluência de novas encomendas traduziu-se num aumento da produção no início do terceiro trimestre, o valor mais acentuado do último ano. O aumento significa que, de uma forma geral, as empresas conseguiram acompanhar as cargas de trabalho, o que contribuiu para uma ligeira diminuição das encomendas pendentes”, refere o PMI.

Na componente preços. O banco constatou que, em Julho, houve um aumento geral modesto dos custos. Ainda assim, foi o mais acentuado desde Setembro do último ano. Algumas empresas assinalaram os esforços de transferir os preços de compra mais altos para os clientes, que atingiram o aumento mais acentuado dos últimos três meses.

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Desempenho empresarial esteve estagnado no segundo trimestre de 2023

O desempenho empresarial esteve estagnado entre Abril e Junho em 28%, comparativamente aos primeiros três meses do ano. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique diz que o início da campanha agrícola determinou a estagnação.

Foi durante a décima terceira edição do Economic Briefing realizado, esta quinta-feira, na Cidade de Maputo, que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) revelou, uma vez mais, em números, o ambiente de negócios no país.

Sobre o desempenho empresarial, a CTA defende que foi estacionário por algumas razões positivas e negativas.

“Os principais factores que determinaram estes factores, do lado crescente, são o início da campanha de comercialização agrícola, o início da época de exportação de produtos como o algodão e camarão, e do lado negativo, o abrandamento do desempenho do sector de turismo, principalmente em províncias como Inhambane, Gaza e Manica, e o arrastamento dos efeitos dos eventos climáticos do primeiro trimestre”, disse Agostinho Vuma, Presidente da CTA.

A CTA disse ainda que pesou no desempenho empresarial o impacto dos custos dos preços de combustíveis, de modo particular do gasóleo ou diesel, que corresponde a mais de 75% do consumo empresarial, cujos efeitos se reflectiram directamente no sector de transportes e indústria.

“No que diz respeito ao índice de emprego, acompanhando a tendência do índice de robustez empresarial, este apresentou uma ligeira melhoria, o que denota uma maior prospecção do sector privado de gerar emprego no segundo trimestre deste ano, face ao primeiro trimestre. Entretanto, o mercado de trabalho continua frágil, constatando-se que prevalece uma preferência para a contratação de mão-de-obra temporária ou em tempo parcial, principalmente nos sectores da agricultura e construção.”

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique espera que, no terceiro trimestre, se registe uma tendência crescente da actividade empresarial. Todavia, há o risco da subida de preços do barril de petróleo no mercado internacional a par do prosseguimento dos efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que pressiona os preços domésticos de bens e serviços, cujo impacto poderá ser a diminuição da procura e consequente contracção dos lucros de exploração.

Para fazer face à alta de preço e propiciar o aumento da produção e produtividade de modo a habilitar o país de melhores condições para resistir aos choques externos, a CTA falou de estar a advogar a adopção de algumas medidas arrojadas na economia por parte do Governo e do Banco de Moçambique.

“Há necessidade de uma taxa de juro baixa que possibilite o acesso ao financiamento por parte do sector privado. Sobre este capítulo, preocupa-nos a subida galopante que se observou no coeficiente de reservas obrigatórias que, nos dois trimestres do ano, subiu em mais de 28,5 pontos percentuais, facto que originou o aumento da prime rate em 90 pontos bases. A criação de mecanismos para impulsionar a produção interna, seja pela primazia das compras do Estado da produção nacional seja pelo alargamento das zonas económicas especiais, dentre outros factores que foram evidenciados durante a décima oitava Conferência Anual do Sector Privado -CASP. A revisão da carga tributária, no sentido de reduzir o seu peso que se situa em 36,1% e eliminar o fenómeno da multiplicidade de taxas, o que chamamos de taxas e taxinhas”, avançou.

Entretanto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique destacou também ser importante a manutenção do ritmo de reformas, por forma a tornar o ambiente de negócio mais facilitado para o micro, pequeno e médio empresário, assim como tornar o país mais atractivo para novos investimentos.

