Moçambique alcançou acordo extrajudicial para evitar pagar a maior parte da dívida da MAM, contraída junto ao VTB. A dívida era de cerca de 1,4 mil milhões de dólares, mas agora o Estado Moçambicano deve cerca de 220 milhões de dólares.
É a segunda negociação extrajudicial em Londres na qual Moçambique consegue reduzir a sua dívida com credores.
Dos mais de 1,4 mil milhões devidos a três instituições bancárias, nomeadamente o VTB Capital, VTB Europe, e BCP, o Estado deixará de pagar 80% da dívida, isto é, o que sobra dessa dívida são 220 milhões de dólares.
O anúncio foi feito esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro da Economia e Finanças e pelo procurador-geral-adjunto da República. Fruto dos dois acordos, Moçambique conseguiu evitar uma dívida de 2,3 mil milhões de dólares, empréstimos feitos para financiar a MAM e a ProIndicus, sendo que com o Credit Suisse já está tudo fechado.
“No quadro deste processo, a responsabilidade potencial do Estado moçambicano é da ordem de 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos, que corresponde a oito por cento do produto Interno Bruto e mais de 50 milhões de libras esterlinas, o correspondente às custas judicias, que o Estado será obrigado a pagar em caso de perder a causa. O acordo extrajudicial alcançado este fim-de-sema reduz a exposição do Estado moçambicano de 1,4 para 220 milhões de Meticais”, explicou o ministro da Economia e Finanças.
Apesar do carácter criminoso da acção dos gestores da Privinvest, Moçambique não fecha a hipótese de se sentar à mesa com aquele grupo, contra o qual está a mover um processo e exige uma indemnização de 2 mil milhões de dólares.
“Juntando os dois projectos, chegamos a 2,3 mil milhões de redução da exposição do Estado Moçambicano face à dívida e também a possibilidade de pagar a curto prazo, mas também interromper os custos correntes com advogados que o Estado é obrigado a contratar para manter o seu processo em Londres”, disse Max Tonela.
Para todos os efeitos, a sentença do Tribunal de Londres será conhecida no dia 17 de Julho corrente e Moçambique está optimista. Outro ponto é que as chamadas dívidas ocultas foram consideradas ilegais pelo Conselho Constitucional, daí que se questiona a razoabilidade de se continuar a negociar uma dívida ilegal.
“O Conselho Constitucional tomou suas decisões em dois acórdãos. Todavia, os dois acórdãos não poderiam afectar a posição do Estado moçambicano perante estas entidades, lá fora, por uma razão muito simples: os acordos de financiamento, bem como as próprias garantias, têm uma cláusula que diz que qualquer litígio destas garantias será resolvido à luz do direito inglês e nos tribunais ingleses”, explicou Ângelo Matusse, procurador-geral-adjunto.
Estas negociações todas estão relacionadas com os empréstimos da MAM e da ProIndicus, já que o Estado assumiu e está a pagar o crédito feito para a EMATUM.
