O País – A verdade como notícia

Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

Eugênia Arnaldo 29 de Abril, 2025 13:12

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS CENTRO, SOCIEDADE

Do Rosário nega ter viajado com os co-réus Ndambi, Bruno e Teófilo para Alemanha

António Carlos do Rosário, penúltimo réu dos 19 envolvidos no caso das Dívidas Ocultas, nega ter viajado com os co-réus Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa e Teófilo Nhangumele para Kiel, capital e a maior cidade do Estado alemão de Eslésvico-Holsácia, no norte da Alemanha, mas confirma ter realizado várias viagens para Alemanha e Abu Dhabi, para se inteirar das potencialidades do Grupo Privinvest. Na sua viagem, interagiu com os gestores dos estaleiros do grupo, mas não se recorda dos nomes.

Segundo o Ministério Público, consta dos autos que o réu, nos dias 19 e 21 de Dezembro de 2012, esteve em Kill, na companhia dos co-réus Teófilo Nhangumele, Bruno Langa e Ndambi Guebuza. O réu não confirma a informação e disse que não tomou conhecimento de que estes réus viajaram para Alemanha e que era a primeira vez que tomava conhecimento deste facto.

A resposta do réu não foi satisfatória para o Ministério Público, mas o réu esclareceu, mais uma vez, perante o Tribunal, que viajou para Alemanha por várias vezes, entretanto não se recorda se foi nos dias 19 e 21 de Dezembro. E mais, o réu afirmou que a primeira vez, em 2011, viajou sozinho. E, na segunda viagem, foi com dois quadros do Ministério da Defesa.

“Da data não me recordo, porque eu viajava várias vezes para Alemanha, era como acordar de casa e ir ao serviço. A Alemanha, viajei várias vezes. Não me recordo da data e acho que foi em 2011 em que viajei para Kiel. Na primeira para a Alemanha, fui sozinho. Na segunda vez, viajei com dois quadros do Ministério da Defesa. Já não me recordo dos nomes das pessoas que viajaram comigo. Um era da Marinha de Guerra e do outro já não me recordo”, elucidou António do Rosário.

Questionado quem indicou os dois quadros com quem viajou para Alemanha, Do Rosário respondeu: “o ministro da Defesa” (à data dos factos, Filipe Nyusi, actual Presidente da República).

E perguntado se podia explicar ao Tribunal como é que os co-réus supracitados que, nas suas palavras, não estavam envolvidos no projecto da Zona Económica Exclusiva, tenham viajado para tratar do mesmo assunto no mesmo lugar, o réu respondeu que não sabe, porque não viajou com eles.

“Não sei dessa viagem. Não sei, não viajaram comigo”, disse.

Na sequência, António Carlos do Rosário foi confrontado com as declarações de Bruno que constam dos autos. De acordo com o co-réu Bruno Langa, os dois réus (Bruno e António do Rosário) estavam hospedados no mesmo local, informação contestada pelo réu.

A uma pergunta sobre quem teria indicado o co-réu Cipriano Mutota para viajar a Alemanha, o réu respondeu que não tem conhecimento sobre isso, nem se recorda do nome do estaleiro visitado na Alemanha.

“António do Rosário, quando viajasse, efectuava relatórios”, que foram submetidos “ao director do SISE. Na altura, eu não era autónomo. Mas, são poucas vezes em que o relatório fica com o director-geral”. Esclareceu que a apreciação do relatório foi positiva e que era preciso avançar.

“Apresentei as potencialidades dos fornecedores, ele concordou e disse que podíamos avançar com o que fosse necessário”, acrescentou o réu.

Nas suas declarações, segundo o Ministério Público, o antigo director-geral do SISE disse que cabia ao réu António do Rosário decidir com quem viajar. O réu confirmou as declarações do co-réu Gregório Leão.

“Cabia a mim decidir com quem viajar. Eu solicitava quadros com certo tipo de conhecimento”, asseverou.

