O Governo submeteu, hoje, a proposta revista da lei que cria o Fundo Soberano. O ministro da Economia e Finanças garante que foram acolhidas no novo instrumento todas as sugestões das bancadas parlamentares. Na nova proposta, o Governo determinou que o Parlamento é que vai criar o comité de fiscalização da conta.
A menos de 24 horas para o arranque da sessão extraordinária da Assembleia da República, tendo como um dos pontos de agenda o debate da proposta de lei que cria o Fundo Soberano, o ministro da Economia e Finanças foi ouvido pelas comissões de Plano e Orçamento e Assuntos Constitucionais e de Legalidade, sobre a revisão do documento cujo debate foi adiado em Maio, por falta de consensos.
Um dos pontos de divergência no documento anterior tem a ver com o impedimento do Governo em usar os 40 por cento das receitas advindas da exploração dos recursos minerais que serão canalizados ao Fundo, para o pagamento de dívidas.
Sem avançar detalhes, garantiu ter este aspecto salvaguardado, na medida em que “um dos objectivos da criação deste fundo é que nós queremos acumular, para que ao fim de um conjunto de anos, o Estado moçambicano possa, com base nos rendimentos, ir buscar recursos para financiar o Orçamento de Estado”.
E sobre a transparência da gestão do Fundo Soberano, o governante diz que será colocada, no Orçamento de Estado, uma secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados. Para responder ao propósito, devem ter como primazia os apectos de desenvolvimento de infra-estrutura e programas de desenvolvimento socioeconómico do país.
Apesar de pôr em causa a credibilidade do gestor operacional do fundo, no caso o Banco de Moçambique, o Governo mantém a decisão e explica: “O Banco de Moçambique será o gestor operacional do Fundo Soberano, nos termos do acordo de gestão, celebrado entre o Governo e o Banco. Este acordo de gestão é um documento que vai ser elaborado, uma vez aprovada a lei, com todo o detalhe daquilo que é o mandato do gestor operacional”, explicou Enilde Sarmento, directora nacional no Ministério da Economia e Finanças.
Segundo a fonte, autorizada pelo ministro, o acordo de gestão será público e disponível para a consulta, em que serão encontrados dados como a função do gestor, suas competências para gerir o Fundo Soberano, como implementar a política de investimento (este documento também deverá ser criado com a aprovação da lei), como deve ser feita a prestação de contas do gestor operacional, do ponto de vista de relatórios mensais, auditorias de investimento, prestação de contas, carteira de activos, e outros.
A proposta de lei que cria o Fundo Soberano volta a debate na Assembleia da República esta sexta-feira. As bancadas parlamentares dizem-se satisfeitas com as alterações feitas.
