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O País – A verdade como notícia

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Juízes querem clarificação dos seus poderes com a revisão da lei eleitoral

Os Juízes esperam que grande parte das competências do Conselho Constitucional sejam atribuídas aos tribunais judiciais distritais com a revisão da lei eleitoral pela Assembleia da República.

A justificação para esta pretensão é que estes órgãos de primeira instância são, também, de soberania, como o Conselho Constitucional, daí que podem tomar decisões, exceptuando a validação dos resultados eleitorais, ou seja, eles podem também anular as eleições e só em caso de recurso, caberá ao Conselho Constitucional confirmar ou não a tomada de decisões pelo tribunal judicial de distrito.

Segundo Pedro Nhatitima, juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, a decisão tomada pela Assembleia da República deixa a classe satisfeita, visto que serão revistas as questões levantadas não só pelos tribunais, mas também pelas variadas vozes da sociedade.

“Com esta revisão a Assembleia da República vai clarificar as competências dos tribunais de distrito no âmbito do processo eleitoral, no que diz respeito a questão da anulação da votação numa determinada zona, sem isso, pois os tribunais apenas se limitaram em servir de correios dos documentos entre a base e o conselho constitucional”, disse Pedro Nhatitima.

O Juiz Conselheiro disse ainda que, pelo facto de os Tribunais serem órgãos de soberania, devem ter a responsabilidade de tomar decisões pois é isso que os órgãos de soberania fazem.

Segundo o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, estas questões do poder ou não dos tribunais, foi levantada devido a dois factores: a lei e a sua interpretação.

“O problema está na lei, porque não clarifica os poderes, o que abre espaço para as diversas interpretações, por isso é importante organizar formações para que haja uma interpretação harmonizada sobre o pacote eleitoral” , disse.

O Magistrado deixou claro que apesar de os tribunais e o conselho constitucional terem entendimentos diferentes sobre a lei eleitoral, não existem problemas entre estes dois órgãos de soberania.

“Nós não temos nenhum problema com o Conselho Constitucional, não há desentendimentos entre estes dois órgãos, o que há é um entendimento diferente sobre alguns preceitos da lei eleitoral, então que fique isto claro que uma coisa é termos interpretações diferentes outra coisa é haver desentendimento entre duas ou outras instituições”

Nhatitima disse, por outro lado, que os dois são órgãos soberanos e que as decisões que forem tomadas pelas mesmas devem ser respeitadas, mas nada impede que manifestem opiniões diversas.
“Não tenhamos receio de dizer o que pensamos para o bem do país”, instou o juiz conselheiro que acredita que com a revisão da lei eleitoral as eleições que se avizinham serão menos problemáticas.

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Município de Chimoio obriga moradores a desocuparem bermas da estrada na EN6

Ao longo da Estrada Nacional Número Seis, na zona da Shoprite, em Chimoio, estão instaladas residências, carpintarias e estabelecimentos comerciais. Os ocupantes destas áreas já receberam intimação do Município para abandonarem e instalarem-se na zona de Hombwa, o que se recusam a cumprir.

Sentindo-se prejudicados, os moradores manifestaram a sua indignação e mostraram-se abertos a afastarem-se um pouco mais da EN6. Estes recusam-se ainda a fixar-se em Hombwa.

Contactado pelo “O País”, o presidente do Conselho Autárquico de Chimoio, João Ferreira, disse estar a seguir recomendações da Administração Nacional de Estradas (ANE) e da Procuradoria, que intimaram a edilidade a retirar as pessoas da zona considerada de protecção especial.

Além de Hombwa, o Município de Chimoio diz ter identificado, também, a zona de Nhaurir para que as pessoas possam instalar-se lá e construir os seus estabelecimentos.

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Terrorismo em Cabo Delgado: UNICEF preocupado com crianças deslocadas em idade escolar

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Nampula, diz ser urgente a mobilização de parceiros para a alocação de tendas à vila de Namapa, sede distrital de Eráti.

O objectivo é que os alunos deslocados devido ao terrorismo, em Cabo Delgado, possam regressar às aulas, escreve o sítio da Rádio Moçambique.

