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O País – A verdade como notícia

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo deve cerca de USD 50 milhões por ano em pagamento de facturas ao sector privado

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique quer que o governo pague cerca de 50 milhões de dólares, por ano, referentes aos pagamentos de facturas atrasadas, aos fornecedores de bens e serviços, para dinamizar o mercado, segundo avançou Agostinho Vuma, presidente do CTA.

Vuma propôs que, a partir dos próximos cinco anos, se inclua, no Orçamento do Estado Orçamento de Estado, uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores.

“Julgamos impor-se a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respectivos procedimentos para se evitar que alguns ministérios continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal.”

O presidente do CTA propôs ainda, ao governo, a renovação do incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, e a associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias primas locais, no seu processo produtivo, dos actuais 20% para 60%, em 2 anos.

“Isto iria concorrer para a redução de importações em cerca de 300 milhões de dólares. Ou seja, estaríamos a gerar uma procura adicional de 300 milhões provenientes da indústria local, o que poderá induzir a mais investimentos no sector agrário, resultando num crescimento sectorial adicional de 6% e, se assumirmos o crescimento registado em 2022 e publicado pelo INE de 2,33% na agricultura, a previsão de crescimento seria 8,3% por ano, o que se refletiria, de forma estratégica, na economia e na redução da pobreza.” disse

Segundo Vuma, as taxas de juro e reservas obrigatórias dos bancos que financiam a agricultura e indústria, são sufocantes e não ajudam a catapultar os investimento nos sectores primários e secundários de desenvolvimento socioeconómico.

“O fluxo actual de crédito está longe de responder às necessidades estruturais da economia. O quadro de política monetária deve olhar não apenas para a inflação, mas também para o emprego e/ou outros indicadores. Para o efeito, urge criar-se uma taxa de referência, seja de juro e/ou de reservas obrigatórias, alguns pontos percentuais mais baixos para os bancos comerciais que financiam a agricultura e a indústria.” disse Vuma

A CTA destaca igualmente a necessidade da promoção de exportação para catapultar a balança de pagamentos que se mantém com um saldo negativo de 903,2 milhões de dólares norte-americanos.

“Torna-se imperiosa a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, com vista a impulsionar o saldo da balança de pagamento que pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares, ”acrescentou

Apesar dos desafios arrolados, o ambiente de negócios que se vive no país, anima os investidores

“Temos testemunhado um crescimento económico encorajador e dinâmico, impulsionado pelas reformas positivas decorrentes da implementação do PAE, como prova a recuperação no desempenho das empresas que passou de 28% no primeiro trimestre, para 30% no quarto trimestre de 2023, de acordo com o Índice de Robustez Empresarial publicado pela nossa CTA.” Referiu nas notas de abertura, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, concluiu

A décima nona Conferência Anual do Sector privado, vai discutir projectos e negócios estimados em 1.7 mil milhões de dólares norte-americanos com um potencial para gerar 10 mil postos de emprego.

  • ECONOMIA, SLIDES

Nyusi defende que a eliminação de exigências não garantem lucros para o sector privado

O Presidente da República afirma que os lucros nos negócios não se fazem com eliminação de obrigações, sob risco de criar retrocesso na economia. Filipe Nyusi, que falava durante a abertura da 19.ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), explicou que a exigências dos patrões carecem de profunda análise e reflexão de modo a garantir competitividade no sector.

Durante o discurso de abertura, o Presidente da República, Filipe Nyusi, começou por destacar que a conjuntura económica global é caracterizada por taxas de juros altas. Para o chefe de Estado, a situação dificulta o financiamento aos países em desenvolvimento.

“Estas taxas estão muito acima do objectivo faxado em 2%, o que constitui um factor de atratividade de fluxo de capitais que procuram maximizar diferenciais de rendibilidade em dentrimento de finaciamento de economias emergentes”, explicou o PR.

