A comissão de inquérito que foi criada pela Secretaria de Estado do Desporto para averiguar os acontecimentos de Argel, envolvendo os Mambas e a Federação Moçambicana de Futebol, concluiu que a falta de um regulamento de premiação das fases finais e de uma comunicação interna foi o motivo do braço-de-ferro entre os intervenientes. A comissão apresentou responsabilidades dos intervenientes e apelou para que se use o relatório como instrumento de aprendizado e não de criação de conflitos.

O braço-de-ferro entre os jogadores, equipa técnica e staff dos Mambas e a direcção da Federação Moçambicana de Futebol pode estar esclarecido. A comissão de inquérito independente criada para investigar os acontecimentos de Argel concluiu o seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos.

Das constatações, a comissão chegou à conclusão de que houve falta de bom senso por parte da direcção da Federação Moçambicana de Futebol, que antes da partida para a Argélia anunciou que o prémio pela passagem aos quartos-de-final seria de 100 mil Meticais, sendo acrescidos 50 mil Meticais de passagem às meias-finais e mais 50 mil se atingissem a final da prova que teve lugar na Argélia.

Ou seja, o que causou o braço-de-ferro entre os Mambas e a FMF é a falta de um regulamento de premiação das fases finais, uma vez que o regulamento existente é apenas dos jogos de qualificação e sem nenhum valor jurídico, uma vez que não tinha assinaturas nem carimbos.

Face às constatações, a comissão de inquérito atribui responsabilidades aos intervenientes que devem ser levados em consideração, nomeadamente ao Presidente da FMF, Feizal Sidat, aos vice-presidentes das finanças e para as selecções nacionais, Jorge Bambo e Martinho “Paito” Macuane, ao seleccionador nacional, Chiquinho Conde, e aos jogadores.

Assim, a comissão de inquérito concluiu que deve haver uma avaliação das responsabilidades dos jogadores, e não só.

Pedro Sinai Nhatitima apelou para que se olhe para o relatório como um instrumento que vai corrigir o que está errado e identificar caminhos a seguir no futuro.

Já Gilberto Mendes apelou à serenidade e calma para que o documento seja consumido devidamente antes da tomada de qualquer decisão.

O relatório foi entregue à Secretaria de Estado do Desporto, que posteriormente o fará chegar ao Conselho de Ministros para as devidas conclusões.

 

JUMISSE NÃO TINHA COMPETÊNCIAS PARA SER ADJUNTO E ERA PAGO POR CHIQUINHO CONDE

A comissão de inquérito constatou ainda que Eduardo Jumisse, assistente de Chiquinho Conde, era pago pelo seleccionador nacional e não tinha competências para assumir as responsabilidades na selecção nacional. A comissão concluiu que Jumisse era camuflado nos Mambas.

Foi dele a proposta de elaboração do documento, bem como do conteúdo assinado entre os jogadores e o vice-presidente Jorge Bambo para negociação dos critérios de divisão dos valores da premiação da CAF.

Propôs o que seria feito entre os Mambas e a Federação Moçambicana de Futebol sem ter nenhum vínculo com a direcção presidida por Feizal Sidat. Não tinha contrato, tanto que até o seu salário era pago pelo seleccionador nacional, segundo constatou a comissão de inquérito que investigou os acontecimentos de Argel.

Jumisse não só era o homem de confiança de Chiquinho Conde como também tinha mais responsabilidades e era o mais próximo do seleccionador nacional dos Mambas que todos os outros adjuntos, nomeadamente Victor Matine e Manuel Valoi.

As acções do então assistente de Chiquinho Conde nos Mambas terão contribuído para o ambiente vivido em Argel e a comissão de inquérito apela à revisão dos regulamentos da FMF bem como das contratações, para evitar situações futuras.

 

RESUMO DAS CONSTATAÇÕES E CONCLUSÕES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO INDEPENDENTE DA SED:

No dia 28 de Dezembro de 2022, em reunião com os atletas da selecção nacional de futebol “AA” e a equipa técnica, o secretário-geral da FMF, na presença do vice-presidente da FMF para área de Administração e Finanças e do inspector-geral sectorial do  Desporto, anunciou como prémios individuais por objectivos os seguintes: Passagem para os quartos-de-final 100 mil Meticais; passagem para meias-finais um acréscimo de 50 mil Meticais; e passagem para final um acréscimo de 50 mil Meticais.