O Ministério Público questionou o réu António Carlos do Rosário se os relatórios eram discutidos no Comando Conjunto, tendo respondido negativamente, “porque este órgão não discute viagens e porque não era prática”.

O réu foi questionado se viajou a Abu Dhambi nos dias 16 a 21 de 2012 na companhia de Bruno Langa, Teófilo Nhangumele e Armando Ndambi Guebuza, ao que respondeu que não sabe se viajou nestas datas, porque viajava todos os dias a muitos lugares.

“Eu não viajei com eles. Não sei se viajaram nestas datas, não sei se viajaram no âmbito desse projecto. Eu viajei sozinho. A primeira viagem que fiz para Abui Dhabi em 2011 fui sozinho”, frisou o réu

De seguida, o réu foi confrontado com um e-mail de viagem pelo Ministério Público. “Não sei por que este relatório leva o meu nome, sendo que o nosso relatório não leva nossos nomes. Não me lembro de ter feito esse relatório. Não conheço esse relatório e os objectivos das viagens nos termos do relatório. Isto não tem nada a ver comigo. Não sei por que o meu consta”.

O réu prosseguiu, alegando que viajou duas vezes a Abu Dhabi também para ver as potencialidades do grupo Privinvest.

“Eu viajava, numa semana, duas ou três vezes e não ficava no meu destino. É difícil precisar as datas. Viajei para conhecer as pessoas e as potencialidades”, explicou o réu, acrescentado que, nestas duas viagens, se encontrou com Jean Boustani e outros gestores do grupo, mas não se recorda dos outros gestores.

“Na segunda vez, viajei com dois quadros do Ministério da Defesa. Não me recordo dos nomes, mas foram os mesmos com quem viajei para Alemanha”.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

António do Rosário descredibiliza provas do Ministério Público

O antigo director de Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) que, esta quinta-feira continuou a responder às mais de duzentas perguntas do Ministério Público (MP), depois de confrontado com vários e-mails que constam dos autos e que supostamente terá trocado com os co-réus Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele, questionou ao Tribunal a consistência das provas apresentadas pelo MP.

Do Rosário afirmou que nunca usou e-mails pessoais para tratar de assuntos do serviço e que nunca trocou e-mail com o co-réu Ndambi Guebuza.

“Gostaria de saber de onde retiraram esses e-mails. O Ministério Público disse que tirou do Mac de Armando Guebuza. Eu conheci Ndambi no Língamo. Confirmo o meu endereço electrónico, mas não usei esses e-mails para tratar de assuntos laborais do SISE”, desmentiu Do Rosário.

Confrontado pelo MP com outro e-mail que supostamente terá sido enviado pelo co-réu Teófilo Nhangumele para o seu endereço electrónico, Do Rosário reagiu mostrando-se agastado com o que via e ouvia.

“Isto me intriga, porque não tenho motivo. Nunca trocamos um e-mail pessoal. Eu nunca recebi isto, nunca encaminhei isto. Não enviei e não recebi estes e-mails que dizem que foram extraídos do computador do Armando”, contestou o réu.

Já que ainda eram vários os anexos que constam dos autos, a magistrada Ana Sheila Marrengula apresentou ao réu mais um e-mail. “Temos um e-mail que foi enviado no dia 6 de Janeiro de 2013 por Teófilo para Rosário, Cipriano e o mesmo e-mail foi encaminhado por si para Armando Ndambi Guebuza”, disse a magistrada e, antes que terminasse de falar, o réu interrompeu-a, dizendo que “eu não confirmo, não recebi este e-mail. É estranho que, no mesmo dia, por uma questão de segundo, eu tenha encaminhado três assuntos diferentes para a mesma pessoa. Eu nunca tratei desses assuntos por e-mails pessoais e já fiz referência a isso”.

Fez referência, mas, para o MP, ainda não há clareza no depoimento do réu sobre a recepção ou não dos e-mails que diz não reconhecê-los.

