A Associação Industrial de Moçambique (AIMO) afirma que a centralização das importações de arroz no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) poderá ter impactos significativos nos sectores industriais dependentes de matéria-prima externa, apontando como um dos principais riscos a perda de autonomia na cadeia de abastecimento.
O Governo decidiu centralizar as importações de cereais, com destaque para o arroz e o trigo, no ICM, justificando a medida com a necessidade de combater práticas como a sobrefacturação, a saída ilegal de divisas e a duplicação de facturas no processo de importação destes produtos.
Entretanto, para a AIMO, a medida poderá resultar no aumento de custos, compressão de margens e no risco de rupturas de stock, caso se verifiquem atrasos nos processos de procurement, financiamento ou desembaraço aduaneiro.
A associação manifesta preocupação com os impactos da Deliberação Ministerial n.º 132/2025 sobre as operações das empresas industriais nacionais, defendendo que a iniciativa só será eficaz se for implementada de forma transparente, previsível e participativa.
Num comunicado de imprensa divulgado nesta semana, a AIMO reconhece os objectivos estratégicos do Governo, nomeadamente o reforço do controlo das saídas de divisas, o combate à sobrefacturação e à duplicação de facturas, bem como a necessidade de assegurar a estabilidade do abastecimento interno. Contudo, sublinha que “a eficácia da medida dependerá de uma implementação transparente, previsível e participativa”, envolvendo o sector privado na definição dos procedimentos técnicos e operacionais.
A associação alerta ainda para constrangimentos no planeamento financeiro das empresas, uma vez que estas terão de ajustar os seus modelos de gestão do fundo de maneio, exposição cambial e previsibilidade dos prazos de fornecimento. Ainda assim, admite que, se correctamente executado, o modelo poderá gerar benefícios, como maior estabilidade dos preços internos e eventuais ganhos decorrentes de economias de escala.
No mesmo comunicado, a AIMO esclarece não ter conhecimento de que as indústrias que representa estejam associadas às irregularidades apontadas pelo Executivo, afirmando acreditar que estas empresas “gerem as operações de importação do sector industrial de forma rigorosa”. A associação defende, por isso, a necessidade de distinguir eventuais infractores dos operadores que cumprem integralmente a lei.
Como alternativa, a AIMO propõe a adopção de um modelo híbrido, que combine a protecção da produção nacional com a autorização de importações complementares para colmatar o défice entre a produção interna e o consumo real. Segundo a associação, este modelo permitiria equilibrar o controlo da cadeia de importação com a competitividade, a estabilidade e o crescimento sustentável do sector industrial.
Apesar da ausência de consensos em torno da medida, a AIMO reafirma o seu compromisso de cooperar com o Governo, defendendo que a previsibilidade das políticas públicas é essencial para garantir investimento, emprego e competitividade. A associação assegura ainda que irá acompanhar a implementação da medida, auscultando as empresas industriais para avaliar os seus impactos.
Sobre o mesmo tema, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) já se pronunciou através do pelouro do Comércio Internacional, considerando que o ICM não tem capacidade para dar vazão às importações de cereais.
“Cada importador tem o seu fornecedor e conhece a sua matéria-prima. Enquanto o ICM não tem a expertise necessária para realizar o procurement e assegurar a mesma qualidade que alguns importadores actualmente garantem, o ICM vai assumir uma tarefa para a qual, à partida, não tem capacidade. Não pode regular e, simultaneamente, ser o próprio responsável pela importação”, explicou Pedro Salouse.
Segundo o sector privado, a medida poderá gerar ineficiências, aumento dos preços dos produtos e até o encerramento de algumas empresas.
“As empresas que conseguirem repercutir os custos no consumidor final irão fazê-lo. As que não conseguirem poderão encerrar. Estaremos perante um mercado em que o único vendedor será o ICM, sem espaço para negociação de preços, como actualmente acontece com fornecedores internacionais”, acrescentou Salouse.
Os empresários reiteram que a decisão, prevista para entrar em vigor em Fevereiro próximo, representa um retrocesso, defendendo que o ICM não tem capacidade para responder às necessidades nacionais.
