Chefiado pelo primeiro-ministro, o governo foi nesta terça-feira à Assembleia da República apresentar o último orçamento do quinquénio 2015 – 2019. Tal como dos últimos três anos, o orçamento de 2019 não prevê o apoio directo dos doadores ocidentais.
Poderia ser um orçamento com pretensões eleitoralistas, considerando que será executado num ano em que os moçambicanos vão escolher um novo governo. Mas está longe disso. Não por falta de vontade política, mas devido às limitações financeiras conjugadas com as exigências do Fundo Monetário Internacional.
Vamos por partes: a despesa pública representa um aumento de cerca de 38 mil milhões de meticais em relação aos 302,9 mil milhões meticais ora em execução. Apesar do aumento da despesa, as medidas restritivas são para manter: limitação das admissões de novos funcionários, priorizando a mobilidade de pessoas da administração pública. Assim, o governo prevê contratar 12.128 funcionários para as áreas consideradas prioritárias, nomeadamente educação (6.413), saúde (2.126) e agricultura (399).
Para os demais sectores públicos, só será admitido um funcionário para cada três vagas criadas por aposentação, exoneração, demissão, expulsão e morte. Ou, para ser mais claro, se num determinado sector registar-se a saída de três funcionários só poderá ser admitido um.
E mais: o governo quer eliminar o pagamento das pensões aos funcionários através de fundos do Orçamento de Estado. A ideia é criar o Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado, uma réplica do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), órgão com autonomia administrativa, financeira e patrimonial que gere as contribuições dos trabalhadores do sector privado e a respectiva comparticipação dos empregadores. A explicação do primeiro-ministro não deixa dúvidas: “A sustentabilidade deste fundo será assegurada através da canalização directa das contribuições mensais dos funcionários, da comparticipação do Estado na sua qualidade de empregador, bem como dos rendimentos decorrentes da aplicação destas contribuições em investimentos rentáveis seguros e de pouco risco”.
Além da criação do Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado, o governo vai avançar com a restruturação das empresas públicas, por forma a torná-las sustentáveis e menos dependentes do Orçamento do Estado. Para mostrar o compromisso do governo, Carlos Agostinho do Rosário chamou à colação a fusão da TDM e Mcel, dois gigantes do sector das comunicações que estão de rastos. A conclusão do processo de fusão está prevista para o fim deste mês, esperando-se que uma nova empresa entre em funcionamento no primeiro trimestre do próximo ano.
Para 2019, as despesas de funcionamento vão consumir 196,6 mil milhões de meticais, correspondente a 57% da despesa global. O valor previsto para as despesas de funcionamento será repartido em 53,2% para despesas com pessoal, 17,8% para encargos da dívida, 15,9% para bens e serviços e 11,7% para transferências correntes.
Estimadas em 102,3 mil milhões de meticais, as despesas de investimento representam apenas 30,1% da despesa global. E para financiar o investimento, o governo espera mobilizar 40 mil milhões de meticais internamente e 62,3 mil milhões de meticais no exterior, através de créditos concessionais e donativos.
Aliás, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar que o governo vai priorizar os empréstimos externos concessionais e os donativos para financiar o défice orçamental de 90,9 mil milhões de meticais (correspondente a 8,9% do PIB). A previsão é mobilizar do exterior 71,5 mil milhões de meticais, ficando os remanescentes 19,4 mil milhões de meticais cobertos pelo crédito interno.
“Esta forma de financiamento do défice orçamental mostra o esforço do Governo em recorrer menos ao endividamento interno e a créditos comerciais, o que permitirá reduzir a pressão sobre o sistema bancário, libertando assim recursos para o sector privado financiar as suas actividades”, avaliou Carlos Agostinho do Rosário.
Além de reduzir a pressão sobre a banca para que esta volte a acenar às solicitações dos empresários, o governo compromete-se a continuar com o processo de pagamento das dívidas do Estado junto dos fornecedores de bens e serviços, no valor de 6,9 mil milhões de meticais. A actividade empresarial será ainda dinamizada pelo fluxo de investimento directo estrangeiro que deverá atingir 5,8 mil milhões de dólares, contra 2,6 mil milhões de dólares registados no exercício económico em curso. Escusado será dizer que maior parte do investimento directo estrangeiro vai para a indústria do petróleo e gás.
É com este resumo do orçamento que o governo espera alcançar um crescimento económico de 4,7%, manter a inflação média anual em 6,5%, atingir 5,2 mil milhões de dólares (mais 300 milhões de dólares em relação a 2018), constituir reservas internacionais líquidas suficientes para cobrir seis meses de importação de bens e serviços, excluindo dos Mega-projectos. O executivo espera igualmente ver criados 354 mil empregos nos sectores público e privado.
Pagamento da dívida pública vai custar 67 mil milhões de meticais
Em 2019, o serviço da dívida vai consumir 67 mil milhões de meticais, mais 10 mil milhões de meticais em relação a 2018. O aumento é justificado pela subida da taxa de juro de Obrigações de Tesouro (principal instrumento que o governo usou para financiar os orçamentos dos últimos anos), que passou 10%, em 2015, para 26%, em 2018. Outra justificação tem que ver com o início de pagamento de juros de empréstimos que vencem a partir de 2019. Um dos exemplos é o empréstimo do banco estatal chinês (Exim Bank) para o projecto da Ponte Maputo – KaTembe, cuja dívida ascende a 785 milhões de dólares.
Depois de conseguir um acordo para a restruturação da dívida da Ematum, o governo vai continuar a negociar com outros credores da dívida comercial (sobretudo da MAM e da ProIndicus), visando obter termos e condições favoráveis de pagamento.
