O Gabinete Central de Combate à Corrupção já começou a ouvir os funcionários do Tesouro, no âmbito das denúncias de corrupção no pagamento de fornecedores de bens e serviços às instituições públicas. Os empresários são obrigados a pagar 10% do valor devido pelo Estado para reaver os pagamentos pelos serviços já prestados. O CDD, que, nos últimos dias, tem vindo a apresentar denúncias, diz que já devia haver detenções em conexão com os casos.
“O País” escreveu, no início da semana, sobre o escândalo de corrupção no pagamento do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), envolvendo funcionários da Autoridade Tributária. Dias depois, informações apontam que a instituição não é a única, há casos similares no Tesouro Nacional.
Com base em informações apuradas junto a fontes próximas ao Ministério das Finanças e ao sector empresarial nacional, alguns funcionários do Tesouro têm vindo a cobrar aos fornecedores de bens e serviços das instituições públicas.
Aliás, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que diz estar preocupado com a crescente onda de corrupção no Tesouro, confirma haver processos que correm termos desde 2024, envolvendo funcionários da instituição, e segundo apurou “O País”, as vítimas são empresários nacionais.
Na segunda-feira, o porta-voz do GCCC garantiu haver processos em curso envolvendo funcionários do Tesouro, porém não revelou detalhes. Na mesma segunda-feira, a instituição ligada ao Ministério Público ouviu, durante cerca de seis horas, o director nacional do Tesouro na qualidade de testemunha.
Segundo apurou “O País”, os 10% é a taxa mínima cobrada para dinamizar os pagamento pelo serviço prestado ao Estado, e os que não colaboram chegam a esperar meses ou anos para receber os seus valores.
O Governo evita pronunciar-se sobre o assunto, mas, recentemente, a Ministra das Finanças confirmou à imprensa a existência de trabalhos internos para apurar os factos. Já o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, na trigésima sexta sessão ordinária, afirmou que o Governo não vai tolerar tais actos no seio do Tesouro.
CDD EXIGE DETENÇÕES
O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) tem vindo a denunciar o escândalo de cobranças ilícitas, que passou a dominar a relação entre o Estado e os empresários, no processo de pagamento. Em Agosto passado, chegou a solicitar esclarecimentos ao Ministro das Finanças.
“É uma situação antiga que vem acontecendo, e só agora veio à superfície com denúncias formais. No seio dos empresários que prestam serviços ao Estado, esta já era uma reclamação conhecida, mas, finalmente, como disse, chegou ao espaço público”, reagiu André Mulungo, do Centro para a Democracia e Direitos Humanos.
No decurso das investigações, o CDD entende que alguns intervenientes deveriam ser detidos para evitar qualquer obstrução ao processo.
“Defendemos que algumas pessoas devem responder a este processo em prisão, essencialmente por duas razões: enquanto continuarem nos seus postos de trabalho e em liberdade, há risco de destruírem provas ou de obstruir o decurso normal do trabalho da Procuradoria-Geral da República. Portanto, consideramos que é positivo que o Gabinete Central de Combate à Corrupção esteja a fazer este trabalho, mas deve ir além, promovendo a detenção dessas pessoas”, explicou.
O CDD considera também importante que as sanções sejam exemplares, de forma a desencorajar outros funcionários públicos de se envolverem em esquemas similares, uma vez que esta “febre” parece atingir todo o aparelho estatal.
Segundo André Mulungo, estas pessoas não têm perfil para continuar a servir o Estado e devem ser afastadas, dando um sinal claro aos demais de que este comportamento não é aceitável.
“Queremos que o Gabinete Central de Combate à Corrupção siga com o processo, que haja acusação e que o expediente seja remetido ao tribunal”, acrescentou.
Fontes próximas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção asseguram que os processos referidos ainda se encontram em fase de instrução.