“Sobre este aspecto, congratulamos o Governo pela aprovação da nova lei de investimentos privado, a revisão do regulamento da mera comunicação prévia para o exercício de actividades económicas, e a extensão da validade da certidão de quitação, só para citar algumas reformas que consideramos que tem o pendor de melhorar o ambiente de negócios no país.”

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Produção de ouro em Moçambique cresceu 53% no primeiro trimestre

A produção de ouro em Moçambique aumentou 53% no primeiro trimestre do ano, face ao mesmo período de 2022, para 346,3 quilogramas, segundo dados oficiais do Governo compilados pela Lusa.

Segundo o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado (OE) de Janeiro a Março de 2023, esta produção representa 26% do total esperado para 2023, que é de quase 1342 quilogramas, e compara ainda com 226 quilogramas de ouro produzidos em Moçambique no primeiro trimestre de 2022.

Este desempenho resulta, de acordo com o documento, de um “maior controlo da mineração artesanal” face ao “bom desempenho das empresas produtoras”, da “contínua exploração de depósitos de rocha dura” e da introdução de uma nova fábrica de processamento, bem como da retoma das actividades de exploração na província de Manica.

O mesmo documento refere ainda que, entre os metais metálicos, a produção de tantalite também cresceu 53% no mesmo período, para 64,5 toneladas, a de ilmenite aumentou 48%, para 747 734 toneladas, a de zircão cresceu 11%, para 33 346 toneladas, e a de rutilo caiu 14%, para 1682 toneladas.

No grupo dos minerais não metálicos, destaca-se a grafite, com 11% de realização face aos objectivos para todo o ano, com 28 608 toneladas, um decréscimo de 39% comparado a igual período de 2022.

No grupo das pedras preciosas e semi-preciosas, “o destaque vai para o rubi, mineral com maior peso na estrutura global, tendo registado uma produção superior a 567 463 quilates, correspondente a uma realização de 8% em relação ao plano anual e a um decréscimo de 54,5% em relação ao período homólogo”, aponta o relatório.

Globalmente, o Governo moçambicano prevê, no plano de produção do sector da indústria extractiva para o ano 2023, um crescimento de 23,1%, suportado pelo “aumento da produção de rubis, carvão, areias pesadas (ilmenite, zircão e rutilo), gás natural e materiais de construção”.

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Índia foi o maior destino das exportações no primeiro trimestre deste ano

As vendas de bens realizadas pela economia moçambicana para o resto do mundo renderam ao país 1 699,3 milhões de dólares, um incremento de 4,4 milhões, quando comparado a igual período de 2022. Com efeito, a evolução positiva registada nas receitas de exportação é justificada, essencialmente, pelo crescimento das vendas dos produtos exportados, com ênfase para o sector da indústria extractiva (gás natural, areias pesadas e rubis, safiras e esmeraldas), com um aumento de 80,1 milhões, enquanto os outros sectores da economia, nomeadamente a indústria transformadora (alumínio) e energia, registaram decréscimos nas vendas em 140,7 milhões 8,8 milhões de dólares, respectivamente.

No geral, a queda dos preços no mercado internacional afectou o comportamento das receitas dos principais produtos dos Grandes Projectos, no I trimestre de 2023. No gás natural, o país rendeu ao cerca de 341 milhões de dólares (contra 251,9 milhões a mais face ao período homólogo de 2022), explicado, essencialmente, pelo incremento do volume exportado em 70,1%, visto que o preço internacional reduziu em 46,2%.

As areias pesadas arrecadaram 120,1 milhões de dólares de receitas, contra os 117,5 milhões registados em igual período de 2022, facto que se deveu, principalmente, ao acréscimo do volume exportado em cerca de 11%, enquanto o preço baixou em 9%.

As receitas provenientes da exportação de alumínio, carvão mineral e energia eléctrica decresceram em 35,5%, 14,8%, e 6,2%, respectivamente, devido ao efeito combinado da queda dos preços e dos volumes exportados.

A Índia, com 288,8 milhões de dólares, ocupou a primeira posição como principal destino das exportações, com um peso de 17% no total das exportações, destacando-se o carvão mineral, castanha de caju, legumes de vagem secos ou em grão, durante o primeiro trimestre deste ano.

