O País – A verdade como notícia

A empresa Caminhos de Ferro de Moçambique realiza no sábado a cerimónia de inauguração da reabilitação, ampliação e modernização do porto de Nacala, evento que irá decorrer no recinto do Complexo Portuário de Nacala, informa uma nota enviada ao nosso jornal.

Além das obras houve apetrechamento em equipamentos com tecnologia de ponta, na adopção de facilidades e procedimentos de operações que vão contribuir para uma nova dinâmica da gestão do porto de Nacala tornando-o numa referência na região, refere a empresa.

O evento integrará, ainda, a assinatura dos Acordos Tripartidos entre Moçambique, Malawi e Zâmbia que permitirão criar normas, instituições, mecanismos e procedimentos para o aumento do comércio nos três países e melhorar a integração regional.

O Banco Mundial (BM), através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), disponibilizou 150 milhões de dólares para a execução do “Programa de Segurança Hídrica Urbana”, com o objectivo de melhorar os sistemas de abastecimento de água na região sul de Moçambique.

De acordo com a informação veiculada nesta terça-feira, pelo portal humanitário ReliefWeb, citado pelo Diário Económico a iniciativa vai beneficiar 1,3 milhões de pessoas, ajudar na criação de um ambiente propício à participação do sector privado nos programas de abastecimento de água do país, incentivar a prestação de serviços sustentáveis e resistentes ao clima e promover serviços de água melhores e mais eficientes.

“O acesso à água potável é um direito humano básico e essencial para o desenvolvimento resiliente e inclusivo de Moçambique. Através deste programa, pretendemos apoiar a visão do Governo em garantir que todas as pessoas beneficiem de um serviço de abastecimento de água de alta qualidade”, disse a directora nacional do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Maurícias, Comores e Seicheles, Idah Z. Pswarayi-Riddihough.

O Estado moçambicano fechou, este domingo, um acordo extrajudicial com o banco suíço Credit Suisse, através do qual passa a não ter de pagar parte da dívida dos 622 milhões de dólares referentes à ProIndicus.

É um acordo importante. Sim, porque, com este acordo é possível dizer que o valor das “dívidas ocultas” já não é de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos. A razão é que, com este acordo, parte da dívida relativa à ProIndicus, que é de 622 milhões, sai da responsabilidade do Estado moçambicano.
A chegada desta dívida foi problemática. a ProIndicus e outras duas empresas (EMATUM e MAM) financiaram-se fora do país com a garantia do Estado. Isso significa que, na impossibilidade de elas pagarem, seria o Estado a arcar com essas responsabilidades. O valor era destinado a financiar o projecto de Sistema Integrado de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva em Cabo Delgado.

Como as empresas não conseguiram pagar, os 2,2 mil milhões de dólares deveriam ser pagos pelo Estado. Moçambique não concorda que tenha de pagar esta dívida, feita ilegalmente, e, por isso, em 2019, começou uma acção contra o Credit Suisse e a Privinvest, em Londres, onde, essencialmente, procurava evitar que o país tivesse de pagar as dívidas contratadas de forma ilegal. Queria também ser compensado.

Com o julgamento marcado para segunda-feira, o

Credit Suisse entrou em acordo com o Estado moçambicano, pelo qual retira a chance de que este venha a ser chamado a assumir a dívida da ProIndicus, decorrente do aval dado em Fevereiro de 2013.

No total, são 622 milhões de dólares que vieram para a ProIndicus, dos quais 504 milhões do Credit Suisse e USD 118 milhões do VTB. Não se sabe se, com o acordo, o Estado está isento de pagar todo o valor que devia à VTB, mas é sabido que o VTB está fora do acordo.

Com os dados disponíveis e com fontes próximas do processo, é possível entender que está em causa um valor acima de quinhentos milhões de dólares, já que isso inclui também os juros que estariam a ser acumulados nestes meses todos.

Numa conferência de imprensa dada ontem, em Maputo, pelo procurador-geral-adjunto, o acordo “não envolve todas as partes do litígio em Londres; há entidades que, estando no litígio, não participaram nas negociações, nomeadamente, o VTB e a Privinvest. Isto para dizer que o processo vai continuar em Londres por esse facto”, esclareceu Ângelo Matusse, para, depois, dizer que não serão fornecidos os detalhes do acordo “enquanto o processo estiver na consideração do tribunal”.
Este acordo chega depois de várias outras tentativas feitas pelo Credit Suisse. Em 2021, por exemplo, tinha assumido a sua culpa no processo e já tinha feito a proposta de pagar a Moçambique 200 milhões de dólares. Essa proposta, na altura, não foi aceite. Além disso, o Credit Suisse tinha assumido a culpa, ao aceitar pagar mais de USD 400 milhões aos investidores norte-americanos.

