O Ministério da Justiça da África do Sul esclareceu na tarde desta quinta-feira, a polémica criada pela ministra das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulu, sobre a alegada decisão já tomada a favor da extradição de Chang para Moçambique.
Após a publicação das declarações nos principais jornais sul-africanos e internacionais, dando como decidida a extradição de Chang para Moçambique, o governo sul-africano, através do Ministério da Justiça, veio dissipar todas as dúvidas.
Afinal, ainda não há decisão tomada sobre a extradição de Manuel Chang. Tudo será decidido depois da conclusão do processo em curso no tribunal.
“Os dois pedidos de extradição (dos EUA e de Moçambique) foram encaminhados aos nossos tribunais para uma determinação, tal como é requerido pela nossa lei. A decisão final será tomada quando se concluir o processo, que corre nos tribunais”.
O Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, deverá decidir, em primeira instância, a extradição de Chang em dois julgamentos distintos, mas a palavra final será do ministro da justiça sul-africano. Ainda assim, a decisão é passível de recurso ao Tribunal Supremo.
A primeira audição, que vai analisar o pedido de extradição de Chang para os EUA, está marcada para 26 de Fevereiro. Entretanto, a decisão final poderá levar mais tempo, visto que, ainda no Tribunal de Kempton Park, deve ser encontrado outro juiz para analisar o pedido de Maputo.
O pedido de extradição dos americanos baseia-se no acordo de extradição existente entre os dois países, enquanto o pedido moçambicano encontra fundamento no protocolo da SADC sobre extradição. Pesam sobre Manuel Chang acusações de crimes de lavagem de dinheiro e conspiração para fraude.