A África do Sul somou 256,6 milhões de dólares, o que lhe conferiu a segunda posição, com um peso de 15,1% sobre o total das exportações, apresentando-se como o principal consumidor de gás natural, energia eléctrica, carvão, banana, perucas.

Por seu turno, o Reino Unido, com um peso de 8,1% do total de exportações, rendeu ao país receitas de 137,4 milhões de dólares, destacando-se o alumínio bruto, gás natural e fios de alumínio.

Ainda na Europa, a Croácia, com uma porção de 6,9% do total de exportações, deu ao país receitas de 117,5 milhões de dólares, tendo como principais produtos o gás natural, carvão e tabaco.

A China, com uma participação de 6,5% do total das exportações, teve como principais produtos areias pesadas, areias naturais, grafite, sementes e frutos oleaginosos. A Itália, com um peso de 4,9% do total das exportações, arrecadou receitas na ordem de 83,9 milhões de dólares, salientando-se a exportação de alumínio, gás natural, areias pesadas, açúcares de cana e beterraba, entre outros.

 

ÍNDIA VAI IMPORTAR FEIJÃO BÓER DE MOÇAMBIQUE LIVRE DE IMPOSTOS

O Alto-Comissariado da Índia em Maputo informou, esta semana, que o Ministério do Consumo, Alimentação e Distribuições Públicas do Governo da Índia vai importar feijão bóer na “Categoria Livre”, até 31 de Março de 2024.

A importação do referido feijão bóer será feita livremente de impostos pelo Governo da Índia sem quaisquer restrições de quantidade ou aquelas consagradas nas modalidades de importação do mesmo ao abrigo de um memorando de entendimento bilateral entre a Índia e Moçambique.

“Os exportadores de feijão bóer de Moçambique podem exportá-lo sem limite máximo até 31 de Março de 2024. Além disso, não há imposto de importação na exportação de Tur Dal (feijão bóer) de Moçambique para a Índia”, lê-se no comunicado de imprensa do Alto-Comissariado da Índia.

O Alto-Comissariado da República da Índia informou ainda que a quota do memorando de entendimento para a compra mínima garantida de 200 mil Meticais de feijão bóer pelo Governo da Índia de Moçambique, renovada em Novembro de 2020, não tem relevância no âmbito da política de regime de importação livre pela Índia até 31 de março de 2024.

O Governo da Índia também removeu o imposto de importação de 10% sobre o feijão bóer com efeitos a partir de 3 de Março de 2023, a fim de evitar o obstáculo processual criado pela necessidade de os importadores produzirem Certificado de Origem para se beneficiar do Regime de Tratamento Preferencial Duty Free.

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Banco de Moçambique alerta para a existência de falsos financiamentos de projectos

O Banco de Moçambique denuncia a existência de proponentes de falsos financiamentos de projectos de investimentos ou donativos no país. A autoridade monetária recomenda ao não pagamento de nenhum valor para se ter acesso a um determinado dinheiro.

Num comunicado, emitido esta semana, o banco central alerta para a existência, em Moçambique, de burladores revestidos de proponentes de falsos financiamentos de projectos de investimentos ou donativos.

Segundo o Banco de Moçambique, os burladores prometem tais valores de financiamento ou donativos e dizem que, para desbloquear, é preciso que o beneficiário pague um determinado dinheiro.

A Autoridade Monetária recomenda que se investigue a credibilidade de potenciais doadores através das seguintes acções: Avaliar dos perfis dos pretensos financiadores ou doadores com recurso a motores de busca de informação; obter informações relevantes aos financiadores ou doadores quanto à realização de investimentos similares noutros países; e obter informações sobre os projectos nos quais o financiador ou doador está inserido no país.

O Banco de Moçambique aconselha ainda que as pessoas afiram se os financiadores ou doadores terão alguma vez enviado algum dinheiro para o país e que banco comercial terá sido usado para o efeito, para além de solicitar informações sobre possíveis sócios ou representantes nacionais nos pretensos projectos de financiamento.

Refira-se que a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) sugeriu, recentemente, que se apostasse nalguns aspectos a serem melhorados, resultantes das observações constatadas ao longo do primeiro ano de implementação da Plataforma de Denúncia de Fraudes (PDF).

