Embargo de mais 15 de Infra-estruturas comerciais em Chibuto coloca empresários em rota de colisão com o conselho municipal e Administração Nacional de Estradas, há quase dois anos. Os “patrões” sentem-se marginalizados e exigem esclarecimentos sobre a suspensão de obras autorizadas pelas autoridades municipais. A ANE esclarece que ao autorizar construções fora do perímetro permitido por lei as autoridades municipais violaram a lei e podem ser responsabilizadas.
O embargo de pelo menos 15 empreendimentos comerciais ao longo da Estrada Nacional N-102 no município de Chibuto, na província de Gaza, inquieta empresários que se queixam de estar a somar prejuízos, além de acusar a Administração Nacional de Estradas ( ANE) de levar a cabo uma operação de perseguição silenciosa à classe.
“Estou muito desapontado com a ANE, porque de facto, para embargar uma obra que o município autorizou há mais de 20 anos, essa discoteca custou mais de 20 anos para funcionar”,disse o representante dos empresários de Chibuto.
Vinte anos após o início de actividades comerciais, Marcos Chemane endividou-se junto à banca em 2024 para requalificar o seu empreendimento. Volvidos poucos meses após o arranque das obras, uma surpresa abalou os seus planos.
“A ANE veio e trouxe-me um documento do embargo da obra Estou muito encurralado, estou entre a espada e a parede. Não me responderam nada disseram que era a área da reserva. Mas antes, quando eu tinha aqui o meu edifício, não era a área da reserva da ANE.
Com as obras paralisadas há quase dois anos, continua sem respostas, sendo que a obra teria sido autorizada pelo município de Chibuto e conta estar mergulhado em dívidas.
“Prejuízo somado até agora vai acima de 3 mil milhões de noticias para poder pagar o banco e outros, porque é um dinheiro que foi destruído, não sei quem vai me pagar essa indemnização”, lamentou.
CONSELHO MUNICIPAL DE CHIBUTO ADMITE AUTORIZAÇÃO DE OBRAS
O município de Chibuto confirma ter autorizado as obras ora embargadas. E porque o grupo de empresários têm pressionado a Edilidade exigindo a suspensão do embargo, a Edilidade decidiu remeter o assunto ao governo central.
“Têm licenças do município respeitando os 15 metros anteriores. Como estão no meio de outras que já se ergueram, nós achamos melhor atribuir licença a eles. Como município, nós apresentamos a reclamação ao governo central. As obras estão embargadas, as pessoas não podem fazer nada, mas temos recebido muitas reclamações.
Jacinto Macondzo vai mais longe ao afirmar que a lei que regula o uso de estradas incluindo áreas de proteção parcial de estradas é ambígua.
“Está difícil, tratando-se de uma lei, só que esta lei é uma lei ambígua.A partir mesmo do próprio Conselho Municipal, Hospital Rural, Serviço Distrital de Educação, todas aquelas obras estão dentro da faixa dos 30 metros para dizer que não se pode reabilitar. Agora temos o problema do hospital, aquele edifício do hospital não pode ser reabilitado porque está dentro da faixa dos 30 metros, segundo a lei.
Enquanto isso, a Administração Nacional de Estradas esclarece que o embargo das obras em Chibuto e outros pontos de Gaza é irreversível, ilegal.
“A estrada de Chibuto de que estamos a falar é uma estrada primária, ela tem uma área de reserva de 30 metros para cada lado, a partir da beira. Dentro dessa área não deve existir nenhuma construção. O que está em questão são as obras em curso, portanto essas obras não devem mais existir, não devem acontecer. Os edifícios que estão lá terão o seu tratamento, são edifícios já antigos, terão o seu tratamento
O Delegado Jeremias Mazoio acrescenta, ainda que, ao autorizar construções fora do perímetro permitido por lei às autoridades municipais e distritais de Chibuto, revela um desconhecimento das normas.
“A lei de terras já diz isso, o decreto 109-2014 que regula o uso de estradas em suas zonas de proteção parcial também já diz isso. Se existe algum documento, alguma autorização emitida por esses órgãos, então essa autorização terá de ser irregular.Agora existem atividades específicas que também estão arroladas na lei, que podem merecer uma licença especial, mas a construção de edifícios não.
A ANE revela existência de dezenas de obras que apesar de embargadas, por violação da área de proteção parcial de estradas na província de Gaza, continuam sendo erguidas e alerta para medidas mais duras nos próximos tempos.