O Estado de Moçambique entende que não vai a nenhuma das negociações em posição de fraqueza, daí que não quer poupar os esforços para garantir ganhar a causa em Londres, onde, aliás, as audições foram adiadas.

OS GASTOS COM OS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE EM LONDRES
Moçambique ganhou a primeira vitória, mas está a despender dinheiro num jogo que pode dar certo ou não. Sim, são 3,5 milhões de libras por mês, o que equivale a cerca de 270 milhões de Meticais mensais. De 2019 até cá, há despesas acumuladas de 80 milhões de dólares norte-americanos.

É um jogo que pode dar certo ou não porque é possível que o juiz, no final de tudo, decida que Moçambique deve pagar as dívidas que contraiu com os credores, que agora é abaixo dos 2,2 mil milhões de dólares. Se isso acontecer, terão sido os valores com os advogados e pagará a dívida.

Entretanto, se ganhar, vai isentar-se de pagar a dívida, terá compensação de cerca de 2,5 mil milhões de dólares e poderá incluir todos esses custos na compensação, para além da reputação junto da comunidade internacional.

Em todo o caso, Moçambique tem poucas chances de não fazer estes gastos, já que, além do processo que ele mesmo move, outras instituições processam o Estado moçambicano na mesma praça judicial, o que implica que o Estado deve ter um representante.

O QUE ESTÁ EM JOGO NO PROCESSO DE LONDRES
O processo é contra o principal credor, que é o Credit Suisse, que agora é parte do UBS, e alguns dos seus funcionários. Além disso, processo o principal fornecedor de equipamento naval para a protecção costeira, que é a Privinvest.

O período para a obtenção de licença para o transporte de carga vai reduzir de 15 para 2 dias no país. Para o efeito, foi lançada hoje uma plataforma para a emissão de licenças para transporte de cargas.

Pode ser uma boa nova para os transportadores de carga a nível nacional. Com a introdução de uma nova plataforma para a emissão de licenças para transporte de carga, os operadores podem tratar as suas licenças em um ou dois dias.  

Um dos objectivos da nova tecnologia é minimizar os actos de corrupção.

Pretende-se ainda com a implementação da emissão da licença digital, permitir que apenas condutores habilitados possam movimentar cargas no país.

O serviço de licença para o transporte de carga, de forma presencial, continua para os transportadores que por ele optarem.

A petrolífera francesa TotalEnergies planeia recomeçar as obras de construção de uma central de gás natural liquefeito (GNL) da Área 1, na bacia do Rovuma, ainda este ano, anunciou o CEO da empresa numa conferência com analistas, considerando que “a situação melhorou claramente”.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, citada pelo Diário Económico, Patrick Pouyanné, disse aos analistas que considerava que a situação de insegurança que levou à suspensão dos trabalhos em 2021 “melhorou claramente”, o que permite o recomeço dos trabalhos na península de Afungi, província de Cabo Delgado, ainda este ano.

Com o novo calendário agora em cima da mesa, o início da produção de gás num projecto de 20 mil milhões de dólares poderá acontecer em 2028, e dá um novo ânimo para o aumento dos pagamentos dos juros da dívida de 900 mil milhões de dólares, cujos juros passarão de 5% para 9% a partir de Março do próximo ano.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, sendo que estão localizadas ao largo da costa da província de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para depois o exportar por via marítima em estado líquido.

Depois da queda registada em Agosto passado, perspectiva-se uma subida generalizada de preços na economia nos últimos meses do ano, mercê do fim da época fresca, o agravamento das tarifas na portagem da Moamba e o aumento dos preços de combustíveis e de produtos alimentares na África do Sul. A projecção é feita pelo Banco de Moçambique.

Dados do relatório sobre a Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação, divulgado esta semana pelo banco central, evidenciam que, em Agosto de 2023, a inflação anual desacelerou, favorecida pela redução dos preços dos bens alimentares. A inflação anual, medida pela variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) de Moçambique, passou de 5,67 % em Julho para 4,93 % em Agosto.