Ainda na sequência dos e-mails, o MP confrontou o réu com mais um que Jean Boustani terá enviado para António Carlos do Rosário, Henriques Matlaba e Piedade Macamo. Apesar de ter apreciado os documentos, o réu manteve a sua resposta.

“Como os meus e-mails foram encontrados no computador de Ndambi? Isso não faz sentido e é suspeito. Não é normal o que está a acontecer! Por que este e-mail tem cores diferentes? Isso não pode ser considerado prova. Estamos diante de uma farsa”, reivindicou o réu ao Tribunal e referiu que não vai mais continuar a ler e-mails que não são do seu endereço electrónico.

O Juiz Efigénio Baptista interrompeu o réu e apelou-lhe para manter a calma

“Não se pode dizer que o Ministério Público está a ser usado. E que o julgamento está a ser uma farsa. Se acha que não recebeu os e-mails, tudo bem. Se continuar com estas palavras, vai perder a oportunidade de se explicar e dar a sua versão dos factos. Hoje, o tribunal não vai tolerar o que aconteceu na terça-feira”, referindo-se ao comportamento desrespeitoso do antigo director da Inteligência Económica do SISE, que culminou com abertura de um processo-crime autónomo, após Do Rosário ter dito que “o tribunal está a perder tempo. O facto de ser juiz não lhe dá direito de faltar respeito às pessoas. Eu respeito e não destrato as pessoas. Se foi o melhor estudante de Direito, não venha aqui insultar as pessoas” e mais “não pode mentir descaradamente. Tenha vergonha”.

“O objectivo do Tribunal não é instaurar vários processos-crimes contra si”, esclareceu Efigénio Baptista ao réu.

Ainda no decurso do interrogatório, esta quinta-feira, Efigénio Baptista ordenou o réu a não questionar ao Ministério Público e afirmou que alguns dos e-mails, que o réu diz não reconhecer, foram confirmados pelos visados. Entretanto, a afirmação do juiz foi contestada pela defesa do réu, o advogado Alexandre Chivale, que solicita ao Tribunal a revisitar as actas dos co-réus que confirmaram a recepção dos e-mails em causa.

Na sequência, António Carlos do Rosário pediu que o Tribunal o confrontasse com os e-mails extraídos a partir dos seus dispositivos. Caso isso não seja feito, não vai mais colaborar com o Tribunal

“Eu não quero ver mais os e-mails que não reconheço. A Procuradoria apreendeu os meus dispositivos e na hora que me prenderam não tive tempo para ver. Peço que extraiam todos os e-mails do meu Iphone que, na altura, usava e lá eu vou responder”, afirmou o réu, acrescentando que “não faz sentido recorrer a um suposto computador de um lugar que nunca pus os pés”.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

“Teófilo e Mutota não tinham como saber da MAM e da EMATUM”, António Carlos do Rosário

A sessão do 26º dia do julgamento do “caso das dívidas ocultas” arrancou, esta quinta-feira, por volta das 10 horas, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo. No interrogatório desta manhã, António Carlos do Rosário afirmou que as informações sobre as empresas EMATUM e MAM, por causa da sua natureza, deviam ter menor partilha possível. Por isso mesmo, os co-réus Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota não tinham como saber da EMATUM e da MAM.

No entendimento do antigo Director da Inteligência Económica do SISE, os serviços secretos devem encontrar mecanismos de auto-sustento. Na sequência, António Carlos do Rosário acrescentou que a EMTAUM foi concebida para prestar serviços muito além da pesca. Ou seja, na verdade, a empresa devia exercer a defesa do Estado através de operações de “camuflagem”. A lógica era pescar atum e exportar para outros países. No entanto, não se devia saber que a empresa tinha vínculo com os serviços secretos moçambicanos, com o risco de se concluir que o valor das receitas era revertido para a compra de armas usadas para defesa do Estado. “As pessoas devem ver os barcos no mar e não compreender que ali há uma actividade de defesa. Esse é o nosso modus operandi: estar não estando”, afirmou.