Neste momento na vila de Namapa, pelo menos seis escolas primárias uma secundária e um internato, estão a funcionar como centros transitório dos deslocados do vizinho distrito de Chiúre, em Cabo delgado que fogem às ameaças terroristas.

Segundo o coordenador provincial do UNICED em Nampula, Baissane Juaia, o mais preocupante prende-se pelo facto de 60% dos cerca de 33 mi deslocados serem crianças em idade escolar.

Falando à Rádio Moçambique na vila de Namapa o coordenador Juaia disse que o UNICEF está a trabalhar junto de parceiros para a alocação de tendas para o funcionamento de salas provisórios.

Terça-feira, depois da Sessão do Conselho de Ministros, o Governo assegurou que as pessoas já estão a receber kits de alimentação e higiene e que a situação humanitária ainda não justifica a decretação de Estado de Emergência. O Executivo anunciou que a nova onda de ataques já levou à deslocação de mais de 60 mil pessoas.

“Nesta altura, nós falamos 67 321 deslocados, o que corresponde a 14 200 famílias que são consideradas como chegadas à província de Nampula e outros sítios tidos como mais seguros para os deslocados dentro da própria província de Cabo Delgado”, avança, Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, acrescentando que “estão num centro provisório de emergência no distrito de Eráti (província de Nampula) e está a ser feito todo um trabalho para que, nas escolas em que as pessoas se foram refugiar ou nas casas de familiares em que as pessoas estão, sejam melhoradas as condições de alojamento”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

No entanto, o Executivo já avança que se assiste, também, a um movimento de retorno da população recentemente deslocada às suas zonas de origem, conforme a melhoria das condições de segurança nas aldeias e postos administrativos onde foram registadas incursões terroristas nos últimos dias.

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INAM alerta para formação de novo sistema de baixa pressão

Formou-se, a nordeste da Ilha de Madagáscar, na bacia do sudoeste do Oceano Índico, mais um sistema de baixa pressão atmosférica. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), o fenómeno pode evoluir para tempestade tropical moderada no dia 04 de Março.

“Contudo, ainda não constitui perigo para o canal de Moçambique, bem como a parte continental do nosso país”, avisa o INAM.

Os meteorologistas dizem estar a monitorar a evolução deste sistema e apelam à população para que continue a acompanhar a informação meteorológica e os avisos difundidos pelas autoridades competentes.

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Rio Molócuè transborda e corta ligação rodoviária em Alto Molócuè

Está interrompida a ligação rodoviária entre a zona comercial e administrativa na vila municipal de Alto Molócuè, província da Zambézia, devido ao transbordo do rio Molócuè.

O facto resulta da intensa chuva que cai desde domingo na região, o que deixou submersa a ponte sobre o rio Molócuè, que garante a ligação rodoviária entre as duas zonas na autarquia.

O presidente do município de Alto Molócuè, Otílio Eduardo, disse à Rádio Moçambique que, esta terça-feira, vários moradores ficaram retidos nas duas margens.

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Desastres naturais matam 69 pessoas em cinco meses

Pelo menos 69 pessoas morreram e 28 873 foram afectadas por desastres naturais desde Outubro em Moçambique, segundo o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).

O instituto dá conta, no seu relatório, que as 69 mortes registadas, maioritariamente na Zambézia (22), Centro de Moçambique, foram causadas por descargas atmosféricas, desabamento de paredes, afogamento e ataques por animais, noticia a Lusa.

Desde 1 de Outubro até 29 de Janeiro de 2024, 62 pessoas ficaram feridas, 3702 casas ficaram parcial e totalmente destruídas e outras 2358 inundadas na actual época chuvosa em Moçambique. O mau tempo destruiu também 177 salas de aula e afectou 60 escolas, 13 283 alunos e 157 professores.

O INGD aponta ainda 2435 campos agrícolas, 14 unidades de saúde, 14 casas de culto, 25 postes de energia e 170 estradas afetadas pelas intempéries. Moçambique é considerado um dos países mais severamente afectados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, que decorre entre Outubro e Abril.

