O presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, António Niquice, defendeu a necessidade de as receitas provenientes dos grandes projectos, como o caso da indústria extractiva, servirem para o desenvolvimento do país, combatendo as assimetrias regionais e contribuir para a promoção da paz e da unidade nacional.
O posicionamento de Niquice foi expresso, esta segunda-feira, em Maputo, durante a abertura da reunião do IV Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, encontro que decorre no país, até hoje, sob o lema “Fiscalização Legislativa Orçamental e os Fundos Soberanos”, numa iniciativa da PRO PALOP-TL, em parceria com o Parlamento moçambicano.
“Como é sabido, o nosso potencial em recursos naturais é imenso, o que alimenta enormes expectativas no povo moçambicano. A nossa esperança é que as receitas do gás concorram para alavancar a economia e promover o bem-estar de todos os moçambicanosʺ, disse Niquice para quem esta é a visão dos moçambicanos, para que as receitas dos grandes projectos não se tornem uma maldição, mas sim uma verdadeira bênção.
Para o presidente da CPO, ʺesta visão é optimista, contudo temos que ser, igualmente, cautelosos e prudentes na análise deste assunto. As receitas dos grandes projectos não devem ser vistas como varinha mágica, para a resolução de todos os problemas estruturais e institucionais dos nossos países”.
Segundo Niquice, há que se olhar para a realidade moçambicana, ver as prioridades dos programas de governação e, com base nas boas práticas internacionais, ver até que ponto os fundos soberanos poderão ajudar a dar um salto qualitativo e quantitativo no crescimento e desenvolvimento que se almeja.
“É nossa esperança que a fórmula de gestão dos fundos soberanos ajude a promover os programas de industrialização da agricultura, formação do capital humano e criação de mais postos de emprego, sobretudo para jovens, bem como elevar o rendimento das famílias, concorrendo para o combate à pobreza”, explicou o deputado moçambicano.
Para Niquice, “hoje, os nossos parlamentos são desafiados a promover, cada vez mais, uma função fiscalizadora eficaz, assertiva e com maior participação do cidadão. Nesse sentido, será interessante conhecer a experiência de como tem sido a fiscalização da gestão dos fundos soberanos, pelos parlamentos, cidadãos e sociedade civil”.
O deputado explicou que “no nosso Parlamento, a participação da sociedade civil em sede do debate na CPO é feita pelos seus representantes, neste caso, o Fórum de Monitoria do Orçamento, o Centro de Integridade Pública e o Instituto para a Democracia Multipartidária, além do facto de as sessões plenárias da AR serem também abertas ao público”.
Explicou que a República de Moçambique está numa fase de definição e revisão de políticas estruturantes para o reforço da transparência na gestão dos recursos naturais e para a maximização dos ganhos advindos da sua exploração, tendo apontado os casos do modelo de gestão do Fundo Soberano e Conteúdo Local, além do regulamento sobre os 2,75%, a revisão da Lei de Minas e a da Terra, entre outros instrumentos.
“FUNDOS PODEM MINIMIZAR OS GASTOS E AJUDAR A ENFRENTAR DESAFIOS MACRO-ECONÓMICOS”
O conselheiro político da Delegação da União Europeia em Moçambique, Stefan Simosas, afirmou que, nos dias que correm, ʺhá um consenso que as finanças públicas estão no centro dos esforços dos países em atingir os objectivos de crescimento público, erradicação da pobreza, igualdade de género e desenvolvimento sustentávelʺ.
De acordo com Simosas, ʺos países e as suas administrações fizeram um contrato social com os seus cidadãos. As sociedades florescem quando as pessoas sentem que estão a beneficiar-se dos recursos dos seus países”.
O dirigente acrescentou que “com este objectivo, gostaríamos de afirmar a importância dos mecanismos de controlo e incentivar a transparência e a participação igual no processo de orçamento e a promoção do orçamento extensivo ao género e seu rastreamento”.
“No sistema de gestão de controlos públicos e transparentes, também é muito importante, isso é verdade e necessário quando falamos de receitas de recursos naturais. O facto de os recursos naturais não serem renováveis reforça a necessidade de uma escolha rigorosa e prudente entre as várias formas de gestão do Fundo Soberano”, disse o conselheiro político da Delegação da União Europeia em Moçambique.
Simosas explicou que “a experiência internacional demonstra que a maior parte dos países ricos em recursos naturais não renováveis e que não têm termos bem definidos no quadro dos mesmos têm baixos níveis de crescimento económico e são mais propensos a tensões sociais”.
“Neste contexto, os fundos soberanos financiados por receitas originadas da extracção de recursos naturais, como o gás, o petróleo e outros minérios, são um tipo de fundo que pode trazer grande benefício a um país, tendo em conta que estes fundos podem minimizar os gastos e ajudar o fundo público a enfrentar desafios macro-económicos”, frisou o conselheiro político da Dele