Quando foi questionado sobre documentos relacionados a ProIndicos, MAM e EMATUM e/ou estudos realizados sobre a Zona Económica Exclusiva, António Carlos do Rosário disse que não tem como os apresentar ao tribunal porque está preso há dois anos e sete meses. Segundo, os documentos em causa são classificados. O Ministério Público interrogou porquê não os apresentou à Procuradoria-Geral da República antes de estar preso. O réu disse que já naquela altura sugeriu à Procuradoria para solicitar os documentos ao SISE e que colaborou com a investigação. Até que veio a Moçambique a KROLL, na sua percepção, serviço de com agentes inteligência reformados que usava a PGR para ter acesso à informação classificada relacionada à defesa do Estado moçambicano.

 

Zona Económica Exclusiva

A procuradora Ana Sheila Marrengula perguntou ao réu quando surgiu a ideia da criação da Zona Económica Exclusiva. António Carlos do Rosário respondeu que a ideia surgiu dentro da perspectiva e da necessidade de reforçar a protecção da costa moçambicana. “Percebemos que devíamos equipar as Forças de Defesa e Segurança”.

Quanto à ideia da Zona Económica Exclusiva, António Carlos do Rosário respondeu que surgiu de um processo de recolha de informação diária. No entanto, o caso do ataque da embarcação Vega V, no Canal de Moçambique, também contribuiu para a compreensão da necessidade de criação de protecção com barcos de pescas operados por espiões.

 

Ângela Leão vs. Rodrigo Rocha

Enquanto o interrogatório decorria, na tenda da Cadeia da Máxima Segurança da Machava, o advogado Rodrigo Rocha interrompeu a sessão, informando que a ré Ângela Leão tinha um assunto a apresentar ao tribunal. A ré, aparentemente, aborreceu-se com o advogado, pois queria manifestar-se num momento próprio. Ainda assim, a ré afirmou que Rodrigo Rocha estava a fornecer perguntas à procuradora Ana Sheila Marrengula para colocar a António Carlos do Rosário. “Estou a acompanhar os vossos movimentos e eu disse que a devida altura iria manifestar-me ao tribunal. Não precisa fazer isso por mim. Não sei se as câmaras estão a acompanhar os vossos movimentos, mas eu estou atento e o que vocês estão a fazer é muito feio. Por isso é que hoje nem interrompem quando ele [António Carlos do Rosário] fala”.

O juiz Efigénio Baptista disse que não acredita que o advogado Rodrigo Rocha estava a fornecer perguntas ao Ministério Público e pediu para a ré ficar calma. “O Ministério Público está interessado na produção material da prova. Hoje não interrompemos [António Carlos do Rosário] porque o réu está calmo e a responder às perguntas com serenidade”.

 

Privinvest

Quando foi questionado, António Carlos do Rosário respondeu que a Privinvest não foi a única empresa contactada para a protecção costeira, houve tantas outras de vários países. Entretanto, a Privinvest foi a única empresa que aceitou fornecer equipamentos e transferir tecnologias. “Não nos interessava apenas comprar equipamento. Isso temos feito desde a independência. Deter tecnologias faz toda diferença na capacidade naval”.

Além disso, António Carlos do Rosário explicou que enquanto procuravam pela Privinvest, teve indicação de que as pessoas que a secreta moçambicana procurava, já se encontravam em Moçambique”.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Juíz Efigénio Baptista processa réu António do Rosário

O juiz Efigénio Baptista processou, esta noite, António Carlos do Rosário por entender que o réu desrespeitou o Tribunal. António Carlos do Rosário irá responder a um processo autónomo, que deverá passar pela Procuradoria-Geral da República. 

 

O juiz Efigénio Baptista considerou, esta noite, que o réu António Carlos do Rosário cometeu infracções de natureza criminal, durante o interrogatório. Por isso, o antigo Director da Inteligência Económica do SISE deverá responder em tribunal num processo à parte.

