O Conselho de Ministros aprovou a extinção da Escola Nacional de Aeronáutica, no âmbito do processo de reestruturação institucional do sector da aviação civil em Moçambique.

A decisão, que revoga o Decreto n.º 37/2006, de 27 de Setembro, visa garantir maior eficiência, eficácia, sustentabilidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no sector aeronáutico nacional.

Para substituir a instituição extinta, o Governo aprovou igualmente a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas, entidade que passa a assumir a responsabilidade pela formação de profissionais da aviação civil no país.

Segundo o Executivo, a nova academia surge para responder aos desafios impostos pelo desenvolvimento do sector da aviação a nível nacional, regional e internacional, bem como para assegurar o cumprimento das normas da Organização Internacional da Aviação Civil.

Entre as principais inovações, a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas vai permitir a reintrodução da formação de pilotos de aeronaves de asa fixa, nomeadamente aviões, o regresso do curso de assistentes de bordo e a introdução da formação de pilotos de aeronaves de asa rotativa, como helicópteros.

O Governo considera que a nova academia contribuirá para reduzir os custos associados à formação de profissionais no estrangeiro, reforçar a eficiência operacional e a segurança da aviação civil moçambicana, além de fortalecer a soberania nacional nesta área estratégica.

As autoridades defendem ainda que a formação de profissionais especializados e devidamente certificados, aliada ao investimento em infra-estruturas e equipamentos modernos, é fundamental para acompanhar a evolução do sector e responder às exigências internacionais da aviação civil.

O Ministério da Educação e Cultura admite que pode haver livro de distribuição gratuita à venda nas livrarias e papelarias por eventuais erros das editoras de livros. Sobre a falta de manuais escolares para a nona classe, o ministério diz que já disponibilizou conteúdo em formato digital.

Através deste despacho de sete de Maio de 2026, o Ministério da Educação e Cultura orientou as direcções provinciais de educação e as respectivas representações nos distritos, a recolher imediatamente todos os livros de distribuição gratuita encontrados em estabelecimentos de ensino particular.  

O despacho cujo conteúdo não é novo, agitou pais e encarregados de educação com filhos no ensino particular, e pelo menos na cidade de Maputo, muitos acorrem às livrarias para a substituição dos livros.

“Nas províncias nós sabemos que há muitos desafios. Nas livrarias, compram não sei de onde, mas nós compramos também livros que vêm escritos de distribuição gratuita”, denunciou Constantino Jr, encarregado de Educação que tem um filho a frequentar ensino primário em uma escola particular na cidade de Chimoio. 

O Ministério da Educação reagiu à denúncia em uma entrevista, admite que pode haver livro de distribuição gratuita à venda nas livrarias, mas tal eventualidade resulta de erros das editoras.

“Penso na eventualidade  de distração por parte das reprografias dessas livrarias, que imprimiram o livro com a etiqueta de venda proibida e distribuição gratuita. Pode ser que tenha havido este lapso de imprimirem a capa com esta etiqueta”, argumentou Silvestre Dava, porta-voz do MEC.

Entretanto, nas escolas privadas, a recolha dos manuais de distribuição gratuita já começou como  forma de desincentivar a circulação do livro gratuito nos mercados paralelos, justificou o ministério.

Enquanto decorre a recolha dos manuais, há outro problema que preocupa gestores escolares, encarregados de educação e livrarias. A meio do ano lectivo, as escolas, públicas e privadas continuam sem o manual físico no ensino secundário, particularmente da sétima classe.

“Em termos de material didático, recebemos o mínimo possível para iniciar o arranque. Livro disponível ainda não há, mas sempre a Direcção Distrital nos disponibilizou de forma digital os manuais que nós devemos utilizar no ensino secundário. Só que não temos manuais para os alunos utilizarem, mas temos manuais para o professor utilizar neste momento ainda não há venda para o aluno”, explicou Hortência Cossa, Directora do Instituto Fundhane.

A situação está a obrigar professores e alunos a recorrerem a apontamentos, fotocópias e conteúdos improvisados para manter as aulas. Gestores escolares temem que os arranjos impactem os resultado.

“Essa questão do manual escolar da sétima classe, principalmente no início do ano lectivo, foi um dilema, mas tem sido nesses últimos anos também, porque faz falta aos alunos terem o manual disponível, aquele manual tradicional que podem encontrar em qualquer papelaria. Encontrou-se uma solução, tem as tais fichas que são impressas, encadernadas, que funcionam como manual, mas é completamente diferente”, lamentou Isara Mussagi, do Lápis Mágico

Nas papelarias, a preocupação também é a mesma: o livro esperado desde 2023, nunca chegou.

“Nós aqui nas livrarias nunca vendemos o livro, o que apareceu foram fichas que lá tratam como brochuras. Mas de lá para cá, isso foi há dois anos atrás, nunca mais tivemos acesso, porque o ministério proibiu”, revelou uma uma fonte ligada à Papelaria Maputo.

Sem reconhecer a falta, o porta-voz do Ministério da Educação e Cultura disse ter dado orientação às escolas sobre o procedimento com a sétima classe.

“As escolas foram orientadas a ceder ou a instruírem os alunos a ceder os materiais pedagógicos no site do IEDA, o nosso Instituto de Educação Aberta e à Distância. Temos lá todos os materiais para todas as classes, para que os alunos e professores possam utilizar”, concluiu Silvestre Dava.

Entre livros retirados e livros que nunca chegaram ao mercado, o segundo trimestre segue para o fim e pais, alunos e escolas aguardam pela disponibilização dos manuais.

O sistema informático do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já está operacional, com o restabelecimento do funcionamento de todos os serviços, este domingo.

Um comunicado da instituição, a que a STV teve acesso, indica que o INSS retomou com o pagamento de benefícios diversos, assim como os contribuintes e trabalhadores por conta própria podem declarar as suas contribuições no Sistema de Informação de Segurança Social e efetuar o pagamento das suas guias através de diversas formas disponíveis nos bancos comerciais.

Através de vias alternativas, o INSS já pagou a todos os 146.128 pensionistas, refere o documento.

A oscilação do sistema informático, recorde-se, registou-se desde o passado dia 15 de Junho, afectando o processo normal do funcionamento dos serviços, culminando, a título de exemplo, com um ligeiro atraso no pagamento das pensões do mês corrente.

A secretária-geral da União Internacional das Telecomunicações, Doreen Bogdan-Martin, destacou, nesta segunda-feira, a liderança do Presidente da República, Daniel Chapo, na promoção da agenda de transformação digital de Moçambique, reafirmando o compromisso da organização das Nações Unidas em apoiar o País na expansão da conectividade, inclusão digital e desenvolvimento tecnológico.

As declarações foram feitas após uma audiência concedida pelo Chefe do Estado, em Maputo, à margem da realização da V Conferência Nacional das Comunicações, evento que reúne representantes governamentais, reguladores, operadores de telecomunicações e parceiros internacionais para debater o futuro digital do País.

Falando à imprensa, Doreen Bogdan-Martin afirmou que o encontro serviu para dar continuidade ao diálogo iniciado entre ambas as partes em Genebra, na Suíça, e permitiu avaliar os progressos alcançados por Moçambique no domínio da transformação digital.

“O nosso foco é totalmente a conectividade. Foi um grande prazer reunir-me novamente com o Presidente Chapo e acompanhar os avanços que Moçambique está a alcançar nesta área”, afirmou.

A dirigente internacional destacou que a transformação digital ocupa um lugar central nas prioridades do Governo moçambicano, apontando a conectividade universal e a inteligência artificial como áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.

“O Presidente colocou no topo da sua agenda a transformação digital para todo o País, juntamente com os avanços na elaboração de uma estratégia nacional de inteligência artificial”, sublinhou.

A secretária-geral da UIT reiterou a disponibilidade da organização para continuar a apoiar Moçambique na concretização da sua visão de uma sociedade mais conectada, inclusiva e tecnologicamente capacitada.

