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Ministério das Finanças quer travar preços especulativos na contratação pública

O Ministério da Economia e Finanças quer travar preços especulativos na contratação pública de bens e serviços ao Estado. Por isso, está a desenvolver uma plataforma que terá os preços de referência.

Os contratos de empreitadas para o Estado têm levantado debate por conta dos valores que têm sido definidos, embora nunca se tenha provado serem ilegais. A situação preocupa também o Ministério da Economia e Finanças.

A Directora Nacional do Património do Estado diz que a contratação pública é um processo descentralizado, que obedece à planificação e à disponibilidade de recursos. Albertina Furquia não avança prazos para a entrada em funcionamento desta plataforma, mas garante que vai ajudar a disciplinar o uso de dinheiro público.

“Ainda relacionado com os preços praticados no mercado, estamos a construir uma base sólida, que permita ter preços de referência de mercado para os bens e serviços que são adquiridos pelos órgãos e instituições do Estado. Com esta base, entendemos que podemos ajudar a disciplinar e melhor planificar as instituições na elaboração dos respectivos processos de contratação, porque tem de ter o valor estimado, mas também na gestão dos contratos porque, quando for adjudicado, já vai ter aquela base de preços de referência, preços mínimos, máximos e médios, que permitirão avaliar se aquele preço que está a ser proposto pelo concorrente é realista ou não”, explicou Albertina Furquia, Directora Nacional do Património do Estado.

A Cidade de Maputo acolheu, hoje, o primeiro Fórum Nacional da Contratação Pública. Na ocasião, a Câmara de Comércio de Moçambique disse ser importante combater a falta de transparência nos processos de contratação pública de bens e serviços para o Estado.

Em relação à falta de transparência na adjudicação a que se assiste em Moçambique, Álvaro Massinga, Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique, referiu: “Penso que são vários factores que determinam isso, então é preciso combater o que desagua na corrupção e prejudica o próprio Estado, que acaba por pagar um preço alto a um produto ou serviço a que não corresponde.”

O evento é organizado pela firma Guiamundo, cujo administrador-executivo, Custódio Pedro, disse esperar que os participantes tenham ferramentas para poderem actuar com eficácia.

“Esperamos que os participantes possam aprender mais, consolidar os seus conhecimentos acerca daquilo que são as regras dos processos de contratação pública, lembrando que estamos, neste momento, em situação de reforma. Temos um novo Decreto, então queremos que o sector privado perceba muito bem as regras das reformas, mas também a administração pública que implementa essas reformas deve-se capacitar cada vez mais”, desafiou Custódio Pedro, administrador-executivo da Guiamundo.

O evento de um dia juntou advogados, especialistas em contratação pública e demais interessados e decorreu sob o lema: “Por uma contratação pública eficiente, transparente, concorrencial e promotora do desenvolvimento”.

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BNI disponibiliza 25 milhões de dólares para PME

O Banco Nacional de Investimentos (BNI) lançou, hoje, uma linha de financiamento para pequenas e médias empresas moçambicanas. São, no total, 25 milhões de dólares disponíveis.

Durante cinco anos, o Banco Nacional de Investimentos compromete-se a dar suporte financeiro a pequenas e médias empresas moçambicanas com créditos que variam de 500 mil a 6,5 milhões de dólares.

“Trata-se de uma linha que visa impulsionar a exportação, um processo de curto e médio prazo. Então, em função da necessidade, vamos ajustar os prazos.”

O sector privado, representado pela CTA, espera que os financiamentos impulsionem as exportações do país.

“Com esta linha, queremos garantir que os produtores nacionais com potencial de exportação possam ter os recursos de que precisam para organizar as suas actividades e negócios.”

Para aceder ao crédito, as empresas elegíveis precisam de ser exportadoras, estar licenciadas, actuar no sector produtivo, ter a situação fiscal regularizada e não possuir dívidas não regularizadas na banca.