O que aconteceu, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, esta noite, foi uma discussão entre o juiz e o réu, em que ambos falavam ao mesmo tempo. O juiz pediu para o réu se calar, sem efeito. A certa altura, António Carlos do Rosário disse: “o facto de ser juiz não lhe dá direito de faltar com respeito às pessoas. Eu respeito e não destrato as pessoas. Se foi o melhor estudante de Direito, não venha aqui insultar às pessoas”.

Antes do réu proferir tais palavras, exigiu justiça ao tribunal. No entendimento de António Carlos do Rosário, o Ministério Público não deveria lhe colocar perguntas sobre a Kroll sem que considerasse na acusação o contraditório das empresas que dirigiu, ProIndicos, MAM e EMATUM, porque nem tudo o que aquela auditora disse constitui a verdade. O réu disse que os seus advogados tentaram apresentar à PGR um contraditório, sem sucesso.

O juiz Efigénio Baptista disse ao réu que não estava em condições de dar lições de Direito e que não era qualquer pessoa que lhe dava aulas de Direito. O juiz acrescentou dizendo que, por mais que António Carlos do Rosário fosse estudar, isso apenas não seria suficiente para lhe dar aulas de Direito.

O juiz decidiu consignar em acta o que considerou ser infracção criminal. Ao ditar a acta, acrescentou uma informação que o réu não disse, referente à nota de admissão à faculdade: 18 valores. O réu rematou: “Quem falou de 18 valores aqui? Não pode mentir descaradamente. Tenha vergonha”. E ainda acrescentou que o tribunal estava a perder tempo, que devia estar a tratar de assuntos relacionados com as dívidas ocultas.

Efigénio Baptista terminou de consignar em acta a parte que considerou infracção criminal e o réu afirmou que essa foi a primeira vitória do juiz.

Efigénio Baptista pediu para o Ministério Público retomar ao interrogatório, mas a procuradora Ana Sheila Marrengula sugeriu que se consignasse em acta as respostas anteriores, dadas antes do episódio da infracção, e que o interrogatório retomasse quinta-feira. A procuradora assim decidiu porque quis que o réu se acalmasse e que o interrogatório acontecesse num ambiente de calma.

Antes da sessão ser interrompida, houve ainda tempo para o juiz Efigénio Baptista admitir, depois do advogado Alexandre Chivale corrigir, que o réu não se referiu à sua nota de admissão à faculdade.

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

“Alexandre Chivale é colaborador do SISE”, afirma António do Rosário

O réu, que foi gratificado com 249.9 mil dólares em subornos da Privinvest por facilitar o negócio e as Dívidas Ocultas, afirmou que o seu advogado de defesa, Alexandre Chivale, é colaborador do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

António Carlos do Rosário, que, à data da sua prisão, era director de Inteligência Económica no SISE e PCA das empresas ProÍndicus, Ematum E MAM, esclareceu ao Tribunal que, neste momento, Alexandre Chivale “não presta, nem deve prestar contas” à actual Direcção do SISE.

À pergunta sobre quem autorizou a criação da Txopela Investments para servir interesses do projecto da Zona Económica Exclusiva, o réu, que usava mais de 1000 e-mails no SISE e criou a empresa supracitada, afirmou que teve autorização do Director-geral para criar veículos operacionais.

Depois desta afirmação, o Ministério Público questionou ao réu se existe algum documento que comprove a relação entre a empresa Txopela e o projecto da Zona Económica Exclusiva, ao que António Carlos Do Rosário, sem avançar detalhes, disse que “não existe nenhum documento, como não existe nenhuma relação entre as três empresas [ProÍndicus, Ematum e MAM]”.

Relativamente à função da Txopela no âmbito do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva, o antigo director de Inteligência Económica no SISE disse que a empresa não teve nenhum papel directo no programa em alusão.

