Alguns académicos e membros da sociedade civil defendem a não realização das eleições distritais marcadas para 2024. No seu entender, o país precisa de consolidar o actual modelo de descentralização.
Na sequência da auscultação pública em torno da viabilidade da realização das eleições distritais em 2024, alguns académicos e membros da sociedade civil defendem a não realização do sufrágio.
Para o académico Vensis Muyuwai, “o país não tem condições financeiras de realizar estas eleições distritais. Pior do que isso é que a existência de vários órgãos administrativos poderá prejudicar a gestão administrativa e complicar a vida do cidadão”, disse, apelando para que o importante, agora, seja a harmonização dos órgãos existentes, por forma a ultrapassar os desafios verificados no terreno, onde continua ténue a linha das funções de Governador e do Secretário de Estado.
Durante o encontro, promovido pela comissão de Administração Pública e Poder Local do Parlamento (4ª comissão), definiu-se que é preciso olhar para as prioridades do país.
Isabel Lampião, em representação de uma entidade da sociedade civil, defende que Moçambique deve focar-se nos desafios que está a enfrentar neste momento, com destaque para a crise salarial nos sectores da saúde e educação, bem como na recuperação pós-intempéries.
“Este orçamento que poderá ser gasto no processo eleitoral, por que não usar na saúde e educação? Foco-me na saúde por que estamos a assistir. Será que o orçamento para saúde é suficiente? Por que não nos focarmos nestas áreas e adiarmos as eleições para um momento oportuno?”, questionou Lampião.
No entender de Paulo Tembe, também membro da sociedade civil, o problema está muito acima da disponibilidade ou não de dinheiro para o processo, uma vez que “igual a outros processos, podemos ter dinheiro, através de parceiros. Mas, será que estamos preparados?”, questionou.
Sobre a proposta de consolidação do actual modelo de descentralização, o deputado da Renamo, António Muchanga, que é também relator da quarta comissão parlamentar, diz haver problemas na lei.
“O que está a criar problemas entre o Secretário de Estado, por exemplo, e os governadores é a regulamentação das leis, porque elas deram esfera governativa ao Secretário de Estado, assuntos que não são do Governo central, e não será o Secretário de Estado que diz que ‘isto eu vou devolver’. Não cabe a ele fazer isso, cabe a quem regulamentou mal corrigir”, disse António Muchanga.
Recorde-se que a bancada da Frelimo, na Assembleia da República, submeteu uma proposta de revisão pontual da Constituição da República, que retira a data das primeiras eleições distritais, prevendo que ocorram quando houver condições.
