A exclusão do Banco de Moçambique da auditoria do Tribunal Administrativo mostra que há interesse em manter a falta de transparência no país. Este pensamento foi partilhado pelos analistas, Edgar Chuse, Moisés Mabunda e Samuel Simango que acrescentam que apenas instituições pouco transparentes é que temem ser auditadas.
O Governo propôs que fosse feita a revisão da Lei de Organização e Funcionamento das Contas Públicas, no entanto, faltam na lista das instituições que seriam auditadas o Banco de Moçambique, assim como as empresas públicas. Esta falta pareceu razoável tanto para o Governo como para a bancada da Frelimo, visto que, advogam que mesmo sendo uma instituição pública, o Banco Central funciona como uma instituição privada.
Sobre o assunto, Edgar Chuse explica que os fundos do Banco de Moçambique são públicos e pertecem ao Estado. Neste ponto, “olhando para lei de funcionamento do Tribunal Administrativo, que tem como mandato último auditar ou verificar o cumprimento das normas de todas as instituições que gerem fundos públicos, não há nenhuma razão para a exclusão do Banco de Moçambique desta auditoria”.
Como gestor das reservas internacionais de dinheiro e da disponibilidade para a aquisição de bens no exterior, continuou, o Banco de Moçambique faz parte das instituições que o Tribunal Administrativo, a luz da constituição, tem o mandato de auditar.
O Banco Central já tem auditorias de uma entidade privada, praticamente em todo o exercício económico, o relatório de auditoria tem vindo ao público, entretanto, Chuse acredita que esse facto não significa que o Banco Central não possa ser auditado pelo Tribunal Administrativo, principalmente tendo em conta a natureza das suas actividades e os fundos que gere.
E diz mais: “uma instituição que gere fundos públicos e até mesmo privados, se o faz de acordo com as normas, não tem nenhuma razão para temer nenhuma auditoria, pois o auditor apenas verifica se as normas para o funcionamemto da instituição estão a ser seguidas”.
Compartilhando do mesmo pensamento, Moisés Mabunda acrescenta que o facto do Banco de Moçambique gerir também bancos comerciais torna ainda mais relevante a auditoria pelo Tribunal Administrativo.
Aliado a isso, o analista diz acreditar que a exclusão do Banco de Moçambique da auditoria do Tribunal Administrativo afasta o país da fuga da lista cinzenta da GAFI. “Perdemos a oportunidade de sair da lista negra e de ter um sistema financeiro e bancário credível, a nível internacional”.
Explica ainda que a auditoria de um Banco Central por um tribunal de contas não é estranho, aliás, muitos países o fazem. “Existem vários países em que o Banco Central é auditado pelos tribunais de contas, para além disso, há uma comissão nomeada pelo Ministro das Finanças para também exercer o papel de auditoria”.
Samuel Simango, por sua vez, defende que há algo de errado dentro da “elite política”. “Parece que o Estado moçambicano está a rasgar o contracto social, e que o governo é o princípio e o fim do Estado moçambicano, portanto, não é correcto o que a bancada da Frelimo aprovou na Assembleia da República, por este andar, diria que o nosso país está a derriva”.
Para Simango a exclusão do Banco de Moçambique é a amostra de uma aversão, por parte do Governo, pela transparência no país, “que começa pelas atitudes do próprio governo”.
O analista traz ao alto a questão das dívidas ocultas e da ligação de alguns funcionários do banco com o caso. “Isso faz-me pensar que é realmente necessário que haja transparência no Banco de Moçambique para que casos como o das dívidas ocultas não se repitam. É uma tristeza muito grande que tenhamos ainda pessoas em Moçambique, e uma banca maioritária que faça uma coisa dessas, dizer que a falta de transparência continue”.