“Directamente nenhuma. Indiretamente, às vezes, funciona como veículo operativo para algumas operações com terceiros, os accionistas. Estes terceiros estavam ligados ao projecto da Zona Económica Exclusiva”, esclareceu o réu, tendo acrescentado que “a Txopela é uma empresa de investimento de várias áreas. Tem a carteira de investimentos diversificada e, neste processo, solicitava a prestação de serviços a mando dos accionistas, os donos”.

Segundo o réu, os serviços solicitados beneficiavam os accionistas e, quando eram actividades operativas, funcionavam em benefício do SISE.

Depois de cessar funções, o réu disse que não entregou o dossier referente à empresa Txopela à direcção subsequente.

“Não fiz entrega, porque esta empresa não é propriedade do SISE. Não tenho que fazer entrega de todo o veículo operativo que não pertence ao SISE”, aclarou Do Rosário.

Perguntado quem define se uma empresa é ou não veículo operativo do SISE, o réu disse que varia em função da natureza em causa e do objecto que se pretende trabalhar. “Pode ser oficial do Caso, da Repartição, chefe de Secção, do Departamento, director nacional ou mesmo geral”.

Sobre as garantias para evitar excessos por parte do SISE, o réu respondeu dizendo que o caso “é relativo” e prosseguiu afirmando que “na gestão, nós do SISE não entramos. A gestão era privada. Temos mecanismos de controlo internos do SISE. Ao SISE interessa o resultado da operação”, declarou António Carlos Do Rosário.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

António Carlos do Rosário diz que mandou criar a Txopela para incentivar investimento no país

O interrogatório a António Carlos do Rosário iniciou na manhã desta terça-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo. Durante as questões colocadas pelo Ministério Público, o antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) revelou que foi ele quem mandou criar a empresa Txopela Investments, com o objectivo de captar investimento privado para Moçambique, o que envolvia a criação de oportunidades em todos os sentidos.

Segundo António Carlos do Rosário, a Txopela é uma empresa operativa do SISE, mas com proprietários privados estrangeiros. O réu explicou que é hábito na secreta se trazerem investidores ao país, capazes de gerar emprego e oportunidades, exigindo-os, em contrapartida, contributo para a segurança de Moçambique. Resumindo, segundo Do Rosário, o SISE usa empresas de terceiros para realizar as suas operações em defesa do Estado. Pelo que realçou: “A Txopela não é uma empresa do SISE”.

O último réu a ser ouvido no julgamento do “caso dívidas ocultas” acrescentou que a Txopela Investments é apenas uma das empresas que mandou criar, porém não é accionista.

 

TENTATIVA DE CRIAR UMA SOCIEDADE COM ÂNGELA LEÃO

António Carlos do Rosário admitiu que tentou criar uma sociedade com os co-réus Cipriano Mutota e Ângela Leão. A ideia, realçou, era criar uma empresa com uma pessoa civil, que passasse despercebida, portanto sem ligação com o SISE. No entendimento do réu, o facto de Ângela Leão ser esposa de Gregório Leão não constituía problema. Ainda assim, a empresa não avançou.

A certa, durante a afinação da sociedade entre os três réus, Gregório Leão ficou a saber que António Carlos do Rosário e Cipriano Mutota estavam a usar o nome da esposa. Segundo o antigo director da Inteligência Económica do SISE, nessa altura, o seu antigo director-geral mandou fechar a empresa.

António Carlos do Rosário afirmou que conheceu Teófilo Nhangumele na prisão do Língamo, na cidade da Matola. Dito isso, o tribunal confrontou o réu com um documento que mostra que o co-réu Teófilo Nhangumele foi mandatário de uma empresa que Do Rosário subscreveu com Mutota. O réu respondeu dizendo que não conhecia a empresa.

António Carlos do Rosário tem 47 anos de idade. Tornou-se formalmente membro do SISE em 1999. Na secreta, teve várias funções de confiança, como chefe de Secção para assuntos da África Austral e SADC, chefe do Departamento de África e Médio Oriente, director nacional para assuntos (ameaças/ oportunidades) internacionais, director da Inteligência Económica do SISE, PCA das empresas ProIndicos, MAM e EMATUM. Terá recebido 249,9 mil dólares.

