O Governo aprovou, hoje, em sessão do Conselho de Ministros, as propostas de Plano Económico e Social (PES) e Orçamento de Estado (OE) para 2021, que serão em breve submetidos ao Parlamento para aprovação.
As linhas do PES foram avançadas pelo porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Filimão Swaze, no final da 35ª sessão ordinária do órgão, e apresentam uma projecção de crescimento económico tão modesto quanto deste ano.
“O Plano Económico e Social prevê um crescimento de 2,1%, manter a taxa de inflacção média anual em cerca de 5%” apontam os números divulgados pelo porta-voz do CM.
A proposta aponta ainda como objectivos do PES, “alcançar um valor de 3.768,8 milhões de dólares americanos, em exportação de bens e 3.273 milhões de dólares americanos de reservas Internacionais Líquidas (RIL)”, o equivalente a 6,8 meses de cobertura das importações de bens e serviços factoriais, que do resto, corresponde ao que tem sido a média dos últimos anos.
Orçamento de Estado
A proposta orçamental apresenta um crescimento em quase todos os níveis, comparativamente à lei orçamental em vigor.
Dos números já avançados consta que uma arrecadação fiscal de mais de 309 biliões de Meticais, cerca de 30 por cento acima do que foram as previsões deste ano, e um défice de 41 biliões de Meticais, perto da metade do que foi do orçamento inicial para 2020.
Depois de cinco anos sem contar com ajuda orçamental dos parceiros internacionais, nomeadamente, o FMI, para o próximo ano, o Governo está animado e conta com o regresso dos doadores.
“Temos estado a assistir ao retorno das entidades que têm estado a apoiar o nosso Orçamento de Estado e esperamos que essa tendência seja crescente à medida que vamos reganhando a confiança dos mercados internacionais, pelo que a entrada do FMI não será nenhuma surpresa nesta onda de retorno dos nossos parceiros” vaticinou.
Ainda na sessão de ontem, o executivo apreciou a proposta de revisão da Lei do SISTAFE, tendo como objectivo principal, trazer mais eficácia ao sistema, em função da realidade actual.
“A proposta de revisão da Lei do SISTAFE visa a adopção de princípios, processos e procedimentos mais eficazes na administração do erário público, adequando o SISTAFE às boas práticas internacionais e alargar o seu âmbito de aplicação para integrar as entidades descentralizadas, bem como o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação provincial” explicou Filimão Swaze.