A evolução negativa do nível geral de preços em Agosto é explicada pela redução dos preços de bens alimentares, com destaque para frutas e vegetais, em face da vigência da época fresca, e dos preços de combustíveis.

Para o futuro, as perspectivas de curto prazo apontam para uma ligeira aceleração da inflação. Estas perspectivas, de acordo com o documento, reflectem o fim da época fresca, o agravamento das tarifas na Portagem da Moamba e o aumento dos preços de combustíveis e de produtos alimentares na África do Sul.

Contudo, o Banco de Moçambique (BM) aponta que prevalecem como riscos a estas perspectivas as incertezas quanto ao ajustamento dos preços de combustíveis a nível doméstico e a magnitude dos efeitos e impacto do fenómeno El Niño. 

Entretanto, os agentes económicos reviram em baixa as suas perspectivas de inflação para o fecho do ano. Um inquérito aos agentes económicos, realizado em Setembro corrente, aponta que a inflação anual poderá reduzir para 5,88 %, depois de 6,39% revelado no inquérito precedente.

Já nas perspectivas para o médio prazo, prevalece a previsão de manutenção em um dígito, a reflectir o impacto das medidas de política monetária, a estabilidade cambial e a tendência de arrefecimento da pressão inflacionária a nível global. Entretanto, os riscos subjacentes às projecções de inflação agravaram-se, com destaque para as perspectivas de aumento do preço do brent no mercado internacional e as incertezas quanto ao impacto dos eventos climáticos extremos.

 

A ECONOMIA NACIONAL CONTINUARÁ A RECUPERAR-SE DE FORMA MODERADA

O BM antevê que o PIB, excluindo os projectos energéticos, registe um desempenho moderado, a reflectir o relativo bom desempenho dos sectores da agricultura, do comércio e de serviços.

Aliás, no segundo trimestre de 2023, o PIB real registou um crescimento anual de 4,7 %, a reflectir, essencialmente, o dinamismo da indústria extractiva (sobretudo a produção de gás natural liquefeito), bem como a recuperação do comércio e serviços.

No segundo trimestre, “o PIB registou uma aceleração de 50 pb. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, em termos anuais, o PIB real cresceu 4,7 % no segundo trimestre de 2023, após 4,2 % no primeiro trimestre”.

Entretanto, no curto prazo, mantêm-se as perspectivas de um crescimento moderado do PIB, excluindo a produção de GNL, explicado pela evolução positiva da agricultura e dos serviços. 

Segundo o relatório, a aceleração do crescimento do PIB no período em referência reflecte o dinamismo da indústria extractiva, bem como a recuperação do ramo de comércio e serviços de reparação, que registou um crescimento de 3,0 %, após a queda de 3,4 % no trimestre anterior.

Em termos de componentes da procura agregada no comércio, que contribuíram para o crescimento do PIB, o banco central cita a melhoria do saldo da conta corrente, resultante da redução das importações.

“No período em referência, o valor das exportações de bens reduziu em USD 171 milhões, comparativamente ao período homólogo de 2022. Esta redução é explicada, essencialmente, pela queda acentuada dos preços das principais mercadorias de exportação no mercado internacional. No mesmo sentido, as importações reduziram em USD 4,110 milhões, explicada pelo efeito estatístico base, fortemente influenciado pelo valor expressivo da plataforma flutuante do projecto Coral-Sul (cerca de USD 4200 milhões), registado no primeiro semestre de 2022”, escreve o relatório.

Dentre os principais produtos de exportação, apenas o gás e as areias pesadas registaram incrementos, a reflectir o efeito, tendo os restantes se ressentido significativamente da queda dos preços no mercado internacional.

Assim, perspectiva-se que, no curto prazo, o volume das exportações continue a crescer, favorecido pela contínua melhoria do desempenho dos grandes projectos, com destaque para o gás natural e o carvão mineral. 

As projecções são também optimistas quanto à recuperação da actividade económica.

O desempenho da economia no primeiro semestre do ano continua a indicar uma recuperação gradual da actividade económica, não obstante os efeitos dos choques climáticos que têm assolado o país. Deste modo, o crescimento do PIB real tende a aproximar-se da sua tendência de longo prazo, diz o estudo.