Entre os réus, confirmou que conheceu Cipriano Mutota em 2002, altura em que começou a participar no Conselho Consultivo do SISE. Antes, conheceu Gregório Leão, em 1994, ambos foram colegas de escola. A esposa Ângela Leão, conheceu-a no então Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), agora Universidade Joaquim Chissano. A ré foi sua aluna, e, com ela, não desenvolveu relação de amizade ou proximidade, segundo disse ao tribunal. Bruno Langa, conheceu-o na legalização da prisão preventiva e Armando Ndambi Guebuza, na prisão.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Jean Boustani deverá dar declarações por via de canais formais

O juiz Efigénio Baptista informou, esta terça-feira, que o libanês Jean Boustani, figura muito citada no julgamento do “caso dívidas ocultas”, deverá prestar declarações através de canais formais. A informação de Efigénio Baptista surge na sequência de respostas ao requerimento apresentado pela defesa, que numa das sessões do tribunal defendeu que a audição de Boustani é fundamental para esclarecer zonas de penumbra no processo. Por isso, imaginando a morosidade do processo caso se optasse por canais formais, a defesa propôs que Jean Boustani fosse ouvido por videoconferência. Assim, não haveria o risco de que a resposta formal fosse dada depois de o julgamento terminar.

Portanto, depois de analisar o requerimento da defesa, o tribunal decidiu, neste 25º do julgamento do “caso dívidas ocultas”, que decorre na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo, que Jean Boustani deverá dar declarações por via de canais formais.

Ainda esta terça-feira, Efigénio Baptista disse que a audição aos declarantes iniciará segunda-feira, dia 11, e que para quem não comparecer ao tribunal voluntariamente, serão usadas formas coercivas.

Nesta terça-feira, a sessão do julgamento iniciou com a audição a Gregório Leão. O juiz colocou ao réu quatro questões, que, segundo disse, lhe ocorreram durante o estudo dos documentos no fim-de-semana. Em geral, o réu ou preferiu não responder às perguntas, ou disse que não estava em condições de responder ou remeteu as questões a António Carlos do Rosário, réu que já está a ser ouvido neste momento, na B.O.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

“Nunca me associei a ninguém para cometer crime”, diz Gregório Leão

Para afastar as acusações que pesam sobre si no “caso dívidas ocultas”, o réu Gregório Leão respondeu, esta sexta-feira, às perguntas dos advogados de defesa.

De acordo com o Ministério Público, um dos crimes de que o antigo director-geral do SISE é acusado é associação para delinquir.

Ao Tribunal, o esposo da co-ré Ângela Leão disse que nunca se juntou a outras pessoas para cometer crimes. Para além dos colegas do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), diz ter conhecido a maioria dos co-réus na cadeia.

“A única pessoa que esteve comigo a trabalhar é António Carlos do Rosário, antigo director de Inteligência Económica no SISE. A maioria dos co-réus conheci na cadeia”, referiu.

À pergunta sobre se foi feito algum pedido pela co-ré Maria Inês Moiane para que aprovasse o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique no Oceano Índico (SIMPZEEMOI) respondeu negativamente.

A uma outra pergunta, o réu disse que não recorda se recebeu ou não a proposta da criação do SIMPZEEMOI, vinda do Ministério da Defesa.

O ex-director do SISE explicou também ao Tribunal que o co-réu Armando Ndambi Guebuza, filho do então Presidente da República, nunca teve papel preponderante para a tomada da decisão no projecto, porque não era membro do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança e nunca foi convidado. Segundo Gregório Leão, ninguém exercia pressão para a tomada de decisões e não tem conhecimento de que o co-réu Ndambi terá recebido algum documento dirigido ao Comandante-Chefe.

Perguntado quem tomou a iniciativa para a concepção do projecto da Zona Económica Exclusiva, o réu respondeu que é o Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança. Depois da discussão, submeteram a apreciação ao Comando Conjunto e não houve qualquer tipo de influência e pressão interna ou externa.