Chegados à Argélia, o chefe da delegação, por orientação do presidente da FMF, comunicou aos atletas da selecção nacional de futebol “AA” uma outra premiação individual nos moldes seguintes: Passagem para os quartos-de-final 40 mil Meticais; passagem para meias-finais um acréscimo de 20 mil Meticais; e passagem para final um acréscimo de 20 mil Meticais.

Posteriormente e face à discordância dos atletas da selecção nacional de futebol “AA” com a premiação anteriormente anunciada, em reunião com o presidente da FMF, ficou acordado com os atletas da selecção nacional de futebol “AA” que, pela passagem aos quartos-de-final, o valor de premiação seria de 100 mil Meticais, sendo que, 75 mil Meticais seriam pagos pela FMF e 25 mil Meticais pela SED;

A FMF não publicitou e não deu a conhecer à selecção nacional os regulamentos do CHAN da Argélia 2022, bem como os seus instrumentos normativos, nomeadamente: Tabela de Premiação da FMF, 2022; Código de Conduta das Selecções Nacionais de Futebol; Regulamento Disciplinar da FMF; Regulamento de Estágios da FMF;

Os regulamentos da FMF ao dispor desta comissão, nomeadamente: a Tabela de Premiação da FMF 2022, o Código de Conduta das Selecções Nacionais de Futebol, o Regulamento Disciplinar da FMF e o Regulamento de estágios da FMF não estão carimbados nem assinados pela entidade competente para a sua aprovação;

A Tabela de Premiação da FMF é omissa quanto à premiação dos atletas da selecção nacional de futebol “AA” nas fases finais do CAN, CHAN e COSAFA;

Os atletas da selecção nacional de futebol “AA”, estimulados pelo jogador e capitão Shaquil Conceição Nangy condicionaram a sua saída do hotel mediante a assinatura do termo de compromisso de negociar em Maputo, a proposta de pagamento de 60% do prémio da CAF a favor dos integrantes das selecção nacional;

O assistente técnico do seleccionador nacional de futebol, Eduardo Jumisse, foi quem propôs ao chefe da delegação e aos atletas da selecção nacional de futebol “AA” o modelo, o conteúdo e a assinatura de um termo de compromisso, como solução para iniciarem a viagem de regresso a Maputo;

O salário do assistente técnico do seleccionador nacional de futebol, Eduardo Jumisse, é transferido para a conta do seleccionador nacional de futebol, Francisco Queriol Conde Júnior, e pagos por este;

A passagem aérea, a estada, as ajudas de custos bem como os prémios de jogos do assistente técnico Eduardo Jumisse foram pagos pela FMF;

O seleccionador nacional de futebol proibiu o vice-presidente para as selecções nacionais de se sentar no banco dos suplentes, de participar da preleção do seleccionador nacional de futebol aos atletas antes dos jogos, de aceder  ao autocarro da equipa técnica e dos atletas da selecção nacional de futebol;

Apatia, falta de agilidade e de motivação dos atletas da selecção nacional de futebol “AA” antes do jogo contra o Madagáscar que apurava para as meias-finais do CHAN 2022, motivado pela falta de clareza no que diz respeito à premiação dos atletas da selecção nacional de futebol “AA” e consequente quebra de confiança;

O assistente técnico do seleccionador nacional de futebol, Eduardo Jumisse, tem ascendência sobre o seleccionador nacional de futebol adjunto Victor Matine, treinador de guarda-redes Manuel Valói e os demais técnicos;

O coordenador da selecção nacional privilegia a ligação com o secretário-geral da FMF em detrimento do vice-presidente para as selecções nacionais;

RESPONSABILIDADES DOS PRINCIPAIS ACTORES

Ao presidente da FMF foram apuradas as seguintes responsabilidades:

Omissão e consequente falta de divulgação (i) dos regulamentos internos da FMF relativos à conduta, estágio, disciplina e premiação (ii) do Regulamento  do CHAN, Argélia 2022, o que fere o princípio de transparência dos actos de gestão da FMF.

