Organizações da Sociedade Civil estão preocupadas com a demora na materialização das leis de proteção da Mulher e Rapariga, e pedem acções urgentes por parte do Governo. Já o Executivo diz que os parceiros continuam a dar apoio humanitário aos deslocados pelo terrorismo.

Dos mais de um milhão de deslocados pelo Terrorismo em Cabo Delgado, 52% são mulheres que vivem em situações desafiadoras no contexto de paz e segurança. Esses  dados são do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e preocupam as organizações que lidam com programas de proteção à mulher e rapariga e aos Direitos Humanos.

“O país viveu situações de conflito a nível nacional, que foram sucedidos por conflitos na região centro e norte do país. Actualmente,  Cabo Delgado ressente-se da insurgência dos terroristas que tem provocado deslocamentos e crise humanitária, preocupando, assim, vários movimentos da sociedade civil. Aspectos como impacto das mudanças climáticas sobre a segurança humana  são desafios. Muitas vezes a situação levanta leva a contornos alarmantes”, disse Laila Chemane do IMD.

A Universidade Joaquim Chissano desenvolve pesquisas e emite recomendações sobre políticas de equidade do género, por isso, é que defende a ideia do envolvimento da mulher em processos mais práticos.

“Nós temos que começar a investir muito mais na mulher, atribuindo-a grandes pensamentos. A mulher é útil e fundamental para o desempenho das acções de combate. O governo e os partidos políticos devem abrir espaço para que a mulher seja contribuinte em tudo que seja defesa, paz e segurança”, desafia, o  acadêmico Ênio Chingotuane, e pesquisador Universidade Joaquim Chissano

Questionada sobre a situação actual de ajuda humanitária em Cabo Delgado, a directora nacional do género, demonstrou incertezas entretanto garantiu que os parceiros de cooperação continuam a endereçar apoios.

Os parceiros continuam a desembolsar apoio e a trabalharem com o governo na questão humanitária aos deslocados. Há fundos que são destinados a essas comunidades, porém em termos de números não posso avançar aqui” reagiu  Geraldina Juma, Directora Nacional do gênero.

A conferência da mulher, segurança e paz, junta membros da sociedade civil, governo e parceiros de cooperação  e tem duração de um dia.

Durante o primeiro semestre de 2024, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que registou pelo menos  15 raptos, porém, poucos foram esclarecidos. À margem do Economic briefing, Agostinho Vuma, presidente da CTA, mostrou-se insatisfeito com o nível de resposta aos raptos.

“Registamos, com profunda preocupação, que desde o surgimento deste fenómeno no ano de 2011, houve um cumulativo de mais de 250 casos de raptos e sequestros, maioritariamente, para empresários e os seus parentes, dos quais poucos foram esclarecidos”, disse Agostinho Vuma.

Sobre a exportação de capitais do presidente da CTA diz que não se tem mostrado uma saída viável, visto que, “a maioria das vítimas, apesar da sua origem asiática, são moçambicanos de gema, portanto, sem opções, nem interesse em abdicar da sua nacionalidade ou mesmo dos seus investimentos no país”.

Devido a situação de raptos, segundo avançou, o CTA tem desenvolvido, junto com o Governo, acções de advocacia, “, juntando todas as associações empresariais com interesse directo nesta matéria, o que resultou na produção de uma série de propostas de solução para erradicar este grande mal no seio da nossa sociedade”.

Das soluções propostas, o presidente do CTA destacou a imperiosidade do reforço de medidas estratégicas e do sistema de Segurança Nacional, aliado ao reforço de medidas táticas e operativas, particularmente, unidades especiais das Forças de Defesa e Segurança.

De referir que, na manhã de hoje, o SERNIC apresentou uma quadrilha, encabeçada pela ex-sogra de Nini Satar que estaria por trás dos raptos, na mesma operação, duas vítimas foram resgatadas e voltaram ao convívio familiar.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, diz que o ministro do Interior, Pascoal Ronda, foi infeliz ao desafiar a Comunidade Islâmica a apresentar provas de que há governantes envolvidos nos raptos. Correia entende que deve haver vontade política para acabar com o crime.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados começou por explicar que os pronunciamentos do ministro do Interior, Pascoal Ronda, desvalorizam a preocupação de um grupo que se sente inseguro com o agravamento dos raptos sem quaisquer esclarecimentos.

“Para mim, foram declarações muito infelizes de um político que tem responsabilidades na área de investigação e protecção de crimes, sobretudo os graves, e, de alguma forma, ele tenta desvalorizar algo que devia ser levado a sério, à semelhança de muitas outras percepções que, depois, foram confirmadas”, disse Gilberto Correia, defendendo que Pascoal Ronda não devia orientar a Comunidade Islâmica a apresentar provas de que há governantes envolvidos nos raptos, mas sim garantir segurança e esclarecer os casos havidos.

“Para situações desta natureza, os cidadãos não têm de apresentar provas, mas sim a sua percepção sobre o que se está a passar. O ministro devia ter dito que valoriza e que irá abrir uma investigação para averiguar se há envolvimento de governantes moçambicanos no crime de raptos. Porém, o senhor ministro sabe que há pessoas que têm essas provas, mas que têm medo, porque não confiam na polícia que ele dirige.”

Para Gilberto Correia, não restam dúvidas de que o aumento dos raptos se deve à falta de vontade política.

“Houve situações em que era possível trazer tecnologia de fora, chamar a cooperação internacional. Sentiu-se que o Governo não quis, não facilitou, porque, provavelmente, há conflitos internos e que podem levar a descobertas que colocam em causa todo o poder político. O poder político tem de decidir de uma vez por todas que combater os raptos, com todos os meios ao seu alcance, é uma prioridade do Estado moçambicano.”

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados sugere que se busque, igualmente, ajuda externa para combater os raptos.