Ainda assim, Filipe Nyusi fez saber que o país recebeu, em 2023, 2,2 biliões de dólares americanos em termos de intenções de investimentos no sector real, o que representa um crescimento de 44%, relativamente ao valor registado no ano anterior.

Nyusi considera que Moçambique é fortemente influenciado pelas variações de preços a nível internacional, tratando-se de uma economia emergente e dependente de importações em diversos sectores.

“As medidas adoptadas pelo comitê de política monetária (CPMO), durante os últimos tempos, aliviaram o custo de financiamento. O alívio contínuo destas medidas depende da conjuntura económica do nosso país face à exposição ao exterior em relação a importação de cereais e produtos energéticos, cuja volatilidade de preços têm impacto directo na inflacção doméstica”, sustentou.

Sobre a exigência do sector produtivo de isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no óleo alimentar e sabões, o Presidente da República rebate que eliminar obrigações prejudica a economia.

“Os lucros e as receitas não se fazem em dentrimento de eliminação de algumas exigências, senão a economia não se faz. Em 2022, anunciamos medidas de aceleração económica que serão alvo de avaliação”, defende Nyusi.

Relactivamente ao reembolso do IVA e atrasos no pagamento de fornecedores do Estado, Nyusi disse tratar-se de uma situção sensível, que necessita de muito debate e reflexão, de modo que as mexidas não afectem negativamente o funcionamento da economia nacional.

Além disso, o Chefe de Estado afirma que o Governo está a trabalhar com as forças de cooperação regional para travar os raptos no país, sendo maior parte das vítimas os empresários. E mais, segundo Filipe Nyusi, é necessário cautela e paciência para implementar soluções claras para a prática.

“Esta cooperação visa bloquear e eliminar as redes que actuam simultaneamente nos outros países. Temos tido grande interesse em colaborar com sector produtivo neste domínio. Estamos a fazer trabalho com os países que têm muita experiência neste sentido, mas normalmente não se pressiona o resultado, porque o criminoso pensa e nós temos que pensar mais que eles. É um esforço que temos que fazer em iniciativas colectivas com todas forças vivas da sociedade, incluindo os nossos parceiros e amigos”, disse Filipe Nyusi.

O presidente da República afirmou que o diálogo entre o Governo e o sector privado nunca será conclusivo pela dinâmica do mundo.
“Deve ser visto na perspectiva que buscamos soluções que geram equilíbrio entre o interesse, retorno do investimento, que as vezes se arrasta para posições extemas como isenções fiscais pretencionistas”, justifica Nyusi.

O maior evento de diálogo público-privado discute uma carteira de projectos estimada em 1,7 mil milhões de dólares, maioritariamente dos sectores de agro-indústria, turismo, infra-estruturas e energia, e com potencial de gerar mais de 200 mil postos de empregos em cinco anos. O valor representa um crescimento em 300 milhões de dólares em comparação aos 1,4 mil milhões do pacote de projectos discutido na CASP de 2023.

  • ECONOMIA, SLIDES

CASP servirá de plataforma para avaliar ciclo governamental que está a findar 

O ministro da Indústria e Comércio diz que os três dias da CASP vão servir para avaliar o trabalho do Governo na promoção da economia nacional durante este ciclo governamental. Silvino Moreno garante que já estão criadas as condições para que o Executivo e o sector privado alcancem os objectivos da conferência.

Na sua intervenção, antes de convidar o Presidente da República, Moreno apontou alguns avanços na interação entre o executivo e sector privado como, por exemplo, a realização de debates entre os governos provinciais e os conselhos empresas provinciais. 

Por seu turno, o edil de Maputo, Ressaque Manhique, disse esperar fazer parcerias no evento para fazer frente aos danos causados pelas mudanças climáticas na sua urbe.