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Porto de Maputo já tem rebocador de 75 toneladas

O Presidente da República desafia os gestores do Porto de Maputo e dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique a solucionarem o problema de congestionamento provocado por camiões na Estrada Nacional Número 4. Filipe Nyusi falava hoje, após a inauguração do maior rebocador portuário do país.

Chama-se “Ntamo” (palavra em changana, que significa “força”). O rebocador de navios do Porto de Maputo foi inaugurado, esta segunda-feira, pelo Presidente da República.

A infra-estrutura tem a capacidade de reboque de 75 toneladas e pode realizar manobras ágeis, o que faz dele o maior que opera nas águas moçambicanas.

A inauguração acontece na sequência do lançamento das comemorações dos 120 anos de existência da infra-estrutura ferro-portuária da Cidade de Maputo.

“Os investimentos realizados pela MPDC não só garantem a segurança e eficiência operacional, como também colocam o Porto de Maputo entre os mais competitivos da região, traduzido pelo seu rácio operacional. Mas isso não acontece só aqui, em Maputo. Coisas idênticas acontecem na Beira. Dentro deste ano, iremos colocar à disponibilidade um porto em folha em Nacala. Portanto, a visão é integrada ao nível de todo o país”, disse Nyusi, durante a sua intervenção.

Depois de uma visita aos anos 1800, onde surge a necessidade de colocação de um porto (ponte-cais, na altura), Nyusi falou de evolução tecnológica, infra-estrutural e em recursos humanos, facto que resultou no aumento dos rendimentos da empresa.

“O conhecimento e o capital, trazidos pela concessão permitiram um salto na capacidade de manuseamento de carga, de cinco milhões, em 2003, para 25 milhões de toneladas, em 2022. É importante destacar o grande investimento no capital humano jovem e na modernização do sistema informático e digitalização dos processos”.

Num evento que contou, também, com a presença de antigos gestores do sector dos transportes, Filipe Nyusi desafiou a gestão do Porto de Maputo e dos Caminhos-de-Ferro a eliminar o congestionamento provocado por camiões na Estrada Nacional Número 4.

“Dr. Osório Lucas disse que vai aproveitar a presença dos colegas para reunir e discutir estrategas de mitigação dos impactos do congestionamento. Se eu tivesse informação com antecedência terá sugerido que entrassem (todos) num «school buss – machimbombo» com todos os pertences e alimentos, para rumarem ao Ressano Garcia. Tenham certeza que esgotaram todos os pontos da reunião ainda de conseguirem sair da cidade. Não por falta de vontade, mas porque não se anda ali”, desabafou Nyusi, apelando que neste encontra saiam decisões palpáveis e exequíveis.

Para Nyusi, uma das soluções passa por haver equilíbrio entre as cargas transportadas por via rodoviária e ferroviária.

“Temos dado passos importantes para mitigar o impacto do crescimento do porto sobre as nossas estradas, em particular a EN4, que é o principal corredor de transporte de Moçambique e a principal artéria do porto de Maputo. Urge encontrar soluções para que assegurar que o crescimento da economia ocorra em consonância com o bem-estar das nossas populações e a manutenção das outras infraestruturas de transporte que servem o corredor”.

Osório Lucas, Director-executivo do Porto de Maputo, respondendo a perguntas de Jornalistas, garante estarem em curso medidas que vão minimizar o engarrafamento.

Para lucas a redução de congestionamento não pode ser feto com a redução do negócio, porque este traz receitas para a economia, gera emprego, etc., “o que nos estamos a tentar fazer é, por m lado olhar para uma fronteira mais flexível, por isso estamos a trabalhar com as alfandegas, na digitalização da fronteira e por outro promover maior volume de carga ferroviária para Maputo. Essa promoção de carga ferroviária requer investimentos dos lado dos CFM e da TransNet, mas requer também melhoras de sistemas. Nós e os CFM estamos a trabalhar agora para integração dos nossos sistemas digitais, o que faz com que a comunicação seja mais fácil e a movimentação dos vagões também sejam mais fácil, para que tenhamos conhecimento atempado dos vagões que veem ao porto”.

