Subiu em aproximadamente 7 mil milhões de Meticais o valor de operações financeiras suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país. Os dados foram apreciados, hoje, pelo Conselho de Ministros.
Sem rostos dos mandantes, o terrorismo continua a assombrar o país. Para agravar a situação, os valores suspeitos de financiar os actos e de estarem ligados ao branqueamento de capitais tendem a aumentar, segundo o Governo.
“Em 2021, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) recebeu um total de 2 338 comunicações de operações suspeitas, contra 3 350 em 2020, correspondentes a um valor monetário de 42.599.558.861,00 Meticais contra 35.844.451.913, 76 Meticais que constituem o valor global de todas as comunicações de transacções financeiras suspeitas e reportadas ao gabinete pelas instituições financeiras durante o período em análise”, descreveu Filimão Suaze.
Os dados do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique serão submetidos ao Parlamento. Nesta terça-feira, foram apreciados pelo Conselho de Ministros, que, na sequência, fez algumas recomendações àquela instituição pública.
“Nesta sessão, o Governo apreciou as informações sobre a matriz de seguimento do período pós observação de Moçambique pelo Grupo de Acção Financeira e notou haver progressos no quadro regulatório com aprovação de leis e decretos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Nesta mesma sequência, instruiu ao GIFIM a articular com instituições relevantes do Estado para assegurar o cumprimento das medidas emanadas por aquele organismo de controlo financeiro”, esclareceu.
Moçambique tem, desde Maio último, uma lei revista de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
GOVERNO APROVA INSTRUMENTOS PARA FACILITAR ENTRADA DE INVESTIDORES
O Governo decidiu, ainda hoje, estender de 30 para 90 dias o período de permanência de visitantes no país. É o primeiro sinal da implementação das medidas de aceleração económica anunciadas terça-feira última pelo Presidente da República.
Uma vez que vem aí a época alta do sector do turismo, o Governo decidiu priorizar a revisão do visto de entradas no país.
“Neste quadro, o Governo procedeu aos seguintes ajustamentos: transformar o visto simples de turismo de curta duração em visto misto de turismo e negócio; estender o período de permanência para os que visitam o país ao abrigo deste visto misto de 30 para 90 dias, contados a partir da data da primeira entrada; introduzir, no âmbito deste visto misto, aqueles que visitam o país para realizar actividades de investigação científica; estender o período de autorização de residência temporária de um para dois anos para investidores, representantes, procuradores ou membros directivos de empresas com projectos de investimentos de valor igual ou superior a 500 mil dólares norte americanos ou equivalente em outras moedas e alargar para cinco anos em casos de empresas com projectos de investimentos de valor igual ou superior a 50 milhões de dólares norte americanos”, disse Suaze tendo avançado que as medidas entram em vigor 15 dias depois da sua publicação no Boletim da República.
GOVERNO PODE INDICAR PAÍSES COM ISENÇÃO DE VISTOS
O Governo aprovou ainda um instrumento que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência e saída do país dos estrangeiros. “Esta revisão irá, entre outros aspectos, dar ao Governo a prerrogativa que sempre que o interesse do Estado se justifique, com base na avaliação do nível de risco de imigração definir países cujos cidadãos estarão isentos de visto de entrada para período até 90 dias”, detalhou tendo avançado que o instrumento deverá dar entrada na Assembleia da República para consequente apreciação “e resultará posteriormente na publicação de uma lista específica de países cujo cidadãos ficam isentos de vistos de entrada”.
Essas são as únicas medidas anunciadas pelo Executivo. “No âmbito da revisão do regime geral de estrangeiros no país, o Conselho de Ministros decidiu introduzir um sistema de submissão electrónica de visto para posterior emissão dos mesmos nos postos de entrada do país, procedimento que deverá levar cinco dias. Os sectores do Governo ligados às áreas de migração e turismo estão a trabalhar para assegurar a efectividade desta plataforma no mais breve espaço de tempo”.
Segundo o Executivo, o objectivo das reformas é colocar o sector privado no centro da transformação económica.