  • ECONOMIA

População é pouco beneficiada pelas riquezas do país

O desenvolvimento económico de Moçambique, nos últimos anos, tem se refletido pouco na vida dos moçambicanos, principalmente na saúde e educação. Quem o diz é a Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças, Enilde Sarmento.

Nos últimos 10 anos, Moçambique registou um considerável crescimento econômico, influenciado principalmente pela descoberta e exploração dos recursos minerais.

Mas este crescimento não vem acompanhado de melhorias nas condições básicas de vida das populações, de acordo com a explicação da Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças.
“Há um crescimento mais ou menos consolidado ao longo do tempo. Há alguma melhoria em alguns indicadores bastante importantes. No entanto, os desafios de crescimento inclusivo, como tal, persistem. Persistem desafios e constrangimentos do lado fiscal, como é de conhecimento de todos nós”.

A dirigente explica que os recursos são escassos, assim como a alocação de recursos para sectores prioritários, tanto do ponto de vista social como econômico, tem sido difícil.

“Com especial atenção para os setores sociais, onde há uma tendência de manutenção daquilo que é a alocação de recursos para setores de educação, de saúde. Nos anos em que os choques são maiores, há uma tendência de reduzir aquilo que é a alocação de recursos para esses setores”, explicou, referindo-se aos sectores da Saúde, Educação e Saneamento do meio.

Enilde Sarmento avança alguns desafios que urge ultrapassá-los, principalmente nas áreas da saúde e educação e saneamento do meio.
“Trazemos aqui apenas alguns exemplos de agricultura, pesca e indústria e fazemos referência à Estratégia Nacional de Desenvolvimento, que é um instrumento macro e principal com um horizonte de 20 anos, que define claramente qual é a trajetória do desenvolvimento do país, define os setores prioritários e as áreas prioritárias. Precisamos melhorar os programas de proteção social, precisamos de emprego produtivo e de bases alargadas. Precisamos criar um ambiente de negócios favorável”, defendeu.

Jaime Comiche, representante das Nações Unidas, defendeu a necessidade de mais investimento nas comunidades, sobretudo rurais, para evitar conflitos igual ao de Cabo Delgado.

Os intervenientes falavam na terça-feira, em Maputo, durante o primeiro dos três dias de debate sobre a evolução da arquitetura financeira internacional.

  • ECONOMIA, SLIDES

PR dirige neste instante a abertura da CASP 2024

O Presidente da República Filipe Nyusse, procede neste instante a abertura da Conferência anual do Sector Privado, evento que conta com cerca de 4 mil participantes que irão debater a economia nacional.

A comunidade empresarial destaca a necessidade de avaliar os impactos do Pacote de Aceleração Econômica (PAE), medida adotada pelo Governo em 2022 para a revitalização da economia nacional, no período pós COVID-19 .

O PAE contemplava dois pilares, sendo que por um lado visava reduzir a carga fiscal e por outro, aliviar burocracias. No quadro da implementação, uma das medidas adotadas foi a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado no geral,de 17% para 16%.

  • ECONOMIA, SLIDES

Bancos comerciais sem dinheiro para financiar créditos de consumo

Há falta de dinheiro nos bancos comerciais para financiar créditos de consumo e projectos, devido à elevada taxa das reservas obrigatórias feitas ao Banco de Moçambique. Quem o diz é Alfredo Mondlane, responsável da área de Economia e Pesquisa de Mercado no FNB, que defende a redução da actual taxa de 39 por cento.

Em Janeiro deste ano, o Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de referência de 17,25% para 16,50%, anunciando, desta forma, que este era o início da normalização das taxas e que, em três anos, poderá estar de volta à casa dos 10%.

Apesar da redução, os bancos comerciais continuam com dificuldade para conceder empréstimos.

