O Governo vai pagar as horas extras em dívida com os professores, profissionais da Saúde e fornecedores de bens e serviços ao Estado em duas fases. A primeira será feita dentro do plano de 100 dias de governação e a segunda, a partir do segundo trimestre deste ano.
A informação foi tornada pública pelo porta-voz do Conselho de Ministros, após a habitual sessão das terças-feiras. “Sobre os fornecedores de bens e serviços ao Estado, o pagamento também será faseado, tendo a primeira fase sido concluída no plano dos 100 dias e o remanescente, sujeito a validação”, esclareceu Inocencio Impissa.
Relativamente às portagens, o Conselho de Ministros diz estarem a decorrer encontros junto das comunidades circunvizinhas para melhorar a comunicação entre estes e as concessionárias. O Governo garante que continua a trabalhar com estas concessionárias para encontrar alternativas aos custos de pagamento de portagem aos transportadores do serviço público de passageiros, por forma a minorar o custo de transporte para os cidadãos”.
HÁ AVANÇOS NA REMOÇÃO DO PAÍS DA LISTA CINZENTA DO GAFI
O Sexto relatório submetido ao Gabinete de Acção Financeira indica que o país registou progressos assinaláveis no processo de consolidação do sistema de prevenção de combate ao branqueamento de capitais e saída da lista cinzenta.
De acordo com o porta-voz do Governo, Moçambique já cumpriu, com sucesso, 25 acções das 26 que constam do Plano de Acção do GAFI. O executivo considera que “este facto deeveu-se ao cometimento politico do Governo e ao fortalecimento da capacidade de supervisao, investigação e acusaçã em matérias de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.
Como passos subsequentes, continua o Governo, o país prepara-se para cumprir com a acção remanescente, bem assim para receber a equipa de avaliadores do GAFI que se deslocará para efeitos de auditoria do sistema financeiro, prevista para meados deste ano.
