Vale condenada por sonegar informação de interesse público à OAM
A Primeira Secção do Tribunal Administrativo deu razão à decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, de 2019, que condena a empresa Vale Moçambique por sonegação de informação de interesse público à Ordem dos Advogados. A decisão surge depois de uma acção movida pela Ordem que diz haver fortes indícios de ilegalidades no cumprimento […]
Advogados pedem ao PR para não promulgar o alargamento de prazos de prisão preventiva
A mexida pontual que a Assembleia da República fez ao Código do Processo Penal e que ditou a extensão do prazo mínimo de prisão preventiva, de 90 para 120 dias, está causar estupefacção aos advogados. Estes criticam o “secretismo” com que a matéria foi tratada, alertam para um atentado ao Estado de Direito Democrático e […]