O Governo já não tem capacidade para contratar mais dívida pública interna. De Janeiro a esta parte, recorreu a 99,8 por cento de dívida dento do país que previa para este ano, segundo revelou, hoje, o porta-voz do Conselho de Ministro, Filimão Suazi.
Quando falta pouco mais de quatro meses para o fim do exercício económico deste ano, o Governo esgotou a sua capacidade de endividamento dentro do país e já não tem capacidade para fazer mais. Até agora, a contratação da dívida interna atingiu 99,8% do previsto para este ano.
“Penso que a informação que partilhamos é muito clara, de que, a esta altura, se já estamos a 99%, já não temos espaço para a contratação de mais dívida, pelo que o Governo deverá lançar mão a outras formas de se autofinanciar para esse efeito”, referiu Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, que apontou o reforço da arrecadação de receitas como uma das alternativas que o Governo tem.
Já há mais de um ano que o Banco de Moçambique tem vindo a alertar que os níveis de endividamento público interno são altos. Por exemplo, em finais de Julho, o banco central alertou que a dívida pública interna se agravara.
“O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 308,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 33,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.”
No habitual briefing das terças-feiras aos jornalistas, o Conselho de Ministros fez ainda o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2023.
“Dos 117 indicadores do PESOE 2023, 73,5% tiveram um desempenho positivo e 26,5% tiveram um desempenho negativo; a cobrança de receitas do Estado foi de 146 797,6 milhões de Meticais, correspondente a 41,1 do plano anual; a despesa realizada foi de 195 646,8 milhões de Meticais, correspondente a 41,4%.”
Suazi referiu também que o Governo aprovou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de levantamentos e cinematografia aéreo para fins civis.
MOODY’S DIZ QUE “MOÇAMBIQUE ENFRENTA DESAFIOS PARA GERIR DÍVIDA PÚBLICA”
A agência de notação financeira Moody’s considerou, em Junho último, que o aumento da dívida interna do país e um recente “erro de comunicação destacam os desafios da gestão da dívida”, apesar de manter esperança nos resultados da futura exploração de gás.
“Embora haja muita vontade de Moçambique em cumprir as suas próximas obrigações de dívida, os recentes pagamentos atrasados, o fraco apetite pelo mercado interno de títulos do Estado e o rápido aumento da dívida interna sublinham os persistentes problemas de liquidez”, lê-se numa nota de análise aos investidores, divulgada esta semana.
A agência de notação financeira entende que “em causa, está o atraso no pagamento de cupões de dívida interna entre Fevereiro e Março, período de pressão acrescida para os cofres do Estado com o aumento da massa salarial, entre outros factores”.
A Moody’s realça que um novo momento de pressão se aproxima, entre Setembro e Novembro, com o Governo a ter de lidar com o pagamento de cupões e amortizações de dívida interna. “Em Maio, chegou a ser veiculada a ideia de se reanalisar o perfil desses desembolsos”, refere a agência financeira, que explica que “mais tarde, o Governo rectificou a declaração, dizendo que tinha sido um lapso e que não pretende redefinir o perfil daqueles instrumentos”.
A Moody’s vê neste recente erro de comunicação com os detentores de obrigações nacionais um sinal de fraca capacidade de administração da dívida, o que, em resultado, a análise coloca Moçambique no nível ‘CAA’, ou seja, “no escalão de instrumentos financeiros de alto risco”.
Segundo a agência, o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) está a estimular reformas e já tem havido medidas para travar o crescimento da massa salarial, salientando a nota de análise em tom positivo, graças às expectativas de exploração do gás natural.
“Não obstante estes desafios, as perspectivas positivas reflectem o potencial ascendente de médio prazo associado às perspectivas de crescimento no sector de gás natural liquefeito, reformas fiscais e de administração em andamento e acesso a financiamento acessível no âmbito do programa do FMI”, conclui a agência de notação financeira Moody’s.
FALHA NA PLANIFICAÇÃO E GESTÃO DO ASSUNTO
O economista Edgar Chuze diz que, se calhar, o Governo se tenha precipitado na sua planificação quanto ao endividamento público interno. No seu entender, o alargamento da base tributária, apontada pelo Governo, pode não ser uma saída eficaz.
O economista Edgar Chuze classifica o esgotamento da capacidade interna de financiamento do Estado como um sinal vermelho para a despesa pública e um alarme a economia Nacional.
Edgar Chuze diz que o Governo pode ter falhado na planificação e gestão do endividamento público interno, dado que “se diz que já cumprimos, não o fizemos em Agosto. Quero creditar que cumprimos no mês passado ainda tempos estes meses (os que ainda faltam para o mês terminar)”.
Por isso, o economista questiona: “será que a planificação foi bem-feita e, se tal aconteceu, quais são os factores endógenos e exógenos que ocorreram e fizeram com que o Governo executasse esta rúbrica de endividamento interno em sete meses e atingisse todo o valor previsto?”.
Para mitigar a situação, o Governo diz que vai reforçar a arrecadação de receitas, através da cobrar de impostos no país. Faltando cerca de cinco meses para o fim do ano, Edgar Chuze não julga que isso possa funcionar e fundamenta.
“A receita que o Governo tem a cobrar agora, até Dezembro é o IVA e este tem um tratamento diferenciado, não é um valor, em si, logo que pago, um valor disponível”, ademais, acrescenta, “de Janeiro a Julho, que tínhamos uma posição melhor em relação cobranças de impostos, o Governo utilizou quase 100% do seu planificado para pedido de crédito interno. Neste período, em que temos menos receitas fiscais, é só imaginarmos o que vaia acontecer.”
Apesar de não ser optimista, o economista aponta que é possível “repararmos a nossa legislação fiscal e a implementação e os agentes que a implantam, anda são muitos em Moçambique que não pagam devidamente os impostos”, concluiu.
A comunicação do Governo acontece num contexto em que o Estado enfrenta uma forte pressão no pagamento dos salários dos agentes e funcionários públicos.
