O Governo esteve reunido, esta terça-feira, em mais uma sessão do Conselho de Ministros, na qual apreciou e aprovou vários instrumentos da vida política, social e económica do país, com destaque para a Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM, EP, os termos da concessão, na forma de parceria público-privada, para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Logístico do Dondo, na província de Sofala.
O terminal logístico de Dondo, em Sofala, será concessionado sem concurso público para ser explorado na forma de Parceria Público-Privada. Os termos de concessão serão definidos pelo ministro dos Transportes e CFM.
“O Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza o ministro dos Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM, EP, os termos da concessão, na forma de parceria público-privada, para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Logístico do Dondo, na Província de Sofala”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá.
É mais uma infra-estrutura de grande dimensão a ser concessionada sem concurso público à empresa CFM e outras privadas, até aqui desconhecidas.
No passado, projectos similares foram concessionados na mesma modalidade e criaram certa desconfiança por alegada falta de transparência. Tal é o caso da base logística do Porto de Pemba, em Cabo Delgado, uma importante infra-estrutura de suporte logístico aos projectos de gás da Bacia do Rovuma.
Desta vez, o terminal logístico de Dondo, em Sofala, é a infra-estrutura a ser concessionada, sem concurso público, segundo avança o porta-voz do Governo.
“O projecto a ser implementado através da parceira público privada prevê que os CFM através da subsidiária CFM Logistics desempenhará, construirá e operará o porto seco de Dondo para funcionar como porto seco integrado ao porto da Beira para garantir dentre outro a expansão da capacidade do porto da Beira, a redução do congestionamento do tráfego na cidade, no porto e na cidade da beira e o estímulo ao desenvolvimento económico com destaque para a zona de Dondo”, referiu Salim Valá após a sessão do Conselho de Ministros de ontem.
Destaque vai ainda para o Corredor de Nacala cuja estratégia de desenvolvimento económico passa para uma nova gestão.
“O Governo apreciou e aprovou Resolução que altera o artigo 2 da Resolução n.º 44/2016, de 30 de Dezembro, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, designado PEDEC e atribui ao Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento competências para coordenar as acções necessárias à implementação do PEDEC”, disse Salim Valá.
Bem próximo de Nacala, em Cabo Delgado, província assolada pelo terrorismo, o edil de Pemba alertou há dias, com preocupação, para o aumento significativo de pedidos de porte de armas de fogo por parte dos cidadãos. Questionado sobre a situação, o porta-voz do Governo prometeu mais atenção do Executivo.
“A questão do porte de armas é um assunto sério sobretudo numa província que há foco de terrorismo e o Governo vai levar com muita atenção”, prometeu Valá.
Na sessão, o Governo fez ainda o balanço da reconstrução pós-ciclones de 2019 a Junho de 2025. Em termos de recuperação empresarial foram implementados 600 acordos de subvenção com empresas orçados em 475 milhões de meticais.