O gestor disse ainda que “o que nós pretendemos é encontrar uma equação equilibrada entre o aumento do volume ferroviário e o contínuo aumento de carga rodoviária, mas que passara em horas de menor pressão (é nestes termos que decidimos investir no porto seco de phessene, porque aquilo não é um problema de volume de trafico, também de gestão. Isso também tem de ser combinado com as obras que a Trac está a fazer na EN4, penso que vai contribuir para uma melhor convencia entre os camiões e as viaturas particulares”, disse o director executivo.

O porto de Maputo iniciou as actividades a 7 de Agosto de 1903.

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Trocas comerciais entre Moçambique e Quénia são das mais baixas da região

O nível de exportação e importação entre Moçambique e Quénia, em 2021 foi de apenas 30.7 milhões de dólares americanos, o que segundo o Presidente da câmara de comércio  de Moçambique está muito abaixo do desejado.

Falando esta sexta-feira, em Maputo, durante a abertura do Fórum de negócios Moçambique-Quenia, Álvaro Massingue disse que os dois países têm a oportunidade de inverter o gráfico e aumentar os níveis de trocas comerciais, através de assinatura de acordos e ou parcerias inteligentes.

O evento de um dia visa a promoção de oportunidades de negócios e investimento entre empresas moçambicanas e Quenianas, bem como criar espaço para estabelecimento de parcerias empresariais.

As áreas eleitas como prioritárias são de indústria manufactureira, agricultura e pescas,  infra-estruturas, energia e serviços financeiros.

O Presidente da câmara de comércio de Moçambique, Álvaro Massingue apela aos empresários presentes no fórum para que aproveitem a oportunidade para a partilha de “know how”, principalmente sobre a indústria de petróleo e gás, que demanda muita mão-de-obra.

Já Erique Ruto, Presidente da câmara de comércio do Quénia, assumiu o compromisso de aumentar a cooperação entre os países, com especial destaque para o turismo, um dos ramos fortes do país, mas também na saúde e agricultura.

Por seu turno, Agostinho Vuma, presidente do CTA diz que a guerra na Ucrânia está a limitar a disponibilidade de cereais e outros produtos necessários, porém desafios os empresários africanos a se unirem na busca de solução priorias, para sairem da dependência do mercado externo.

Vuma apela para abertura dos Governos africanos, para a adopção de políticas mais aliciantes e viradas para produção e produtividade interna.

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Crédito à economia reduziu 6% em Junho

O crédito concedido às empresas reduziu em pouco mais de 6 por cento em Junho último face ao mesmo mês do ano passado. Entretanto, o crédito às famílias aumentou em 21 por cento no mesmo período.

Em termos globais, os empréstimos na banca aumentaram em Junho deste ano de cerca de 276 mil milhões de Meticais em 2022 para pouco mais de 297 mil milhões de Meticais no mês de Junho do ano passado.

Porém, o crédito solicitado pelas empresas em Junho deste ano foi inferior ao pedido no mesmo mês de 2022, uma redução na ordem dos 11 mil milhões de Meticais, isto é, de 168,3 para 157 mil milhões.

O sector que obteve mais crédito em Junho deste ano é o da indústria transformadora com 33 mil milhões, equivalentes a cerca de 13 por cento, seguido dos transportes e comunicações com 12,1 por cento.

Já os empréstimos bancários de famílias para o consumo e habitação aumentaram em Junho deste ano face a Junho de 2022. Trata-se de uma subida considerável de 21 por cento para 92,1 mil milhões de Meticais.

Segundo o relatório sobre Estatísticas de Crédito à Economia do Banco de Moçambique, as taxas de juro cobradas pelas instituições financeiras pelos empréstimos em Junho último variaram de 18,9 a 31,2 por cento.

