MDM submete candidatura de Lutero Simango no Conselho Constitucional
O Movimento Democrátio de Moçambique (MDM) submeteu, este sábado, no Conselho Constitucional (CC), a candidatura de Lutero Simango para as eleições presidenciais de Outubro. O candidato do MDM acredita que o seu partido é uma alternativa certa para a governação do país. O MDM é a quarta formação política a submeter a candidatura rumo às […]
Nyusi promulga Lei da Revisão Pontual Orgânica do Conselho Constitucional
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a Lei da Revisão Pontual Orgânica do Conselho Constitucional. A lei acima referida, segundo um comunicado do Gabinete da Presidência, foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República […]
Articulação entre CC e Tribunais de Distrito passa a ser directa
O Conselho Constitucional passa, a partir de hoje, a articular directamente com os tribunais judiciais distritais, em matérias do contencioso eleitoral. A decisão resulta da revisão da lei orgânica do Conselho Constitucional, aprovada na Assembleia da República. A primeira comissão da Assembleia da República de Assuntos Constitucionais, Direitos humanos e de Legalidade propôs a revisão […]
Juízes e advogados reafirmam competência dos tribunais de distrito de anular eleições
O juiz Carlos Mondlane diz que o Parlamento deve esclarecer a questão da competência dos tribunais judiciais de distrito e do Conselho Constitucional na decisão sobre matérias de contencioso eleitoral para garantir que as eleições decorram num ambiente de clareza do papel de cada interveniente. No dia 9 de Outubro o país volta às eleições […]
Juízes querem clarificação dos seus poderes com a revisão da lei eleitoral
Os Juízes esperam que grande parte das competências do Conselho Constitucional sejam atribuídas aos tribunais judiciais distritais com a revisão da lei eleitoral pela Assembleia da República. A justificação para esta pretensão é que estes órgãos de primeira instância são, também, de soberania, como o Conselho Constitucional, daí que podem tomar decisões, exceptuando a validação […]
PGR julga improcedente queixa da Renamo contra juízes do Conselho Constitucional
A falta de fundamento legal levou a Procuradoria Geral a julgar improcedente a queixa da Renamo contra sete juízes Conselheiros do Conselho Constitucional. O partido acusa-os de prática de ilícitos criminais na validação dos últimos resultados eleitorais. É mais uma participação criminal da Renamo, submetida logo após as eleições autárquicas, no dia 29 de Novembro […]
Conselho Constitucional do Senegal anula adiamento de eleições
O Conselho Constitucional do Senegal anulou e declarou inconstitucional o adiamento, para Dezembro, das eleições presidenciais, que provocou protestos generalizados e desencadeou o maior caos no país dos últimos anos. A autoridade eleitoral máxima do Senegal cancelou o decreto aprovado pelo Presidente Macky Sall, numa decisão que foi aprovada por sete membros do Conselho Constitucional. […]
PGR sem elementos para discordar do Conselho Constitucional
A Procuradoria-Geral da República diz não ter competências para anular o acórdão do Constitucional que valida as eleições autárquicas de 11 de Outubro por falta de fundamento legal. É dessa forma que a PGR responde ao pedido da Renamo para a anulação do escrutínio. Quase um mês e meio após a Renamo ter submetido à […]
Renamo contesta resultados da repetição da votação
A Renamo diz que não reconhece os resultados da repetição da votação, divulgados pelo Conselho Constitucional. O partido acusa a instituição de apadrinhar fraude eleitoral, em colaboração com a Polícia da República de Moçambique, a favor da Frelimo. Quatro dias após o Conselho Constitucional anunciar os resultados da repetição das eleições autárquicas, em Marromeu, Gurué, […]
Conselho Constitucional insiste que tribunais distritais não devem invalidar eleições
O Conselho Constitucional confirmou, hoje, a vitória da Frelimo nas quatro autarquias onde houve repetição da votação no dia 10 de Dezembro corrente. Assim, a Frelimo fica com 60 municípios, a Renamo quatro e o MDM apenas um. A Presidente do Conselho Constitucional insistiu que os tribunais distritais não têm competência para invalidar eleições tal […]