A plataforma serve, além do recebimento de denúncias, para o tratamento e partilha de informação sobre fraudes nos domínios da burla através de serviços de emissão de moeda electrónica, fraudes através de encriptação de cartões SIM, ou SMS, ATM, fraudes por meio de cartões bancários, mobile banking, internet banking e aplicativos.

Para além da banca, fazem parte das instituições que coordenam a plataforma o INCM, o Banco de Moçambique, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a Procuradoria-geral da República (PGR), o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), operadoras de telefonia móvel, outras instituições de crédito e sociedades financeiras.

Esta análise foi realizada no âmbito da apreciação multi-institucional da PDF, com Recurso a Meios de Pagamento Electrónico. O instrumento foi criado para reforçar a capacidade interventiva da PGR através do Ministério Público, nos processos ligados a este tipo de crimes financeiros.

Uma das observações assinaladas é que a plataforma, lançada a 23 de Fevereiro de 2022, apenas no ambiente Web, não se revela suficientemente abrangente, na medida em que condiciona os utilizadores, à posse de um dispositivo smartphone e ao acesso a dados móveis.

Além disso, embora estejam registadas na PDF um total de 21 instituições financeiras, a maior parte das denúncias recebidas não são propriamente sobre fraudes, mas sim de pedidos de apoio ou reclamações sobre outras questões como demora no processamento de solicitações de clientes, queixas sobre o atendimento, entre outros.

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Governo garante que nova proposta de lei sobre Fundo Soberano acolheu sugestões dos deputados

O Governo submeteu, hoje, a proposta revista da lei que cria o Fundo Soberano. O ministro da Economia e Finanças garante que foram acolhidas no novo instrumento todas as sugestões das bancadas parlamentares. Na nova proposta, o Governo determinou que o Parlamento é que vai criar o comité de fiscalização da conta.

A menos de 24 horas para o arranque da sessão extraordinária da Assembleia da República, tendo como um dos pontos de agenda o debate da proposta de lei que cria o Fundo Soberano, o ministro da Economia e Finanças foi ouvido pelas comissões de Plano e Orçamento e Assuntos Constitucionais e de Legalidade, sobre a revisão do documento cujo debate foi adiado em Maio, por falta de consensos.

Um dos pontos de divergência no documento anterior tem a ver com o impedimento do Governo em usar os 40 por cento das receitas advindas da exploração dos recursos minerais que serão canalizados ao Fundo, para o pagamento de dívidas.

Sem avançar detalhes, garantiu ter este aspecto salvaguardado, na medida em que “um dos objectivos da criação deste fundo é que nós queremos acumular, para que ao fim de um conjunto de anos, o Estado moçambicano possa, com base nos rendimentos, ir buscar recursos para financiar o Orçamento de Estado”.

E sobre a transparência da gestão do Fundo Soberano, o governante diz que será colocada, no Orçamento de Estado, uma secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados. Para responder ao propósito, devem ter como primazia os apectos de desenvolvimento de infra-estrutura e programas de desenvolvimento socioeconómico do país.

Apesar de pôr em causa a credibilidade do gestor operacional do fundo, no caso o Banco de Moçambique, o Governo mantém a decisão e explica: “O Banco de Moçambique será o gestor operacional do Fundo Soberano, nos termos do acordo de gestão, celebrado entre o Governo e o Banco. Este acordo de gestão é um documento que vai ser elaborado, uma vez aprovada a lei, com todo o detalhe daquilo que é o mandato do gestor operacional”, explicou Enilde Sarmento, directora nacional no Ministério da Economia e Finanças.

Segundo a fonte, autorizada pelo ministro, o acordo de gestão será público e disponível para a consulta, em que serão encontrados dados como a função do gestor, suas competências para gerir o Fundo Soberano, como implementar a política de investimento (este documento também deverá ser criado com a aprovação da lei), como deve ser feita a prestação de contas do gestor operacional, do ponto de vista de relatórios mensais, auditorias de investimento, prestação de contas, carteira de activos, e outros.

A proposta de lei que cria o Fundo Soberano volta a debate na Assembleia da República esta sexta-feira. As bancadas parlamentares dizem-se satisfeitas com as alterações feitas.