Por sua vez, as taxas de juros de depósito para remuneração dos clientes variaram entre 6,79 e 12,11 por cento, tendo havido manutenção da taxa mínima e redução da taxa alta de remuneração de créditos.

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Resultados do NedBank crescem apesar de política monetária restritiva

O resultado do NedBank cresceu 19%, no primeiro trimestre deste ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Entretanto, as perspectivas para o 2º semestre são mais modestas, em parte, devido à política monetária restritiva do Banco Central.

O primeiro semestre de 2023 foi de continuidade de bons resultados para o Nedbank Moçambique. O managing Director do NedBank Moçambique, Joel Rodrigues, revelou que o resultado líquido do banco “cresceu mais de 19% para cerca de 402 milhões de Meticais, face aos 338 milhões de Meticais registados em Junho de 2022”.

E dizemos que isto é a confirmação da tendência porque o próprio banco diz que “para além dos 19% de crescimento face a Junho de 2022, isto representa praticamente o triplo dos resultados originados em Junho de 2021. Portanto, continuamos a crescer a partir de uma base já bastante sólida de resultados”.

Entretanto, o mesmo nível não se espera que seja registado já no segundo semestre. De tal sorte que, no crescimento anual previsto para este ano, o primeiro semestre vai representar 60% e o segundo, 40. Em parte, esse crescimento mais modesto para o segundo semestre é devido à política monetária do Banco Central. Por exemplo, a decisão de o Banco de Moçambique não mais participar na importação de combustíveis vai fazer com que haja menos dólares disponíveis, o que é um desafio para o banco.

Outra questão que representa um desafio são as reservas obrigatórias de depósitos, que, recentemente, foram aumentadas. As reservas em moeda nacional saíram de 28,0% para 39,0%, e em moeda estrangeira de 28,5% para 39,5%, visando absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária

Isso afectou o banco. “A nível de liquidez, estávamos muito bem posicionados, portanto não nos trouxe aí grande transtorno, mas naturalmente, a nível de rentabilidade, estamos a digerir o efeito dessa medida de política monetária, que entendemos”, disse Joel Rodrigues.

Outro indicador que joga a favor do banco é o crédito mal parado. São cerca de 6%, tudo coberto a 100% pela robustez financeira da empresa. Os dados foram dados na conferência de imprensa de apresentação dos resultados do banco no primeiro semestre deste ano em Moçambique, na região e no continente.

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Governo sem capacidade para mais empréstimos internamente

O Governo já não tem capacidade para contratar mais dívida pública interna. De Janeiro a esta parte, recorreu a 99,8 por cento de dívida dento do país que previa para este ano, segundo revelou, hoje, o porta-voz do Conselho de Ministro, Filimão Suazi.

Quando falta pouco mais de quatro meses para o fim do exercício económico deste ano, o Governo esgotou a sua capacidade de endividamento dentro do país e já não tem capacidade para fazer mais. Até agora, a contratação da dívida interna atingiu 99,8% do previsto para este ano.

“Penso que a informação que partilhamos é muito clara, de que, a esta altura, se já estamos a 99%, já não temos espaço para a contratação de mais dívida, pelo que o Governo deverá lançar mão a outras formas de se autofinanciar para esse efeito”, referiu Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, que apontou o reforço da arrecadação de receitas como uma das alternativas que o Governo tem.

Já há mais de um ano que o Banco de Moçambique tem vindo a alertar que os níveis de endividamento público interno são altos. Por exemplo, em finais de Julho, o banco central alertou que a dívida pública interna se agravara.

“O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 308,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 33,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.”

No habitual briefing das terças-feiras aos jornalistas, o Conselho de Ministros fez ainda o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2023.

“Dos 117 indicadores do PESOE 2023, 73,5% tiveram um desempenho positivo e 26,5% tiveram um desempenho negativo; a cobrança de receitas do Estado foi de 146 797,6 milhões de Meticais, correspondente a 41,1 do plano anual; a despesa realizada foi de 195 646,8 milhões de Meticais, correspondente a 41,4%.”