“A UIT está ao lado de Moçambique. Queremos reforçar a nossa parceria para concretizar a visão de um país totalmente digital, onde todas as pessoas tenham acesso à tecnologia, todas as escolas e instituições de saúde estejam ligadas e ninguém seja deixado para trás”, declarou.

Segundo a responsável, a expansão do acesso às tecnologias de informação e comunicação constitui um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento económico, melhorar os serviços públicos e criar novas oportunidades para os cidadãos.

Doreen Bogdan-Martin manifestou igualmente optimismo em relação ao futuro digital de Moçambique, destacando o crescente envolvimento dos jovens na adopção de soluções tecnológicas e as políticas públicas implementadas pelo Governo para alargar a conectividade em todo o território nacional.

“Penso que o futuro de Moçambique é promissor, especialmente o seu futuro digital. É encorajador ver a forma como os jovens estão a adoptar as tecnologias digitais e o empenho do Governo em promover a inclusão, a conectividade e a resiliência em todas as comunidades do País”, afirmou.

A audiência ocorreu após a participação da secretária-geral da UIT na cerimónia de abertura da V Conferência Nacional das Comunicações, que decorre em Maputo sob o lema “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”.

Durante o encontro, especialistas nacionais e internacionais analisam temas ligados à expansão da conectividade, inteligência artificial, cibersegurança, inclusão digital, infra-estruturas tecnológicas e desenvolvimento sustentável.

A presença da mais alta representante da UIT é vista como um reconhecimento do papel crescente de Moçambique na agenda digital africana e do compromisso assumido pelo país em acelerar a modernização tecnológica e a integração na economia digital global.

A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM), Helena Fernandes, defendeu esta segunda-feira, em Maputo, o fortalecimento do sector das comunicações como elemento fundamental para impulsionar a transformação digital, a inclusão social e o desenvolvimento económico do país.

A posição foi apresentada durante a cerimónia de abertura da V Conferência Nacional das Comunicações, evento que reúne representantes do Governo, reguladores internacionais, operadores do sector, académicos, especialistas e parceiros de cooperação para debater os desafios e oportunidades do ecossistema digital moçambicano.

Na sua intervenção, Helena Fernandes sublinhou que as comunicações assumem actualmente um papel estratégico no desenvolvimento sustentável das nações, num contexto marcado pela rápida evolução tecnológica e pela crescente digitalização das economias.

Sob o lema “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”, a conferência pretende promover a reflexão sobre o futuro do sector e reforçar o compromisso dos diferentes intervenientes com a expansão do acesso aos serviços digitais e de comunicações.

A responsável destacou ainda a necessidade de o regulador acompanhar as transformações do mercado, antecipar tendências tecnológicas e criar condições favoráveis à inovação, à concorrência saudável e à protecção dos consumidores. Defendeu igualmente a promoção da conectividade universal, com especial enfoque nas zonas rurais, bem como o reforço da resiliência das infra-estruturas e dos serviços de comunicações.

Helena Fernandes considerou que a conferência constitui um espaço privilegiado de diálogo e partilha de conhecimento, onde são debatidas soluções para o desenvolvimento dos sectores das telecomunicações, serviços postais e radiodifusão.

A dirigente saudou a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, que procedeu à abertura oficial do evento, considerando que a sua participação demonstra a importância atribuída pelo Estado ao sector das comunicações e ao processo de transformação digital em Moçambique.

O encontro conta também com a participação de representantes de organizações internacionais ligadas ao sector, entre os quais a Secretária-Geral da União Internacional das Telecomunicações, Doreen Bogdan-Martin, o Secretário-Geral da União Africana das Telecomunicações, John Omo, e a Secretária-Geral da Organização das Telecomunicações da Commonwealth, Bernadette Lewis.

A V Conferência Nacional das Comunicações decorre num momento em que Moçambique procura acelerar a implementação da agenda de transformação digital, expandir o acesso às tecnologias de informação e comunicação e promover um futuro digital mais inclusivo, conectado e resiliente para todos os cidadãos.