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Projecto da Central Térmica de Temane recebe visita dos embaixadores da Noruega e Reino Unido

A Central Térmica de Temane (CTT) recebeu uma visita de alto nível dos governos britânico e norueguês, durante a semana passada. O Governo britânico esteve representado pela Alta-Comissária do Reino Unido em Moçambique, Helen Lewis, e o Executivo norueguês, pelo Embaixador da Noruega, Haankon Gram-Johanessen.

Em representação do Governo de Moçambique, fez-se presente o Director Nacional Adjunto de Energia, Ortigio Nhanombe, bem como a ENH liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Estevão Pale, e o INP, representado pelo Administrador do Pelouro de Projectos e Desenvolvimento, José Branquinho. Como parceiros do projecto e pela EDM, a comitiva foi liderada por Joaquim Ou-Chim, Administrador para o Pelouro de Electrificação e Projectos da EDM.

A Globeleq, uma empresa de capitais britânicos e noruegueses, é responsável pela construção da Central Térmica de Temane (CTT), como accionista maioritária, com cerca de 65% do capital social da CTT, sendo os outros accionistas a EDM, com 20%, e a Sasol, com 15%. A CTT encontra-se a meio da sua fase de construção, estando localizada em Temane, na província de Inhambane. A CTT é uma central eléctrica de ciclo combinado a gás, com a capacidade de 450 MW, e fornecerá electricidade à EDM ao abrigo de um contrato com a duração de 25 anos.

Prevê-se que a CTT forneça electricidade para responder à demanda de 1,5 milhões de famílias, contribuindo, desta forma, com cerca de 14% da capacidade de fornecimento de electricidade disponível para a necessidade do país. Conscientes da importância desta Central para Moçambique, a Alta-Comissária Britânica, Helen Lewis, e o Embaixador da Noruega, Haankon Gram-Johanessen, deslocaram-se a Temane para aferir o estágio das obras de construção da Central.

Este projecto está alinhado com o Acordo de Paris e irá contribuir com os objectivos do Governo de Moçambique rumo à transição energética sustentável e alcance de zero emissões de carbono até 2050. A CTT ancora a linha de transmissão Temane a Maputo de 563 km e será interligado a Concessão do Projecto da Sociedade Nacional de Energia (STE) que prevê a construção de uma nova linha de transmissão de Alta Tensão a 400kV propriedade da EDM, através da sua subsidiária STE. Adicionalmente, CTT ancora o desenvolvimento dos campos de gás da concessão do PSA, operada pela Sasol.

Além deste projeto, a Globeleq está, actualmente, envolvida noutros empreendimentos significativos em Moçambique. Recentemente, a empresa anunciou o seu interesse em adquirir participações na Central Eléctrica de Mocuba, com uma capacidade de 40 MWp, localizada na província da Zambézia. Em Niassa, a Globeleq já iniciou o comissionamento da Central Eléctrica de Tetereane, no distrito de Cuamba, apresentando uma capacidade de 19MWp, sendo este o primeiro projecto solar com um sistema integrado de bateria à escala de rede no país.

Adicionalmente, a empresa está a liderar o desenvolvimento de um projecto eólico de Namaacha com 120MW em Namaacha, na Província de Maputo. Tais iniciativas destacam o compromisso contínuo da Globeleq em contribuir com os objectivos do Governo de Moçambique de desenvolver o sector de energia com electricidade limpa e sustentável.

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País precisa de acelerar digitalização dos processos de navegação marítima

Moçambique quer acelerar a digitalização de processos de navegação marítima, de modo a adequar-se às necessidades internacionais.

O dado foi partilhado, esta sexta-feira, Dia Mundial de Ajudas de Navegação, pelo secretário permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, Ambrósio Sitoe, no âmbito da abertura do seminário sobre desafios do sector de ajudas à navegação em Moçambique.

O evento, que decorre na Cidade de Maputo, visa a partilha de experiências, desafios e soluções para os problemas do sector.

Espera-se que após a implementação da digitalização dos processos os dados sobre o espaço marítimo nacional e também de outros países fiquem disponíveis, já numa perspectiva global e de cooperação entre as nações.

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