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A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, efectua, de 31 de Outubro a 02 de
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, efectua, de 31 de Outubro a 02 de
Finalmente, desde as 12 horas de hoje, a Estrada Nacional Número um (EN1) voltou a estar transitável no distrito de Nicoadala, província da Zambézia, quatro dias depois da paralisação, devido ao arrastamento do solo do encontro do aqueduto.
O empreiteiro que esteve na sua máxima força esta terça-feira cumpriu promessa. Nesta fase inicial serão apenas viaturas ligeiras.
O presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, Calisto Cossa, procedeu à entrega de Títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) aos munícipes residentes no bairro Matlemele, no âmbito da “governação aberta” que está a levar aos 42 bairros daquela autarquia.
Na segunda-feira, 21 de Março, o edil da Matola, instalou o seu gabinete de trabalho na rotunda da circular, que dá acesso ao bairro, auscultou e interagiu com os munícipes residentes no bairro Matlemele, posto administrativo municipal da Machava.
Entre várias questões apresentadas pelos moradores daquele bairro, a iluminação pública, a recolha de resíduos sólidos, a criminalidade e o melhoramento das vias de acesso foram os temas dominantes do dia.
Em relação às preocupações, Cossa interagiu com a Electricidade de Moçambique (EDM), no sentido de dar resposta à população sobre o processo de electrificação do bairro.
“As vias de acesso precisam de melhoramento, através do nivelamento e terraplenagem para facilitar a transitabilidade. Felizmente, os transportadores e munícipes concordaram com essa solução, porque têm a consciência de que o Município não terá capacidade de financiar de imediato, de asfaltar ou pavimentar todas as vias, dependendo da planificação e, sobretudo, da disponibilidade financeira”, explicou Cossa.
Por sua vez, os moradores enalteceram a iniciativa municipal e disseram sentir-se parte integrante do processo governativo.
A “governação aberta” prosseguiu esta terça-feira, 22 de Março, no bairro Matola C, Posto Administrativo Municipal da Matola Sede, pelo sexto dia consecutivo.
Os transportadores de carga ponderam aumentar os preços dos serviços que prestam devido à subida do preço de combustível. Por sua vez, os transportadores de passageiros temem o fim do seu negócio por falta de retorno.
Depois dos transportadores de Nampula e Beira terem paralisado as actividades esta semana exigindo a revisão do preço do transporte, na sequência da subida do custo dos combustíveis, os transportadores de carga também defendem a mesma ideia, “revisão das tarifas”.
Samir Aboobakar, gestor da empresa Tait Transportes Ibérica, diz que as despesas devem ser repassadas ao consumidor.
“Infelizmente o aumento do combustível foi significativo e vai nos obrigar a mexer nos preços”, Aboobakar.
Uma mexida que, na sua visão, já devia ter acontecido, no primeiro aumento do preço dos combustíveis, mas que os transportadores mantiveram os preços. Agora, devido ao novo aumento, vêem-se obrigados a mexer na tabela.
Alguns camionistas ouvidos pela nossa reportagem defendem a mesma ideia, entretanto, alertam para uma possível subida dos produtos transportados.
Já para os transportadores do Terminal Interprovincial da Junta na cidade de Maputo, à velha reclamação da falta de clientes adicionam-se os novos preços de combustível.
“Estamos todos de cabeça quente, não sabemos como vamos terminar porque não estamos a ver retorno”, disse Rosário Augusto, transportador de passageiros.
Mário Nhaluco faz a rota Maputo Chimoio. O transportador conta que gastava 24 mil meticais para abastecer mas actualmente o custo subiu para aproximadamente 30 mil meticais.
Em fim, esta é a realidade do sector de transportes de passageiros e mercadorias que segundo alguns entrevistados corre o risco de ver parte dos seus operadores a arrumarem os carros.
A 16 de Março de 2022, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), anunciou a revisão dos preços dos combustíveis em cerca de 12%, um dia após terem sido anunciadas medidas para a mitigação dos efeitos da subida dos preços internacionais de petróleo devido à guerra entre a Rússia e Ucrânia e da existência de quantidades suficientes de combustíveis para responder à procura até 30 dias.
Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), o anúncio de medidas de mitigação pelo Governo elevou expectativas dos moçambicanos em relação à estabilidade dos preços dos combustíveis a nível nacional pelo menos até Abril. Isto é, que dentro de, no mínimo, 30 dias, o preço dos combustíveis se manteria inalterado ou que a sua variação seria, no mínimo, inferior em relação à variação média anterior de 12%.