“É importante que não só a redução da taxa de juros aconteça. Para estimular o acesso a crédito, precisamos de que o coeficiente de reservas obrigatórias também reduza, porque os bancos precisam do seu produto para dar a economia real, e o produto dos bancos é o dinheiro. Neste momento, o coeficiente de 39% exige outros desafios à banca comercial, e isso dificulta ligeiramente o acesso ao crédito”, explicou Alfredo Mondlane, responsável da área de Economia e Pesquisa de Mercado no FNB.

A referida falta de financiamento impossibilita várias empresas de implementar projectos que podem virar o quadro da situação económica do país, que há bastante tempo precisa de reanimação. “A situação não permite que haja liquidez para dinamizar a economia e as famílias, sendo os últimos consumidores, ressentem-se disso”, disse.

Numa altura em que os megaprojectos de petróleo e gás são a maior aposta do país para alavancar a economia, o economista apela para a resolução da instabilidade militar, para atrair mais investidores. “Se olharmos as razões que estiveram por trás da retracção do início dos projectos, pelo menos daquilo que foi público, é a situação militar, havendo uma intensificação dos ataques militares, obviamente, isso pode impactar no início da exploração desses projectos, e nós precisamos de que esses projectos se iniciem para dar maior confiança aos investidores, a fim de catapultar a economia nacional”, acrescentou.

Falando num debate organizado pelo FNB, subordinado ao tema “O papel das organizações não governamentais na economia moçambicana”, Mondlane enalteceu o valor deste sector, tendo em vista os projectos sociais que tem desenvolvido ao longo do país, assim como o encaixe de moedas estrangeiras, que dinamiza o câmbio.

  • ECONOMIA, SLIDES

Intensificação de raptos condiciona investimentos no país, diz a CTA 

O sector privado diz estar cada vez mais condicionado com a intensificação de raptos no país. Os empresários exigem a colaboração do Governo na garantia da segurança de modo a assegurar um bom ambiente de negócios. 

A onda de raptos no país e a dificuldade das autoridades em combater o crime está cada vez mais a minar o ambiente de negócios. Falando durante o lançamento da Conferência Anual do Sector Privado, o director Executivo da Confederação das Associações Económicas, Eduardo Sengo, manifestou preocupação em relação à situação.

“Esse aspecto impacta negativamente junto do empresariado local, que não se sente seguro para continuar com o negócio. Sentimo-nos condicionados quando temos esse tipo de cenário, não só raptos. Tem a situção  de terrorismo em Cabo Delgado. Então, solicitamos que o Governo resolva esse problema que é central. Obviamente que temos outros, mas esse é mais preocupante para o sector empresarial”, apelou o director Executivo da CTA, Eduardo Sengo.

O problema de raptos já se arrasta há vários anos e o Governo prometeu resolver com a criação da brigada anti-raptos, mas que, até agora, pouco se ouviu ou se viu a respeito da referida força.

“O que foi dito é que a unidade anti-rapto estava a ser viabilizada no sentido de ajudar-nos na resolução desses casos (raptos)”, acrescentou a Sengo.

Enquanto se aguarda pelo trabalho da brigada anti-rapto, o sector privado vai se reinventando com fundos próprios acabando a cada empresário fazer a contratação de seguranças, para sua proteção,  facto que acarreta enormes custos.   

De 2023 até Março deste ano, tinham sido detidas 42 pessoas em conexão com casos de raptos e mais detenções que têm ocorrido nos últimos dias, mas não há informação sobre mandantes dos crimes. Enquanto isso, os raptos continuam a assombrar o país.

O último rapto ocorreu na tarde de Sábado, na avenida Joaquim Chissano, na capital do país. A vítima que hoje pouco se sabe sobre o seu paradeiro, muito menos dos autores do rapto e um cidadão de origem asiática. 

  • ECONOMIA, SLIDES

Salimo Abdula toma posse como primeiro PCA do M-Pesa

O empresário moçambicano Salimo Abdula acaba de tomar posse como  primeiro presidente do M-Pesa. Abdula reafirmou o compromisso de continuar a ligar Moçambique através de um serviço financeiro fácil, acessível, seguro, rápido, e que permite apoiar o programa governamental e do Banco de Moçambique de inclusão financeira em Moçambique.