No curto prazo, mantêm-se as perspectivas de um crescimento moderado do PIB, excluindo a produção de GNL. “Estas perspectivas continuam a ser sustentadas pelo desempenho dos sectores primário (agricultura e produção de carvão e areias pesadas) e terciário (serviços de transportes e comunicação e de hotelaria e restauração), num contexto em que se prevê que o sector secundário prevaleça condicionado e que os preços das commodities de exportação continuem a limitar a expansão da actividade económica”, refere.

 

RESERVAS INTERNACIONAIS DO PAÍS MANTÊM-SE EM NÍVEIS SATISFATÓRIOS. 

O regulador do sistema financeiro explica que a posição externa do país, medida pelas reservas internacionais brutas, mantém-se satisfatória, tendo registado um saldo acumulado de cerca de USD 3,220 milhões até ao dia 15 de Setembro de 2023, o suficiente para garantir a cobertura de cerca de quatro meses de importações de bens e serviços, excluindo os grandes projectos.

O volume de negócios entre a China e Moçambique atingiu mais de 27 mil milhões de dólares nos últimos 10 anos. Os dados foram avançados durante a celebração dos 74 anos da fundação da República Popular da China.

A relação de amizade e cooperação sino-moçambicana data dos primeiros anos da independência nacional e, nas últimas décadas, destaca-se pelas trocas comerciais e investimento directo estrangeiro chinês em Moçambique.

Segundo o embaixador da República da China, Wang Hejun, o volume das trocas comerciais entre Moçambique e a China atingiu um cumulativo de 27, 72 mil milhões de dólares nos últimos 10 anos.

“A China é o melhor parceiro comercial de Moçambique. O volume de negócios entre a China e Moçambique atingiu mais de 27 mil milhões de dólares nos últimos 10 anos, e a China investiu, cumulativamente, mais de 8,5 mil milhões de dólares em Moçambique nos últimos anos”, disse Wang Hejun.

O responsável, que falava, terça-feira, na celebração dos 74 anos da fundação da República Popular da China, em Maputo, garantiu que o Governo de Xi Jinping vai continuar a apoiar o desenvolvimento do país.

“Vamos continuar a apoiar financeiramente Moçambique, a explorar um caminho de desenvolvimento conforme as condições nacionais, para alcançar o desenvolvimento inclusivo e sustentável e desempenhar o papel importante a nível regional, para que a voz do continente se faça ouvir nos fóruns internacionais. A China tem investido em áreas estratégicas e prioritárias, como agricultura, recursos minerais, transportes e comunicações, turismo e indústria”, explicou o embaixador.

Para o Governo de Moçambique, a cooperação bilateral com a segunda maior economia do mundo abre janelas para a redução das importações no país, por via da participação de empresários chineses no processamento de matérias-primas e geração de emprego.

“Acreditamos que estas iniciativas constituem uma janela de oportunidade para os investidores que privilegiam a transformação da matéria-prima, para que possa ser gerada mais riqueza para o nosso país e contribuir para a redução de importações de bens de consumo em escala e geração de emprego”, disse o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

De acordo com dados oficiais, a China investiu em Moçambique cerca de um bilião de dólares americanos, em vários sectores, com destaque para infra-estruturas, nos últimos cinco anos.

Aliás, a China financiou, nos últimos anos, infra-estruturas públicas de grande vulto em Moçambique, como a Estrada Circular de Maputo, o Estádio Nacional do Zimpeto e o novo Aeroporto Internacional de Maputo.

A China, um dos três maiores parceiros bilaterais de Moçambique, fala de uma relação frutífera com com Moçambique, e revela que estão a preparar uma nova fase de intercâmbio ao mais alto nível para reforçar a cooperação nas áreas político-diplomática, economia, educação e saúde.

O Comité de Política Monetária (CPMO), do Banco de Moçambique, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25 %. Esta decisão é sustentada pelo agravamento dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação, não obstante as perspectivas da sua manutenção em um dígito no médio prazo.

O regulador do sistema financeiro nacional explica que, em Agosto de 2023, a inflação anual reduziu para 4,9 %, depois de 5,7% em Julho. Esta redução é explicada, principalmente, pela queda dos preços de bens alimentares, favorecida pelo prolongamento da época fresca, num contexto de estabilidade do Metical.