Gregório não recorda se o custo inicial do projecto era 372 milhões de dólares. Quem pode explicar com precisão, segundo o réu, é António Carlos do Rosário, e que os equipamentos do projecto foram pagos e entregues pelo Grupo Previnvest como fornecedor.

Relativamente à intervenção de Teófilo Nhangumele no projecto da Zona Económica Exclusiva, Leão reiterou que este esteve por duas vezes no Comando Conjunto e avaliou positivamente a sua apresentação. O réu explicou, ainda, que o que ditou o afastamento do réu Teófilo é o facto de não ser membro das Forças de Defesa e Segurança.

Questionado se, à altura dos factos, o seu colega Cipriano Mutota era uma pessoa com capacidade e poder para influenciar o Comandante-Chefe para que este projecto fosse aprovado respondeu positivamente. Para Gregório, o co-réu Mutota é uma pessoa com experiência e inteligência.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Juiz exige objectividade nas perguntas colocadas ao réu Gregório Leão

Gregório Leão continua a ser ouvido, esta sexta-feira, pelo quarto dia consecutivo. Hoje, o réu responde às perguntas dos advogados de defesa.

Ao início da sessão, Damião Cumbana, advogado de defesa da co-ré Ângela Leão, usou da palavra e perguntou se, para além dos colegas do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), o réu conhecia os outros co-réus envolvidos no processo.

O antigo director-geral do SISE respondeu dizendo que, no âmbito deste processo, “a única pessoa que esteve comigo a trabalhar é António Carlos do Rosário, antigo director de Inteligência Económica no SISE. A maioria dos co-réus conheci na cadeia”.

No decurso do interrogatório, o Juiz interrompeu a defesa, alegando que as perguntas colocadas ao réu não eram claras e objectivas.

E mais, apelou à defesa para que tomasse em consideração o objecto do processo. “Vamos discutir o objecto do processo”, exortou o Juiz.

Na sequência das perguntas, o réu Gregório Leão nega ter-se juntado aos outros co-réus para praticar crimes. O réu reiterou que nunca conversou com a sua esposa, a co-ré Ângela Leão, sobre o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva.

“Como já disse, em casa, tínhamos um entendimento. Eu não devia interferir nos assuntos do trabalho dela e ela nos meus assuntos. Nunca lhe falei desse projecto”, disse o réu.

Sobre a aplicação do dinheiro emprestado para proteger a costa, Gregório Leão disse que foi usado para o propósito para o qual foi solicitado. “Havia um projecto e nas várias fases da execução do mesmo, o dinheiro foi utilizado para esse projecto”, afirmou Gregório Leão.

Mas, a resposta do réu não foi satisfatória para a defesa. “Se o dinheiro tivesse sido usado para este propósito, não estaria aqui”, concluiu Damião Cumbana.

Novamente, Efigénio Baptista interrompeu o advogado, dizendo que está a tirar as suas próprias conclusões.

“A defesa não deve tirar conclusões. Seja objectivo nas perguntas”, ordenou o Juiz.

Perguntado sobre o que teria falhado no projecto, o réu afirmou que nada falhou e não sabe por que está preso. Segundo Gregório Leão, todos os equipamentos deste projecto foram entregues a quem devia usar. Para mais detalhes sobre este assunto, o réu remeteu a questão ao PCA.

Sobre o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique no Oceano Índico (SIMPZEEMOI), o réu nega ter aprovado o projecto a pedido da co-ré Maria Inês Moiane, ex-secretária de Armando Guebuza, então Presidente da República.

Porque algumas perguntas eram mesmo de insistência e repetidas, o Juiz deu, mais uma vez, um ponto de ordem para exigir objectividade na colocação das questões. “Há perguntas que já foram respondidas. O Tribunal pede sempre questões que têm a ver com o processo. Aqui, por favor, vamos ao objecto do processo”.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram