Era para ser o 10º dia de audição ao réu António Carlos do Rosário, mas nem todas as condições estavam criadas, uma vez que o antigo PCA das empresas PROÍNDICUS, MAM, EMATUM estava sem advogado. Do Rosário constituiu um novo advogado, Isálcio Mahanjane. Entretanto, o também advogado do co-réu Ndambi Guebuza pediu tempo para estudar as declarações que o réu já prestou nos dias em que foi ouvido.
“A decisão do réu julgo soberana e não me oponho. A questão que ia levantar, muito precocemente é que em função desse mandato, é que o réu já foi ouvido durante nove dias e há uma necessidade minha de analisar essas declarações, em algumas delas não estive presente. Por isso, ia requerer que o Tribunal concedesse uma interrupção, julgo preponderante esta interrupção para melhor preparar a defesa do réu”, disse.
O Juiz Efigénio Baptista deferiu o requerimento, tendo concedido cinco dias e ficou definido que a audição será interrompida, devendo retomar a 28 de Outubro.
Em entrevista ao “O País”, Mahanjane reforçou que precisa do tempo que solicitou para analisar e consolidar a estratégia anteriormente desenhada, para a defesa de António Carlos do Rosário.
Outrossim, Isálcio Mahanjane será o novo advogado de Inês Moiane, que também era defendida por Alexandre Chivale, impedido de continuar a desempenhar a função de advogado no julgamento do “caso dívidas ocultas”, após um requerimento do Ministério Público, na última terça-feira.
Ainda nesta quinta-feira, o advogado Salvador Nkamati manifestou preocupação, com a possibilidade de ele e outros advogados poderem ser impedidos de exercer às suas funções por serem Funcionários Públicos. “Eu sou docente na Universidade Eduardo Mondlane, não quero vir a audiência de ser escorraçado por ser Funcionário Público, preciso dessa tranquilidade”, argumentou.
Por sua vez, a Ordem dos Advogados de Moçambique sugeriu que se revisitasse a acta para ver se a decisão de impedimento do advogado Alexandre Chivale foi acertada, mas o Juiz negou e disse que quem não concorda com a decisão pode reagir legalmente.
“O advogado Alexandre Chivale não foi afastado só por ser Funcionário Público, mas também porque há conflitos de interesse e indício de crimes. Não se trata de nenhuma perseguição, porque, se assim fosse, o Ministério Público não ia esperar para concluir o seu interrogatório e só depois disso fazer os requerimentos. O Tribunal não pode recuar nas decisões que toma e todos os presentes na sala de julgamento sabem disso. Proferido o despacho, esgota-se o poder jurisdicional do Juiz, quanto a esta matéria”, argumentou Baptista.