Falta de razoabilidade e bom senso, ao não considerar a possibilidade de a premiação da CAF ser partilhada com a selecção nacional, atendendo a que esta é parte determinante na conquista do referido prémio.

Autorização de despesas relativas a Eduardo Jumisse,  assistente técnico do seleccionador nacional de futebol, sem que para o efeito tivesse um vínculo de trabalho com a FMF, incumpriu o princípio de transparência, que estabelece que “a gestão desportiva está sujeita a publicação dos seus actos, regulamentos, normas de procedimentos, bem como à utilização correcta  e racional dos recursos e prestação de contas”.

Gestão centralizadora da FMF, decorrente da fragilidade e não aplicação rigorosa dos regulamentos vigentes, é responsável pelo enfraquecimento do papel e da acção dos outros membros da Direcção-Executiva da FMF na gestão desta.

 

Vice-presidentes para Finanças, selecções nacionais, SG e coordenador das selecções:

Omissão e não divulgação atempada da Tabela de Premiação da FMF;

Não previsão na Tabela de Premiação nas fases finais de competições do CAN, CHAN e COSAFA;

Não divulgação do Regulamento  do CHAN, Argélia 2022, no qual se faz referência, dentre outros, a premiação das 16 equipas apuradas para a fase final do CHAN, 2022.

Pagamento irregular de despesas relativas a Eduardo Jumisse,  assistente técnico do seleccionador nacional de futebol sem que para o efeito  tivesse um vínculo de trabalho com a FMF.

Não chegada atempada dos equipamentos adequados de treino e de jogos, a Argélia;

 

Seleccionador nacional de futebol:

Presença na equipa técnica de um elemento (Eduardo Jumisse) sem habilitações  exigidas para desempenhar as funções de treinador adjunto principal da selecção nacional, com o título de assistente do seleccionador nacional de futebol;

Relação profissional tensa com o vice-presidente para as selecções nacionais, o que  não propicia um bom ambiente de trabalho; e

Falta de clarificação de ordem de precedência entre o seu assistente técnico e o seu adjunto Victor Matine.

 

Atletas da selecção nacional de futebol “AA”:

As atitudes e o comportamento dos atletas da selecção nacional de futebol “AA” para reivindicar a premiação e ajudas de custo, não são adequados e a todos os títulos reprováveis e contrastam com as regras de conduta no seio de uma Selecção Nacional, tendo em conta que a actividade desportiva é desenvolvida em observância ao respeito pela integridade dos intervenientes, honestidade, lealdade, fair Play, disciplina e civismo (Artigo 5 da Lei do Desporto).

Assim, aos atletas da selecção nacional de futebol “AA” se impõe apurar eventuais responsabilidades.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A CII entende que este conjunto de situações que envolveu a selecção nacional de futebol, bem como o comportamento inapropriado dos dirigentes desportivos, da equipa técnica e dos atletas, tiveram uma influência no desempenho desportivo da selecção nacional “AA”, pois estamos a crer que em circunstâncias normais, estariam reunidas todas as condições para a selecção nacional disputar os lugares de pódio da prova.

Por outro lado, a forma adoptada pelos jogadores para reivindicar os prémios de qualificação e de passagem aos quartos-de-final  do CHAN, Argélia 2022, manchou o bom nome da selecção nacional de futebol, da FMF e do país em geral, tanto a nível interno, bem como no concerto da nações.

Necessidade de regulamentação da Lei do Desporto; criação do Conselho Nacional de Ética Desportiva como órgão de controlo e supervisão da observância do respeito pela integridade física e moral dos intervenientes da actividade desportiva; reforço do financiamento do Governo ao desporto, através da atribuição de fontes alternativas de receita como as taxas a serem cobradas sobre produtos nocivos à saúde, nomeadamente, bebidas alcoólicas e outros similares; O Estado desembolsar a sua comparticipação financeira às federações desportivas nacionais, condicionado ao cumprimento da obrigatoriedade de prestação de contas; Revisão dos estatutos da FMF, no sentido de clarificar a actuação dos vice-presidentes para as áreas da Alta Competição e das selecções nacionais; a FMF elaborar um Plano de Comunicação e Marketing no sentido de repor a imagem e o bom nome da selecção nacional, da FMF e de Moçambique, face aos incidentes de Argel.