O Ministério da Economia e Finanças quer travar preços especulativos na contratação pública de bens e serviços ao Estado. Por isso, está a desenvolver uma plataforma que terá os preços de referência.
Os contratos de empreitadas para o Estado têm levantado debate por conta dos valores que têm sido definidos, embora nunca se tenha provado serem ilegais. A situação preocupa também o Ministério da Economia e Finanças.
A Directora Nacional do Património do Estado diz que a contratação pública é um processo descentralizado, que obedece à planificação e à disponibilidade de recursos. Albertina Furquia não avança prazos para a entrada em funcionamento desta plataforma, mas garante que vai ajudar a disciplinar o uso de dinheiro público.
“Ainda relacionado com os preços praticados no mercado, estamos a construir uma base sólida, que permita ter preços de referência de mercado para os bens e serviços que são adquiridos pelos órgãos e instituições do Estado. Com esta base, entendemos que podemos ajudar a disciplinar e melhor planificar as instituições na elaboração dos respectivos processos de contratação, porque tem de ter o valor estimado, mas também na gestão dos contratos porque, quando for adjudicado, já vai ter aquela base de preços de referência, preços mínimos, máximos e médios, que permitirão avaliar se aquele preço que está a ser proposto pelo concorrente é realista ou não”, explicou Albertina Furquia, Directora Nacional do Património do Estado.
A Cidade de Maputo acolheu, hoje, o primeiro Fórum Nacional da Contratação Pública. Na ocasião, a Câmara de Comércio de Moçambique disse ser importante combater a falta de transparência nos processos de contratação pública de bens e serviços para o Estado.
Em relação à falta de transparência na adjudicação a que se assiste em Moçambique, Álvaro Massinga, Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique, referiu: “Penso que são vários factores que determinam isso, então é preciso combater o que desagua na corrupção e prejudica o próprio Estado, que acaba por pagar um preço alto a um produto ou serviço a que não corresponde.”
O evento é organizado pela firma Guiamundo, cujo administrador-executivo, Custódio Pedro, disse esperar que os participantes tenham ferramentas para poderem actuar com eficácia.
“Esperamos que os participantes possam aprender mais, consolidar os seus conhecimentos acerca daquilo que são as regras dos processos de contratação pública, lembrando que estamos, neste momento, em situação de reforma. Temos um novo Decreto, então queremos que o sector privado perceba muito bem as regras das reformas, mas também a administração pública que implementa essas reformas deve-se capacitar cada vez mais”, desafiou Custódio Pedro, administrador-executivo da Guiamundo.
O evento de um dia juntou advogados, especialistas em contratação pública e demais interessados e decorreu sob o lema: “Por uma contratação pública eficiente, transparente, concorrencial e promotora do desenvolvimento”.