Suazi referiu também que o Governo aprovou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de levantamentos e cinematografia aéreo para fins civis.

 

MOODY’S DIZ QUE  “MOÇAMBIQUE ENFRENTA DESAFIOS PARA GERIR DÍVIDA PÚBLICA”

A agência de notação financeira Moody’s considerou, em Junho último, que o aumento da dívida interna do país e um recente “erro de comunicação destacam os desafios da gestão da dívida”, apesar de manter esperança nos resultados da futura exploração de gás.

“Embora haja muita vontade de Moçambique em cumprir as suas próximas obrigações de dívida, os recentes pagamentos atrasados, o fraco apetite pelo mercado interno de títulos do Estado e o rápido aumento da dívida interna sublinham os persistentes problemas de liquidez”, lê-se numa nota de análise aos investidores, divulgada esta semana.

A agência de notação financeira entende que “em causa, está o atraso no pagamento de cupões de dívida interna entre Fevereiro e Março, período de pressão acrescida para os cofres do Estado com o aumento da massa salarial, entre outros factores”.

A Moody’s realça que um novo momento de pressão se aproxima, entre Setembro e Novembro, com o Governo a ter de lidar com o pagamento de cupões e amortizações de dívida interna. “Em Maio, chegou a ser veiculada a ideia de se reanalisar o perfil desses desembolsos”, refere a agência financeira, que explica que “mais tarde, o Governo rectificou a declaração, dizendo que tinha sido um lapso e que não pretende redefinir o perfil daqueles instrumentos”.

A Moody’s vê neste recente erro de comunicação com os detentores de obrigações nacionais um sinal de fraca capacidade de administração da dívida, o que, em resultado, a análise coloca Moçambique no nível ‘CAA’, ou seja, “no escalão de instrumentos financeiros de alto risco”.

Segundo a agência, o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) está a estimular reformas e já tem havido medidas para travar o crescimento da massa salarial, salientando a nota de análise em tom positivo, graças às expectativas de exploração do gás natural.

“Não obstante estes desafios, as perspectivas positivas reflectem o potencial ascendente de médio prazo associado às perspectivas de crescimento no sector de gás natural liquefeito, reformas fiscais e de administração em andamento e acesso a financiamento acessível no âmbito do programa do FMI”, conclui a agência de notação financeira Moody’s.

 

FALHA NA PLANIFICAÇÃO E GESTÃO DO ASSUNTO

O economista Edgar Chuze diz que, se calhar, o Governo se tenha precipitado na sua planificação quanto ao endividamento público interno. No seu entender, o alargamento da base tributária, apontada pelo Governo, pode não ser uma saída eficaz.

O economista Edgar Chuze classifica o esgotamento da capacidade interna de financiamento do Estado como um sinal vermelho para a despesa pública e um alarme a economia Nacional.

Edgar Chuze diz que o Governo pode ter falhado na planificação e gestão do endividamento público interno, dado que “se diz que já cumprimos, não o fizemos em Agosto. Quero creditar que cumprimos no mês passado ainda tempos estes meses (os que ainda faltam para o mês terminar)”.

Por isso, o economista questiona: “será que a planificação foi bem-feita e, se tal aconteceu, quais são os factores endógenos e exógenos que ocorreram e fizeram com que o Governo executasse esta rúbrica de endividamento interno em sete meses e atingisse todo o valor previsto­?”.

Para mitigar a situação, o Governo diz que vai reforçar a arrecadação de receitas, através da cobrar de impostos no país. Faltando cerca de cinco meses para o fim do ano, Edgar Chuze não julga que isso possa funcionar e fundamenta.

