O Tribunal Administrativo autorizou, hoje, o Governo a avançar com a cobrança de taxas nas quatro portagens da Estrada Circular de Maputo. Assim, a partir da meia-noite de amanhã, aos automobilistas que passarem pelas portagens em alusão serão cobradas as taxas já estabelecidas, entre 40 e 580 meticais.
Na semana passada, a sociedade civil submeteu uma providência cautelar a contestar as tarifas de portagens na Estrada Circular de Maputo.
Esta segunda-feira, os ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças também submeteram contestação ao Tribunal Administrativo, solicitando a excepção do cumprimento da suspensão do início de cobrança de taxas, por conta do interesse público.
Respeitando o princípio de separação de poderes, os ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças submeteram, na manhã desta segunda-feira, 31 de Janeiro, uma contestação ao Tribunal Administrativo, na qual solicitavam, fundamentadamente, a excepção do cumprimento da regra de suspensão provisória automática, intentada por uma associação moçambicana, tendo em conta as graves consequências que essa situação teria na prossecução do interesse público (…), lê-se na nota a que “O País” teve acesso.
Segundo a mesma nora, ainda na tarde desta segunda-feira, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos foi notificado pelo Tribunal Administrativo, sobre o provimento da sua solicitação para se iniciar a cobrança de taxas nas quatro portagens da Estrada Circular de Maputo.
Aliás, ao tomar conhecimento da revogação da suspensão provisória, a Rede Viária de Moçambique não se fez de rogada. Emitiu, por sua vez, outro comunicado a informar que a cobrança é irreversível, e tem efeitos a partir de zero hora de 01 de Fevereiro