“Além disso, pressupunha-se que o stock existente tinha sido adquirido antes da subida dos preços e as medidas de mitigação anunciadas pelo governo seriam para minimizar os pesados custos que nos últimos tempos têm sufocado os cidadãos”, refere o CIP.
A instituição acrescenta ainda que algumas das medidas tomadas para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis não estão suficientemente claras para se perceber o seu impacto dentro da estrutura dos preços – são os casos do fundo de estabilização, custos de infra-estruturas logísticas e instalações de armazenagem, pelo que recomenda aos Ministérios da Economia e Finanças (MEF) e de Recursos Minerais e Energia (MIREME) a revisão da estrutura de fixação dos preços dos combustíveis para a venda ao público e o esclarecimento sobre o impacto de cada uma das medidas de mitigação tomada em cada um dos elementos e no preço final.
Pede, ainda, esclarecimentos sobre como é gerido e que papel desempenha o fundo de estabilização para a mitigação do impacto da variação dos preços dos combustíveis e por que não foi usado para estabilizar os preços nesta subida.
Ao IMOPETRO e à ARENE, o CIP pede esclarecimentos sobre o que é feito do stock que existia para abastecer os próximos 30 dias, adquirido ao preço anteriormente em vigor e, por fim, ao MEF e ao MIREME, que estratégia de longo prazo está a ser projectada para a gestão das oscilações dos preços dos combustíveis.
Embora Moçambique e Região Austral de África já tenha sido declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como livre da Pólio, foram, entretanto, identificados, recentemente, dois casos de poliovírus circulantes, derivado de vacinas, nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, e de um caso de poliovírus selvagem na República do Malawi, por isso o país está a organizar uma campanha em resposta a estes surtos.
Por isso, decorre, a partir de amanhã, até 27 de Março corrente, nas províncias do Norte e Centro do país, a vacinação contra a Pólio, abrangendo todas as crianças menores de cinco anos de idade.
A Campanha será organizada em quatro rondas e, nesta primeira, serão vacinadas 4.228.000 crianças de 0 a 59 meses em sete províncias (Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala) e é importante que todos os pais e cuidadores levem as suas crianças à vacinação, para serem protegidas do vírus da pólio.
A poliomielite é uma doença incapacitante e extremamente infecciosa que não tem cura, mas existe uma vacina extremamente segura e eficaz, que evita que as nossas crianças contraiam o vírus da poliomielite.
A doença é causada por um vírus que ataca o sistema nervoso e que pode provocar paralisia dos membros inferiores e superiores; e transmite-se através de consumo de comida ou água contaminadas por fezes de uma pessoa com o vírus da pólio.
Segundo o UNICEF, a pólio é uma emergência de saúde pública, constitui um risco para as nossas crianças, para a sociedade e a humanidade, pois é uma doença que não tem cura, que causa paralisia flácida na pessoa infectada, mas que pode ser prevenida através da vacinação.
No âmbito dos esforços do Governo de Moçambique para a erradicação da poliomielite, a OMS, em estreita colaboração com outros parceiros, tem apoiado o Ministério da Saúde (MISAU) no fortalecimento da vigilância da paralisia flácida aguda (PFA), para detectar possível transmissão da poliomielite, tendo o último caso sido reportado em Moçambique em 1993.
O UNICEF, com o financiamento de outras entidades e outos parceiros da Inicitiva Global de Erradicação da Poliomielite, já adquiriu doses de vacina contra a poliomielite para as duas primeiras séries de vacinação de crianças em Moçambique e está a ajudar a preparar a seguinte resposta, nomeadamente, a aquisição de 2.500 portadores de vacinas e entregou 100 caixas frigoríficas e está a ajudar com a rápida entrega de vacinas de armazéns nacionais a provinciais; a formação de 33.000 supervisores e trabalhadores da linha da frente sobre gestão de vacinas e mudança social e comportamental; e a capacitação de jornalistas, distribuição de materiais de comunicação e difusão de spots de rádio e televisão para apoiar a campanha para o bloqueio da pólio.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê céu nublado, ocorrência de chuvas acompanhadas de trovoadas e vento a soprar, por vezes, com rajadas, na região norte e centro do país.
Na região centro, as urbes da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane poderão registar temperaturas máximas de 31, 26, 32 e 30 e mínimas e 24, 17, 23 e 23 graus Celsius, respectivamente.
As cidades de Nampula, Pemba e Lichinga, no norte do país, poderão atingir temperaturas máximas de 29, 31 e 23 e mínimas de 22, 24 e 12 graus, respectivamente.
Para as cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo, no sul do país, prevêem-se máximas de 30,30,27 e 29 e mínimas de 20, 20, 23 e 23 graus Celsius, respectivamente.
Está tudo a postos para a entrada em circulação da EN1, na província da Zambézia, paralisada desde sábado. Hoje, o empreiteiro incrementou o número de frentes ao trabalho de um para três, para que os prazos fossem cumpridos, tal como estipulado. Passam mais de 72 horas que a região Norte ficou desligada do resto do país.
Até por volta das 18 horas desta terça-feira, as obras de reposição do aterro já estavam a 70%, mercê do empenho do empreiteiro e aumento de números de frentes de um para três. As primeiras duas efectuavam o levantamento do muro em sacos de areia para permitir a contenção do aterro. Os homens apresentavam-se motivados, até porque os engenheiros da empreitada Chico e os quadros da Administração Nacional de Estradas estão no terreno a acompanhar ao detalhe os trabalhos.
Aliás, a pressão não é para menos. É que já passam sensivelmente quatro dias que a principal estrada que liga o Norte a Centro e Sul, vice-versa, está interdita, o que prejudica a vida de milhares de pessoas. Há centenas de carros paralisados, muitos com produtos para seguir a vários destinos do Norte e Centro e Sul. O desespero já começa a tomar conta de muitos camionistas.
O sofrimento das pessoas é tanto que o Governo da província da Zambézia está, também, embrenhado em ver a via voltar à normalidade. O governador Pio Matos inteirou-se, hoje à tarde, dos trabalhos de reposição da estrada. Conversou com o empreiteiro e recebeu toda a explicação necessária daquilo que ocorreu com o aqueduto em termos de danos e arrastamento dos solos.
O empreiteiro explicou que “quando as grandes chuvas passaram por Nicoadala, originaram ondas e forte corrente sobre o rio Elege. Na sequência, o aqueduto não suportou a pressão da água e, por isso, cedeu alguns pilares e assentou, causando sérios danos na infra-estrutura”. Aliás, até ao início das obras, recorde-se, quadros da ANE fizeram uma volta através de uma embarcação tradicional ao aqueduto e constataram tal situação.
Pio Matos ficou, hoje durante a visita, visivelmente emocionado com o empenho dos trabalhadores. “Estou bastante feliz com o empenho destes jovens, a força deles em querer repor a estrada para o bem do país me comove profundamente”, disse para depois saudar os jovens que responderam com um aplauso muito forte.
O governante não tem dúvidas de que a economia da província e da zona Norte do país ficou abalada. “Mas vamos deixar a economia para os economistas e para nós a solução dos problemas desta importante via”.
Os danos da plataforma são visíveis. Dada a força da água, o piso do aqueduto ganhou uma ondulação, o que vai permitir ao empreiteiro elevar a cota de areia até ao nível do piso da EN1, para evitar danos. O aqueduto apresenta enormes rachas que, a posterior, o empreiteiro terá de resolver.
O empreiteiro é o chinês Chico que ganhou, em 2020, as obras de ampliação e reabilitação da EN10, troço de Quelimane ao distrito de Nicoadala, numa extensão de 30 quilómetros e a EN1 de Nicoadala ao distrito de Namacurra, numa extensão de 40 km.
As obras, que são financiadas pelo Banco Mundial, na ordem de pouco mais de 200 milhões de dólares, vão compreender três fases – (i) reabilitação dos 70 quilómetros neste momento em curso; (ii) manutenção de rotina e (iii) periódica, sendo estas duas últimas com a duração de oito anos. Os trabalhos enquadram-se no projecto integrado de desenvolvimento de estradas rurais.
O traçado dispõe, neste momento, de três metros de largura. Com o projecto, a largura da estrada passará para oito metros. Será construído mais um metro e meio revestido para peão em cada uma das faixas.
Os terroristas foram mortos durante confrontos militares que duraram cerca de três dias, na província de Cabo Delgado, segundo informações partilhadas pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Os confrontos entre as forças governamentais e os terroristas tiveram lugar na Ilha Matemo, distrito de Ibo, na região Norte do país. No local, não só morreram 20 terroristas, como também houve quatro baixas nas Forças de Defesa e Segurança.
“As baixas que o inimigo teve aqui são significativas, mas nós não vamos perder o nosso foco, que é criar segurança no nosso país, respeitando os direitos humanos”, referiu Joaquim Mangrasse, comandante do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Segundo as FDS, os confrontos violentos culminaram, também, com a destruição de pelo menos seis embarcações que transportavam mantimentos para os terroristas.
Para controlar a situação, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas tiveram apoio das forças em Estado de Alerta da SADC (SAMIM), que se encontram no Teatro Operacional Norte a combater o terrorismo.
A tropa nacional diz contar, ainda, com o apoio da população local no processo de identificação e neutralização dos terroristas que, desde Outubro de 2016, matam pessoas no Norte do país.
O arguido Pedro Taimo admite ter recebido um cheque de 4.400.000 milhões e 400 mil Meticais da Direcção do Trabalho Migratório dirigido à Mulher e Investimentos, empresa da qual a esposa é accionista. O antigo coordenador do gabinete do mineiro não se lembra de quem lhe entregou o cheque, nem se recorda da pessoa que recebeu na Mulher e Investimentos. Diz, entretanto, que o cheque lhe foi entregue por pessoas de má-fé que sabiam que, na nota de entrega, estaria o seu nome, daí ser levado ao tribunal.
Pedro Taimo é das figuras-chave na explicação do esquema que resultou no desvio de 113 milhões de Meticais da Direcção do Trabalho Migratório, embora tivesse sido pouco esclarecedor durante a audição de hoje, no julgamento do processo 51/2019, que envolve, também, a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo. Taimo era coordenador do Gabinete do Mineiro e, nessa qualidade, foi questionado se teve conhecimento do projecto de compra de 50 bicicletas para mineiros e seus familiares em Nampula, mas absteve-se de dar resposta. Disse, porém, que nenhum projecto podia avançar sem o conhecimento da então ministra.
Em Maio de 2014, Taimo teria recebido um cheque de 4.400.000 destinado à empresa Mulher e Investimentos. O arguido admite ter recebido, mas ter feito o devido encaminhamento.
“Bom, colegas da DTM entregaram-me um envelope para entregar à Mulher e Investimentos, queriam boleia porque eu estava a viajar para Gaza em missão de serviço. Nunca pensei que isso fosse problema porque não era para mim”, disse o arguido, mas a juíza que julga o caso, Ivandra Mausse, quis ter detalhes sobre quem passou o cheque ao arguido, ao que disse ter sido alguém do sector de Administração e Finanças.
“Meritíssima, passa muito tempo, não consigo recordar quem é a pessoa. Fiz chegar a quem é de direito. O cheque foi entregue a um funcionário da empresa Mulher e Investimentos, que se localiza no bairro Jardim, Cidade de Maputo. Eu não subi. Naquele caso concreto, quero confessar que houve má-fé. Se não fosse isso, depois de ser entregue o cheque aos destinatários, deviam devolver-me o termo de entrega. Passados esses anos todos, agora que estou desligado do Estado, estão a dizer que fiz desaparecer um cheque”.
O arguido, acusado de peculato, abuso de confiança e participação em negócios, foi também questionado sobre várias transferências feitas pela Direcção do Trabalho Migratório, mas disse não ser a pessoa certa para esclarecer o assunto.
Das informações deixadas pelo arguido Pedro Taimo, algumas vêm confirmar o que já tinha sido avançado, segunda-feira, pelo co-arguido Alfredo Lucas. Este dono da Indumobil disse ter fechado contrato com a Direcção do Trabalho Migratório para fornecer vários artigos e bens, mas não conseguiu mostrar o documento, alegando que tinha desaparecido com o seu então guarda-livros, já falecido.
Hoje, Pedro Taimo disse, em tribunal, que recebeu expediente no seu escritório, no qual tinha de assinar uma transferência para a Indumobil, com despacho da então ministra do Trabalho.
E, no fim da sessão, o Tribunal alterou o calendário das audições, sendo que a antiga ministra do Trabalho será ouvida no dia 29 de Março corrente, terça-feira. Para esta quarta-feira, não há sessão de julgamento.
