PR promulga Lei sobre Normas para a Protecção e Utilização dos Recursos Florestais
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece os Princípios e Normas Básicas sobre a Protecção, Conservação e Utilização dos Recursos Florestais. De acordo com o comunicado recebido na nossa redacção, a Lei acima citada foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para […]
Nyusi promulga lei que aprova TSU
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que define as regras e os critérios para a fixação do salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça […]
Presidente da República promulga lei sobre Sistema Nacional de Educação
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, hoje, a Lei que altera o número 2 do artigo 7 da Lei que Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Educação, Lei número 18/2018, de 28 de Dezembro. De acordo com um comunicado da Presidência da República, a referida Lei foi recentemente aprovada […]