O Ministério da Administração Estatal e Função Pública diz que ainda não foram criadas as condições para o funcionamento das 12 novas autarquias recém-criadas, sendo que, neste momento, decorre o mapeamento das condições necessárias para a implantação dos novos órgãos autárquicos.
Foi Cândida Moiane, Directora Nacional da Administração Local, quem avançou a informação, segundo a qual uma das actividades em curso é identificar os locais onde serão implantadas as instalações, o pessoal necessário para a realização das diversas actividades, os equipamentos e valores a serem alocados a cada autarquia.
“Por exemplo, no Município da Matola-Rio, neste momento, há um exercício com os órgãos locais, no sentido de identificar as instalações, os edifícios, os técnicos para que, até à data da tomada de posse, já estejam em condições de funcionar”, explicou Cândida Moiane.
Outra actividade em curso, segundo explicou a Directora Nacional da Administração Local, é o dimensionamento dos recursos financeiros a serem alocados em forma transferência orçamental para os municípios, através do Fundo de Compensação Autárquica e Fundo de Iniciativas de Investimento Local.
Cândida Moiane não avançou os valores nem o número de funcionários que serão necessários para o funcionamento dessas autarquias, mas disse que não há espaço para contratação de novos quadros.
“Do ponto de vista de recursos humanos, estamos a ver quais são os técnicos que devem ser transferidos dos actuais serviços do Governo de distrito para fazerem parte da equipa dos municípios e qual será a remuneração. Os municípios são de várias dimensões e vão começar com um número básico de funcionários e, consoante as necessidades, vão acrescentar, para reforçar”, explicou Moiane.
Estas informações foram avançadas durante as celebrações do Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local, cujas cerimónias foram dirigidas pela ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane.
Na ocasião, a governante falou do processo de descentralização no país e dos avanços alcançados até aqui, com destaque para a implantação dos órgãos de governação descentralizada nas províncias, que, por estar numa fase inicial, a sua implementação precisa de ser aprimorada e consolidada.
Além disso, Comoane falou do adiamento das eleições distritais que tinham sido marcadas para 2024, para quem a decisão foi acertada, uma vez que o país ainda não está em condições de as realizar.
“Recentemente, foi criada, pelo Governo, a Comissão para a Reflexão sobre a Realização das Eleições Distritais em 2024, que, após as análises baseadas nos diversos sentimentos das esferas da nossa sociedade, mostrou que ainda não era oportuno avançar para as eleições distritais no próximo ano, mas sim apostar numa reflexão sobre o modelo de governação descentralizada mais ajustado à realidade moçambicana”, disse.
O Dia Africano de Descentralização e Desenvolvimento Local celebra-se a cada 10 de Agosto e, este ano, sob o lema “A contribuição dos Governos Subnacionais e Locais Africanos para a Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana”.