“A inflação subjacente registou um aumento, a traduzir, fundamentalmente, o incremento dos preços nas classes de restauração e de vestuário e calçado. Para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de uma inflação de um dígito, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo CPMO”, refere o documento.

De acordo com o documento, os riscos e as incertezas subjacentes às projecções da inflação agravaram-se. A nível interno, prevê-se a prevalência da pressão sobre a despesa pública e das incertezas quanto à evolução e aos efeitos de eventos climáticos extremos. Na envolvente externa, destacam-se as incertezas quanto à magnitude do impacto do prolongamento e escalada do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, bem como a tendência recente para o aumento dos preços dos combustíveis. A materialização destes riscos poderá concorrer para uma aceleração da inflação, desviando-a da trajectória esperada.

O Banco de Moçambique (BM) tem como mandato primário manter a estabilidade de preços, de modo a assegurar a protecção do poder de compra dos cidadãos. Tal pressupõe que a inflação seja mantida baixa, em um dígito, e estável no médio prazo.

Sobre a decisão do CPMO, o economista Mukhtar Karimo entende haver condições para o Banco de Moçambique baixar ligeiramente a taxa de juro, como forma de sinalizar a melhoria dos indicadores na economia nacional, destacando a melhoria nos níveis de inflação nos últimos meses.

“Eu percebo o que o Banco de Moçambique diz no seu comunicado. Estamos a aproximar-nos ao fim do ano e,, normalmente, nessas alturas, há maior procura de bens alimentares e as intempéries normalmente assolam o país nos meses de Dezembro e Janeiro. O que o Banco de Moçambique fez foi antecipar-se a um possível choque”, explicou para, de seguida, acrescentar que a evolução positiva de alguns indicadores, tais como a estabilidade da moeda, leva a concluir que o BM poderia sinalizar para baixo, reduzindo a taxa nem que fosse em 25 pontos base, para influenciar a melhoria da economia.

Para Carimo, o facto de sinalizar com uma redução, pequena que seja, não iria estimular a procura por novos financiamentos, mas faria com que as empresas que têm créditos já contatados teriam um balão de oxigénio, e tivessem mais capital para importar mais e comprar mais no mercado interno e esse fluxo poderia ser cada vez mais revitalizado.

“Hoje, nós podemos dizer taxativamente que os objectivos do Comité de Política Monetária foram eficazes, isso em termos macroeconómicos, porque temos a inflação a reduzir e a moeda estável, mas, do outro lado, na economia real, sugaram liquidez do mercado e fizeram com as empresas não tivessem financiamento para continuar a laborar e reinvestir noutros sectores”, argumentou.

Sobre o mesmo assunto, o economista Egas Daniel, também defensor da tese de redução da taxa de juro, entende que o Banco de Moçambique está a ser cauteloso, uma vez que, com o aproximar do fim do ano (devido ao aumento da procura), espera-se uma mudança nos indicadores que ditam a variação da taxa de juro.

Daniel aponta que o impacto da manutenção é negativo para a economia, a destacar as famílias que serão obrigadas a manter restrição no consumo do crédito; as empresas continuarão sem incentivo para aumentar o investimento para produzir mais e haverá limitação na produção e na geração de emprego.

O economista levanta, como uma das razões da manutenção da taxa de juro, o (alegado) desalinhamento entre as medidas de política monetária e fiscal, aliado às previsões de despesas dos anos 2023 e 2024.

“É difícil esperar que o Governo prossiga com uma política restritiva. Uma das razões tem a ver com o ano 2024 demandar maior despesas por conta das eleições, e um outro ponto é o de que, nos primeiros três anos, o Governo não foi capaz de alcançar muitas metas, com destaque para os sectores de educação, o contexto da COVID-19 e o impacto da guerra russo-ucraniana, o que faz com que o Governo se sinta pressionado em alcançar as metas nesses últimos dois anos de governação. O custo da despesa acaba por ser repassada para a economia e o banco central procura controlar através da taxa de juro, explicou a finalizar.

Os interlocutores falavam esta quinta-feira no espaço O País Económico da STV.

 

PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Segundo o relatório do CPMO, mantêm-se as perspectivas de um crescimento económico moderado no médio prazo.  A perspectiva é baseada no facto de, no segundo trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto ter crescido 4,7 %, a reflectir, essencialmente, um desempenho assinalável da indústria extractiva, com destaque para a produção de gás natural.