O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória em Moçambique: 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas dos ciclones Idai e Kenneth, dois dos maiores de sempre a atingir o país. Já no primeiro trimestre do ano passado, as chuvas intensas e a passagem do ciclone Freddy provocaram 306 mortos, afectaram no país mais de 1,3 milhões de pessoas, destruíram 236 mil casas e 3200 salas de aula, segundo dados oficiais do Governo.

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Três detidos em conexão com roubo da viatura do director do SISE em Chimoio

É mais um caso de roubo nas instituições e/ou a agentes do Estado, que parece ser uma autêntica afronta às entidades que administram a justiça e segurança do Estado em Manica.

Na passada sexta-feira, uma viatura pertencente ao director do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), na cidade de Chimoio, foi roubada. Em conexão com o caso, três indivíduos já foram detidos pela Polícia.
O caso ocorreu pouco depois do assalto à Procuradoria e Gabinete Central de Combate a Corrupção, dois casos de que muito se falou nos últimos tempos.

Na sexta-feira, por volta das 19 horas, o director do SISE dirigiu-se a um supermercado na cidade de Chimoio. À sua saída, o seu meio de transporte já não estava onde o estacionou. Minutos depois, confirmou-se a suspeita: o carro foi roubado.

Foram feitas diligências que culminaram com a recuperação da viatura e a detenção de quatro indivíduos supostamente ligados ao caso. Na operação, foram recuperadas outras viaturas, também supostamente roubadas.

Um dos indiciados nega ser ladrão do carro do director da “Secreta” em Chimoio. “De repente, a Polícia chegou e levou-nos todos nós que estávamos no carro, mas eu não sei de nada disso”, disse.

Um outro indiciado diz não saber os motivos da detenção. “Fomos detidos porque o carro é meu e, quando me perguntaram, eu disse que era meu carro e detiveram a todos, porque os outros estavam na minha companhia”, disse.

O porta-voz da Polícia em Manica, Mateus Mindú, falou à imprensa sobre as circunstâncias da detenção dos supostos ladrões. “Os meliantes ao aperceberem-se da presença da força policial tentaram empreender uma fuga usando uma das viaturas que foi apreendida na posse destes, tendo-se danificado de forma ligeira”, disse o porta-voz da PRM em Sofala, acrescentando ainda que, “durante a perseguição, acabaram por imobilizar a sua viatura, tendo tentado, sem sucesso, fugir para uma mata”.

Mas a acção acabou por ser frustrada porque, segundo o porta-voz da PRM em Manica, “a nossa polícia estava pronta e acabou por efectuar a detenção dos quatro”.

A polícia em Manica acredita que os cabecilhas deste crime se localizam na província de Inhambane e há um trabalho que está a ser feito para a sua neutralização.

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Mocambique devia pedir ajuda externa para combater raptos

Os analistas moçambicanos Borges Nhamirre e Hélder Jauana dizem que o Estado falhou na missão de acabar com os raptos logo no início. Os dois analistas não entendem porque é que Moçambique não pede ajuda a outros países para estancar o fenómeno. Borges Nhamirre e Hélder Jauana falavam esta segunda-feira, no programa Noite Informativa, da Stv Notícias.

Moçambique continua a ser assolado pelos raptos desde 2021 e, até ao momento, foram registados 234, segundo dados do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

Um fenómeno que preocupa vários quadrantes da sociedade no país, que apresentam sugestões de soluções para que o fenómeno seja estancado e combatido em Moçambique.

Borges Nhamirre e Hélder Jauana consideram que o Estado moçambicano falhou na missão de acabar com os raptos logo no início e que, a esta altura, devia pedir ajuda a outros países para estancar o fenómeno.

Hélder Jauana, analista e académico, coloca questões que considera que não têm resposta ainda. “Aconteceu o primeiro rapto, aconteceu o segundo e depois aconteceu o terceiro. A pergunta é ‘como é que nós deixamos até hoje acontecerem 234 raptos, pelo menos nos meus registros?'”, questiona.

Segundo os dados que apresenta, Jauana diz que, dos 234 raptos que aconteceram, 12 destas pessoas foram assassinadas em cativeiros. A pergunta, para o analista moçambicano é “como é que tu deixas acontecer isso tudo e não solicitas ajuda?”.

