A sessão do 26º dia do julgamento do “caso das dívidas ocultas” arrancou, esta quinta-feira, por volta das 10 horas, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo. No interrogatório desta manhã, António Carlos do Rosário afirmou que as informações sobre as empresas EMATUM e MAM, por causa da sua natureza, deviam ter menor partilha possível. Por isso mesmo, os co-réus Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota não tinham como saber da EMATUM e da MAM.
No entendimento do antigo Director da Inteligência Económica do SISE, os serviços secretos devem encontrar mecanismos de auto-sustento. Na sequência, António Carlos do Rosário acrescentou que a EMTAUM foi concebida para prestar serviços muito além da pesca. Ou seja, na verdade, a empresa devia exercer a defesa do Estado através de operações de “camuflagem”. A lógica era pescar atum e exportar para outros países. No entanto, não se devia saber que a empresa tinha vínculo com os serviços secretos moçambicanos, com o risco de se concluir que o valor das receitas era revertido para a compra de armas usadas para defesa do Estado. “As pessoas devem ver os barcos no mar e não compreender que ali há uma actividade de defesa. Esse é o nosso modus operandi: estar não estando”, afirmou.
Quando foi questionado sobre documentos relacionados a ProIndicos, MAM e EMATUM e/ou estudos realizados sobre a Zona Económica Exclusiva, António Carlos do Rosário disse que não tem como os apresentar ao tribunal porque está preso há dois anos e sete meses. Segundo, os documentos em causa são classificados. O Ministério Público interrogou porquê não os apresentou à Procuradoria-Geral da República antes de estar preso. O réu disse que já naquela altura sugeriu à Procuradoria para solicitar os documentos ao SISE e que colaborou com a investigação. Até que veio a Moçambique a KROLL, na sua percepção, serviço de com agentes inteligência reformados que usava a PGR para ter acesso à informação classificada relacionada à defesa do Estado moçambicano.
Zona Económica Exclusiva
A procuradora Ana Sheila Marrengula perguntou ao réu quando surgiu a ideia da criação da Zona Económica Exclusiva. António Carlos do Rosário respondeu que a ideia surgiu dentro da perspectiva e da necessidade de reforçar a protecção da costa moçambicana. “Percebemos que devíamos equipar as Forças de Defesa e Segurança”.
Quanto à ideia da Zona Económica Exclusiva, António Carlos do Rosário respondeu que surgiu de um processo de recolha de informação diária. No entanto, o caso do ataque da embarcação Vega V, no Canal de Moçambique, também contribuiu para a compreensão da necessidade de criação de protecção com barcos de pescas operados por espiões.
Ângela Leão vs. Rodrigo Rocha
Enquanto o interrogatório decorria, na tenda da Cadeia da Máxima Segurança da Machava, o advogado Rodrigo Rocha interrompeu a sessão, informando que a ré Ângela Leão tinha um assunto a apresentar ao tribunal. A ré, aparentemente, aborreceu-se com o advogado, pois queria manifestar-se num momento próprio. Ainda assim, a ré afirmou que Rodrigo Rocha estava a fornecer perguntas à procuradora Ana Sheila Marrengula para colocar a António Carlos do Rosário. “Estou a acompanhar os vossos movimentos e eu disse que a devida altura iria manifestar-me ao tribunal. Não precisa fazer isso por mim. Não sei se as câmaras estão a acompanhar os vossos movimentos, mas eu estou atento e o que vocês estão a fazer é muito feio. Por isso é que hoje nem interrompem quando ele [António Carlos do Rosário] fala”.
O juiz Efigénio Baptista disse que não acredita que o advogado Rodrigo Rocha estava a fornecer perguntas ao Ministério Público e pediu para a ré ficar calma. “O Ministério Público está interessado na produção material da prova. Hoje não interrompemos [António Carlos do Rosário] porque o réu está calmo e a responder às perguntas com serenidade”.
Privinvest
Quando foi questionado, António Carlos do Rosário respondeu que a Privinvest não foi a única empresa contactada para a protecção costeira, houve tantas outras de vários países. Entretanto, a Privinvest foi a única empresa que aceitou fornecer equipamentos e transferir tecnologias. “Não nos interessava apenas comprar equipamento. Isso temos feito desde a independência. Deter tecnologias faz toda diferença na capacidade naval”.
Além disso, António Carlos do Rosário explicou que enquanto procuravam pela Privinvest, teve indicação de que as pessoas que a secreta moçambicana procurava, já se encontravam em Moçambique”.