“A receita que o Governo tem a cobrar agora, até Dezembro é o IVA e este tem um tratamento diferenciado, não é um valor, em si, logo que pago, um valor disponível”, ademais, acrescenta, “de Janeiro a Julho, que tínhamos uma posição melhor em relação cobranças de impostos, o Governo utilizou quase 100% do seu planificado para pedido de crédito interno. Neste período, em que temos menos receitas fiscais, é só imaginarmos o que vaia acontecer.”

Apesar de não ser optimista, o economista aponta que é possível “repararmos a nossa legislação fiscal e a implementação e os agentes que a implantam, anda são muitos em Moçambique que não pagam devidamente os impostos”, concluiu.

A comunicação do Governo acontece num contexto em que o Estado enfrenta uma forte pressão no pagamento dos salários dos agentes e funcionários públicos.

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Plano Regional de Vigilância das Pescas premiado no Canadá

O Plano Regional de Vigilância das Pescas (PRSP), liderado pela Comissão do Oceano Índico (IOC) e apoiado pela ECOFISH, do qual Moçambique faz parte, foi reconhecido semana finda pela Rede Internacional de Monitoramento, Controlo e Vigilância (IMCS) em Halifax, Canadá. Tal reconhecimento decorreu durante o 7º Workshop Global de Treinamento em Fiscalização da Pesca (GFETW), que contou com a participação de mais de 180 técnicos e especialistas de 52 países.

Este reconhecimento será concedido durante o 7º Workshop Global de Treinamento em Fiscalização da Pesca (GFETW) pela Rede Internacional de Monitoramento, Controlo e Vigilância (IMCS) em Halifax, Canadá. O evento contará com a participação de mais de 180 técnicos e especialistas de 52 países.

O PRSP reúne recursos humanos, financeiros e materiais de nove países no sudoeste da Índia, região oceânica, para aproveitar os seus esforços no combate à pesca ilegal de forma mais sistemática. Esta iniciativa foi criada e apoiada pela Comissão do Oceano Índico desde 2007. Também recebe o apoio financeiro da União Europeia através de vários projectos e programas, incluindo o Programa E€OFISH.

A área de cooperação dos países PRSP abrange 7,23 milhões de km2 e recursos, até 20% do atum mundial. Os países participando do PRSP para proteger tal riqueza de recursos da pesca ilegal, não regulada e não declarada, incluem Comores, França/Reunião, Quénia, Madagascar, Maurício, Moçambique, Tanzânia, Seychelles e Somália.

De acordo com o PRSP, o número de infracções graves observadas durante as patrulhas conjuntas diminuiu drasticamente e agora são escassas na região. A gravidade das infracções também mudou: 25% das observadas durante a primeira missão em 2007 foram graves, enquanto nenhuma infracção foi observada nos últimos três anos.

Dos nove países participantes do PRSP, cinco fizeram progressos substanciais no ranking global do índice de pesca IUU, sendo que Moçambique saiu da posição 76 para 35.

Refira-se que o programa ECOFISH também apoia a pesca de pequena escala nos distritos de Cahora Bassa e Mágoè, através de um projecto implementado pela ADPP denominado Clube de Pescadores.

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MEF diz que já pagou 99% dos salários aos funcionários e agentes do estado

O Ministério da Economia e Finanças garante que já pagou 99% de salários aos funcionários e agentes de Estado. O ministério diz que os restantes não tiveram seus ordenados devidos a inconstância da documentação no sistema de pagamento de salários.

De acordo com o director nacional de Contabilidade pública, Manuel Matavel, alguns membros das Forças de Defesa e Segurança ainda não tiveram os seus salários porque há défice de documentos, sem os quais o sistema de processamento de salários não processa os ordenados.

Segundo explicou Manuel Matavel tal se deve ao processo de integração dos Militares, Polícias e outros funcionários do sector de Defesa no sistema nacional de pagamento de salários. Entretanto, no exercício de integração desses funcionários notou-se a ausência de alguns documentos como o NUIT e o NIB, instrumentos importantes para o processo de pagamento de salários.

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