É uma nova página que se abre para o M-Pesa, carteira móvel que opera no país há 11 anos. Pela primeira vez, desde a sua criação, a carteira tem, a partir de  hoje, um PCA, chama-se Salimo Albula. 

O empresário moçambicano, que já foi PCA da Vodacom, prometeu conduzir o M-Pesa rumo à satisfação dos moçambicanos. 

“Tal como os moçambicanos sempre nos fizeram sentir, queremos continuar a ser uma empresa que é parte do dia a dia dos moçambicanos, uma empresa que é muito mais do que uma carteira móvel de venda de produtos e serviços, de depósitos e levantamento de dinheiro, mas sim, uma empresa parceira deste povo, que tão bem merece prosperidade”, disse.

Numa altura em que pessoas de má fé recorrem as carteiras móveis para burlar os usuários, Aldula disse que a empresa vai, sempre, pautar pela transparência, pois, “queremos ser um modelo de rigor e comprometimento, seguindo sempre as regras de boa governação e compliance, emanadas pelo regulador, pois pretendemos ser este parceiro que vem socialmente contribuir para a educação financeira/literacia financeira para os moçambicanos mais necessitados, de forma a que a inclusão financeira nacional seja mais efectiva”.

Actualmente, o M-Pesa processa mais de 1 bilhão de meticais em transações, um feito que inclui a arrecadação de 49 mil milhões de meticais em nome do Governo, e 108 mil milhões para empresa

  • ECONOMIA, SLIDES

PAE ainda não trouxe mudanças significativas na economia do país, diz Hipólito Hamela

Quase dois anos após o lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), não foi registada uma subida significativa na economia do país. A informação foi avançada pelo economista, Hipólito Hamela, em entrevista ao Noite Informativa.

A 9 de Agosto de 2022, o Governo anunciou o lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica com o objectivo de melhorar a economia de Moçambique, com perspectivas de resultado a curto e médio prazo. No entanto, até o momento, não foram vistas mudanças significativas, conforme explica Hamela. 

“Esperava-se, por exemplo, que houvesse um fundo de garantia que baixasse as taxas de juro, mas não vi. É verdade que disseram que já existiam 300 milhões do Banco Mundial, mas não acredito que seja verdade, porque também não vi”. 

O economista declarou que houve enganos sobre os resultados até aqui alcançados pelo PEA, principalmente se olharmos para a descida do valor do IVA, visto que nenhum preço foi baixado. “Tivemos uma baixa de 17% para 16%, mas eu não vi nada, nenhum preço realmente baixou”. 

Hamela também não deixou de comentar sobre os 5% que foram introduzidos para a Educação privada, para a Saúde privada e para o Funeral, dando especial ênfase para este último. “Quando morres não podes esquecer de deixar dinheiro com a tua família para pagar os 5% sobre o seu caixão e funeral”, ironizou.

Em relação aos 5% sobre a saúde e escola privadas seria de grande valia para a melhoria da economia se o dinheiro fosse distribuído. “A função do Estado é redistribuir, mas o estar redistribuído significaria redução da criminalidade, uma vez que a polícia estaria mais activa, redução dos buracos nas estradas e um bom funcionamento do sector de saúde”. 

Um dos objectivos da introdução do PAE, continuou o comentador, é estímulo ao conteúdo local, no entanto, foi visto um cenário totalmente diferente. “Na altura em que foi introduzida o PAE,  as cervejeiras passaram a pagar mais pelo uso de matéria-prima local,  o que é contrário ao que se esperava”. 

Portanto, para Hipólito Hamela, o PAE resolveu a questão da melhoria do ambiente de negócio do ponto de vista burocrático, porém os outros assuntos foram um conjunto de promessas não cumpridas. 

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