No médio prazo, antevê-se que a indústria extractiva continue a contribuir para a aceleração do crescimento do PIB. Excluindo os projectos de gás natural, prevê-se que a actividade económica continue a recuperar-se, não obstante os prováveis impactos negativos dos choques climáticos sobre a produção agrícola e diversas infra-estruturas.

Já o endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 321,1 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 46,0 mil milhões em relação a Dezembro de 2022. O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias.

A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 29 de Novembro de 2023.

As seguradoras dizem que a redução do IVA de 17% para 16% traz resultados favoráveis nas despesas operacionais das firmas que operam nesta área. Durante a Conferência Anual de Seguros, foi apontada a falta de literacia como principal entrave para a inclusão financeira.

Na segunda sessão de debates na Conferência Anual de Seguros, foi analisado o impacto das medidas de aceleração económica anunciadas pelo Presidente da República em Agosto do ano passado.

O destaque vai para a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que passou dos 17% para 16%.
De acordo com Miguel Joia, há implicações favoráveis para o sector de seguros, particularmente no que concerne aos custos de sinistralidade associados a perdas de diversa índole.

“Este ajuste fiscal tem o potencial de mitigar as despesas operacionais na indústria, culminando, se assim for, em tarifas de prémios mais competitivas e, por extensão, ampliando o acesso a soluções de seguros para a base de consumidores”, disse.

O mesmo não disse sobre a implementação da taxa reduzida de 5% para os serviços hospitalares privados.

“Nos custos associados à prestação dos serviços médicos, foi em grande medida repassado para o consumidor, afectando, de forma particular, os titulares nas apólices de seguro de saúde. Esta dinâmica está a criar obstáculos à expansão deste segmento específico do mercado de seguros, que, como é amplamente reconhecido, tem experimentado ritmos acelerados de decrescimento na indústria seguradora nos últimos anos”, disse Miguel Joia.

A Associação Moçambicana de Seguradoras, através do seu representante, Manuel Gamito, disse que as medidas de aceleração económica devem incluir o sector informal.

“Qualquer medida, em qualquer sector, nunca será completa. O sector informal representa mais de 88%. Este é o ponto”, disse Manuel Gamito, em representação da Associação Moçambicana de Seguradoras.

Na qualidade de regulador,  o Instituto de Supervisão de Seguros disse que o fortalecimento da supervisão dos fundos de pensões abre espaço para se repensar os instrumentos de actuação das seguradoras.

“E esta é uma reflexão que ainda está a decorrer, vai continuar, não vamos esgotar nem este ano, ainda temos um tempo, portanto vamos maturando a nossa intervenção na regulação dos fundos de pensões, na regulação da indústria seguradora”, explicou Mercio Sitoe, representante do Instituto de Supervisão de Seguros.

Hermane Mussanhane falou em nome da Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique e disse que apenas 100 mil agricultores estão assegurados.

“Temos uma grande margem para as asseguradoras, podem-nos apoiar nisso. Vendo do lado das grandes operações, estamos a falar dos executores comerciais, precisamos de muito apoio nos seguros de garantia”, disse.

Os acidentes rodoviários também estiveram à mesa do debate e, uma vez mais, foi chamado o papel das seguradoras.

A Associação Moçambicana para as Vítimas de Insegurança Rodoviária (AMVIRO) propõe a criação de um Fundo Nacional de Acidentes.

De acordo com Alexandre Nhampossa, também orador, não é possível gerir a sinistralidade rodoviária com base apenas na apólice de seguro. “Isso não é sustentável, em qualquer lado. Portanto, esta realidade resulta do facto de que, efectivamente, o sistema de gestão, a cadeia de gestão dos efeitos de sinistralidade, tem de estar apoiada a um sistema que se chama de Fundo Nacional de Acidentes”.

A Polícia de Trânsito falou do seu papel na fiscalização e trouxe sua proposta: “Eu, aqui, compreendo que muitas viaturas não são compradas nas residências, são compradas nos parques, até entram pelo porto e as companhias conhecem. Podem interceptar os vendedores das viaturas para prometer que sejam solicitados, e em caso de venda de alguma viatura, é muito simples dizer a eles que a sua viatura, o valor tem que ser marcado com uma parte de seguro.”

A Conferência Anual de Seguros decorreu sob o lema “As soluções da indústria seguradora aos desafios económicos e sociais de Moçambique”.

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