Para Hélder Jauana, “há um discurso de que somos uma nação soberana” e não precisamos de ajuda. Mas, segundo disse, tal como acontece com a situação de Cabo Delgado, assolada pelo terrorismo, “foste buscar ajuda do Ruanda e da SAMIM. A minha grande questão é: o que está acontecer, que volvidos tantos anos, nós não nos preocupamos em ir buscar quem nos pode ajudar?”.
Jauana traz, ainda assim, propostas de soluções que podem ajudar nestas questões que coloca. “O Quénia é um país amigo e irmão para terrorismo e outros tipos de crimes. O Quénia, quando teve necessidade, pediu ao FBI americano para poder ajudar e tiveram ajuda”, esclarece.

“Eu, particularmente, ainda não percebi porque é que Moçambique não pede apoios à Mossad israelita, por exemplo, que é uma polícia que admiro e, para mim, é a melhor do mundo”, sugere e conclui que “para este tipo de crime, temos de pedir ajuda”.

Por sua vez, Borges Nhamirre diz que o país falhou na prevenção, porque “o melhor momento para combater ou impedir que um crime organizado floresça está na prevenção que é feita através de uma coisa chamada de ‘Comunidade de Inteligência’, que é um conjunto de instituições que se dedicam a estudar ameaças à segurança nacional”.

E não termina por aí: “Numa gíria securitária, diz-se que a segurança se mede pelos crimes que não acontecem”. E dá exemplos de muitas tentativas de assaltos a bancos e de ataques terroristas, “eventualmente, nas cidades como Pemba e Maputo”, que não aconteceram e tentativas de tráfico de crianças que, também, não aconteceram, “porque a inteligência trabalhou na prevenção e impediu que isso acontecesse”.

O analista diz que há dificuldades em controlar este mal, uma vez que, “a partir do momento em que há erupção deste fenómeno, é muito mais difícil parar”. Para além de que “quando se consolida e passa de ‘caso’ para ‘fenómeno’, fica ainda mais difícil estancar”.

Borges Nhamirre fala de ‘tentáculos’, numa perspectiva de que “aquilo que você vê como um pequeno raptor aqui ou um caso ali são só tentáculos de um grande centro de poder, e é difícil de identificar a cabeça do polvo”.

Estes comentários de Borges Nhamirre e Hélder Jauana vêm a propósito da actualização feita pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal em relação aos raptos que aconteceram recentemente, aquando da apresentação, na segunda-feira, de dois indiciados de envolvimento nos raptos de um empresário, a 20 de Janeiro, e outra vítima, a 1 de Novembro do ano passado.

De acordo com a actualização do SERNIC, o empresário raptado na Cidade de Maputo continua em cativeiro e a vítima raptada a 1 de Novembro de 2023 foi resgatada 51 dias depois e encontra-se em convívio familiar.

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“Lúrio” sobe de caudal e deixa Malema em alerta

A vila de Malema, no interior da província de Nampula, está sob ameaça de inundações urbanas devido ao aumento do caudal do rio Lúrio, influenciado pela chuva que cai, assim como pela água de outras bacias hidrográficas.

“Face ao acima exposto e, de acordo com as previsões meteorológicas, aliadas à precipitação registada nas últimas 24 horas na estação pluviométrica de Malema, tendo atingido 70,3mm, prevê-se que, nas próximas 24 horas, os níveis voltem a subir na estação hidrométrica E-195 no rio Malema, E-143 no rio Nataleia e rio Mutivaze”, diz um comunicado de imprensa da Administração Regional de Águas do Norte, ARA-Norte.

Face à situação, a Divisão de Gestão da Bacia Hidrográfica do Lúrio alerta que “se apela ainda para o caso específico da vila de Malema, onde há eminência de inundações urbanas, aos moradores dos bairros de Mpeneca, 8º Congresso, Mpeneca Expansão, Mutivaze A, Mutivaze B, Namele e Pedreira para se retirarem de imediato das zonas propensas a inundações”.

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