Foram a enterrar, esta quarta-feira, no Cemitério de Lhanguene em Maputo, os restos mortais do primeiro presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar dos Santos Alves, que faleceu na madrugada do dia 13 de Julho corrente.

O juiz conselheiro perdeu a vida na Cidade de Maputo, aos 91 anos de idade. O seu papel e legado em diferentes instituições do Estado, sobretudo do Judiciário, é reconhecido e sublinhado por aqueles com quem trabalhou e/ou se serviram do seu trabalho. 

O “adeus” a Rui Baltazar decorreu na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), instituição pública que viu surgir e crescer, e onde foi reitor e docente. 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, e os antigos chefes de Estado, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, familiares, amigos, membros do Governo e outras personalidades testemunharam a despedida do “mestre e decano”, a quem muitos, senão todos, devem gratidão e reconhecimento dos seus feitos.

Além de “prestar uma homenagem  merecida (…)”, a cerimónia serviu, também, para “celebrar a vida de um homem de qualidades ímpares”, segundo descreveu Filipe Nyusi.

“Prestamos esta homenagem com verdadeiro sentido de gratidão. Rui Baltazar foi um verdadeiro patriota, um homem de regras, de princípios” e que se destacou, entre outras frentes, “na formação das gerações mais jovens de cultores de Direito e na defesa intransigente do Estado de Direito Democrático e do princípio da separação e interdependência de poderes (…)”, disse o Chefe do Estado.

Rui Baltazar “dedicou a sua vida a servir o Estado e não se servir dele” para o alcance de “anseios individuais. O bem comum sempre esteve acima de todas as coisas privadas”.

A voz do juiz conselheiro ressoou em salas de aula e tribunais, influenciando gerações de advogados, juízes e estudantes de Direito. “O seu legado transborda em suas decisões judiciais, seus escritos e na vida que tocou”. 

A presidente do Conselho Constitucional lembrou que “a vida jamais deixará de nos surpreender, mesmo quando pensamos estar preparados para o inevitável. Rui Baltazar não está mais entre nós, mas não nos deixa órfãos. Ele ensinou-nos a cultivar o Direito e a elevar o nível do debate social sobre questões da vida democrática. A sua maturidade e elevação humana reflectiam-se no seu trabalho como jurista e educador”.

Na mensagem lida pelo juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Norberto Carrilho, em representação dos Brigadistas da Justiça Popular, Rui Baltazar é descrito como um homem que, ao longo da sua vida e carreira profissional, “declinou, firme e consistentemente, e dissuadiu quaisquer tentativas de exaltação dos seus feitos”.

“Neste momento solene de despedida, sentimo-nos compelidos, por imperativo moral e cívico, a prestar este tributo àquele a quem, com profundo afecto, respeito e admiração, chamávamos de ‘Mestre’”, disse Norberto Carrilho.

“Foi sob a visionária liderança do Dr. Rui Baltazar que se iniciou, em 1978, o processo de estabelecimento das Brigadas da Justiça Popular, que constituíram o alicerce sobre o qual se erigiu o actual sistema judicial moçambicano, com a criação estratégica de dez unidades, uma para cada província”, lê-se na mensagem dos Brigadistas da Justiça Popular. 

“A composição dessas brigadas reflectia o estado embrionário da formação jurídica no país. Os seus membros eram os poucos dentre nós que possuíam os graus de licenciado e de bacharel em Direito, ou estavam em processo de aquisição de conhecimentos jurídicos na recém-instituída Faculdade de Direito de Moçambique. Aliás, a criação e instalação da primeira escola superior de Direito contaram com o empenho pessoal do Dr. Rui Baltazar, enquanto ministro da Justiça do Governo de Transição”, acrescentou Carrilho. 

Para os brigadistas, “a partida do Dr. Rui Baltazar marca o fim de uma era, mas, também, o início de um novo capítulo onde seus ensinamentos e exemplo continuarão a guiar e inspirar todos aqueles que estão comprometidos com a causa da justiça em Moçambique e além-fronteiras”.

A Ordem dos Advogados de Moçambique considera Rui Baltazar um mestre e decano. 

Por isso, “quando um homem desta dimensão imensurável encerra a sua vida na terra, um capítulo não é arrancado do livro, mas sim traduzido para uma linguagem melhor. É profundo o nosso reconhecimento pelo homem e pelo papel que desempenhou na edificação do Estado de Direito Democrático, nas suas diferentes facetas, que nos inspira e nos faz acreditar num Moçambique melhor e que precisa de recuperar os seus valores de solidariedade, do bem comum e do respeito pelo próximo e pelas instituições”, disse Filipe Sitoi.