Presidente da República promulga Lei Eleitoral
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República. Num outro despacho presidencial, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros […]
Presença da PRM nos locais de voto deve ser autorizada pelos membros da mesa
A Lei Eleitoral, revista na semana passada pelo Parlamento, obriga a presença de observadores e da comunicação social em todo o processo de apuramento de resultados do escrutínio. Os resultados na mesa de voto só podem ser validados na presença de todos os membros da mesa. Na última quinta-feira, as bancadas da Frelimo e Renamo […]
Aprovação da Lei Eleitoral: “Aliança entre Frelimo e Renamo é perigosa”
O Consórcio Mais Integridade diz que a aprovação da Lei Eleitoral no Parlamento “mostra, cada vez mais, um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo”. O grupo acredita que a retirada da competência de recontagem de votos aos tribunais se deve à perda do controlo do Governo sobre os juízes para a manutenção da […]
Juízes dizem que vão obedecer a Constituição para resolver contenciosos eleitorais
Os juízes dizem que em caso de contencioso nas próximas eleições vão obedecer à Constituição da República e não a Lei Eleitoral aprovada esta quinta-feira. Também avisam que vão tomar decisões de forma independente porque tal como a Assembleia da República, representam um órgão de soberania de Estado. Os tribunais distritais não podem. A recontagem […]
Lei Eleitoral: analistas dizem que PR pode estar a sofrer pressão do “Constitucional”
O chefe de Estado pode estar a ser pressionado pelo Conselho Constitucional (CC) para não promulgar o Pacote Eleitoral recém-aprovado pela Assembleia da República. Este posicionamento é defendido pelos analistas Samuel Simango, Guilherme Mbilana e Moisés Mabunda. O Presidente da República diz que está desconfortável com os mecanismos de aplicação de algumas normas que constam […]
PR pode ser obrigado a promulgar lei Eleitoral
O Presidente da República pode ser obrigado a promulgar a lei eleitoral devolvida à Assembleia da República para reapreciação, caso a plenária conclua que não há imprecisões. Com a devolução feita por Filipe Nyusi, permanece o dia 10 de Junho como último dia para a submissão de candidaturas a Presidente da República, deputado, membro da […]
MDM acusa presidente de “planear” tumulto com a devolução da Lei Eleitoral à AR
A bancada parlamentar do MDM acusa o Presidente da República de ensaiar manobras para que as eleições de Outubro sejam “tumultuosas”, após devolver a Lei eleitoral para revisão na Assembelia da República. Em adição, o partido diz que Filipe Nyusi ignorou por total os consensos alcançados pelos parlamentares, em Abril , sobre a revisão da […]
Juízes querem clarificação dos seus poderes com a revisão da lei eleitoral
Os Juízes esperam que grande parte das competências do Conselho Constitucional sejam atribuídas aos tribunais judiciais distritais com a revisão da lei eleitoral pela Assembleia da República. A justificação para esta pretensão é que estes órgãos de primeira instância são, também, de soberania, como o Conselho Constitucional, daí que podem tomar decisões, exceptuando a validação […]
AR cria grupo para elaborar anteprojectos de revisão da legislação eleitoral
A Assembleia da República já criou um grupo de trabalho para a elaboração dos anteprojectos de revisão da legislação eleitoral, que, no período de 6 de Fevereiro a 22 de Março do ano em curso, deverá produzir matéria a levar a debate para que se produza uma Lei Eleitoral consensual. Os partidos políticos com representação […]
AR em sessão extraordinária para apreciar Lei do Recenseamento Eleitoral
A Assembleia da República (AR) reúne-se, em plenário, a partir desta quarta-feira, em Maputo, para apreciar a Lei do Recenseamento Eleitoral. Trata-se do Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático […]