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Tribunal condena três indivíduos a dois anos de prisão por recenseamento ilícito

Os condenados a dois anos de prisão convertidos em multa exerciam, na altura dos factos, os cargos de director do STAE em Ribáuè, na província de Nampula, supervisor de um posto de recenseamento e digitador de um posto de recenseamento. Combinaram ir inscrever eleitores ilicitamente, entre as 19 e as 21 horas.

A juíza Edna Pais, do Tribunal Distrital de Ribáuè, na província de Nampula, disse, na sentença, que ficou provado que os três cidadãos condenados pelo crime de produção ilícita de material de recenseamento eleitoral decidiram, no dia 06 de Maio de 2023, deslocar dois mobiles e duas impressoras do posto de recenseamento da Escola Primária Completa (EPC) de Ribáuè-Sede e da Escola Primária de Quithele, para introduzirem ilicitamente eleitores.

O material de recenseamento eleitoral foi deslocado com os objectivos legais para a casa do primeiro-secretário da Frelimo do Comité do Posto Administrativo de Iapala, Arlindo Pilote, onde entre as 19 e as 21 horas estavam a ser inscritas irregularmente pessoas no recenseamento eleitoral. Estranhamente, o proprietário da residência onde aconteceu a fraude não foi arrolado nos condenados.

Consta dos Autos que Mazário Viera, supervisor num posto de recenseamento, e António João, digitador num posto de recenseamento, foram reportando avarias, entre as 8 e as 16 horas do referido dia nos postos de recenseamento em que estavam afectos para em seguida informarem que deviam levar os mobiles e as impressoras para o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Ribáuè com o alegado de objectivo de reparar os equipamentos. Todo o trabalho foi feito em coordenação com o então director do STAE em Ribáuè, Charles Amade.

Os condenados só pararam de produzir os cartões de eleitor quando foram denunciados, através de filmagens feitas por um cidadão no local dos factos. Todos os que estavam na casa do primeiro-secretário da Frelimo de Comité do Posto Administrativo de Iapala abandonaram o local em fuga. O trabalho ilícito foi paralisado às 21 horas devido à denúncia, o que mostra que poderia ter continuado pela noite e madrugada a dentro.

Não havendo mais nada, o denunciante, acompanhado de três agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) dirigiu-se ao Posto Policial de Iapala para os devidos autos de denúncia e trâmites legais.

Antes de serem julgados, os condenados colocaram os seus lugares à disposição, no dia sete de Maio de 2023, dois dias depois do facto ilícito, o que foi aceite pelo director do STAE da província de Nampula.

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